norma nº 111/2001

Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO Nº 111, DE 02 DE MAIO DE 2001.
CRIA, NA CÂMARA MUNICIPAL DE
PATY DO ALFERES, O ESPAÇO
CULTURAL - VEREADOR PAULO
ROBERTO DOS SANTOS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES
aprovou e eu promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica criado nesta Câmara Municipal o Espaço Cultural Vereador Paulo Roberto dos
Santos.
Art. 2º - No Espaço Cultural objeto da presente Resolução reunir-se-á todo e qualquer
documento pertencente à Câmara Municipal, de valor histórico para o Município, bem como
livros, vídeos, “software”, revistas, jornais, periódicos e qualquer outra peça, sempre que estes
contenham valor científico ligado às funções do Poder Legislativo.
Art. 3º - Todo o material bibliográfico recolhido ao Espaço Cultural será devidamente
catalogado é receberá a indicação da forma de aquisição, se por compra ou doação, e ficará a
disposição para consultas do público em geral.
Art. 4º - O Espaço Cultural será devidamente estruturado, devendo a ele ser destinado
equipamentos de informática e de vídeo, além de funcionário que por ele se responsabilize.
Art. 5.º - Fica a Mesa Diretora autorizada a regulamentar por ato próprio a presente Resolução,
estabelecendo o local, forma e horário de funcionamento do Espaço Cultural.
Art. 6.º - As despesas decorrentes da implantação e manutenção do Espaço Cultural correrão à
conta de dotação orçamentária própria, suplementando-se se necessário.
Art. 7.º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 8.º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Paty do Alferes, 02 de maio de 2001.
ALCI GONÇALVES RODOVALHO
Presidente