sessao nº 39

; ESTADO DO RIO DE JANEIRO o
Câmara Municipal de Paty do Alferes
ATA DA TRIGÉSIMA NONA SESSÃO
ORDINÁRIA DO QUINTO PERÍODO DE
SESSÕES DA NONA LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO
ALFERES, A FORMA ABAIXO:
AO VIGÉSIMO SEXTO DIA DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E
TRÊS, NESTA CIDADE DE PATY DO ALFERES - ESTADO DO
RIO DE JANEIRO, ÀS DEZENOVE HORAS E QUINZE
MINUTOS. EM SEU SALÃO PLENÁRIO SITUADO A RUA
CORONEL MANOEL BERNARDES -— Nº 387 — CENTRO,
REUNIU - SE A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES,
EM SUA TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO QUINTO
PERÍODO DE SESSÕES DA NONA LEGISLATURA. PRESIDIDA
PELO VEREADOR LEINHO. TENDO COMO PRIMEIRO E
SEGUNDO SECRETÁRIOS. OS VEREADORES HELIOMAR
VELLOSO E EDINHO. PELO LIVRO DE PRESENÇA
VERIFICOU-SE A PRESENÇA DE QUASE TODOS OS
VEREADORES, EXCETO ROMINHO, MACARRÃO, DENILSON,
SÉRGIO SABIÁ QUE ESTAVAM EM VIAGEM OFICIAL EM
BRASÍLIA, DUDU E ZANINHO COM PROBLEMAS DE SAÚDE E
JULIANO MELO EM REUNIÃO NO RIO DE JANEIRO. O
PRESIDENTE PEDIU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA
FAZER A LEITURA DA ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO
ORDINÁRIA. O VEREADOR JUJU AVELINO PEDIU A
DISPENSA DA LEITURA DA ATA. O PRESIDENTE COLOCOU
O PEDIDO DO VEREADOR EM VOTAÇÃO. FOI APROVADO
POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE PEDIU AO PRIMEIRO
SECRETÁRIO PARA FAZER A LEITURA DAS MATÉRIAS
CONSTANTES NO EXPEDIENTE. EXPEDIENTE. PROJETO DE
LEI Nº 277 | 2023. DÁ DENOMINAÇÃO DE DOUTORA
ADRIANA DE MIRANDA OLIVEIRA CARVALHO AO HOSPITAL
MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, LOCALIZADO NO
BAIRRO DE ARCOZELO. AUTOR: VEREADOR JUJU AVELINO.
O PRIMEIRO SECRETÁRIO COMUNICOU QUE A INDICAÇÃO
-1-
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Paty do Alferes
Nº 304 / 2023, ESTAVA SENDO RETIRADA DE PAUTA DEVIDO
À AUSÊNCIA DO AUTOR DE A MESMA, VEREADOR
ZANINHO. PROJETO DE LEI Nº 305 / 2023. AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR TOTAL DE
UM MILHÃO QUINHENTOS E CINQUENTA E OITO MIL CENTO
E SESSENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS.
AUTOR: PODER EXECUTIVO. INDICAÇÃO Nº 306 / 2023.
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE
OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA EDITH MARIOTTI
COIMBRA, PRÓXIMO AO NUMERO 85, BAIRRO ESPERANÇA.
AUTOR: VEREADOR EDINHO DA DENGUE. INDICAÇÃO Nº
307 / 2023. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE
URGENTEMENTE UM OFÍCIO ÀS EMPRESAS DE
TELECOMUNICAÇÕES E ORDENE ALTURA MÍNIMA DE 05
(CINCO) METROS DE LINHA TRANSVERSAIS NA VIAS
MUNICIPAIS. AUTOR; VEREADOR EDINHO DA DENGUE.
INDICAÇÃO Nº 308 / 2023. SOLICITA AO PREFEITO
MUNICIPAL QUE INSTALE DE FORMA URGENTE PLACAS
SINALIZANDO LIMITE DE ALTURA EM TODAS AS ENTRADAS
DA CIDADE. AUTOR: VEREADOR EDINHO DA DENGUE.
ENCERRADO O EXPEDIENTE. O PRESIDENTE OFERECEU A
TRIBUNA AOS SENHORES VEREADORES EM PALAVRA
LIVRE. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR EDINHO DA
DENGUE. CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES.
