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norma nº 292/2022

Tipo Resolução
Número / Ano 292 / 2022
Date 2022-11-14
EmentaAUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL, PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO AUTOMÓVEL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES
MESA DIRETORA
RESOLUÇÃO Nº 292, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022.
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE
PREGÃO PRESENCIAL, PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO AUTOMÓVEL
PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Autor: MESA DIRETORA
A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
APROVOU E A MESA PROMULGA A SEGUINTE:
RESOLUÇÃO :
Art. 1º - Fica autorizada a realização de processo licitatório, na
modalidade pregão presencial, para a aquisição de 01 (um) veículo
automóvel para a Câmara Municipal de Paty do Alferes - RJ.
Parágrafo único - O processo licitatório de que trata o caput deste
artigo se dará na modalidade pregão presencial, obedecendo ao disposto
na Lei 10.520, de 17 de Julho de 2002, que trata da modalidade Pregão
Presencial e da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 no que couber.
Art. 2º - A homologação do resultado será feita por esta Mesa Diretora,
baseada em relatório da Comissão Permanente de Justiça e Redação e de
Comissão de Licitação da Câmara Municipal, a quem caberá analisar o
preenchimento dos requisitos exigidos no edital a ser publicado.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e
extinguir-se-á automaticamente, uma vez cumprida a sua finalidade,
revogadas as disposições em contrário.
Plenário Vereador Oswaldo F. de Barros Fº, 14 de Novembro de 2022.
e
Rom osa de Carvalho
Presidente
e
Nolrariaed aqua cs
Heliomar Velloso Nascimento liano ino de Melo
1º Secretário 2º Secretário

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