| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2964 / 2022 |
| Date | 2022-11-10 |
| Ementa | ALTERA A LEI Nº 2.496 DE 27.11.2018 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PATY DO ALFERES NO DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 390 |
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