norma nº 872/2026

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Paty do Alferes
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 872 DE 09 DE MARÇO DE 2026.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES NO DIA 11 DE 
MARÇO DE 2026, EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE 
AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTINADA A DEBATER OS 
SERVIÇOS PRESTADOS PELA CONCESSIONÁRIA IGUÁ 
SANEAMENTO NO MUNICÍPIO.
AUTOR: MESA DIRETORA
A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES aprovou e eu promulgo o 
seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica suspensa a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Paty do 
Alferes prevista para o dia 11 de março de 2026 (quarta-feira).
Art. 2º A suspensão de que trata o artigo anterior decorre da 
realização de Audiência Pública sobre os serviços prestados pela 
concessionária Iguá Saneamento no município, no âmbito do Processo 
Legislativo nº 907/2025, a ser realizada no dia 11 de março de 2026, 
com início às 17h00, no Plenário da Câmara Municipal de Paty do 
Alferes, para debate de questões relacionadas aos serviços de 
saneamento básico.
Art. 3º A Audiência Pública contará com a participação de autoridades 
públicas, representantes de instituições, órgãos de controle, entidades 
da sociedade civil e demais interessados no tema.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
Plenário Vereador Oswaldo F. de Barros Filho, 09 de março de 2026.
Wilson Rosa de Souza
Presidente-INTERINO
Marco Aurelio de Azevedo Goulart Flávio Guimarães de Vasconcellos 
 1º Secretário-INTERINO 2º Secretário-INTERINO