norma nº 873/2026

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Paty do Alferes
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 873 DE 09 DE MARÇO DE 2026.
EMENTA: CONCEDE A MEDALHA JOAQUIM OSÓRIO DUQUE 
ESTRADA À PERSONALIDADE QUE ESPECIFICA.
AUTOR: MESA DIRETORA
A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES aprovou e eu promulgo o 
seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedida a Medalha Joaquim Osório Duque Estrada à seguinte personalidade:
SECRETÁRIO ESTADUAL DAS CIDADES, SR. DOUGLAS RUAS DOS SANTOS
Art. 2º - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão à conta de dotação 
orçamentária própria, suplementando-a, se necessário.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Plenário Vereador Oswaldo F. de Barros Filho, 09 de março de 2026.
Wilson Rosa de Souza
Presidente-INTERINO
Marco Aurelio de Azevedo Goulart Flávio Guimarães de Vasconcellos 
 1º Secretário-INTERINO 2º Secretário-INTERINO