| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2022-03-07 |
| native_id | 107 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 10
HÊ ESTADO DO RIO DE JANEIRO À Câmara Municipal de Paty do Alferes ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO TERCEIRO PERÍODO DE SESSÕES DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, A FORMA ABAIXO: AO SÉTIMO DIA DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, NESTA CIDADE DE PATY DO ALFERES - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ÀS DEZENOVE HORAS TRINTA E CINCO MINUTOS. EM SEU SALÃO PLENÁRIO SITUADO NA RUA CORONEL MANOEL BERNARDES — Nº 387 - CENTRO, REUNIU-SE A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, EM SUA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO TERCEIRO PERÍODO DE SESSÕES DA NONA LEGISLATURA. PRESIDIDA PELO VEREADOR ROMINHO. TENDO COMO PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIOS, OS VEREADORES HELIOMAR VELLOSO E EDINHO DA DENGUE. PELO LIVRO DE PRESENÇA, VERIFICOU-SE A PRESENÇA DE QUASE TODOS OS VEREADORES, EXCETO DENILSON NOGUEIRA, MACARRÃO E SERGIO SABIÁ QUE ESTAVAM EM BRASÍLIA EM VIAGEM DE REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO; PEDRO DENTISTA RESOLVENDO ASSUNTOS PESSOAIS. O PRESIDENTE PEDIU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA FAZER À LEITURA DA ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA. O VEREADOR DUDU MARIOTTI PEDIU A DISPENSA DA LEITURA DA ATA. O PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DO VEREADOR EM VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE PEDIU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO Nº 129/2022 REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS — EXERCÍCIO 2020 DO GESTOR EURICO PINHEIRO BERNARDES NETO. PEDIU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA FAZER A LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE E DA CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA. EXPEDIENTE. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 130/2022. APROVA AS - 1 - | ESTADO DO RIO DE JANEIRO À. Câmara Municipal de Paty do Alferes CONTAS DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, EURICO PINHEIRO BERNARDES NETO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020. AUTOR: MESA DIRETORA. VETO TOTAL Nº 131/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 825/2021. VETO TOTAL Nº 131/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 825/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU MARIOTTI, DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES A COBRANÇA DE SACOLAS DESCARTÁVEIS BIODEGRADÁVEIS DE PAPEL OU DE QUALQUER OUTRO MATERIAL QUE NÃO POLUA O MEIO AMBIENTE PARA EMBALAGEM E TRANSPORTE DE PRODUTOS ADQUIRIDOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. AUTOR: PODER EXECUTIVO. INDICAÇÃO Nº 133/2022. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL E À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO A DISPONIBILIZAR UM TRANSPORTE PARA OS ALUNOS QUE ESTUDAM NO INSTITUTO FEDERAL DE MORRO AZUL. AUTOR: VEREADOR DUDU MARIOTTI. INDICAÇÃO Nº 134/2022. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO AO PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO “URGENTE “ NA RUA 8, NO BAIRRO DA MARAVILHA E UM ESTUDO PARA POSTERIOR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA. AUTOR: VEREADOR JUJU AVELINO. INDICAÇÃO Nº 135/2022. