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norma nº 115/2002

Tipo Resolução
Número / Ano 115 / 2002
Date 2002-04-08
EmentaCONCEDE LICENÇA REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, AO VEREADOR OTONIEL MOURA DE PAULO JÚNIOR.
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Câmara.
Eras * Lima
Estado do Rio de Janeixo
Mute. 011401
Câmara Municipal de Poty do Alferes
RESOLUÇÃO Nº 115, DE 08 DE ABRIL DE 2002.
CONCEDE LICENÇA REMUNERADA,
PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, AO
VEREADOR OTONIEL MOURA DE PAULO
JÚNIOR.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES
aprovou e eu promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica concedida, nos termos do art. 48, 1 e 8 2º, da Lei Orgânica
Municipal e Art. 252, $ 1º, do Regimento Interno desta Casa, licença
remunerada, para tratamento de saúde, ao Vereador Otoniel Moura de Paulo
Júnior.
Art. 2º - A licença de que trata o artigo anterior tem início a partir da aprovação
da presente Resolução e término no dia 30 de abril do corrente ano.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paty do Alferes, 08 de abril de 2002.
ALCIG:
NÇALVES RODOVALHO
Presidente

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