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sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2022-03-09
native_id109

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 5

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
À Câmara Municipal de Paty do Alferes
ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA
DO TERCEIRO PERÍODO DE SESSÕES
DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, A
FORMA ABAIXO:
AO NONO DIA DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS,
NESTA CIDADE DE PATY DO ALFERES - ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, AS DEZENOVE HORAS E TRINTA MINUTOS. EM
SEU SALÃO PLENÁRIO SITUADO NA RUA CORONEL
MANOEL BERNARDES — Nº 387 — CENTRO, REUNIU-SE A
CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, EM SUA
DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO TERCEIRO PERÍODO DE
SESSÕES DA NONA LEGISLATURA. PRESIDIDA PELO
VEREADOR ROMINHO. TENDO COMO PRIMEIRO E
SEGUNDO SECRETÁRIOS, OS VEREADORES HELIOMAR
VELLOSO E EDINHO DA DENGUE. PELO LIVRO DE
PRESENÇA, VERIFICOU-SE A PRESENÇA DE QUASE TODOS
OS VEREADORES, EXCETO DENILSON NOGUEIRA,
MACARRÃO E SERGIO SABIÁ QUE ESTAVAM EM BRASÍLIA
EM VIAGEM DE REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO; PEDRO
DENTISTA E LEINHO RESOLVENDO ASSUNTOS PESSOAIS.
O PRESIDENTE PEDIU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA
FAZER A LEITURA DA ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA. O
VEREADOR DUDU MARIOTTI PEDIU A DISPENSA DA
LEITURA DA ATA. O PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DO
VEREADOR EM VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR
UNANIMIDADE. PEDIU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA
FAZER A LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NO
EXPEDIENTE. EXPEDIENTE. PROJETO DE LEI Nº 155/2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR
TOTAL DE QUINHENTOS MIL REAIS, PARA A SECRETARIA
DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. AUTOR: PODER
EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 156/2022. AUTORIZA O
* PODER EXECUTIVO A CRIAR ESPAÇO PARA PRÁTICA DA
- 1 -
j ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Paty do Alferes
MODALIDADE ESPORTIVA WHEELING, “GRAU”, NO
MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR JUJU AVELINO.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 157/2022.
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES QUE
MENCIONA AO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EM VIAGEM DE
REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO. AUTOR: MESA
DIRETORA. INDICAÇÃO Nº 158/2022. SOLICITA AO PREFEITO
MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO À
LIBERAÇÃO DO USO DE MÁSCARAS EM LUGARES
FECHADOS. AUTORES: VEREADORES DUDU MARIOTTI E
ROMINHO. INDICAÇÃO 159/2022. SOLICITA AO PREFEITO
MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO AO
PATROLAMENTO, ENSAIBRAMENTO E, SE POSSÍVEL,
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO RECANTO DOS
EUCALIPTOS. AUTOR: VEREADOR DUDU MARIOTTI.
INDICAÇÃO Nº 160/2022. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL
QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO AO PATROLAMENTO E
ENSAIBRAMENTO NA RUA QUILOMBO, LOCALIZADA NO
BAIRRO DE COQUEIROS. AUTOR: VEREADOR EDINHO DA
DENGUE. REQUERIMENTO Nº 161/2022. REQUEIRO À MESA
DIRETORA, PARA CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES
REGIMENTAIS, O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SEJA
EXPEDIDO OFÍCIO SOLICITANDO AO ILUSTRÍSSIMO
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, QUE REMETA AO PODER
LEGISLATIVO DE FORMA OFICIAL, COM O OBJETIVO DE
SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE A MATÉRIA VEICULADA
NO JORNAL PANORAMA REGIONAL SOBRE O PLANTIO DE
MACONHA EM NOSSA CIDADE. AUTOR: VEREADOR DUDU
MARIOTTI. INDICAÇÃO Nº 162/2022. SOLICITA AO PREFEITO
MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO AO
ALARGAMENTO E LIMPEZA GERAL DA RUA, NO BAIRRO
BOA VISTA. AUTOR: VEREADOR HELIOMAR VELLOSO.
