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norma nº 296/2023

Tipo Resolução
Número / Ano 296 / 2023
Date 2023-04-10
EmentaAUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL - GASOLINA COMUM - PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES
MESA DIRETORA
RESOLUÇÃO Nº 296 DE 10 DE ABRIL DE 2023.
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO,
NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, PARA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE
COMBUSTÍVEL - GASOLINA COMUM - E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: MESA DIRETORA
A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
APROVOU E A MESA PROMULGA A SEGUINTE:
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica autorizada a realização de processo licitatório, na modalidade
pregão eletrônico, para contratação de Empresa para fornecimento de
combustível - gasolina comum.
Parágrafo único - O processo licitatório de que trata o caput deste artigo
se dará na preferencialmente na modalidade de pregão eletrônico, na Lei
10.520, de 17 de Julho de 2002, que trata da modalidade Pregão e, no que
couber, na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
Art. 2º - A homologação do resultado será feita por esta Mesa Diretora,
baseada em relatório da Comissão Permanente de Justiça e Redação e de
Licitação da Câmara, a quem caberá analisar o preenchimento dos requisitos
exigidos no edital a ser publicado.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação e
extinguir-se-á automaticamente, uma vez cumprida a sua finalidade, revogadas
as disposições em contrário.
Plenário Vereador Oswaldo F. de Barros Fº, 10 de Abril de 2023
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Presidente
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