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA DE SAUDE QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO A COMPRA DE (01) UM APARELHO DE RAIO-X PARA O POSTO DE SAÚDE DE AVELAR. AUTOR: VEREADOR LEINHO. INDICAÇÃO Nº 136/2022. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA DA CAPIVARA, DA FAZENDA SANTA TERESA ATÉ A RJ 117. AUTOR: VEREADOR ROMINHO. INDICAÇÃO Nº 137/2022. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDENCIAS QUANTO À INSTALAÇÃO DE UM PLAYGROUND E ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA DO LAMEIRÃO. AUTOR: VEREADOR HELIOMAR VELLOSO. INDICAÇÃO Nº 138/2022. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À Câmara Municipal de Paty do Alferes À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ANTÔNIO RODRIGUES CLAVEIRO, NO BAIRRO MARAVILHA. AUTOR: VEREADOR HELIOMAR VELLOSO. INDICAÇÃO Nº 139/2022. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDEÊNCIAS QUANTO AO CALÇAMENTO EM PARALELEPÍPEDO DA RUA DR. LAGROTA, REITERANDO A INDICAÇÃO Nº 264/2021. AUTOR: VEREADOR HELIOMAR VELLOSO. O PRIMEIRO SECRETÁRIO COMUNICOU AOS PRESENTES QUE A INDICAÇÃO Nº 140/2022 ESTAVA SENDO RETIRADA DE PAUTA DEVIDO À AUSÊNCIA DO AUTOR DA MESMA, VEREADOR PEDRO DENTISTA. REQUERIMENTO Nº 141/2022. REQUEIRO À MESA DIRETORA QUE SEJA EXPEDIDA NA FORMA REGIMENTAL MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR GLADISON HUDSON FERREIRA TAMER SOARES, NOSSO QUERIDO AMIGO E SARGENTO DA AERONÁUTICA. AUTOR: VEREADOR JUJU AVELINO. INDICAÇÃO Nº 142/2022. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO A REFORMA E CONSERTO DOS BRINQUEDOS DA PRAÇA DO CENTRO DE AVELAR. AUTOR: VEREADOR DUDU MARIOTTI. PROJETO DE LEI Nº 143/2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR 10 (DEZ) VAGAS DE MOTORISTA NA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL, ANEXO |, GRUPO Iv, DA LEI Nº 1.520 DE 23 DE OUTUBRO DE 2008. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 144/2022. CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 145/2022. ALTERA O ARTIGO 34 DA LEI Nº 1.884 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 146/2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR E EXTINGUIR VAGAS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DO PLANO DE AÇÃO DE INCREMENTO DE RECEITA E ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Paty do Alferes TRIBUTOS, MODERNIZA E ATUALIZA A ESTRUTURA DA ÁREA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, CRIA QUADRO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 147/2022. DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL SALARIAL ANUAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, NA FORMA DO ARTIGO 85, DA LEI 1.519, DE 19 DE SETEMBRO DE 2008 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: MESA DIRETORA. PROJETO DE LEI Nº 148/2022. CRIA 01 (UM) CARGO DE ASSESSOR CHEFE DE GABINETE DOS VEREADORES -— SÍMBOLO DAL Il, 03 (TRÊS) CARGOS DE ASSESSORES LEGISLATIVOS - SÍMBOLO DAL — II E 01 (UM) FG 1 - FUNÇÃO GRATIFICADA 1 — RESPONSÁVEL PELO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, INTEGRANTES DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, ALTERANDO OS ANEXOS V E VIII DA LEI 2.630, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: MESA DIRETORA. INDICAÇÃO Nº 149/2022. SOLICITA UMA VISITA POR PARTE DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL À CASA DO BETINHO, NO BAIRRO BARRO BRANCO, TENDO EM VISTA AS CONDIÇÕES DESCRITAS NA JUSTIFICATIVA. AUTOR: VEREADOR DUDU MARIOTTI. INDICAÇÃO Nº 150/2022. SOLICITA AO SECRETÁRIO DE OBRAS, QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO À MANUTENÇÃO NAS PRAÇAS DOS BAIRROS DE BELA VISTA E PAIOL VELHO. AUTOR: VEREADOR ZANINHO. INDICAÇÃO Nº 151/2022. