| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2023-06-28 |
| native_id | 103 |
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jsa so ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Paty do Alferes ATA DA QUADRAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO QUINTO PERÍODO DE SESSÕES DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, A FORMA ABAIXO: AQ VIGÉSIMO OITAVO DIA DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E TRES, NESTA CIDADE DE PATY DO ALFERES - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ÀS DEZENOVE HORAS E DEZ MINUTOS. EM SEU SALÃO PLENÁRIO SITUADO A RUA CORONEL MANOEL BERNARDES —- Nº 387 — CENTRO, REUNIU - SE A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, EM SUA QUADRAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO QUINTO PERÍODO DE SESSÕES DA NONA LEGISLATURA. PRESIDIDA PELO VEREADOR LEINHO. TENDO COMO PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIOS. OS VEREADORES HELIOMAR VELLOSO E JULIANO MELO. PELO LIVRO DE PRESENÇA VERIFICOU-SE A PRESENÇA DE QUASE TODOS OS VEREADORES, EXCETO ROMINHO, MACARRÃO, DENILSON, SERGIO SABIÁ QUE ESTAVAM EM VIAGEM OFICIAL EM BRASÍLIA, DUDU MARIOTTI COM PROBLEMAS DE SAÚDE. O PRESIDENTE PEDIU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA FAZER A LEITURA DA ATA DA TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA. O VEREADOR EDINHO DA DENGUE PEDIU A DISPENSA DA LEITURA DA ATA. O PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DO VEREADOR EM VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE PEDIU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA FAZER A LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE. EXPEDIENTE. INDICAÇÃO Nº 304 / 2023. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA CALÇADA AO ENTORNO DO COLÉGIO DEDICA 2, LOCALIZADO NA AV. ANTÃO BERNARDES. AUTOR: VEREADOR ZANINHO. INDICAÇÃO Nº 310 / 2023. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME MEDIDAS URGENTES COM O INTUITO DE REALIZAR O A = ! Ee x |" ESTADO DO RIO DE JANEIRO EIA Câmara Municipal de Paty do Alferes NIVELAMENTO DO ASFALTO COM AS MARGENS AO DECORRER DA VIA QUE TRANSPÕE O BAIRRO BARRO BRANCO. AUTOR: VEREADOR JUJU AVELINO. PROJETO DE LEI Nº 311 / 2023 ALTERA O QUANTITATIVO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS CONSTANTES DO ANEXO VI DA LEI Nº 1.520 DE 23 DE SETEMBRO DE 2008. AUTOR: PODER EXECUTIVO. ENCERRADO O EXPEDIENTE. O PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS SENHORES VEREADORES EM PALAVRA LIVRE. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR ZANINHO. CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE SEUS PROJETOS DE LEI QUE ESTAVAM EM ANDAMENTO NA CÂMARA. FALOU QUE HAVIA CONVERSADO COM O PROCURADOR JURÍDICO DA CÂMARA SENHOR JUNIOR ESTEVES E TOMADO CONHECIMENTO QUE ESTAVA FALTANDO DOCUMENTOS EM ALGUNS DELES. SOLICITOU QUE A AUTONOMIA DOS VEREADORES NÃO FOSSE SOMENTE DO VEREADOR QUE FAZ O PEDIDO. FALOU QUE NO SEU ENTENDER TODOS OS OUTROS VEREADORES PODERIAM CONTRIBUIR COM OS PROJETOS DE LEIS UNS DOS OUTROS. PARABENIZOU O PREFEITO JUNINHO BERNARDES PELO TRABALHO QUE ESTAVA SENDO FEITO NAS RUAS DO MUNICÍPIO. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE SUA INDICAÇÃO QUE ESTAVA NA PAUTA DO DIA RELACIONADA AO COLEGIO DEDICA DOIS. FALOU QUE UMA CALÇADA ESTAVA FAZENDO FALTA NAQUELE PERCURSO DA ESTRADA QUE LIGA O CENTRO AO BAIRRO GOIABAL. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE SEU PEDIDO AO PREFEITO JUNINHO BERNARDES PARA QUE FOSSE FEITO UMA ACADEMIA A CÉU ABERTO NA PRAÇA DO BAIRRO PAIOL VELHO. AGRADECEU AO MESMO O ATENDIMENTO A SEU PEDIDO. FALOU QUE A SUA PARTICIPAÇÃO NO ORÇAMENTO IMPOSITIVO HAVIA CONTRIBUÍDO PARA ESTA CONQUISTA DAQUELES MORADORES. ESCLARECEU QUE OS DESENTENDIMENTOS QUE ACONTECEM EM PLENÁRIO ENRIQUECEM OS DEBATES EM FAVOR DO MUNICÍPIO. LAMENTOU SE MOSTRAR ALTERADO EM ALGUNS MOMENTOS AO USAR A “ESTADO DO RIO DE JANEIRO à Câmara Municipal de Paty do Alferes TRIBUNA. FALOU QUE TODAS AS VEZES QUE FAZ USO DA TRIBUNA FALA À VERDADE QUE O POVO PRECISAR OUVIR. FALOU QUE SUAS PALAVRAS TRADUZEM O QUE A POPULAÇÃO QUER FALAR E O QUE A MESMA REIVINDICA. AGRADECEU A POPULAÇÃO EVANGÉLICA QUE HAVIA CONFIADO SEU VOTO AO MESMO. FALOU QUE MESMO SEGUINDO A RELIGIÃO CATÓLICA MUITOS DOS SEUS VOTOS HAVIAM SIDO DA POPULAÇÃO EVANGÉLICA. ESCLARECEU QUE NÃO TEM NENHUM PROBLEMA COM O PODER EXECUTIVO ATUAL NEM COM OS GESTORES ANTERIORES. FALOU QUE TODAS AS VEZES QUE FOR PROCURADO PELA POPULAÇÃO IRA LUTAR PELO PEDIDO DOS MESMOS. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A CONVERSA QUE HAVIA PARTICIPADO COM O EX-DEPUTADO EURICO JUNIOR. FALOU QUE HAVIA OUVIDO DO MESMO QUE DESDE QUE ENTROU NA VIDA PUBLICA LUTAVA EM FAVOR DO POVO NUNCA EM FAVOR PRÓPRIO. FALOU QUE DEPOIS DE CINCO TENTATIVAS HAVIA CONSEGUIDO ENTRAR NA POLÍTICA. ESCLARECEU QUE ACOMPANHAVA O PENSAMENTO DO EX- DEPUTADO EM RELAÇÃO À VIDA PUBLICA. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR HELIOMAR VELLOSO. CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. ESCLARECEU AO VEREADOR ZANINHO QUE A LOCALIDADE CONHECIDA COMO FAVELINHA NO BAIRRO MARAVILHA, ESTARIA FAZENDO UMA FESTA JUNINA NO PRÓXIMO FINAL DE SEMANA. FALOU QUE MESMO COM ESTE NOME AQUELA LOCALIDADE ESTA BEM LOCALIZADA NO BAIRRO MARAVILHA. AGRADECEU AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS SENHOR ALEXANDRE LISBOA O TRABALHO QUE O MESMO HAVIA FEITO NO BAIRRO SOSSEGO. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A INTENÇÃO DO VEREADOR JUJU AVELINO, EM PLEITEAR O CARGO DE PREFEITO DA CIDADE. PARABENIZOU O MESMO PELA DISPONIBILIDADE. FALOU QUE SE FOR DA VONTADE DE DEUS O MESMO OCUPARIA ESTA VAGA. AGRADECEU A FUNCIONARIA CLEUSA O CARINHO COM QUE A MESMA DESEMPENHA “ ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Paty do Alferes SEU TRABALHO. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR JULIANO MELO. CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. SOLICITOU DE PLENÁRIO UMA INDICAÇÃO PARA QUE FOSSE FEITO UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA EDITH MARIOTTI, NO BAIRRO ESPERANÇA. SOLICITOU UMA INDICAÇÃO DE PLENÁRIO PARA QUE FOSSE FEITO UMA PRAÇA NO BAIRRO LAMEIRÃO. FALOU QUE PERTO DA QUADRA DE ESPORTES E DO CAMPO HAVIA UM ESPAÇO SUFICIENTE PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA. PEDIU APARTE VEREADOR HELIOMAR. PARABENIZOU O VEREADOR JULIANO PELO EMPENHO DO MESMO EM AJUDAR OS MORADORES DO BAIRRO LAMEIRÃO. FALOU QUE O TRABALHO DO MESMO POR TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO É LOUVÁVEL. AGRADECEU APARTE. PEDIU APARTE VEREADOR EDINHO DA DENGUE. ESCLARECEU AO VEREADOR JULIANO MELO QUE NA ULTIMA SESSÃO HAVIA SOLICITADO POR INDICAÇÃO A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA EDITH MARIOTTI NO BAIRRO ESPERANÇA. FALOU QUE JUNTOS PODERIAM ENVIAR UM OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO REFORÇANDO SUA INDICAÇÃO. O VEREADOR JULIANO MELO DESCULPOU-SE COM O VEREADOR EDINHO DA DENGUE E ACEITOU O PEDIDO DO MESMO PARA QUE JUNTOS ENVIASSEM UM OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO, RELACIONADO À RUA EDITH MARIOTTI. AGRADECEU A TODOS. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS. O PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS SENHORES VEREADORES COMO LÍDER DE PARTIDO. FEZ USO DA TRIBUNA COMO LÍDER DO SEU PARTIDO VEREADOR ZANINHO. CUMPRIMENTOU A TODOS. SOLICITOU DE PLENÁRIO UMA INDICAÇÃO PARA QUE A SECRETARIA DE OBRAS FIZESSE PATROLAMENTO NA RJ CENTO E VINTE CINCO ENTRE OS BAIRROS TRÊS PORTEIRAS E ARCOZELO. ESCLARECEU QUE TEM CIÊNCIA QUE ESTE TRABALHO DEVE SER FEITO PELO GOVERNO DO ESTADO. FALOU QUE O PODER EXECUTIVO NÃO PODE ESPERAR QUE ACONTECESSE UM ACIDENTE NA RJ CENTO E VINTE Ed ESTADO DO RIO DE JANEIRO À. Câmara Municipal de Paty do Alferes CINCO DEVIDO AO DESCASO DO GOVERNO DO ESTADO. FALOU QUE ENQUANTO A OBRA DO GOVERNO NÃO ACONTECE O PREFEITO JUNINHO BERNARDES PRECISA TOMAR PROVIDÊNCIAS. PEDIU APARTE VEREADOR HELIOMAR. FALOU QUE NO ULTIMO SÁBADO HAVIA CONVERSADO COM O PREFEITO JUNINHO BERNARDES E O MESMO SE COMPROMETIDO A USAR O MATERIAL ESCÓRIA, PARA FAZER A OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM ALGUMAS RUAS DA CIDADE. AGRADECEU APARTE. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A PRÓXIMA FESTA DO TOMATE. SOLICITOU QUE FOSSE FEITO UM PROJETO DE LEI PARA QUE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS ESPECIAIS NÃO PAGASSEM INGRESSO NOS EVENTOS DO MUNICÍPIO. FALOU QUE HAVIA SOLICITADO UM PROJETO DE LEI PARA QUE TODOS OS EVENTOS FEITOS NA CIDADE, ESTAS PESSOAS NÃO PAGASSEM INGRESSO. ESCLARECEU QUE ESTE PROJETO DE LEI NÃO TRARIA PREJUÍZO PARA OS COFRES PÚBLICOS. FALOU QUE TEM CIÊNCIA QUE EXISTE UMA LEI FEDERAL RELACIONADA A ESTA SITUAÇÃO. FALOU QUE SEU PEDIDO SERIA PARA QUE ESTA LEI SE TRANSFORMASSE EM LEI MUNICIPAL. AGRADECEU A TODOS. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS COMO LÍDER DE PARTIDO. O PRESIDENTE PASSOU A ORDEM DO DIA. EM PRIMEIRO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DE LEI Nº 305 / 2023. APÓS A LEITURA DO PARECER. O PRESIDENTE COLOCOU O PARECER EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOl APROVADO POR UNANIMIDADE. ENCERRADA A ORDEM DO DIA. O PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS SENHORES VEREADORES EM EXPLICAÇÕES PESSOAIS. