| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2022-03-09 |
| native_id | 109 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO À Câmara Municipal de Paty do Alferes ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO TERCEIRO PERÍODO DE SESSÕES DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, A FORMA ABAIXO: AO NONO DIA DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, NESTA CIDADE DE PATY DO ALFERES - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS DEZENOVE HORAS E TRINTA MINUTOS. EM SEU SALÃO PLENÁRIO SITUADO NA RUA CORONEL MANOEL BERNARDES — Nº 387 — CENTRO, REUNIU-SE A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, EM SUA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO TERCEIRO PERÍODO DE SESSÕES DA NONA LEGISLATURA. PRESIDIDA PELO VEREADOR ROMINHO. TENDO COMO PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIOS, OS VEREADORES HELIOMAR VELLOSO E EDINHO DA DENGUE. PELO LIVRO DE PRESENÇA, VERIFICOU-SE A PRESENÇA DE QUASE TODOS OS VEREADORES, EXCETO DENILSON NOGUEIRA, MACARRÃO E SERGIO SABIÁ QUE ESTAVAM EM BRASÍLIA EM VIAGEM DE REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO; PEDRO DENTISTA E LEINHO RESOLVENDO ASSUNTOS PESSOAIS. O PRESIDENTE PEDIU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA FAZER A LEITURA DA ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA. O VEREADOR DUDU MARIOTTI PEDIU A DISPENSA DA LEITURA DA ATA. O PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DO VEREADOR EM VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. PEDIU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA FAZER A LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE. EXPEDIENTE. PROJETO DE LEI Nº 155/2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR TOTAL DE QUINHENTOS MIL REAIS, PARA A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 156/2022. AUTORIZA O * PODER EXECUTIVO A CRIAR ESPAÇO PARA PRÁTICA DA - 1 - j ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Paty do Alferes MODALIDADE ESPORTIVA WHEELING, “GRAU”, NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR JUJU AVELINO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 157/2022. AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES QUE MENCIONA AO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EM VIAGEM DE REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO. AUTOR: MESA DIRETORA. INDICAÇÃO Nº 158/2022. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO À LIBERAÇÃO DO USO DE MÁSCARAS EM LUGARES FECHADOS. AUTORES: VEREADORES DUDU MARIOTTI E ROMINHO. INDICAÇÃO 159/2022. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO AO PATROLAMENTO, ENSAIBRAMENTO E, SE POSSÍVEL, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO RECANTO DOS EUCALIPTOS. AUTOR: VEREADOR DUDU MARIOTTI. INDICAÇÃO Nº 160/2022. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO AO PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO NA RUA QUILOMBO, LOCALIZADA NO BAIRRO DE COQUEIROS. AUTOR: VEREADOR EDINHO DA DENGUE. REQUERIMENTO Nº 161/2022. REQUEIRO À MESA DIRETORA, PARA CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES REGIMENTAIS, O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO SOLICITANDO AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, QUE REMETA AO PODER LEGISLATIVO DE FORMA OFICIAL, COM O OBJETIVO DE SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE A MATÉRIA VEICULADA NO JORNAL PANORAMA REGIONAL SOBRE O PLANTIO DE MACONHA EM NOSSA CIDADE. AUTOR: VEREADOR DUDU MARIOTTI. INDICAÇÃO Nº 162/2022. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO AO ALARGAMENTO E LIMPEZA GERAL DA RUA, NO BAIRRO BOA VISTA. AUTOR: VEREADOR HELIOMAR VELLOSO. INDICAÇÃO Nº 163/2022. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO À LIMPEZA NA CACHOEIRA DA MARAVILHA. AUTOR: VEREADOR ESTADO DO RIO DE JANEIRO À Câmara Municipal de Paty do Alferes HELIOMAR VELLOSO. INDICAÇÃO Nº 164/2022. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO À LIMPEZA DA VIA PÚBLICA E TROCA DE LÂMPADAS, EM TODO O BAIRRO CHAVE DE OURO. AUTOR: VEREADOR HELIOMAR VELLOSO. ENCERRADO O EXPEDIENTE. O PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS SENHORES VEREADORES EM PALAVRA LIVRE. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR ZANINHO. CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. SOLICITOU QUE FOSSE ENVIADO UM OFÍCIO AO SECRETÁRIO DE OBRAS, SENHOR ALEXANDRE LISBOA, PARA QUE O MESMO FIZESSE UMA LIMPEZA GERAL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO, VISTO QUE, COM O RETORNO DOS ALUNOS AS SALAS DE AULA, AS MESMAS PRECISAVAM ESTAR EM CONDIÇÕES DE RECEBÉ-LOS. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A COTA ÚNICA DO IPTU MUNICIPAL QUE ESTARIA VENCENDO NO PRÓXIMO DIA DEZ DE MARÇO DO CORRENTE ANO. SOLICITOU QUE FOSSE ENVIADO UM OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO A PRORROGAÇÃO DESTE PAGAMENTO EM COTA ÚNICA, POR MAIS TRINTA DIAS. FALOU QUE AS FILAS NOS BANCOS E NA CASA LOTÉRICA ESTAVAM MUITO GRANDES, NÃO DANDO CONDIÇÕES DOS MUNÍCIPES FAZER ESTE PAGAMENTO NA DATA MARCADA. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE SUAS PALAVRAS NA ÚLTIMA SESSÃO, RELACIONADAS À TROCA DE TRÊS POSTES DE MADEIRA NA ESTRADA PORCINO BRAGA DE ANDRADE, NO BAIRRO CAETÉS. DISSE QUE HAVIA SE INFORMADO QUE O PODER LEGISLATIVO PODERIA ENVIAR UMA OFÍCIO À EMPRESA LIGHT NA CIDADE DE TRÊS RIOS E SOLICITAR A TROCA DOS MESMOS. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR JUJU AVELINO. CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE O SERVIÇO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA QUE ESTAVA INACABADA NO LOTEAMENTO MIRIAM PARQUE. SOLICITOU AO PODER EXECUTIVO ESCLARECIMENTOS SOBRE O MOTIVO PELO QUAL AQUELA E OUTRAS OBRAS ESTAVAM PARADAS NO MUNICÍPIO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO À. Câmara Municipal de Paty do Alferes QUANDO HAVERIA O RETORNO DAS MESMAS. DISSE QUE PRECISAVA DAR UMA RESPOSTA AOS MUNÍCIPES QUE ESTAVAM SE SENTINDO PREJUDICADOS COM A PARALIZAÇÃO DESTAS OBRAS. FALOU DE A SUA ESPERANÇA PARA QUE O GOVERNO ATUAL GOVERNASSE COM SERIEDADE. AGRADECEU A TODOS. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS EM PALAVRA LIVRE. O PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS SENHORES VEREADORES COMO LÍDER DE PARTIDO. NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS COMO LÍDER DE PARTIDO. O PRESIDENTE PASSOU A ORDEM DO DIA. EM PRIMEIRO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA, REQUERIMENTO Nº 141/2022. O PRESIDENTE COLOCOU O REQUERIMENTO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. EM SEGUNDO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA, PROJETO DE LEI Nº 143/2022. APÓS A LEITURA DO PARECER, O PRESIDENTE COLOCOU-O EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. COLOCOU O PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. EM TERCEIRO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA, PROJETO DE LEI Nº 144/2022. APÓS A LEITURA DO PARECER, O PRESIDENTE COLOCOU-O EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. COLOCOU O PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. EM QUARTO LUGAR EM DISCUSSÃO UNICA, PROJETO DE LEI Nº 145/2022. APÓS A LEITURA DO PARECER, O PRESIDENTE COLOCOU-O EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. COLOCOU O PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. EM QUINTO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA, PROJETO DE LEI Nº 146/2022. APOS A LEITURA DO PARECER, O PRESIDENTE COLOCOU-O EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. COLOCOU O PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. EM SEXTO LUGAR EM DISCUSSÃO UNICA, À ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Paty do Alferes PROJETO DE LEI Nº 147/2022. APÓS A LEITURA DO PARECER, O PRESIDENTE COLOCOU-O EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. COLOCOU O PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Fol APROVADO POR UNANIMIDADE. EM SÉTIMO E ÚLTIMO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA, PROJETO DE LEI Nº 148/2022. APÓS A LEITURA DO PARECER, O PRESIDENTE COLOCOU-O EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. COLOCOU O PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. ENCERRADA A ORDEM DO DIA O PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS SENHORES VEREADORES EM EXPLICAÇÕES PESSOAIS. NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS EM EXPLICAÇÕES PESSOAIS. NÃO TENDO MAIS NADA A TRATAR. O PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, E OS CONVIDOU PARA NOSSA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 14 DE MARÇO DE 2022, SEGUNDA-FEIRA. PRESIDENTE: 444 2 ae 1ºSECRETÁRIO: (MRS 2ºSECRETÁRIO: (ds Hents sy Pay.