INDICAÇÃO Nº 163/2022. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL
QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO À LIMPEZA NA
CACHOEIRA DA MARAVILHA. AUTOR: VEREADOR
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
À Câmara Municipal de Paty do Alferes
HELIOMAR VELLOSO. INDICAÇÃO Nº 164/2022. SOLICITA AO
PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO
À LIMPEZA DA VIA PÚBLICA E TROCA DE LÂMPADAS, EM
TODO O BAIRRO CHAVE DE OURO. AUTOR: VEREADOR
HELIOMAR VELLOSO. ENCERRADO O EXPEDIENTE. O
PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS SENHORES
VEREADORES EM PALAVRA LIVRE. FEZ USO DA TRIBUNA
VEREADOR ZANINHO. CUMPRIMENTOU A TODOS OS
PRESENTES. SOLICITOU QUE FOSSE ENVIADO UM OFÍCIO
AO SECRETÁRIO DE OBRAS, SENHOR ALEXANDRE LISBOA,
PARA QUE O MESMO FIZESSE UMA LIMPEZA GERAL NAS
ESCOLAS DO MUNICÍPIO, VISTO QUE, COM O RETORNO
DOS ALUNOS AS SALAS DE AULA, AS MESMAS
PRECISAVAM ESTAR EM CONDIÇÕES DE RECEBÉ-LOS.
TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A COTA ÚNICA DO IPTU
MUNICIPAL QUE ESTARIA VENCENDO NO PRÓXIMO DIA
DEZ DE MARÇO DO CORRENTE ANO. SOLICITOU QUE
FOSSE ENVIADO UM OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO,
PEDINDO A PRORROGAÇÃO DESTE PAGAMENTO EM COTA
ÚNICA, POR MAIS TRINTA DIAS. FALOU QUE AS FILAS NOS
BANCOS E NA CASA LOTÉRICA ESTAVAM MUITO GRANDES,
NÃO DANDO CONDIÇÕES DOS MUNÍCIPES FAZER ESTE
PAGAMENTO NA DATA MARCADA. TECEU COMENTÁRIOS
SOBRE SUAS PALAVRAS NA ÚLTIMA SESSÃO,
RELACIONADAS À TROCA DE TRÊS POSTES DE MADEIRA
NA ESTRADA PORCINO BRAGA DE ANDRADE, NO BAIRRO
CAETÉS. DISSE QUE HAVIA SE INFORMADO QUE O PODER
LEGISLATIVO PODERIA ENVIAR UMA OFÍCIO À EMPRESA
LIGHT NA CIDADE DE TRÊS RIOS E SOLICITAR A TROCA
DOS MESMOS. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA
TRIBUNA VEREADOR JUJU AVELINO. CUMPRIMENTOU A
TODOS OS PRESENTES. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE O
SERVIÇO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
QUE ESTAVA INACABADA NO LOTEAMENTO MIRIAM
PARQUE. SOLICITOU AO PODER EXECUTIVO
ESCLARECIMENTOS SOBRE O MOTIVO PELO QUAL AQUELA
E OUTRAS OBRAS ESTAVAM PARADAS NO MUNICÍPIO E
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
À. Câmara Municipal de Paty do Alferes
QUANDO HAVERIA O RETORNO DAS MESMAS. DISSE QUE
PRECISAVA DAR UMA RESPOSTA AOS MUNÍCIPES QUE
ESTAVAM SE SENTINDO PREJUDICADOS COM A
PARALIZAÇÃO DESTAS OBRAS. FALOU DE A SUA
ESPERANÇA PARA QUE O GOVERNO ATUAL GOVERNASSE
COM SERIEDADE. AGRADECEU A TODOS. NÃO HAVENDO
MAIS ORADORES INSCRITOS EM PALAVRA LIVRE. O
PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS SENHORES
VEREADORES COMO LÍDER DE PARTIDO. NÃO HAVENDO
ORADORES INSCRITOS COMO LÍDER DE PARTIDO. O
PRESIDENTE PASSOU A ORDEM DO DIA. EM PRIMEIRO
LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA, REQUERIMENTO Nº
141/2022. O PRESIDENTE COLOCOU O REQUERIMENTO EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR
UNANIMIDADE. EM SEGUNDO LUGAR EM DISCUSSÃO
ÚNICA, PROJETO DE LEI Nº 143/2022. APÓS A LEITURA DO
PARECER, O PRESIDENTE COLOCOU-O EM DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. COLOCOU
O PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI
APROVADO POR UNANIMIDADE. EM TERCEIRO LUGAR EM
DISCUSSÃO ÚNICA, PROJETO DE LEI Nº 144/2022. APÓS A
