norma nº 299/2023

AR
ESTADO DO RIO DE JANETRO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES
MESA DIRETORA
RESOLUÇÃO Nº 299 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO
LICITATÓRIO, NA MODALIDADE PREGÃC
ELETRÔNICO, TIPO MENOR PREÇO, PELO SISTEMA
DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA —- TI,
COMPUTADORES , NOTBOOK' S, MONITORES,
IMPRESSORAS FUNCIONAIS E SERVIDOR DE
SISTEMA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DC
ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: MESA DIRETORA
A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
APROVOU E A MESA PROMULGA A SEGUINTE :
RESOLUÇÃO :
Art. 1º - Fica autorizada a realização de processo licitatório, na
modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço, pelo sistema de registro
de preços, para aquisição de equipamentos de informática, computadores,
notbook's, monitores, impressoras funcionais e servidor de sistema para
a Câmara Municipal de Paty do Alferes - RJ.
Parágrafo único — O processo licitatório de que trata o caput deste
artigo se dará preferencialmente na modalidade de pregão eletrônico, na
Lei 10.520, de 17 de Julho de 2002, que trata da modalidade Pregão e,
no que couber, na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
Art. 2º - A homologação do resultado será feita por esta Mesa Diretora,
baseada em relatório da Comissão permanente de Justiça e Redação e de
Licitação da Câmara, a quem caberá analisar o preenchimento aos
requisitos exigidos no edital a ser publicado.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e
extinguir-se-á automaticamente, uma vez cumprida a sua finalidade,
revogadas as disposições em contrário.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES
MESA DIRETORA
Plenário Vereador Oswaldo F. de Barros Filho, 13 de novembro de 2023.
Romulo Rosa de Carvalho
Presidente
Heliomar Velloso do Nascimento Juliano Balbino de Melo
1º Secretário 2º Secretário