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Estado do Rio de Janeiro, Câmara Municipal de Paty do Alferes Secretaria Geral Súmula nº 010 / 2022 010º | SESSÃO ORDINÁRIA 3º | PERÍODO DE SESSÕES 9º | LEGISLATURA, EM 05/03/2022 | EXPEDIENTE PROJETO DE LEI Nº 155 /'2022 EMENTA AUTOR Autoriza o Poder Executivo a Abrir crédito adicional especial no orçamento vigente no valor total de R$ 500.000,00, (quinhentos mil reais), para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos. Poder Executivo + PROJETO DE LEI Nº 156 / 2022 * EMENTA AUTOR Autoriza o Poder Executivo a Criar Espaço para Práticas da Modalidade Esportiva Wheeling, “GRAU”, no Município de Paty do Alferes e dá outras providências. Vereador Juju Avelino r é PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 157 / 2022 EMENTA AUTOR INDICAÇÃO Nº EMENTA AUTORES INDICAÇÃO Nº EMENTA AUTOR ' Autoriza a participação dos Vereadores que menciona o Município de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, em Viagem de Representação do Município. Mesa Diretora 158 / 2022 Solicita ao Prefeito Municipal que tome providências quanto à liberação do uso de máscara em lugares fechados. Vereadores Dudu Mariotti e Rominho 159 / 2022 Solicita ao Prefeito Municipal que tome providências quanto ao patrolamento, ensaibramento e se possível, Pavimentação Asfáltica no bairro Recanto dos Eucaliptos. Vereador Dudu Mariotti INDICAÇÃO Nº EMENTA AUTOR REQUERIMENTO EMENTA AUTOR INDICAÇÃO Nº EMENTA AUTOR INDICAÇÃO Nº EMENTA AUTOR INDICAÇÃO Nº EMENTA AUTOR REQUERIMENTO EMENTA AUTOR 160 / 2022 Solicita ao Prefeito Municipal que tome providências quanto ao patrolamento e ensaibramento na Rua Quilombo, localizada no Bairro de Coqueiros. Vereador Edinho da Dengue Nº 161 / 2022 Requeiro à Mesa Diretora, para cumprimento das determinações regimentais, o presente Requerimento, que seja expedido ofício solicitando ao Ilustríssimo Secretário de Agricultura, que remeta ao Poder Legislativo de forma oficial, com o objetivo de solicitar informações sobre a matéria veiculada no Jornal Panorama Regional sobre o plantio de Maconha em nossa cidade. Vereador Dudu Mariotti 162 / 2022 Solicita ao Prefeito Municipal que tome providências quanto ao Alargamento e Limpeza Geral da Rua, no Bairro Boa Vista. Vereador Héliomar Velloso 163 / 2022 Solicita ao Prefeito Municipal que tome providências quanto à limpeza na cachoeira da Maravilha. Vereador Heliomar Velloso 164 / 2022 + Solicita ao Prefeito Municipal que tome providências quanto à limpeza da via pública e troca de lâmpadas, em todo o Bairro Chave de Ouro. Vereador Heliomar Velloso ORDEM DO DIA NºcIdI-/ 2022 Requeiro. à Mesa Diretora que seja expedida na forma regimental MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor GLADISON HUDSON FERREIRA TAMER SOARES, nosso querido amigo e Sargento da Aeronáutica. Vereador Juju Avelino & O 2 oral ' N qiret 102 mat PROJETO DE LEI Nº 143 / 2022 EMENTA AUTOR Autoriza o Poder Executivo a Abrir 10 (dez) vagas de Motoristas, na Parte Permanente do Quadro de Pessoal, Anexo I, Grupo IV, da Lei nº 1.520 de 23 de outubro de 2008. a Poder Executivo PROJETO DE LEI Nº 144 / 2022 EMENTA AUTOR Cria Cargos que Especifica na Estrutura Organizacional e Administrativa da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes e dá outras providências. 5 Poder Executivo PROJETO DE LEI Nº 145 / 2022 EMENTA AUTOR Altera“o Artigo 34 da Lei nº 1.884 de 09 de novembro de 2012, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Paty do Alferes e dá outras providências. Poder Executivo PROJETO DE LEI Nº 146 / 2022 EMENTA AUTOR Autoriza o *Poder Executivo a Abrir e extinguir Vagas no Quadro de Provimento Efetivo que especifica com vistas ao cumprimento do Plano de Ação de Incremento de Receita e Tributos, Moderniza e atualiza a Estrutura da Área de Fiscalização Tributária, Cria Quadro Suplementar e dá outras providências. Poder Executivo PROJETO DE LEI Nº 147 / 2022 EMENTA AUTOR Dispõe sobre a Revisão Geral Salarial Anual dos Servidores da Câmara Municipal de Paty do Alferes, na forma do artigo 85, da Lei 1.519, de 19 de setembro de 2008 - Estatuto dos. Servidores Públicos Civis do Município de Paty do Alferes e dá outras providências. Mesa Diretora PROJETO DE LEI Nº 148 / 2022 EMENTA AUTOR Cria 01 (um) Cargo de Assessor Chefe de Gabinete dos Vereadores - Símbolo DAL II, 03 (três) Cargos de Assessores Legislativos -— Símbolo DAL - III e 01 (um) FG 1 - Função Gratificada 1 - responsável pelo Setor de Licitações e Contratos, integrantes do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Paty do Alferes, alterando os Anexos V e VIII da Lei 2.630, de 27 de novembro de 2019 e dá outras providências. Mesa Diretora Paty do Alferes, 09 de março de 2022. , Viviane Cesá es, a Direito Gs a YA o! golo