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR LEINHO. CUMPRIMENTOU A TODOS. AGRADECEU A PRESENÇA DA GUARDA MUNICIPAL. ESCLARECEU AO VEREADOR ZANINHO QUE EXISTE UMA LEI FEDERAL QUE DÁ AOS DEFICIENTES FÍSICOS ISENÇÃO DE PAGAMENTO EM QUALQUER EVENTO NO PAÍS. FALOU ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Paty do Alferes QUE NESTE CASO O MESMO NÃO PODERIA CRIAR UM PROJETO DE LEI ENCIMA DE UMA LEI FEDERAL. FALOU QUE CABERIA AOS VEREADORES FISCALIZAR OS EVENTOS DO MUNICÍPIO PARA QUE ESTA LEI SEJA CUMPRIDA. SOLICITOU UM MINUTO DE SILENCIO PELO FALECIMENTO DO MUNÍCIPE SENHOR SAMUCA E DO IRMÃO DO RAFAEL PATY. SOLICITOU QUE FOSSE ENVIADO UM OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO PARA QUE O MESMO ENVIASSE AO PODER LEGISLATIVO, QUAL EMPRESA HAVIA FEITO A SEGURANÇA DA FESTA DO TOMATE E QUAL A QUANTIDADE DE SEGURANÇA HAVIA NO EVENTO. SOLICITOU QUE ESTA RESPOSTA FOSSE ENVIADA ANTES DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA FESTA DO TOMATE. AGRADECEU A TODOS. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS. E NÃO TENDO MAIS NADA A TRATAR. O PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, E OS CONVIDOU PARA NOSSA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 03 DE JULHO DE 2023, SEGUNDA-FEIRA. PRESIDENTE: 1ºSECRETÁ HELIOMAR VELLOSO DO NASCIMENTO 2ºSECRETÁRIO: Lar E JULIANO BALBINO DE MELO
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Paty do Alferes Diretoria Geral Súmula nº 040/ 2023 040º | SESSÃO ORDINÁRIA 5º | PERÍODO DE SESSÕES 9º | LEGISLATURA, EM 28/06/2023 EXPEDIENTE INDICAÇÃO Nº 304 / 2023 EMENTA SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA CALÇADA AO ENTORNO DO COLÉGIO DEDICA 2, LOCALIZADO NA AV. ANTÃO BERNARDES . AUTOR Vereador ZANINHO. INDICAÇÃO Nº 310 / 2023 EMENTA SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME MEDIDAS URGENTES COM O INTUITO DE REALIZAR O NIVELAMENTO DO ASFALTO COM AS MARGENS AO DECORRER DA VIA QUE TRANSPÕE O BAIRRO BARRO BRANCO. AUTOR Vereador JULINHO JUJU. PROJETO DE LEI Nº 311 / 2023 EMENTA ALTERA O QUANTITATIVO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS CONSTANTE DO ANEXO VI DA LEI Nº 1.520, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008. AUTOR Vereador PODER EXECUTIVO. ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI Nº 305 / 2023 - DISCUSSÃO ÚNICA EMENTA AUTORIZA PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR TOTAL DE R$1.558.163,41 (UM MILHÃO E QUINHENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, CENTO E SESSENTA E TRES REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS) . AUTOR Poder Executivo. PROJETO DE LEI Nº 764/2022 / 2023 — 2º DISCUSSÃO EMENTA DISPÕE SOBRE O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AUTOR Vereador DUDU MARIOTTI. Paty do Alferes, 28 de Junho de 2023. IVAN TADEU MOREIRA ESTEVES PROCURADOR JURÍDICO MAT. 251/02