TECEU COMENTÁRIOS SOBRE UM CAMINHÃO DE GRANDE
PORTE QUE HAVIA PASSADO PELA CIDADE NO ULTIMO
SÁBADO. LAMENTOU QUE O MESMO ESTIVESSE
ARREBENTADO VÁRIOS CABOS DE TELECOMUNICAÇÕES E
FIOS DE ALTA TENSÃO POR ONDE PASSOU. PEDIU APARTE
VEREADOR LEINHO. FALOU QUE HÁ ALGUM TEMPO ATRÁS
HAVIA ENCAMINHADO UM OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO
RELACIONADO À SITUAÇÃO DE CAMINHÕES QUE
PRECISAM ATRAVESSAR A CIDADE. FALOU QUE NA
OCASIÃO A MAIOR PREJUDICADA HAVIA SIDO A AGENCIA
DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, QUE HAVIA FICADO COM
SEU SISTEMA FORA DO AR POR TRÊS DIAS. LAMENTOU
HE ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Paty do Alferes
QUE AS EMPRESAS QUE DÃO SUPORTE NESTA ÁREA NÃO
ATENDAM COM RAPIDEZ. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE OS
ACIDENTES DE MOTO NA CIDADE. FALOU QUE MAIS UMA
VEZ, O CORPO DE DOIS JOVENS HAVIA FICADO MAIS DE
SEIS HORAS NA RUA ESPERANDO PELA PERICIA MÉDICA.
ESCLARECEU QUE HÁ MUITO TEMPO VEM COBRANDO DO
PODER EXECUTIVO UM MEDICO LEGISTA PARA A CIDADE.
LAMENTOU PELAS FAMÍLIAS QUE HAVIAM FICADO
VELANDO SEUS PARENTES NA BEIRA DA ESTRADA. FALOU
QUE O TRANSITO DA CIDADE NÃO É SÓ O GRANDE
PROBLEMA DO MUNICÍPIO. EM RELAÇÃO AO TRANSITO DE
CAMINHÕES NO CENTRO DA CIDADE, FALOU QUE SERIA
PRECISO UM ESTUDO PARA QUE OS MESMOS PASSASSEM
POR OUTRO CAMINHO. FALOU QUE NO SEU ENTENDER O
TRANSITO NÃO OFERECE MUITA POSSIBILIDADE DE
DESVIO. AGRADECEU APARTE. SEGUNDO VEREADOR
EDINHO DA DENGUE O PODER EXECUTIVO PRECISAVA
SINALIZAR A ALTURA DOS CAMINHÕES QUE TRANSITAM NA
CIDADE PARA EVITAR SITUAÇÃO COMO A QUE HAVIA
ACONTECIDO NO ULTIMO SÁBADO. PEDIU APARTE
VEREADOR LEINHO. ESCLARECEU AO VEREADOR EDINHO
QUE O MOTORISTA AO CHEGAR À CIDADE NÃO TERIA
COMO SEGUIR VIAGEM DEVIDO À FALTA DE ALTERNATIVA.
FALOU QUE SERIA PRECISO REALMENTE UM
PLANEJAMENTO SOBRE O TRANSITO NA CIDADE VISTO
QUE O MOTORISTA DEPOIS QUE CHEGA AO CENTRO DA
CIDADE NÃO TEM OUTRA OPÇÃO DE TRANSITO.
AGRADECEU APARTE. SEGUNDO VEREADOR EDINHO DA
DENGUE SERIA PRECISO ÀS EMPRESAS AUMENTAR O
LIMITE DO CABEAMENTO PARA EVITAR TRANSTORNOS.
AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR
HELIOMAR. CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES.
