| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 120 / 1991 |
| Date | 1991-09-17 |
| Ementa | ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1991. |
| native_id | 926 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES
LEI nº 120 de 17 de setembro de 1991
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1991.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte
L E I:
Art. 1º - Fica alterada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 88/90), para o ano de 1991, estabelecendo para o Orçamento da Seguridade Social a Informatização da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paty do Alferes, 17 de setembro de 1991.
Eurico Pinheiro Bernardes Júnior
-Prefeito Municipal-