norma nº 109/2000

Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO Nº 109, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2000.
Concede licença remunerada, para
tratamento de saúde, ao Vereador Rubens de
Medeiros Pereira.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES
aprovou e eu promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica concedida, nos termos do art. 48, 1 e $ 2º da Lei Orgânica
Municipal e Art. 252, 8 1º do Regimento Interno desta Casa, licença remunerada,
para tratamento de saúde, pelo prazo de 30 (trinta) dias, ao Vereador Rubens de
Medeiros Pereira.
Art. 2º - A licença de que trata o artigo anterior tem início a partir de 01 de
dezembro e término em 30 do mesmo mês do corrente ano.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo
seus efeitos a partir de 01 de dezembro do corrente ano.
Art. 4º - Revogam-se as disposi
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