TECEU COMENTÁRIOS SOBRE OS ANIMAIS SOLTOS PELAS
RUAS DA CIDADE. SOLICITOU AO PREFEITO JUNINHO
BERNARDES QUE TOMASSE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO
A ESTES ANIMAIS. LAMENTOU QUE O CURRAL DE
CONSELHO NÃO TIVESSE SIDO REATIVADO. FALOU QUE
“| ESTADO DO RIO DE JANEIRO
JA Câmara Municipal de Paty do Alferes
ESTES ANIMAIS CAUSAM ACIDENTES E MUITOS DESTES
ACIDENTES COM VITIMAS FATAIS. PEDIU APARTE
VEREADOR LEINHO. LAMENTOU QUE MAIS UMA VEZ A
SITUAÇÃO DE ANIMAIS SOLTOS NAS RUAS DA CIDADE
ESTIVESSE SE REPETINDO. FALOU QUE HÁ MESES ESTA
ESPERANDO UM RETORNO DO PODER EXECUTIVO EM
RELAÇÃO A SEU PEDIDO SOBRE A VOLTA DO CURRAL DE
CONSELHO. LAMENTOU QUE ATÉ O MOMENTO NÃO
TIVESSE RECEBIDO NENHUMA RESPOSTA. ESCLARECEU
QUE ESTA SERIA MAIS UMA COBRANÇA DO PODER
LEGISLATIVO AO PODER EXECUTIVO. FALOU DE A SUA
ESPERANÇA DE QUE O PODER EXECUTIVO TOMASSE
PROVIDENCIAS ANTES QUE MAIS VITIMAS APARECESSE
NESTA SITUAÇÃO. FALOU QUE GOSTARIA DE ENTENDER
PORQUE O PODER EXECUTIVO NÃO TOMA PROVIDENCIAS
EM RELAÇÃO ÀS SOLICITAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO.
TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A RJ CENTO E VINTE E
CINCO QUE LIGA O PRIMEIRO DISTRITO AO SEGUNDO.
ESCLARECEU QUE O PERCURSO É MUITO PERIGOSO.
FALOU QUE A MAIORIA DOS ACIDENTES, NO MUNICÍPIO
ACONTECE NESTE PERCURSO QUE PIORA COM ANIMAIS
SOLTOS NA RUA. DISSE QUE LAMENTAVA A FALTA DE
PROVIDENCIAS DO PODER EXECUTIVO. PEDIU APARTE
VEREADOR JUJU AVELINO. FALOU QUE HÁ MUITO TEMPO
HAVIA FEITO UMA INDICAÇÃO PEDINDO A VOLTA DO
CURRAL DE CONSELHO. LAMENTOU QUE O PODER
EXECUTIVO NÃO ESTIVESSE DADO RETORNO A SUA
SOLICITAÇÃO. SOLICITOU DE PLENÁRIO UMA INDICAÇÃO
PARA QUE O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS SENHOR
ALEXANDRE LISBOA DESSE CONTINUIDADE NO QUEBRA
MOLAS QUE FICA NA ALTURA DO CEMITÉRIO DO BARRO
BRANCO. FALOU QUE MUITOS MOTORISTAS USAM A
LATERAL DA ESTRADA PARA FUGIR DO QUEBRA MOLAS E
CAUSAM ACIDENTES COMO O QUE HAVIA ACONTECIDO
COM DUAS MOTOS NO ULTIMO FINAL DE SEMANA.
AGRADECEU APARTE. SEGUNDO VEREADOR LEINHO
MUITOS ACIDENTES ACONTECEM DEVIDO ÀS MÁS
vá ESTADO DO RIO DE JANEIRO
À Câmara Municipaí de Paty do Alferes
CONDIÇÕES DA ESTRADA. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE O
ACIDENTE QUE HAVIA ACONTECIDO COM O CARRO
OFICIAL DA CÂMARA. ESCLARECEU QUE GRAÇAS A DEUS
O MOTOQUEIRO E O VEREADOR NÃO HAVIAM SE FERIDO
NESTE ACIDENTE. LAMENTOU QUE OITENTA POR CENTO
DOS ATENDIMENTOS NO HOSPITAL LUIZ GONZAGA POR
ACIDENTES SERIA DE MOTO E EM PATY DO ALFERES.
FALOU QUE ATÉ MESMO O NUMERO DE AGRESSÕES A
MULHERES COM ATENDIMENTO NA DELEGACIA DE MIGUEL
PEREIRA, SERIA DO MUNICÍPIO DE PATY. FALOU QUE ESTE
SERIA UM PONTO MUITO NEGATIVO PARA O MUNICÍPIO.
ESCLARECEU QUE ENQUANTO O MUNICÍPIO NÃO TOMAR
PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO À SEGURANÇA PÚBLICA DO
MUNICÍPIO A SITUAÇÃO NÃO SE RESOLVERIA. TECEU
COMENTÁRIOS SOBRE UMA SALA DE AULA NO COLÉGIO
JOSÉ EULÁLIO. FALOU QUE A MESMA ESTA COM TRINTA A
CINCO CRIANÇAS EM PERÍODO DE ALFABETIZAÇÃO.
