norma nº 110/2001

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RESOLUÇÃO Nº 110, DE 22 DE JANEIRO DE 2001.
ESTABELECE A NOVA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES
aprovou e eu promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º — Fica criada a nova Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Paty do
Alferes, constante do Anexo I da presente Lei.
Art. 2º — Para funcionamento da nova Estrutura Administrativa o Presidente da Câmara
Municipal poderá prover os cargos em comissão, de Símbolo DAL (Direção e
Assessoramento Legislativo), constantes do Anexo I, com a remuneração da Tabela do
Anexo II.
Parágrafo Único - A critério do Presidente da Câmara Municipal, mediante necessidade,
responsabilidade e exigência do Cargo em Comissão, poderá ser atribuída representação
que variará de O a 100 % (zero a cem por cento) do valor fixado para os Símbolos
DAL's.
Art. 3º - A denominação dos Cargos de Chefia e Assistência Intermediária (CAI),
criados no Quadro da Câmara Municipal pela Resolução n.º 41, de 09 de maio de 1994,
e alterados pelas Resoluções nºs 86, 93 e 101, passa a ser GRATIFICAÇÃO POR
ACUMULAÇÃO DE FUNÇÃO (GAF) e a sua remuneração se dará conforme a tabela II do
Anexo II da presente Resolução.
Art. 4º — Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 01 de janeiro de 2001.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Paty do Alferes, 22 de janeiro de 2001.
ALCI GONÇALVES RODOVALHO
Presidente
Câmara Muninipol do Poty do Alferes
RESOLUÇÃO Nº 110, DE 22 DE JANEIRO DE 2001.
ORGANOGRAMA GERAL
ANEXO I
CARGOS EM COMISSÃO - SÍMBOLO DAL
SECRETARIA GERAL
CARGO SÍMBOLO | QUANT.
A | Secretário Geral DAL 1 01
- [ Auxiliar Parlamentar DAL2 | q
PROCURADORIA JURÍDICA
CARGO “| SíMBOLO | QUANT.
| Procurador Jurídico DAL 1 01
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
CARGO SÍMBOLO | QUANT.
Diretor Administrativo DAL 1 DE
Auxiliar Parlamentar DAL? |O
DIRETORIA FINANCEIRA
2)
CARGO
Diretor Financeiro
DALI 0]
Tesoureiro
[SÍMBOLO PoE
DAL 2 01
Estado do Rio do sJaneixo
Câmara Municipal de Poty do Aeres
RESOLUÇÃO Nº 110, DE 22 DE JANEIRO DE 2001.
ANEXO II
VALORES DE REMUNERAÇÃO REFERENTES AOS CARGOS DE
SÍMBOLOS “DAL's”
E DE GRATIFICAÇÕES POR ACUMULAÇÃO DE FUNÇÃO “GAF”
TABELA I
4 SÍMBOLO DAL
SÍMBOLO | CARGOS VALORR$ | %DAL-I |
DAL -1 Secretário Geral, Procurador Jurídico, Diretor 810,00 | ===...
Administrativo e Diretor Financeiro.
DAL -2* | Tesoureiro e Auxiliar Parlamentar 1 283,50 35 %
(*) a representação poderá variar de O a 100 %
TABELA II
SÍMBOLO GAF
O SÍMBOLO CARGOS [ VALORRS | %DALI
GAF-] Gratificação por Acumulação de Função Nível 1 283,50 35%
GAF-2 Gratificação por Acumulação de Função Nível 2 210,60 26%
GAF-3 Gratificação por Acumulação de Função Nível 3 145,80 18%