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO AO RECAPEAMENTO DA RUA DO RECANTO, LOCALIZADA NO BAIRRO RECANTO. AUTOR: VEREADOR EDINHO DA DENGUE. INDICAÇÃO Nº 152/2022. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO AO RECAPEAMENTO DA RUA FRANCISCO BAKER MEIO, LOCALIZADA NO BAIRRO PEDRAS RUIVAS. AUTOR: VEREADOR EDINHO DA DENGUE. CORRESPONDÊNCIA. OFÍCIO Nº 028/2022. ENVIADO PELA E ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Paty do Alferes IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS DO JARDIM, CONVIDANDO OS VEREADORES PARA O CULTO DAS AUTORIDADES QUE SERIA REALIZADO NO DIA TREZE DE MARÇO DO CORRENTE ANO AS DEZENOVE HORAS NO SALÃO DA IGREJA. ENCERRADO O EXPEDIENTE. O PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS SENHORES VEREADORES EM PALAVRA LIVRE. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR DUDU MARIOTTI. CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. SOLICITOU A EMPRESA LIGHT QUE TOME PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A UM POSTE QUE ESTA CAINDO NA RUA ALVARO LEMOS NO BAIRRO ESPERANÇA. ESCLARECEU QUE O MESMO SUSTENTA UMA GRANDE QUANTIDADE DE FIOS E QUE ESTAVA COLOCANDO A VIDA DOS MORADORES EM RISCO. DISSE QUE HAVIA COMUNICADO AO GABINETE DO PREFEITO JUNINHO BERNARDES, AO SECRETÁRIO DE OBRAS, SENHOR ALEXANDRE LISBOA, E AO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, ANDRÉ DANTAS, E QUE TODOS HAVIAM SE COMPROMETIDO A RESOLVER O PROBLEMA O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL. SOLICITOU AOS VEREADORES QUE ASSINASSEM COM O MESMO A SOLITAÇÃO QUE HAVIA FEITO AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, SENHOR DAVID DE MELLO SILVA, SOBRE O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO PARA OS TRINTA E DOIS ALUNOS PATYENSES QUE ESTUDAM NO INSTITUTO FEDERAL, NO BAIRRO DE MORRO AZUL. AGRADECEU AO PREFEITO JUNINHO BERNARDES E AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, SENHOR DAVID DE MELLO, PELA SENSIBILIDADE DOS MESMOS EM ENTENDER A SITUAÇÃO DOS ALUNOS DO MUNICÍPIO PARA TODAS AS UNIVERSIDADES DISTANTES. SOLICITOU AO PREFEITO JUNINHO BERNARDES QUE ACOMPANHASSE A FLEXIBILIZAÇÃO NO USO DE MÁSCARAS EM LOCAIS ABERTOS E EM ALGUNS LUGARES FECHADO, COMO HAVIA FEITO O PREFEITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. FALOU QUE A VIDA PRECISAVA VOLTAR AO NORMAL, MESMO QUE FOSSE AOS POUCOS. FALOU QUE, NO CASO DE A CURVA DA “ ESTADO DO RIO DE JANEIRO À. Câmara Municipal de Paty do Alferes PANDEMIA COVID DEZENOVE VOLTAR A PREOCUPAR, A VOLTA DAS MÁSCARAS SERIA RETORNADA. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A REUNIÃO QUE HAVIA PARTICIPADO COM O PREFEITO JUNINHO BERNARDES. PARABENIZOU O MESMO PELA NOVA INSTALAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL. FALOU QUE HAVIA CONVERSADO COM O MESMO SOBRE A SITUAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO. DISSE QUE O MESMO HAVIA GARANTIDO QUE EM POUCAS SEMANAS O EDITAL ESTARIA PRONTO. ESCLARECEU QUE, SE A LICITAÇÃO DESSE DESERTA, SERIA ESTUDADO A POSSIBILIDADE DE OFERECER O TRANSPORTE ALTERNATIVO EM ALGUNS BAIRROS DO MUNICÍPIO. FALOU QUE HAVIA SOLICITOU AO MESMO UM TRABALHO COM URGÊNCIA NO RIO QUE CORTA O BAIRRO MANTIQUEIRA ATÉ O BAIRRO ACAMPAMENTO. FALOU QUE O RIO ESTAVA ASSOREANDO AS CASAS RIBEIRINHAS À SUA MARGEM. FALOU QUE PRECISAVA SER UM TRABALHO URGENTE PARA EVITAR QUE ACONTECESSE