norma nº 307/2026

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES
RESOLUÇÃO Nº 307 DE 22 DE ABRIL DE 2026.
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO, NA
MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, PARA AQUISIÇÃO DE UM
VEÍCULO AUTOMÓVEL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO
ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Mesa Diretora
A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
APROVOU E A MESA PROMULGA A SEGUINTE:
RESOLUÇÃO :
Art. 1º -— Fica autorizada a realização de processo licitatório, na
modalidade pregão eletrônico, para aquisição de um veículo automóvel para
a Câmara Municipal de Paty do Alferes.
Parágrafo único - O processo licitatório de que trata o caput deste artigo
se dará na modalidade de pregão eletrônico, obedecendo ao disposto na Lei
14.133 de 01 de abril de 2021, em especial o 82º do artigo 17.
Art. 2º - A homologação do resultado será feita por esta Mesa Diretora,
baseada em relatório da Comissão Permanente de Justiça e Redação e de
Licitação da Câmara, a quem caberá analisar o preenchimento dos requisitos
exigidos no edital a ser publicado.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação e
extinguir-se-á automaticamente, uma vez cumprida a sua finalidade,
revogadas as disposições em contrário.
Plenário Vereador Oswaldo F. de Barros Fº, 22 de abril de 2021.
Wils sa de Souza
Presi te-INTERINO
Edson da Almeida Flávio Guimarães de Vasconcellos
1º Secretário-INTERINO 2º Secretário-INTERINO
Rua Cel. Manoel Bernardes, nº 387 — Centro
Paty do Alferes — RJ Cep. 26.950-000