| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 286 / 2022 |
| Date | 2022-05-11 |
| Ementa | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL POR MENOR PREÇO, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA, INCLUINDO MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES RESOLUÇÃO Nº 286, DE 11 DE MAIO DE 2022. AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL POR MENOR PREÇO, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA, INCLUINDO MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: MESA DIRETORA A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU E A MESA PROMULGA A SEGUINTE: RESOLUÇÃO: Art. 1º - Fica autorizada a realização de processo licitatório, na modalidade pregão presencial por menor preço, para a prestação de serviços de reforma, incluindo material e mão de obra para a Câmara Municipal de Paty do Alferes - RJ. Parágrafo único - O processo licitatório de que trata o caput deste artigo se dará na modalidade pregão presencial, obedecendo ao disposto na Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e, no que couber, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Art. 2º - A homologação do resultado será feita por esta Mesa Diretora, baseada em relatório da Comissão Permanente de Justiça e Redação e pela Comissão de Licitação e Contratos, a quem caberá analisar o preenchimento dos requisitos exigidos no edital a ser publicado. Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação e extinguir-se-á automaticamente, uma vez cumprida a sua finalidade, revogadas as disposições em contrário. Plenário Vereador Oswaldo F. de Barros Filho, 11 de maio de 2022. E = ae Presidente el rece ns Heliomar Velloso do Nascimento Edson da Si 1º Secretário 2º Secretá “INTERINO