UMA TRAGÉDIA COMO A QUE HAVIA ACONTECIDO NA CIDADE DE PETRÓPOLIS. AGRADECEU AO PREFEITO JUNINHO BERNARDES O ENTENDIMENTO DA URGÊNCIA NA PRESENÇA DO PODER PÚBLICO NAQUELES BAIRROS. DISSE QUE O MESMO HAVIA ENTRADO EM CONTATO COM A EQUIPE DO INEA E COMUNICADO AO MESMO A NECESSIDADE DO DESVIO DO RIO NAQUELE LOCAL. FALOU QUE OS MORADORES PODERIAM FICAR TRANQUILOS QUE A SITUAÇÃO SERIA RESOLVIDA. AGRADECEU AO PRESIDENTE DA CÂMARA SENHOR ROMULO ROSA A CESSÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA PARA O CURSO DE PASTORES QUE HAVIA ACONTECIDO NO ÚLTIMO DOMINGO, DIA SEIS DE MARÇO DO CORRENTE ANO. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE O VETO DO PREFEITO JUNINHO BERNARDES NO SEU PROJETO DE LEI RELACIONADO À COBRANÇA DE SACOLA BIODEGRADÁVEIS NO COMÉRCIO DA CIDADE. SOLICITOU AOS VEREADORES QUE O APOIASSE E DERRUBASSE O VETO DO PREFEITO JUNINHO BERNARDES. FALOU QUE, “ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Paty do Alferes EM OUTROS MUNICÍPIOS DO ESTADO, A VENDA DE SACOLA JÁ ESTAVA SENDO PROIBIDA HÁ MUITOS MESES. FALOU QUE, NA CIDADE VIZINHA DE MIGUEL PEREIRA, O COMERCIO NÃO VENDIA SACOLA. LAMENTOU QUE MAIS UMA VEZ O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO ESTIVESSE EQUIVOCADO NA SUA JUSTIFICATIVA EM VETAR SEU PROJETO DE LEI. DISSE QUE A LEI SERIA A MESMA PARA TODOS OS MUNICÍPIOS E QUE SÓ EM PATY DO ALFERES A LEI HAVIA SIDO VETADA. PEDIU APARTE VEREADOR JUJU AVELINO. LAMENTOU QUE MAIS UMA VEZ O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTIVESSE VETANDO UM PROJETO DE LEI DO VEREADOR DUDU MARIOTTI DE GRANDE IMPORTÂNCIA PARA O MUNICÍPIO. FALOU QUE O COMÉRCIO DO MUNICÍPIO FICARIA PREJUDICADO COM ESTA SITUAÇÃO. ESCLARECEU QUE VOTARIA CONTRA O VETO DO PREFEITO JUNINHO BERNARDES, VISTO QUE O MESMO NÃO ESTAVA COERENTE NA SUA JUSTIFICATIVA. AGRADECEU APARTE. SEGUNDO VEREADOR DUDU MARIOTTI, OS MAIS PREJUDICADOS SERIAM OS MUNÍCIPES QUE JÁ TÊM DIFICULDADES EM FAZER SUAS COMPRAS E AINDA PRECISAM PAGAR PELA EMBALAGEM. DISSE QUE, EM VÁRIOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO, VOTAVA A FAVOR DEVIDO AO ENTENDIMENTO DE QUE OS MESMOS SERIAM FAVORÁVEIS AOS MUNÍCIPES. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR ZANINHO. CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE O OFÍCIO QUE HAVIA ENVIADO À AGÊNCIA CENTRAL DO BANCO ITAÚ, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS SOBRE O ATENDIMENTO DA AGÊNCIA BANCÁRIA DO BANCO ITAÚ, QUE ATENDE NO MUNICÍPIO. SOLICITOU QUE FOSSE ENVIADO UM OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO SOLICITANDO UMA AUDIÊNCIA COM O MESMO E O PROMOTOR DE JUSTIÇA PARA RESOLVER A SITUAÇÃO DO BANCO ITAÚ NO MUNICÍPIO. FALOU QUE NÃO TINHA CONDIÇÕES DOS MUNÍCIPES EM SUA MAIORIA IDOSOS CHEGAR NA AGÊNCIA TRÊS HORAS ANTES DA ABERTURA PARA SER ATENDIDOS. DISSE QUE HAVIA | ESTADO DO RIO DE JANEIRO JA. Câmara Municipal de Paty do Alferes TOMADO CONHECIMENTO DE QUE OS CAIXAS DA AGENCIA, ALÉM DE FAZER ATENDIMENTO DE RECEBER E FAZER PAGAMENTOS, ESTAVAM VENDENDO PRODUTOS DO BANCO, POR ISSO A FILA INTERMINÁVEL. FALOU SOBRE A LEI QUE DÁ COBERTURA AO CLIENTE DE SER ATENDIDO DENTRO DE QUARENTA MINUTOS. AGRADECEU AO PREFEITO JUNINHO BERNARDES PELO APOIO EM RESOLVER O PROBLEMA DAS ESTRADAS DE CHÃO DO MUNICÍPIO. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR LEINHO. CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE O OFÍCIO QUE HAVIA ENVIADO À SECRETÁRIA DE SAÚDE, SENHORA FABIANA ABREU, EM RELAÇÃO AO HORÁRIO MARCADO PARA OS PACIENTES DO DOUTOR MARCELO LUGÃO. AGRADECEU À MESMA PELO ENTENDIMENTO EM RELAÇÃO À SITUAÇÃO DESTES PACIENTES. PARABENIZOU AS MULHERES, PRINCIPALMENTE AS BRASILEIRAS PELO SEU DIA, QUE SERIA COMEMORADO NO PRÓXIMO DIA OITO DE MARÇO DO CORRENTE ANO. AGRADECEU A TODOS. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS EM PALAVRA LIVRE. O PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS SENHORES VEREADORES COMO LÍDER DE PARTIDO. FEZ USO DA TRIBUNA, COMO LÍDER DO SEU PARTIDO, VEREADOR ZANINHO. CUMPRIMENTOU A TODOS. FEZ DAS PALAVRAS DO VEREADOR DUDU MARIOTTI ÀS SUAS EM RELAÇÃO AOS POSTES DE MADEIRA QUE EXISTEM NO MUNICÍPIO CAUSANDO PROBLEMAS PARA OS MUNÍCIPES. FALOU QUE NO BAIRRO CAETÉS EXISTEM TRÊS POSTES NESTAS CONDIÇÕES CAUSANDO MEDO NOS MORADORES. FALOU QUE HÁ UM ANO HAVIA SIDO FEITO UM PEDIDO A EMPRESA LIGHT PARA RESOLVER ESTA SITUAÇÃO. DISSE QUE, SE A MESMA NÃO SE PRONUNCIASSE EM QUINZE DIAS, PROCURARIA O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA RESOLVER ESTA SITUAÇÃO. FALOU QUE O TRABALHO DO VEREADOR SERIA O DE LUTAR PELOS MUNÍCIPES. AGRADECEU A TODOS. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS COMO LÍDER DE PARTIDO. O PRESIDENTE É ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Paty do Alferes PASSOU A ORDEM DO DIA. O PRESIDENTE CONVIDOU O VEREADOR LEINHO PARA ASSUMIR A PRESIDÊNCIA, POIS O ASSUNTO A SER TRATADO A SEGUIR SERIA DE SEU INTERESSE. EM PRIMEIRO LUGAR EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI Nº 086/2022. APÓS A LEITURA DO PARECER, O PRESIDENTE COLOCOU-O EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. COLOCOU O PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Fol APROVADO POR UNANIMIDADE. O VEREADOR LEINHO CONVIDOU O VEREADOR ROMINHO A RETORNAR À PRESIDÊNCIA. EM SEGUNDO LUGAR EM DISCUSSÃO UNICA, REQUERIMENTO Nº 087/2022. O PRESIDENTE COLOCOU O REQUERIMENTO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE COMUNICOU AOS PRESENTES QUE O REQUERIMENTO Nº 100/2022 ESTAVA SENDO RETIRADO DE PAUTA DEVIDO À AUSÊNCIA DO AUTOR DO MESMO, VEREADOR PEDRO DENTISTA. O PRESIDENTE CONVIDOU O VEREADOR ZANINHO PARA ASSUMIR A SEGUNDA SECRETARIA, POIS O ASSUNTO A SER TRATADO A SEGUIR SERIA DE INTERESSE DO VEREADOR EDINHO DA DENGUE. EM TERCEIRO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA, REQUERIMENTO Nº 123/2022. O PRESIDENTE COLOCOU O REQUERIMENTO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. CONVIDOU O VEREADOR EDINHO PARA RETORNAR À SEGUNDA SECRETARIA. EM QUARTO E ULTIMO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA, PROJETO DE LEI Nº 124/2022. APOS A LEITURA DO PARECER, O PRESIDENTE COLOCOU-O EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. COLOCOU O PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. ENCERRADA A ORDEM DO DIA O PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS SENHORES VEREADORES EM EXPLICAÇÕES PESSOAIS. NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS EM EXPLICAÇÕES PESSOAIS. NÃO TENDO MAIS NADA A TRATAR. O PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, E OS É ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Paty do Alferes CONVIDOU PARA NOSSA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 09 DE MARÇO DE 2022, QUARTA-FEIRA. PRESIDENTE: Gi ca IP 1ºSECRETÁRIO: folveticre RES e me 0 =
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 5
Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Paty do Alferes Secretaria Geral Súmula nº 009 / 2022 a 009º | SESSÃO ORDINÁRIA 3º | PERÍODO DE SESSÕES 9º | LEGISLATURA, EM 07/03/2022 EXPEDIENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 130/2022 EMENTA AUTOR Aprova as Contas do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Paty do Alferes, Eurico Pinheiro Bernardes Neto, Referente ao exercício de 2020. Mesa Diretora “. VETO TOTAL Nº 131/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 825 / 2021 EMENTA AUTOR INDICAÇÃO Nº EMENTA AUTOR INDICAÇÃO Nº EMENTA AUTOR INDICAÇÃO Nº EMENTA AUTOR Veto Total nº 131/2022 ao Projeto de Lei nº 825/2021, de autoria do Vereador Dudu Mariotti, Dispõe sobre a proibição no âmbito do Município de Paty do Alferes a cobrança de sacolas descartáveis biodegradáveis de papel ou de qualquer outro material que não polua o meio ambiente para embalagem e transporte de produtos adquiridos em estabelecimentos comerciais. Poder Executivo 435" /:2022. : Solicita ao Prefeito Municipal e a Secretária de Educação que tome providências quanto a disponibilizar um transporte para os alunos que estudam no Instituto Federal de Morro Azul. Vereador Dudu Mariotti 134 / 2022 Solicita ao Prefeito Municipal que tome providências quanto ao patrolamento e ensaibramento “URGENTE” na Rua 8, no Bairro da maravilha e um estudo para posterior pavimentação asfáltica. Vereador Juju Avelino 135 / 2022 Solicita: ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Saúde que tomem providências quanto a Compra de (01) um Aparelho de Raio-x para o Posto de' Saúde de Avelar. ) : Montero Vereador Leinho Yigne eral Met. INDICAÇÃO Nº EMENTA AUTOR INDICAÇÃO Nº EMENTA AUTOR INDICAÇÃO Nº EMENTA AUTOR INDICAÇÃO Nº EMENTA AUTOR INDICAÇÃO Nº EMENTA AUTOR REQUERIMENTO EMENTA AUTOR INDICAÇÃO Nº EMENTA AUTOR 136 / 2022 Solicita ao Prefeito Municipal que tome providências quanto à Pavimentação Asfáltica na Estrada da Capivara, da Fazenda Santa Teresa até a RJ 117. o Vereador Rominho va 137 / 2022 Solicita ao Prefeito Municipal que tome providências quanto à Instalação de um Playground e Academia ao Ar Livre na Praça do Lameirão. “ Vereador Heliomar Velloso 138 / 2022 Solicita ao» Prefeito Municipal que tome providências quanto à Pavimentação Asfáltica na Rua Antônio Rodrigues Claveiro, no Bairro da Maravilha. Vereador Heliomar Velloso 139 / 2022 Solicita ae Prefeito Municipal que tome providências quanto ao Calçamento em Paralelepípedo da Rua Dr. Lagrota, Reiterando a Indicação de Nº264/2021. Vereador Heliomar Velloso 140 / 2022 í Solicita a este Poder Legislativo que tome providências quanto à Criação do Banco de Ideias da Câmara Municipal. Vereador Pedro Dentista Nº 141 / 2022 Requeiro à Mesa Diretora que seja expedida na forma regimental MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor GLADISON HUDSON FERREIRA TAMER SOARES, nosso querido amigo e Sargento da Aeronáutica. Vereador Juju Avelino 142 / 2022 Solicita ao Prefeito Municipal que tome providências quanto a Reforma e Conserto dos Brinquedos da Praça do Centro de Avelar. Vereador Dudu Mariotti PROJETO DE LEI Nº 143 / 2022 EMENTA AUTOR Autoriza o Poder Executivo a Abrir 10 (dez) vagas de Motoristas, na Parte Permanente do Quadro de Pessoal, Anexo I, Grupo IV, da Lei nº 1.520 de 23 de outubro de 2008. Poder Executivo PROJETO DE LEI Nº 144 / 2022 EMENTA AUTOR Cria Cargos que Especifica na Estrutura Organizacional e Administrativa da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes e dá outras providências. Poder Executivo PROJETO DE LEI Nº 145 / 2022 EMENTA AUTOR Altera o Artigo 