| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 281 / 2022 |
| Date | 2022-02-16 |
| Ementa | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL, PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lag ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES RESOLUÇÃO Nº 281 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022. AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL, PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: MESA DIRETORA A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU E A MESA PROMULGA A SEGUINTE: RESOLUÇÃO: Art. 1º - Fica autorizada a realização de processo licitatório, na modalidade pregão presencial, para contratação de serviços de telefonia móvel. Parágrafo único - O processo licitatório de que trata o caput deste artigo se dará na modalidade de pregão presencial, obedecendo ao disposto na Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, que trata das modalidades de licitação e seus requisitos. Art. 2º - A homologação do resultado será feita por esta Mesa Diretora, baseada em relatório da Comissão Permanente de Justiça e Redação e de Licitação da Câmara, a quem caberá analisar o preenchimento dos requisitos exigidos no edital a ser publicado. Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação e extinguir-se-á automaticamente, uma vez cumprida a sua finalidade, revogadas as disposições em contrário. Plenário Vereador Oswaldo F. de Barros Fº, 16 de Fevereiro de 2022. Romulo Rosa de Carvalho Presidente É STA netamei Heliomar Velloso Nascimento 1º Secretário