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norma nº 281/2022

Tipo Resolução
Número / Ano 281 / 2022
Date 2022-02-16
EmentaAUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL, PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES
RESOLUÇÃO Nº 281 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022.
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO
LICITATÓRIO, NA MODALIDADE PREGÃO
PRESENCIAL, PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
DE TELEFONIA MÓVEL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: MESA DIRETORA
A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
APROVOU E A MESA PROMULGA A SEGUINTE:
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica autorizada a realização de processo licitatório, na
modalidade pregão presencial, para contratação de serviços de
telefonia móvel.
Parágrafo único - O processo licitatório de que trata o caput deste
artigo se dará na modalidade de pregão presencial, obedecendo ao
disposto na Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.666 de
21 de junho de 1993, que trata das modalidades de licitação e seus
requisitos.
Art. 2º - A homologação do resultado será feita por esta Mesa
Diretora, baseada em relatório da Comissão Permanente de Justiça e
Redação e de Licitação da Câmara, a quem caberá analisar o
preenchimento dos requisitos exigidos no edital a ser publicado.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação e
extinguir-se-á automaticamente, uma vez cumprida a sua finalidade,
revogadas as disposições em contrário.
Plenário Vereador Oswaldo F. de Barros Fº, 16 de Fevereiro de 2022.
Romulo Rosa de Carvalho
Presidente
É STA netamei
Heliomar Velloso Nascimento
1º Secretário

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