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norma nº 297/2023

Tipo Resolução
Número / Ano 297 / 2023
Date 2023-04-10
EmentaAUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS E MANUTENÇÃO PARA OS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES
MESA DIRETORA
RESOLUÇÃO Nº 297 DE 10 DE ABRIL DE 2023.
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO
LICITATÓRIO, NA MODALIDADE PREGÃO
ELETRÔNICO, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
FORNECIMENTO DE PEÇAS E MANUTENÇÃO PARA OS
VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY
DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: MESA DIRETORA
A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
APROVOU E A MESA PROMULGA A SEGUINTE:
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica autorizada a realização de processo licitatório, na
modalidade pregão eletrônico, para contratação de Empresa para fornecimento
de peças e manutenção dos veículos oficias da Câmara Municipal de Paty do
Alferes - RJ.
Parágrafo único - O processo licitatório de que trata o caput deste artigo
se dará na preferencialmente na modalidade de pregão eletrônico, na Lei
10.520, de 17 de Julho de 2002, que trata da modalidade Pregão e, no que
couber, na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
Art. 2º - A homologação do resultado será feita por esta Mesa Diretora,
baseada em relatório da Comissão Permanente de Justiça e Redação e de
Licitação da Câmara, a quem caberá analisar o preenchimento dos requisitos
exigidos no edital a ser publicado.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação e
extinguir-se-á automaticamente, uma vez cumprida a sua finalidade,
revogadas as disposições em contrário.
plenário Vereador Oswaldo F. de Barros Fº, 10 de Abril de 2023
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Na carvalho
Presidente
e pe Se£s
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Gifaro Sastíro de Melo Sérgio Murilo Bosã da Silva
1º Secfetário-INTERINO 2º Secretário-INTERINO

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