norma nº 303/2025

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES
RESOLUÇÃO Nº 303 DE 11 DE JUNHO DE 2025.
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO,
NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, PARA AQUISIÇÃO
DE GASOLINA COMUM PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY
DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Mesa Diretora
A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, POR SEUS REPRESENTANTES
LEGAIS, APROVOU E A MESA PROMULGA A SEGUINTE:
RESOLUÇÃO :
Art. 1º - Fica autorizada a realização de processo licitatório,
na modalidade pregão eletrônico, para aquisição de gasolina comum
para a Câmara Municipal de Paty do Alferes.
Parágrafo único - O processo licitatório de que trata O caput
deste artigo se dará na modalidade de pregão eletrônico,
obedecendo ao disposto na Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, em
especial o 82º do artigo 17.
art. 2º - À homologação do resultado será feita por esta Mesa
piretora, baseada em relatório da Comissão permanente de Justiça
e Redação e de Licitação da Câmara, à quem caberá analisar O
preenchimento dos requisitos exigidos no edital a ser publicado.
art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua
publicação e extinguir-se-á automaticamente, uma vez cumprida a
sua finalidade, revogadas as disposições em contrário.
plenário Vereador Oswaldo F. de Barros Fº, 11 de junho de 2025.
Presidente
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dg A
Heliomar Velloso do Nascimento Edson da meida
1º Secretário 2º Secretário