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norma nº 294/2023

Tipo Resolução
Número / Ano 294 / 2023
Date 2023-03-29
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 21, DA RESOLUÇÃO 137, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES
MESA DIRETORA
RESOLUÇÃO Nº 294, DE 29 DE MARÇO DE 2023.
EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 21, DA
RESOLUÇÃO 137, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2003,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: MESA DIRETORA
A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
APROVOU E A
Art. 1º - O
MESA PROMULGA A SEGUINTE:
RESOLUÇÃO:
artigo 21, da Resolução nº 137, de 03 de Dezembro de 2003,
passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º
“Art. 21 - As despesas autorizadas serão empenhadas e pagas
com TED
cheque nominal,
DOC
Transferência Eletrônica
Documento de Ordem de Crédito ou PIX
Disponível,
Meio de Pagamento Instantâneo, em favor do responsável
indicado no processo”.
Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Plenário Vereador Oswaldo F. de Barros Fº,
A
-—Suliano Balb
29 de Março de 2023.
OA
boa
o, ino de Melo Edson da fi Almeida
Secretário-INTERINO 2º Secretiá&£io-INTERINO
1º

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