| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 288 / 2022 |
| Date | 2022-06-06 |
| Ementa | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE PREGÃO PRESNCIAL, PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA OS VEÍXCULOS AUTOMÓVEIS QUE COMPÕEM A FROTA OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES MESA DIRETORA RESOLUÇÃO Nº 288, DE 06 DE JUNHO DE 2022. AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL, POR SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA OS VEÍCULOS AUTOMÓVEIS QUE COMPÕEM A FROTA OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: MESA DIRETORA A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU E A MESA PROMULGA A SEGUINTE: RESOLUÇÃO: Art. 1º - Fica autorizada a realização de processo licitatório, na modalidade pregão presencial, por sistema de registro de preços, para a aquisição de pneus para OS veículos automóveis que compõem a frota oficial da Câmara Municipal de Paty do Alferes - RJ. Parágrafo único - O processo licitatório de que trata o caput deste artigo se dará na modalidade de pregão presencial, obedecendo ao disposto na Lei 10.520, de 17 de Julho de 2002, que trata da modalidade Pregão Presencial e da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. Art. 2º - A homologação do resultado será feita por esta Mesa Diretora, baseada em relatório da Comissão Permanente de Justiça e Redação e de Comissão de Licitação da Câmara Municipal, a quem caberá analisar o preenchimento dos requisitos exigidos no edital a ser publicado. ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES MESA DIRETORA Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e extinguir-se-á automaticamente, uma vez cumprida a sua finalidade, revogadas as disposições em contrário. Plenário Vereador Oswaldo F'. de Barros Fº, 06 de Junho de 2022. Romulo Rosa de Carvalho Presidente A VA Abibzaeado de Melo Edson da S Almeida 1º Secretário-INTERINO 2º Secretário-INTERINO