norma nº 626/2000

CÂMARA MUNICIPAL DE

 PATY DO ALFERES



APROVADO

 em, 24Jan/2000





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Presidente

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES











Autógrafo





Lei nº  626 de  25 de  janeiro de 2000





AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL





A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

L E I:





Art. 1º -  Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar o orçamento vigente, abrindo crédito adicional especial na importância de R$ 53.000,00 (Cinqüenta e três mil reais).



FONTE = 16 R$ 53.000,00



SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS



PROGRAMA DE TRABALHO:

2026.13.76.448.1014 – Obras e Saneamento no Bairro da Granja Nova Califórnia

ELEMENTO DA DESPESA:

4110.00.16

–

Obras e Instalações...................................................

R$

 53.000,00



Art. 2º - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo do Convênio firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Paty do Alferes.



Parágrafo Único - O recurso acima citado será classificado na receita na seguinte rubrica:



1)

1390.09.01

–

R.A.F. Convênio União Ministério da Saúde...........

R$

  3.000,00

2)

2460.00.01

–

Convênio União Ministério da Saúde......................

R$

50.000,00



Art. 3º - Fica alterado o Plano Plurianual de Investimento (Lei n.º 432, de 08 de dezembro de 1997).



Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.





Paty do Alferes,  25  de janeiro de 2000.









EURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR

Prefeito Municipal