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norma nº 290/2022

Tipo Resolução
Número / Ano 290 / 2022
Date 2022-06-08
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, DA RESOLUÇÃO 011, DE 24 DE MAIO DE 1995, E SEU PARÁGRAFO 1º, INTRODUZIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 238, DE 18 DE MARÇO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES
MESA DIRETORA
RESOLUÇÃO Nº 290, DE 08 DE JUNHO DE 2022.
EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, DA
RESOLUÇÃO 011, DE 24 DE MAIO DE 1995, E
SEU PARÁGRAFO 1º, INTRODUZIDO PELA
RESOLUÇÃO Nº 238, DE 18 DE MARÇO DE 2015,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: MESA DIRETORA
A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
APROVOU E A MESA PROMULGA A SEGUINTE:
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - O artigo 3º, da Resolução nº 011, de 24 de Maio de 1995,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“art. 3º - Os veículos oficiais da Câmara Municipal de Paty
do Alferes serão, preferencialmente, conduzidos por
motorista concursado e efetivo do quadro permanente de
funcionários, salvo as exceções previstas no parágrafo 1º;
Art. 2º - O parágrafo 1º, introduzido na Resolução nº 011, de 24 de
Maio de 1995, pela Resolução nº 238, de 18 de Março de 2015, passa a
vigorar com a seguinte redação:
v$1º - Havendo necessidade de deslocamento de interesse
público para cumprimento das prerrogativas e atribuições
dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Paty do
Alferes, havendo veículos oficiais em condições de trafego,
a condução dos veículos oficiais poderá ser atribuída de
forma transitória aos Vereadores, Servidores efetivos ou
Comissionados/Contratados, bem como motorista do Poder
Executivo Municipal concursado nesta função, desde que
autorizado por Portaria.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES
MESA DIRETORA
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário,
em especial o artigo 3º da
Resolução da Resolução nº Oll1,
de 24 de Maio de 1995 e o parágrafo 1º,
introduzido na Resolução nº 011, de 24 de Maio de 1995 pela Resolução
nº 238, de 18 de Março de 2015.
Plenário Vereador Oswaldo F. de Barros Fº, 08 de Junho de 2022.
a DEE Carvalho
Presidente
Wils sa de Souza
Edson da Silya Almeida
1º etário-INTERINO
2º Secretário-INTERINO

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