LEITURA DO PARECER, O PRESIDENTE COLOCOU-O EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR
UNANIMIDADE. COLOCOU O PROJETO DE LEI EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR
UNANIMIDADE. EM QUARTO LUGAR EM DISCUSSÃO UNICA,
PROJETO DE LEI Nº 145/2022. APÓS A LEITURA DO
PARECER, O PRESIDENTE COLOCOU-O EM DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. COLOCOU
O PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI
APROVADO POR UNANIMIDADE. EM QUINTO LUGAR EM
DISCUSSÃO ÚNICA, PROJETO DE LEI Nº 146/2022. APOS A
LEITURA DO PARECER, O PRESIDENTE COLOCOU-O EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR
UNANIMIDADE. COLOCOU O PROJETO DE LEI EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR
UNANIMIDADE. EM SEXTO LUGAR EM DISCUSSÃO UNICA,
À ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Paty do Alferes
PROJETO DE LEI Nº 147/2022. APÓS A LEITURA DO
PARECER, O PRESIDENTE COLOCOU-O EM DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. COLOCOU
O PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Fol
APROVADO POR UNANIMIDADE. EM SÉTIMO E ÚLTIMO
LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA, PROJETO DE LEI Nº
148/2022. APÓS A LEITURA DO PARECER, O PRESIDENTE
COLOCOU-O EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO
POR UNANIMIDADE. COLOCOU O PROJETO DE LEI EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR
UNANIMIDADE. ENCERRADA A ORDEM DO DIA O
PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS SENHORES
VEREADORES EM EXPLICAÇÕES PESSOAIS. NÃO
HAVENDO ORADORES INSCRITOS EM EXPLICAÇÕES
PESSOAIS. NÃO TENDO MAIS NADA A TRATAR. O
PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, E OS
CONVIDOU PARA NOSSA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA
QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 14 DE MARÇO DE 2022,
SEGUNDA-FEIRA.
PRESIDENTE: 444 2 ae
1ºSECRETÁRIO: (MRS
2ºSECRETÁRIO: (ds Hents sy Pay.

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pauta #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 3

Estado do Rio de Janeiro,
Câmara Municipal de Paty do Alferes
Secretaria Geral
Súmula nº
010 / 2022
010º | SESSÃO ORDINÁRIA
3º | PERÍODO DE SESSÕES
9º | LEGISLATURA, EM 05/03/2022 |
EXPEDIENTE
PROJETO DE LEI Nº 155 /'2022
EMENTA
AUTOR
Autoriza o Poder Executivo a Abrir crédito adicional especial no
orçamento vigente no valor total de R$ 500.000,00, (quinhentos
mil reais), para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos.
Poder Executivo
+
PROJETO DE LEI Nº 156 / 2022 *
EMENTA
AUTOR
Autoriza o Poder Executivo a Criar Espaço para Práticas da
Modalidade Esportiva Wheeling, “GRAU”, no Município de Paty do
Alferes e dá outras providências.
Vereador Juju Avelino
r
é
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 157 / 2022
EMENTA
AUTOR
INDICAÇÃO Nº
EMENTA
AUTORES
INDICAÇÃO Nº
EMENTA
AUTOR
'
Autoriza a participação dos Vereadores que menciona o Município
de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, em Viagem de
Representação do Município.
Mesa Diretora
158 / 2022
Solicita ao Prefeito Municipal que tome providências quanto à
liberação do uso de máscara em lugares fechados.
Vereadores Dudu Mariotti e Rominho
159 / 2022
Solicita ao Prefeito Municipal que tome providências quanto ao
patrolamento, ensaibramento e se possível, Pavimentação Asfáltica
no bairro Recanto dos Eucaliptos.
