| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 283 / 2022 |
| Date | 2022-04-18 |
| Ementa | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL, PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES MESA DIRETORA RESOLUÇÃO Nº 283, DE 18 DE ABRL DE 2022. AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL, PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: MESA DIRETORA A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU E A MESA PROMULGA A SEGUINTE: RESOLUÇÃO: Art. 1º - Fica autorizada a realização de processo licitatório, na modalidade pregão presencial, para a aquisição de veículos automóveis para a Câmara Municipal de Paty do Alferes - RJ. Parágrafo único - O processo licitatório de que trata o caput deste artigo se dará na modalidade de pregão presencial, obedecendo ao disposto na Lei 10.520, de 17 de Julho de 2002, que trata da modalidade Pregão Presencial e da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. Art. 2º - à homologação do resultado será feita por esta Mesa Diretora, baseada em relatório da Comissão Permanente de Justiça e Redação e de Comissão de Licitação da Câmara Municipal, a quem caberá analisar o preenchimento dos requisitos exigidos no edital a ser publicado. Art. 9º custa Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e extinguir-se-á automaticamente, uma vez cumprida a sua finalidade, revogadas as disposições em contrário. Plenário Vereador Oswakdo F. de Barros Fº, 18 de Abril de 2022. Romulo E Carvalho Presidente Irene aid Heliomar Velloso Nascimento TRAC Eai do Melo 1º Secretário 2” Secretário Rua Cel. Manoel Bernardes, nº 387 — Centro Paty do Alferes — RJ Cep. 26.950-000