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norma nº 305/2025

Tipo Resolução
Número / Ano 305 / 2025
Date 2025-08-20
EmentaAUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL, PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO AUTOMÓVEL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PART DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES
RESOLUÇÃO Nº 305 DE 20 DE AGOSTO DE 2025.
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE
PREGÃO PRESENCIAL, PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO AUTOMÓVEL
PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Autor: Mesa Diretora
A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU
E A MESA PROMULGA A SEGUINTE:
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica autorizada a realização de processo licitatório, na
modalidade pregão presencial, para aquisição de um veículo automóvel
para a Câmara Municipal de Paty do Alferes.
Parágrafo único - O processo licitatório de que trata o caput deste
artigo se dará na modalidade de pregão presencial, obedecendo ao disposto
na Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial o S2º do artigo 17.
Art. 2º - A homologação do resultado será feita por esta Mesa Diretora,
baseada em relatório da Comissão de Licitação e Contratos da Câmara em
processo administrativo, a quem caberá analisar o preenchimento dos
requisitos exigidos no edital a ser publicado.
Art. 3º - Fica revogada a Resolução 302 de 14 de abril de 2025.
Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação e
extinguir-se-á automaticamente, uma vez cumprida a sua finalidade,
revogadas as disposições em contrário.
Plenário Vereador Oswaldo F. de Barros Fº, 20 de agosto de 2025.
Guilher osa Rodrigues
Presidente
Edson da Silya Almeida Mar ure EAR Azevedo Goulart
1º Secretário-INTERINO º Secretário-INTERINO
Rua Cel. Manoel Bernardes, nº 387 — Centro
Paty do Alferes — RJ Cep. 26.950-000

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