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norma nº 289/2022

Tipo Resolução
Número / Ano 289 / 2022
Date 2022-06-06
EmentaAUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL - GASOLINA COMUM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES
MESA DIRETORA
RESOLUÇÃO Nº 289 DE 06 DE JUNHO DE 2022.
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO
LICITATÓRIO, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL,
PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO
DE COMBUSTÍVEL - GASOLINA COMUM - E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: MESA DIRETORA
A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
APROVOU E A MESA PROMULGA A SEGUINTE:
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica autorizada a realização de processo licitatório, na
modalidade pregão presencial, para contratação de Empresa para
fornecimento de combustível - gasolina comum.
Parágrafo único - O processo licitatório de que trata o caput deste
artigo se dará na modalidade de pregão presencial, obedecendo ao
disposto na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, artigo 22, que trata das
modalidades de licitação.
Art. 2º - A homologação do resultado será feita por esta Mesa
Diretora, baseada em relatório da Comissão Permanente de Justiça e
Redação e de Licitação da Câmara, a quem caberá analisar o
preenchimento dos requisitos exigidos no edital a ser publicado.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação e
extinguir-se-á automaticamente, uma vez cumprida a sua finalidade,
revogadas as disposições em contrário.
Plenário Vereador Oswaldo F. de Barros Fº, 06 de Junho de 2022.
RomulS TF é Carvalho
Presidente
ad o
liano ino de Melo Edson da V meida
1º Secretário-INTERINO 2º Secretário-INTERINO

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