br-locleg corpus explorer

← Paty do Alferes (RJ)

norma nº 302/2025

Tipo Resolução
Número / Ano 302 / 2025
Date 2025-04-14
EmentaAUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO AUTOMÓVEL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3485

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

Raia
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES
RESOLUÇÃO Nº 302 DE 14 DE ABRIL DE 2025.
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO,
NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, PARA AQUISIÇÃO
DE UM VEÍCULO AUTOMÓVEL PARA A CÂMARA MUNICIPAL
DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Mesa Diretora
A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, POR SEUS REPRESENTANTES
LEGAIS, APROVOU E A MESA PROMULGA A SEGUINTE:
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica autorizada a realização de processo licitatório,
na modalidade pregão eletrônico, para aquisição de um veículo
automóvel para a Câmara Municipal de Paty do Alferes.
Parágrafo único - O processo licitatório de que trata o caput
deste artigo se dará na modalidade de pregão eletrônico,
obedecendo ao disposto na Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, em
especial o S2º do artigo 17.
Art. 2º - A homologação do resultado será feita por esta Mesa
Diretora, baseada em relatório da Comissão Permanente de Justiça
e Redação e de Licitação da Câmara, a quem caberá analisar o
preenchimento dos requisitos exigidos| no edital a ser publicado.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua
publicação e extinguir-se-á automaticamente, uma vez cumprida a
sua finalidade, revogadas as disposições em contrário.
Plenário Vereador Oswaldo F. de Barros Fº, 14 de abril de 2021.
Guilherme a Rodrigues
Presidente
Edson da Si À Aineiha Uberliê da Silva Machado
1º Secretáfi0- INTERINO 2º Secretário-INTERINO

open original →