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norma nº 285/2022

Tipo Resolução
Número / Ano 285 / 2022
Date 2022-05-04
EmentaAUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES
RESOLUÇÃO Nº 285, DE 04 DE MAIO DE 2022.
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO, NA
MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL, PARA A AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: MESA DIRETORA
A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
APROVOU E A MESA PROMULGA A SEGUINTE:
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica autorizada a realização de processo licitatório, na
modalidade pregão presencial, para a aquisição de equipamentos de
informática para a Câmara Municipal de Paty do Alferes - RJ.
Parágrafo único - O processo licitatório de que trata o caput deste
artigo se dará na modalidade de pregão presencial, obedecendo ao
disposto na Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e, no que couber, na
Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.
Art. 2º - A homologação do resultado será feita por esta Mesa
Diretora, baseada em relatório da Comissão Permanente de Justiça e
Redação e pela Comissão de Licitação e Contratos, a quem caberá
analisar o preenchimento dos requisitos exigidos no edital a ser
publicado.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação e
extinguir-se-á automaticamente, uma vez cumprida a sua finalidade,
revogadas as disposições em contrário.
Plenário Vereador Oswaldo F. de rros Fº, 04 de maio de 2022.
)
uliano lbino de Melo Edson da Almeida
1º Secretário-INTERINO 2º Secret O-INTERINO

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