| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 290 / 2022 |
| Date | 2022-06-08 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, DA RESOLUÇÃO 011, DE 24 DE MAIO DE 1995, E SEU PARÁGRAFO 1º, INTRODUZIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 238, DE 18 DE MARÇO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES MESA DIRETORA RESOLUÇÃO Nº 290, DE 08 DE JUNHO DE 2022. EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, DA RESOLUÇÃO 011, DE 24 DE MAIO DE 1995, E SEU PARÁGRAFO 1º, INTRODUZIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 238, DE 18 DE MARÇO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: MESA DIRETORA A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU E A MESA PROMULGA A SEGUINTE: RESOLUÇÃO: Art. 1º - O artigo 3º, da Resolução nº 011, de 24 de Maio de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação: “art. 3º - Os veículos oficiais da Câmara Municipal de Paty do Alferes serão, preferencialmente, conduzidos por motorista concursado e efetivo do quadro permanente de funcionários, salvo as exceções previstas no parágrafo 1º; Art. 2º - O parágrafo 1º, introduzido na Resolução nº 011, de 24 de Maio de 1995, pela Resolução nº 238, de 18 de Março de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação: v$1º - Havendo necessidade de deslocamento de interesse público para cumprimento das prerrogativas e atribuições dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Paty do Alferes, havendo veículos oficiais em condições de trafego, a condução dos veículos oficiais poderá ser atribuída de forma transitória aos Vereadores, Servidores efetivos ou Comissionados/Contratados, bem como motorista do Poder Executivo Municipal concursado nesta função, desde que autorizado por Portaria. ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES MESA DIRETORA Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário, em especial o artigo 3º da Resolução da Resolução nº Oll1, de 24 de Maio de 1995 e o parágrafo 1º, introduzido na Resolução nº 011, de 24 de Maio de 1995 pela Resolução nº 238, de 18 de Março de 2015. Plenário Vereador Oswaldo F. de Barros Fº, 08 de Junho de 2022. a DEE Carvalho Presidente Wils sa de Souza Edson da Silya Almeida 1º etário-INTERINO 2º Secretário-INTERINO