| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 |
| Date | 2023-07-10 |
| native_id | 106 |
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q ESTADO DO RIO DE JANEIRO y EA Câmara Municipal de Paty do Alferes ATA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO QUINTO PERÍODO DE SESSÕES DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, A FORMA ABAIXO: AO DÉCIMO DIA DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, NESTA CIDADE DE PATY DO ALFERES - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS DEZENOVE HORAS E DEZ MINUTOS. EM SEU SALÃO PLENÁRIO SITUADO A RUA CORONEL MANOEL BERNARDES -— Nº 387 — CENTRO, REUNIU - SE A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, EM SUA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO QUINTO PERÍODO DE SESSÕES DA NONA LEGISLATURA. PRESIDIDA PELO VEREADOR ROMINHO. TENDO COMO PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIOS. OS VEREADORES JULIANO MELO E EDINHO DA DENGUE. PELO LIVRO DE PRESENÇA VERIFICOU-SE A PRESENÇA DE QUASE TODOS OS VEREADORES, EXCETO HELIOMAR VELLOSO, LEINHO POR MOTIVOS PARTICULARES. O PRESIDENTE PEDIU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA FAZER A LEITURA DA ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA ORDINÁRIA. O VEREADOR SÉRGIO SABIÁ PEDIU A DISPENSA DA LEITURA DA ATA. O PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DO VEREADOR EM VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE PEDIU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA FAZER A LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE E DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS. EXPEDIENTE. INDICAÇÃO Nº 312 / 2023. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO LAMEIRÃO. AUTOR: VEREADOR JULIANO MELO. INDICAÇÃO Nº 313 / 2023. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA TORRE DE -1- “ ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Paty do Alferes y TELEFONIA NO BAIRRO AQUENTA SOL. AUTORES: VEREADORES JULIANO MELO E MACARRÃO. INDICAÇÃO Nº 340 / 2028. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDENCIAS COM O INTUITO DE REALIZAR A MANUTENÇÃO NOS TRECHOS CRÍTICOS DAS ESTRADAS DO BAIRRO AQUENTA SOL. AUTOR: VEREADOR EDINHO DA DENGUE. INDICAÇÃO Nº 341 / 2023. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS COM O INTUITO DE REALIZAR A MANUTENÇÃO NOS BRAÇOS DE LUZ QUE ESTAO APRESENTANDO PROBLEMAS, NOS BAIRROS RIO PARDO E COQUEIROS, REITERANDO A INDICAÇÃO DE Nº 684 / 2021. AUTOR: VEREADOR EDINHO DA DENGUE. PROJETO DE LEI Nº 332 / 2023. INSTITUI INCENTIVO FINANCEIRO AO PROGRAMA DE AGRO TURISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 333 / 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE NOVENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS, PARA A SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 334 ! 2028. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE UM MILHÃO E QUINHENTOS E CINQUENTA MIL REAIS, PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. AUTOR: PODER EXECUTIVO. O VEREADOR DENILSON NOGUEIRA PEDIU PARA QUE FOSSE INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM REGIME ESPECIAL DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA OS PROJETOS DE LEIS NºS 333 E 334 / 2023. O PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DO VEREADOR EM VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. CORRESPONDÊNCIA. OFÍCIO Nº 013 / 2023 ENVIADO PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RIO DE JANEIRO REFERENTE À CRIAÇÃO DE UMA CPI PARA APURAR O DESEMPENHO DE PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. OFÍCIO Nº 213 / 2028. ENVIADO PELO GABINETE ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Paty do Alferes DO PREFEITO MUNICIPAL REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS DA FESTA DO TOMATE DOIS MIL E VINTE E TRÊS. ENCERRADO O EXPEDIENTE. O PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS SENHORES VEREADORES EM PALAVRA LIVRE. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR DENILSON NOGUEIRA. CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE O PROJETO AMBIENTE JOVEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE ESTAVA NO MUNICÍPIO. AGRADECEU AO VICE-GOVERNADOR SENHOR THIAGO PAMPOLHA O ENVIO DO PROJETO AO MUNICÍPIO. FALOU QUE OS CINQUENTA JOVENS SELECIONADOS RECEBERIAM UMA BOLSA DE TREZENTOS REAIS. AGRADECEU AO PREFEITO JUNINHO BERNARDES E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SENHOR ANDRÉ DANTAS O APOIO RECEBIDO PELOS MESMOS. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR ZANINHO. CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. SOLICITOU DE PLENÁRIO UMA INDICAÇÃO PARA QUE FOSSE FEITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA AO REDOR DO COLÉGIO MUNICIPAL DO BAIRRO CAMPO VERDE. ESCLARECEU QUE A POEIRA DA RUA ESTA PREJUDICANDO A SAÚDE DOS ALUNOS E DOS PROFESSORES. SOLICITOU DE PLENÁRIO UMA INDICAÇÃO PARA QUE O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SENHOR ALEXANDRE LISBOA TOME PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO ÀS CONDIÇÕES DA LINHA FÉRREA DO BAIRRO DE ARCOZELO. FALOU QUE OS MUNÍCIPES QUE MORAM ACIMA DA LINHA FERREA ESTÃO COM DIFICULDADES DE CHEGAR EM CASA DEVIDO A SITUAÇÃO DA MESMA. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE SUAS PALAVRAS NA ULTIMA SESSÃO. DISSE QUE HAVIA ENTRADO COM UM PEDIDO PARA QUE FOSSE CRIADO UM PROJETO DE LEI QUE BENEFICIASSE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS EVENTOS DA CIDADE. FALOU QUE HAVIA TOMADO CONHECIMENTO QUE JÁ EXISTE UMA LEI FEDERAL QUE DA A ESTAS PESSOAS TODOS OS DIREITOS POSSÍVEIS. SOLICITOU AO PREFEITO | JUNINHO “ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Paty do Alferes BERNARDES QUE COLOCASSE ESSA LEI EM VIGOR, EM TODOS OS EVENTOS NO MUNICÍPIO. FALOU QUE NO SEU ENTENDER O PREJUÍZO COM A GRATUIDADE DESTAS PESSOAS PODERIA SER COBERTO DE OUTRAS MANEIRAS PELA COMISSÃO ORGANIZADORA DO EVENTO. SOLICITOU QUE NA PRÓXIMA FESTA DO TOMATE, QUE É O MAIOR EVENTO DO MUNICÍPIO, ESTA LEI FOSSE COLOCADA EM VIGOR. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR SÉRGIO SABIÁ. CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A VISITA QUE HAVIA FEITO AO BANHEIRO PÚBLICO QUE FICA NO CENTRO DA CIDADE. FALOU QUE HAVIA SIDO CONVIDADO POR UMA MUNÍCIPE PARA VER A SITUAÇÃO DO MESMO. LAMENTOU TER UM CABO DE VASSOURA ESCORANDO O TETO DO BANHEIRO. FALOU QUE NO SEU ENTENDER O CABO DE VASSOURA NÃO ESTAVA SEGURANDO A LAGE, MAS ALGUMA COISA ESTAVA ACONTECENDO. SOLICITOU AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS QUE TOMASSE AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA RESOLVER ESTA SITUAÇÃO, ANTES QUE ALGUÉM SE MACHUCASSE. AGRADECEU A TODOS. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS. O PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS SENHORES VEREADORES COMO LÍDER DE PARTIDO. FEZ USO DA TRIBUNA COMO LÍDER DO SEU PARTIDO VEREADOR ZANINHO. CUMPRIMENTOU A TODOS. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE OS POÇOS ARTESIANOS DO BAIRRO DE ARCOZELO. FEZ DAS PALAVRAS DO VEREADOR ROMINHO AS SUAS EM RELAÇÃO AOS MESMOS. LAMENTOU QUE OS POÇOS ESTIVESSEM QUASE NO MEIO DA RUA. SOLICITOU A EMPRESA DE ÁGUA IGUA QUE PROVIDENCIASSE A RELIGAÇÃO DOS MESMOS PARA O CANTO DA RUA. SOLICITOU AO PRESIDENTE QUE ENVIASSE UM OFÍCIO À EMPRESA IGUÁ PEDINDO A MESMA QUE TOMASSE AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. AGRADECEU A TODOS. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS COMO LÍDER DE PARTIDO. O PRESIDENTE PASSOU A ORDEM DO DIA. CONFORME PEDIDO DO VEREADOR DENILSON E ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Paty do Alferes NOGUEIRA PARA QUE FOSSE INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM REGIME ESPECIAL DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA OS PROJETOS DE LEIS Nº S 333 E 334 / 2023. O PRESIDENTE PASSOU A APRECIAÇÃO DOS MESMOS. EM PRIMEIRO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DE LEI Nº 333 / 2023. APÓS A LEITURA DO PARECER. O PRESIDENTE COLOCOU O PARECER EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Fol APROVADO POR UNANIMIDADE. EM SEGUNDO E ULTIMO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DE LEI Nº 334 / 2023. APÓS A LEITURA DO PARECER. O PRESIDENTE COLOCOU O PARECER EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. ENCERRADA A ORDEM DO DIA. O PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS SENHORES VEREADORES EM EXPLICAÇÕES PESSOAIS. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR ZANINHO. CUMPRIMENTOU A TODOS. AGRADECEU A TODOS O APOIO EM RELAÇÃO À MUDANÇA DE NOME DA RUA BATATAL. SOLICITOU QUE FOSSE ENVIADO UM OFÍCIO A EMPRESA LIGHT PARA QUE A MESMA TOMASSE CONHECIMENTO DA MUDANÇA DE NOME NA REFERIDA RUA. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR ROMINHO. CUMPRIMENTOU A TODOS. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A PRESENÇA DA GUARDA MUNICIPAL NAS SEÇÕES. AGRADECEU AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA SENHOR RENATO FERNANDES O ATENDIMENTO A SEU PEDIDO. AGRADECEU AO SENHOR BAIXINHO DO MILTON OS ESCLARECIMENTOS EM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO RELACIONADO AO TURISMO RURAL NO MUNICÍPIO. AGRADECEU A TODOS. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS. E NÃO TENDO MAIS NADA A TRATAR. O PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, E OS CONVIDOU PARA NOSSA É ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Paty do Alferes PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 12 DE JULHO DE 2023, QUARTA-FEIRA. PRESIDENTE: Mou af Á, Ú ROMULO ROSA DE CARVALHO 1º"SECRETÁRIO: Leal tão 2ºSECRETÁRIO:
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Paty do Alferes Diretoria Geral Súmula nº INDICAÇÃO Nº EMENTA AUTOR INDICAÇÃO Nº EMENTA AUTOR INDICAÇÃO Nº EMENTA AUTOR INDICAÇÃO Nº EMENTA AUTOR 043/ 2023 043º | SESSÃO ORDINÁRIA 5º | PERÍODO DE SESSÕES 9º | LEGISLATURA, EM 10/07/2023 EXPEDIENTE 312 / 2023 Solicita ao Prefeito Municipal que tome providências para construção de uma praça'no, Bairro Lameirão. Vereador JULIANO MELO. 313 / 2023 Solicita ao Prefeito Municipal que tome providências para construção de uma torre de telefonia no Bairro Aquenta Sol. Vereador JULIANO MELO, MACAR RÃOo 340 / 2023 Solicita ao Prefeito Municipal que tome providências com o intuito de realizar a manutenção nos trechos críticos das estradas do Bairro Aquenta Sol. Vereador EDINHO DA DENGUE. 341 / 2023 Solicita ao Prefeito Municipal que tome providências com o intuito de realizar a manutenção nos braços de luz que estão apresentando problemas nos bairros Rio Pardo e Coqueiros, reiterando a indicação de nº 684/2021. Vereador EDINHO DA DENGUE. PROJETO DE LEI Nº 332 / 2023 EMENTA AUTOR INSTITUI INCENTIVO FINANCEIRO AO PROGRAMA DE AGROTURISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 333 / 2023 EMENTA AUTOR AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$ 97.500,00 (NOVENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL. PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 334 / 2023 EMENTA AUTOR AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.550.000,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. PODER EXECUTIVO. ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI Nº 333 / 2023 EMENTA AUTOR AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$ 97.500,00 (NOVENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA A AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL. PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 334 / 2023 EMENTA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.550.000,00 (um MILHÃO, QUINHENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. AUTOR PODER EXECUTIVO. Paty do Alferes, 10 de Julho de 2023. surdo Cesa Ltbraga Abreu Diretor Geral atr. 252/02