norma nº 882/2026

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Paty do Alferes
DECRETO LEGISLATIVO Nº 882 DE 13 DE MAIO DE 2026.
EMENTA: AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES QUE
MENCIONA À CIDADE DE BRASILIA, CAPITAL
FEDERAL, EM VIAGEM DE REPRESENTAÇÃO DO
MUNICÍPIO.
AUTOR: MESA DIRETORA
A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES aprovou e eu promulgo o
seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica constituída uma representação do Município na cidade de Brasília,
em caráter oficial, composta pelos Vereadores Edson da Silva Almeida, Guilherme
Rosa Rodrigues e Marco Aurelio de Azevedo Goulart.
Art. 2º - A viagem de que trata este Decreto Legislativo terá início no dia 25
de maio e término no dia 29 de maio de 2026.
Art. 3º - Os Vereadores receberão 04 (quatro) diárias de alimentação e pousada,
conforme dispõe a Lei nº 2.799 de 10 de setembro de 2021, a título
indenizatório.
art. 4º - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão à
conta de dotação orçamentária própria, suplementando-se, se necessário.
Art. 5º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Plenário Vereador Oswaldo F. de Barros Filho, 13 de maio de 2026.
sa de Souza
Preside - INTERINO
Heliomar Velloso do Nascimento Flávio Guimarães de Vasconcellos
1º Secretário 2º Secretário-INTERINO
Coronel Manoel Bernardes, nº 387 - Centro
cep.: 26.950-000 - Paty do Al£ores/RJ / Telefax: (24) 2080-2876 - E-mail: camarapatydoslforos.r).log.br / Site: vry.camarapatydonlfores.r).leg-br