LAMENTOU QUE ESTA SITUAÇÃO ESTEJA SE
PROLONGANDO POR TANTO TEMPO, SEM NENHUMA
PROVIDÊNCIA DO PODER EXECUTIVO OU DO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. AGRADECEU A TODOS. FEZ
USO DA TRIBUNA VEREADOR JUJU AVELINO.
CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. TECEU
COMENTÁRIOS SOBRE O DEPOSITO DE ESCÓRIA QUE O
PODER EXECUTIVO ESTA FAZENDO NO SEGUNDO
DISTRITO. LAMENTOU QUE O MESMO NÃO TIVESSE
CONHECIMENTO QUE O PRODUTO É CANCERÍGENO.
FALOU QUE COLOCAR O PRODUTO NO CENTRO DA CIDADE
EM FRENTE A UMA IGREJA E UMA ESCOLA É
INADMISSÍVEL. FALOU QUE TEM CONHECIMENTO QUE O
PRODUTO É MUITO BOM PARA ESTRADAS DE CHÃO.
ESCLARECEU QUE O MESMO PRECISA SER MANEJADO
COM SEGURANÇA. AGRADECEU A TODOS. NÃO HAVENDO
MAIS ORADORES INSCRITOS. O PRESIDENTE OFERECEU A
TRIBUNA AOS SENHORES VEREADORES COMO LÍDER DE
PARTIDO. NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS COMO
LÍDER DE PARTIDO. NÃO HOUVE ORDEM DO DIA. O
“| ESTADO DO RIO DE JANEIRO
à Câmara Municipal de Paty do Alferes
PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS SENHORES
VEREADORES EM EXPLICAÇÕES PESSOAIS. NÃO
HAVENDO ORADORES INSCRITOS. E NÃO TENDO MAIS
NADA A TRATAR. O PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA
DE TODOS, E OS CONVIDOU PARA NOSSA PRÓXIMA
SESSÃO ORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 03 DE
JULHO DE 2023, SEGUNDA-FEIRA.
HELIOMAR VELLOSO DO NASCIMENTO
2ºSECRETÁRIO: x
EDSON DA /A-ALMEIDA

Es
tado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Paty do Alferes
Diretoria Geral
Súmula n
º 039/ 2023
039º | SESSÃO ORDINÁRIA
5º | PERÍODO DE SESSÕES
9º | LEGISLATURA, EM 26/06/2023
EXPEDIENTE
PROJETO DE LEI Nº 277 / 2023
EMENTA
AUTOR
INDICAÇÃO Nº
EMENTA
AUTOR
DA A DENOMINAÇÃO DE DOUTORA ADRIANA DE MIRANDA OLIVEIRA CARVALHO
AO HOSPITAL MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, LOCALIZADO NO BAIRRO DE
ARCOZELO.
Vereador Julinho Juju.
304 / 2023
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA
CALÇADA AO ENTORNO DO COLÉGIO DEDICA 2, LOCALIZADO NA AV. ANTÃO
BERNARDES .
Vereador ZANINHO.
PROJETO DE LEI Nº 305 / 2023
EMENTA
AUTOR
AUTORIZA PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR TOTAL DE R$1.558.163,41 (UM MILHÃO E
QUINHENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, CENTO E SESSENTA E TRES REAIS
E QUARENTA E UM CENTAVOS) .
Poder Executivo.
INDICAÇÃO Nº
EMENTA
AUTOR
INDICAÇÃO Nº
EMENTA
AUTOR
INDICAÇÃO Nº
EMENTA
AUTOR
306 / 2023
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE OPERAÇÃO TAPA BURACOS
NA RUA EDITH MARIOTTI COIMBRA, PRÓXIMO AO NÚMERO 85, BAIRRO
ESPERANÇA
Vereador EDINHO DA DENGUE.
307 / 2023
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL ENVIE URGENTEMENTE UM OFÍCIO ÀS
EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES E ORDENE ALTURA MÍNIMA DE 5 (CINCO)
METROS DE LINHAS TRANSVERSAIS NAS VIAS MUNICIPAIS.
Vereador EDINHO DA DENGUE.
308 / 2023
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INSTALE DE FORMA URGENTE
PLACAS SINALIZANDO LIMITE DE ALTURA EM TODAS AS ENTRADAS DA
CIDADE .
Vereador EDINHO DA DENGUE.
NÃO HÁ ORDEM DO DIA
Paty do Alferes, 26 de Junho de 2023.
IVAN TADEU MOREIRA ESTEVE
PROCURADOR JURÍDIC
MAT.251/02