| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2936 / 2022 |
| Date | 2022-07-19 |
| Ementa | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA VAGA DE PROFESSOR B PADRÃO “2” (EDUCAÇÃO ARTÍSTICA) NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA CUMPRIR DETERMINAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TCE – RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 362 |
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