| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 119 / 1991 |
| Date | 1991-09-17 |
| Ementa | ALTERA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS. |
| native_id | 922 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES
LEI nº 119 de 17 de setembro de 1991.
Ementa: Altera o Plano Plurianual de Investimentos.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte
L E I:
Art. 1º - Fica alterado o Plano Plurianual de Investimentos (Lei nº 87/90), incorporando à Secretaria Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social em 1991, a Despesa de Capital - Aquisição de Equipamentos de Informática no valor de Cr$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil cruzeiros).
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paty do Alferes, 17 de setembro de 1991
Eurico Pinheiro Bernardes Júnior
-Prefeito Municipal-