norma nº 879/2026

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Paty do Alferes
DECRETO LEGISLATIVO Nº 879 DE 22 DE ABRIL DE 2026.
EMENTA: AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES QUE
MENCIONA À CIDADE DE BRASÍLIA, CAPITAL FEDERAL, EM
VIAGEM DE REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO.
AUTOR: MESA DIRETORA
A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES aprovou e eu promulgo o
seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica constituída uma representação do Município na cidade de Brasília,
em caráter oficial, composta pela Vereadora Lenice Duarte Vianna e o Vereador
Peterson de Souza Sarpa Santos.
Art. 2º - A viagem de que trata este Decreto Legislativo terá início no dia 04 de
maio e término no dia 08 de maio de 2026.
Art. 3º - Os Vereadores (a), receberão 04 (quatro) diárias de alimentação e
pousada, conforme dispõe a Lei nº 2.799 de 10 de setembro de 2021, a título
indenizatório.
Art. 4º - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão à conta
de dotação orçamentária própria, suplementando-se, se necessário.
Art. 5º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Plenário Vereador Oswaldo F. de Barros Filho, 22 de abril de 2026.
Wilsgn de Souza
residente
Edson da Si meida Fláviá Guimarães de Vasconcellos
1º Secretário-INTERINO 2º Secretário-INTERINO
Coronel Manoel Bernardes, nº 387 - Centro
cep.: 26.950-000 - Paty do Al£ores/RJ
Telefax: (24) 2080-2676 / E-mail: camarapatydoal£oros.r).log.br / Site: wwv.camrapatydoalforos.rj.log.br