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norma nº 283/2022

Tipo Resolução
Número / Ano 283 / 2022
Date 2022-04-18
EmentaAUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL, PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES
MESA DIRETORA
RESOLUÇÃO Nº 283, DE 18 DE ABRL DE 2022.
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO, NA
MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL, PARA AQUISIÇÃO DE
VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY
DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: MESA DIRETORA
A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
APROVOU E A MESA PROMULGA A SEGUINTE:
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica autorizada a realização de processo licitatório, na
modalidade pregão presencial, para a aquisição de veículos automóveis
para a Câmara Municipal de Paty do Alferes - RJ.
Parágrafo único - O processo licitatório de que trata o caput deste
artigo se dará na modalidade de pregão presencial, obedecendo ao
disposto na Lei 10.520, de 17 de Julho de 2002, que trata da
modalidade Pregão Presencial e da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
Art. 2º - à homologação do resultado será feita por esta Mesa
Diretora, baseada em relatório da Comissão Permanente de Justiça e
Redação e de Comissão de Licitação da Câmara Municipal, a quem caberá
analisar o preenchimento dos requisitos exigidos no edital a ser
publicado.
Art. 9º custa Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e
extinguir-se-á automaticamente, uma vez cumprida a sua finalidade,
revogadas as disposições em contrário.
Plenário Vereador Oswakdo F. de Barros Fº, 18 de Abril de 2022.
Romulo E Carvalho
Presidente
Irene aid
Heliomar Velloso Nascimento TRAC Eai do Melo
1º Secretário 2” Secretário
Rua Cel. Manoel Bernardes, nº 387 — Centro
Paty do Alferes — RJ Cep. 26.950-000

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