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norma nº 107/2000

Tipo Resolução
Número / Ano 107 / 2000
Date 2000-11-27
EmentaCONCEDE LICENÇA REMUNERADA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, AO VEREADOR ANTÔNIO MANOEL DA SILVA.
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CULEISS)
Estado do Rio de oJaneiro
RESOLUÇÃO Nº 107, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2000.
Concede licença remunerada, para
tratamento de saúde, ao Vereador Antônio
Manoel da Silva.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES
aprovou e eu promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica concedida, nos termos do art. 48, Ie $ 2º da Lei Orgânica
Municipal e Art. 252, 8 1º do Regimento Interno desta Casa, licença remunerada,
para tratamento de saúde, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, ao Vereador Antônio
Manoel da Silva.
Art. 2º - A licença de que trata o artigo anterior tem início a partir de 17 de
outubro e término em 15 de dezembro do corrente ano.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 17 de outubro do corrente ano.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

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