34 da Lei nº 1.884 de 09 de novembro de 2012, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Paty do Alferes e dá outras providências. + Poder Executivo PROJETO DE LEI Nº 146 / 2022 EMENTA AUTOR Autoriza o Poder Executivo a Abrir e extinguir Vagas no Quadro de Provimento 'Efetivo que especifica com vistas ao cumprimento do Plano de Ação de Incremento de Receita e Tributos, Moderniza e atualiza a Estrutura da Área de Fiscalização Tributária, Cria Quadro Suplementar e dá outras providências. Poder Executivo PROJETO DE LEI Nº 147 / 2022 EMENTA AUTOR “ Dispõe sobre a Revisão Geral Salarial Anual dos Servidores da Câmara Municipal de Paty do Alferes, na forma do artigo 85, da Lei 1.519, de 19 de setembro de 2008 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Paty do Alferes e dá outras providências. Mesa Diretora í PROJETO DE LEI Nº 148 / 2022 EMENTA AUTOR INDICAÇÃO Nº EMENTA AUTOR INDICAÇÃO Nº EMENTA AUTOR Cria 01 (um) Cargo de Assessor Chefe de Gabinete dos Vereadores -— Símbolo DAL II, 03 (três) Cargos de Assessores Legislativos -— Símbolo DAL - III e 01 (um) FG 1'- Função Gratificada 1 - responsável pelo Setor de Licitações e Contratos, integrantes do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Paty do Alferes, alterando os Anexos V e VIII da Lei 2.630, de 27 de novembro de 2019 e dá outras providências. Mesa Diretora 149 / 2022 Solicita uma visita por parte da Secretaria de Ação Social à "casa do Betinho", no bairro Barro Branco, tendo em vista as condições descritas na justificativa. Vereador Dudu Mariotti 150 / 2022 Solicita ao Secretário de Obras, que tome providências quanto à Manutenção nas Praças dos Bairros de Bela Vista e Paiol Velho. Vereador Zaninho INDICAÇÃO Nº EMENTA AUTOR INDICAÇÃO Nº EMENTA AUTOR 151/2022 Solicita ao Prefeito Municipal que tome providências quanto ao recapeamento da Rua do Recanto, localizada no Bairro Recanto. Vereador Edinho da Dengue 152º ada Solicita ao Prefeito Municipal que tome providências quanto ao recapeamento da Rua Francisco Baker Meio, localizada no Bairro Pedras Ruivas. + Vereador Edinho da Dengue ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI Nº 086 / 2022 - 1º DISCUSSÃO EMENTA AUTOR REQUERIMENTO EMENTA AUTOR REQUERIMENTO EMENTA AUTOR REQUERIMENTO EMENTA AUTOR Dá Denominação de Rua Eliel Neves de Oliveira a parte da Estrada da Mantiqueira, com início na Rua Capitão Zenóbio e final na ponte que dá acesso à Rua Dr. Peralta, no Centro de Paty do Alferes. Vereador Romulo Rosa Nº 087 / 2022 Requeiro à Mesa Diretora que seja expedida na forma regimental MOÇÃO DE APLAUSOS ao SR. LUIZ CLÁUDIO, CORRÊA, nosso querido amigo e Gerente de CO Produto, Harsco Environmental. Vereador Romulo Rosa Nº 100 / 2022 Requeiro à Mesa Diretora que seja expedida na forma regimental MOÇÃO DE APLAUSOS ao SR. MATHEUS LIMA DE CARVALHO, nosso querido amigo. Vereador Pedro Dentista Nº 123 /: 2022 Requeiro à Mesa Diretora que seja expedida na forma regimental MOÇÃO DE APLAUSOS aos Senhores LAURECIR DE ALMEIDA SANTOS e THIAGO MACHADO DUTRA, nossos queridos amigos. Vereador Edinho da Dengue E e po já UU or j0Z ais. PROJETO DE LEI Nº 124 / 2022 Dispõe sobre a Alteração da Redação do Arts. 5º e 6º da Lei nº EMENTA 2.846 de 11 de janeiro de 2022, que Dispõe sobre a Instituição de Incentivo Variável vor Desempenho de Metas do Programa Previne Brasil e dá outras providências. AUTOR Poder Executivo “ Paty do Alferes, 07 de março de 2022. o” ESA Monteiro , Diretora Geral Matr. a Wa que go