Vereador Dudu Mariotti
INDICAÇÃO Nº
EMENTA
AUTOR
REQUERIMENTO
EMENTA
AUTOR
INDICAÇÃO Nº
EMENTA
AUTOR
INDICAÇÃO Nº
EMENTA
AUTOR
INDICAÇÃO Nº
EMENTA
AUTOR
REQUERIMENTO
EMENTA
AUTOR
160 / 2022
Solicita ao Prefeito Municipal que tome providências quanto ao
patrolamento e ensaibramento na Rua Quilombo, localizada no
Bairro de Coqueiros.
Vereador Edinho da Dengue
Nº 161 / 2022
Requeiro à Mesa Diretora, para cumprimento das determinações
regimentais, o presente Requerimento, que seja expedido ofício
solicitando ao Ilustríssimo Secretário de Agricultura, que remeta
ao Poder Legislativo de forma oficial, com o objetivo de
solicitar informações sobre a matéria veiculada no Jornal
Panorama Regional sobre o plantio de Maconha em nossa cidade.
Vereador Dudu Mariotti
162 / 2022
Solicita ao Prefeito Municipal que tome providências quanto ao
Alargamento e Limpeza Geral da Rua, no Bairro Boa Vista.
Vereador Héliomar Velloso
163 / 2022
Solicita ao Prefeito Municipal que tome providências quanto à
limpeza na cachoeira da Maravilha.
Vereador Heliomar Velloso
164 / 2022
+
Solicita ao Prefeito Municipal que tome providências quanto à
limpeza da via pública e troca de lâmpadas, em todo o Bairro
Chave de Ouro.
Vereador Heliomar Velloso
ORDEM DO DIA
NºcIdI-/ 2022
Requeiro. à Mesa Diretora que seja expedida na forma regimental
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor GLADISON HUDSON FERREIRA TAMER
SOARES, nosso querido amigo e Sargento da Aeronáutica.
Vereador Juju Avelino
& O 2 oral
' N qiret 102
mat
PROJETO DE LEI Nº 143 / 2022
EMENTA
AUTOR
Autoriza o Poder Executivo a Abrir 10 (dez) vagas de Motoristas,
na Parte Permanente do Quadro de Pessoal, Anexo I, Grupo IV, da
Lei nº 1.520 de 23 de outubro de 2008. a
Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 144 / 2022
EMENTA
AUTOR
Cria Cargos que Especifica na Estrutura Organizacional e
Administrativa da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes e dá
outras providências. 5
Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 145 / 2022
EMENTA
AUTOR
Altera“o Artigo 34 da Lei nº 1.884 de 09 de novembro de 2012, que
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município
de Paty do Alferes e dá outras providências.
Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 146 / 2022
EMENTA
AUTOR
Autoriza o *Poder Executivo a Abrir e extinguir Vagas no Quadro de
Provimento Efetivo que especifica com vistas ao cumprimento do
Plano de Ação de Incremento de Receita e Tributos, Moderniza e
atualiza a Estrutura da Área de Fiscalização Tributária, Cria
Quadro Suplementar e dá outras providências.
Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 147 / 2022
EMENTA
AUTOR
Dispõe sobre a Revisão Geral Salarial Anual dos Servidores da
Câmara Municipal de Paty do Alferes, na forma do artigo 85, da
Lei 1.519, de 19 de setembro de 2008 - Estatuto dos. Servidores
Públicos Civis do Município de Paty do Alferes e dá outras
providências.
Mesa Diretora
PROJETO DE LEI Nº 148 / 2022
EMENTA
AUTOR
Cria 01 (um) Cargo de Assessor Chefe de Gabinete dos Vereadores -
Símbolo DAL II, 03 (três) Cargos de Assessores Legislativos -—
Símbolo DAL - III e 01 (um) FG 1 - Função Gratificada 1 -
responsável pelo Setor de Licitações e Contratos, integrantes do
Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Paty do
Alferes, alterando os Anexos V e VIII da Lei 2.630, de 27 de
novembro de 2019 e dá outras providências.
Mesa Diretora
Paty do Alferes, 09 de março de 2022.
,
Viviane Cesá es,
a
Direito Gs
a YA
o! golo

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