| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 116 / 2002 |
| Date | 2002-04-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA INSALUBRIDADE AOS TITULARES DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES. |
| native_id | 3477 |
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Estado do Rio do Janeiro Câmara Municipal de Paty do Ares RESOLUÇÃO Nº 116, DE 30 DE ABRIL DE 2002. DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA INSALUBRIDADE AOS TITULARES DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES. A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES aprovou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º - Fica concedido aos servidores efetivos da Câmara Municipal, titulares do cargo de auxiliar de serviços gerais que efetuem a lavagem de pisos e paredes de instalações sanitárias em geral, bem como a remoção de papéis servidos de banheiro e lixo, o benefício da insalubridade. Art. 2º - A insalubridade concedida aos ocupantes de cargo de auxiliar de serviços gerais será correspondente a 20% sobre o menor salário pago pelo poder público municipal. Art. 3º - O benefício da insalubridade não se incorpora aos proventos dos servidores beneficiados, cessando automaticamente quando por força do exercício laboral o servidor deixar de praticar atividades que geram o pagamento do benefício. Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paty do Alferes, 30 de Abril de 2002. Presidente IPáL OL PRI “e “tm, (Nes Goeptio lado eram ARBOVADO Em tMouica.. 2mis Abs Go meofso adegas a quncIPAL GE ERIT Go 4, A a APROVADO EM AM Llosa DS Be G aaa ND ouaiioo