norma nº 883/2026

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Paty do Alferes
DECRETO LEGISLATIVO Nº 883 DE 13 DE MAIO DE 2026.
EMENTA: AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES QUE
MENCIONA À CIDADE DE BRASILIA, CAPITAL
FEDERAL, EM VIAGEM DE REPRESENTAÇÃO DO
MUNICÍPIO.
AUTOR: MESA DIRETORA
A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES aprovou e eu promulgo o
seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica constituída uma representação do Município na cidade de Brasília,
em caráter oficial, composta pelos Vereadores Flávio Guimarães de Vasconcellos,
Heliomar Velloso do Nascimento e Orozino Antônio Batista Filho.
Art. 2º - A viagem de que trata este Decreto Legislativo terá início no dia 25
de maio e término no dia 29 de maio de 2026.
Art. 3º - Os Vereadores receberão 04 (quatro) diárias de alimentação e pousada,
conforme dispõe a Lei nº 2.799 de 10 de setembro de 2021, a hei iheib NÃo)
indenizatório.
Art. 4º - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão à
conta de dotação orçamentária própria, suplementando-se, se necessário.
Art. 5º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Plenário Vereador Oswaldo F. de Barros Filho, 13 de maio de 2026.
Guilherme R9sá Rodrigues
Presidente
1
ma
Edson da Sil Almeida Claudio Chigio Tsutsugi
1º Secretário-INTERINO 2º Secretário-INTERINO
Coronel Manoel Bernardes, nº 387 - Centro
cop.: 26.950-000 - Paty do Alferes/RJ
tolotax: (24) 2080-2876 - E-mail: camarapatydoalforos.r).log.br / Site: vry.camarapatydoalforos.rj.log.br