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norma nº 286/2022

Tipo Resolução
Número / Ano 286 / 2022
Date 2022-05-11
EmentaAUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL POR MENOR PREÇO, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA, INCLUINDO MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES
RESOLUÇÃO Nº 286, DE 11 DE MAIO DE 2022.
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE
PREGÃO PRESENCIAL POR MENOR PREÇO, PARA A PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE REFORMA, INCLUINDO MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA A
CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: MESA DIRETORA
A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU
E A MESA PROMULGA A SEGUINTE:
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica autorizada a realização de processo licitatório, na
modalidade pregão presencial por menor preço, para a prestação de
serviços de reforma, incluindo material e mão de obra para a Câmara
Municipal de Paty do Alferes - RJ.
Parágrafo único - O processo licitatório de que trata o caput deste
artigo se dará na modalidade pregão presencial, obedecendo ao disposto
na Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e, no que couber, na Lei nº
8.666 de 21 de junho de 1993.
Art. 2º - A homologação do resultado será feita por esta Mesa
Diretora, baseada em relatório da Comissão Permanente de Justiça e
Redação e pela Comissão de Licitação e Contratos, a quem caberá
analisar o preenchimento dos requisitos exigidos no edital a ser
publicado.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação e
extinguir-se-á automaticamente, uma vez cumprida a sua finalidade,
revogadas as disposições em contrário.
Plenário Vereador Oswaldo F. de Barros Filho, 11 de maio de 2022.
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Presidente
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Heliomar Velloso do Nascimento Edson da Si
1º Secretário 2º Secretá “INTERINO

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