| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2021-03-24 |
| native_id | 11 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 9
“ESTADO DO RIO DE JANEIRO câmara Municipal de Paty do Alferes ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DE SESSÕES DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, A FORMA ABAIXO: AO VIGÉSIMO QUARTO DIA DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E UM, NESTA CIDADE DE PATY DO ALFERES - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ÀS DEZENOVE HORAS E VINTE MINUTOS. EM SEU SALÃO PLENÁRIO SITUADO NA RUA CORONEL MANOEL BERNARDES — Nº 387 — REUNIU-SE A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, EM SUA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DE SESSÕES DA NONA LEGISLATURA. PRESIDIDA PELO VEREADOR ROMINHO. TENDO COMO PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIOS, OS VEREADORES HELIOMAR E JULIANO MELO. PELO LIVRO DE PRESENÇA, VERIFICOU-SE A PRESENÇA DE QUASE TODOS OS VEREADORES, EXCETO LEINHO E JUJU, QUE ESTAVAM RESOLVENDO ASSUNTOS PARTICULARES. O PRESIDENTE PEDIU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA FAZER A LEITURA DA ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA. O VEREADOR DUDU MARIOTTI PEDIU A DISPENSA DA LEITURA DA ATA. O PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DO VEREADOR EM VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE PEDIU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA FAZER A LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE. INDICAÇÃO Nº 111/2021. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO ÀS SECRETARIAS COMPETENTES PARA A LIMPEZA GERAL, ROÇADA, VARRIÇÃO, PINTURAS DE MEIO-FIO E POSTES E MELHORAR A ILUMINAÇÃO NOS BAIRROS DE ARCOZELO, GRANJA CALIFÓRNIA E AVELAR. AUTOR: VEREADOR ROMINHO. INDICAÇÃO Nº 112/2021. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA DR. PERALTA PRÓXIMO AO CONSULTÓRIO DO DR. ALCIR, ENTRE A CASA DO SR. ZÉ - 1 - É ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Paty do Alferes FERNANDES E DO SR. IVAN TADEU. AUTOR: VEREADOR ROMINHO. INDICAÇÃO Nº 113/2021. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE PARA MELHORAR A SINALIZAÇÃO EXISTENTE, COM TROCA DE PLACAS E LIMPEZA, BEM COMO PINTURAS DE FAIXAS E UM LEVANTAMENTO DOS QUEBRA-MOLAS QUE NÃO FORAM COLOCADOS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO. AUTOR: VEREADOR ROMINHO. O PRIMEIRO SECRETÁRIO COMUNICOU AO PRESIDENTE QUE A INDICAÇÃO Nº 115/2021 ESTARIA SENDO RETIRADA DE PAUTA DEVIDO À AUSÊNCIA DO AUTOR DA MESMA. INDICAÇÃO Nº 118/2021. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INCLUA NA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 OS COMERCIANTES E COMERCIÁRIOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS AO GRUPO EMERGENCIAL. AUTOR: VEREADOR ROMINHO. INDICAÇÃO Nº 119/2021. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO DEPUTADO ESTADUAL EURICO JUNIOR, PARA QUE O MESMO INTERCEDA ÁS AUTORIDADES COMPETENTES PARA O RETORNO DO DPO NO BAIRRO DE ARCOZELO. AUTOR: VEREADOR ROMINHO. PROJETO DE LEI Nº 136/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE UM MILHÃO, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA REAIS E CINQUENTA CENTAVOS, PARA A SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER, TENDO POR OBJETIVO DA CONSTRUÇÃO DE PISTA DE ATLETISMO, CAMPO DE FUTEBOL, VESTIÁRIO E ARQUIBANCADA, PARA (0) DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE EDUCACIONAL E PÚBLICO EM GERAL. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 137/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE QUINHENTOS E SETENTA E OITO MIL, SETECENTOS E TRINTA REAIS, PARA A SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER, TENDO POR OBJETIVO DA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA É ESTADO DO RIO DE JANEIRO À Câmara Municipal de Paty do Alferes PARA MELHORIA DA OFERTA DE ESPAÇO NO MUNÍCIPIO. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 138/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE DUZENTOS E OITENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS, PARA A SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER, TENDO POR OBJETIVO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO DA GRANJA CALIFÓRNIA. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 139/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE UM MILHÃO, TRÊS MIL, CENTO E TRINTA E DOIS REAIS, PARA A SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER, TENDO POR OBJETIVO A CONSTRUÇÃO DE CAMPO SOCIETY, QUADRA DE AREIA E BANHEIROS, NO BAIRRO DE ARCOZELO. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 140/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE SETENTA E DOIS MIL, CENTO E OITENTA E OITO REAIS E QUATRO CENTAVOS, PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, TENDO POR OBJETIVO A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE COLONOSCOPIA. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 141/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE SETECENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, SESSENTA E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS. AUTOR: PODER EXECUTIVO. INDICAÇÃO Nº 142/2021. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA DA MANTIQUEIRA, NO BAIRRO GRANJA CALIFÓRNIA. AUTOR: VEREADOR SERGIO SABIA. INDICAÇÃO Nº 143/2021. SOLICITA AO PERFEITO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE A LIMPEZA DA SERVIDÃO E POSTERIOR CALÇAMENTO AO LADO DA ESCOLA MUNICIPALIZADA LEOPOLDO PULLIG, NA GRANJA , ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Paty do Alferes CALIFÓRNIA. AUTOR: VEREADOR SÉRGIO SABIÁ. INDICAÇÃO Nº 144/2021. SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA IRINEU REIS E NA RUA DO GUARIBÚ VELHO, AMBAS NA GRANJA CALIFÓRNIA. AUTOR: VEREADOR SÉRGIO SABIÁ. INDICAÇÃO Nº 145/2021. SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DO MONITORAMENTO POR CÂMERAS NAS PRINCIPAIS RUAS DE PATY DO ALFERES. AUTOR: VEREADOR DUDU MARIOTTI. INDICAÇÃO Nº 146/2021. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA LÍGIA SKENAZZI E OUTRAS, NO LOTEAMENTO RECANTO DOS EUCALIPTOS, NO CENTRO DE PATY DO ALFERES. AUTOR: VEREADOR DUDU MARIOTTI. INDICAÇÃO Nº 147/2021. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA E COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS NA QUADRA DA MARAVILHA. AUTOR: VEREADOR DUDU MARIOTTI. INDICAÇÃO Nº 148/2021. SOLICITA INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE CULTURA, À RESPEITO DA SOCIEDADE MUSICAL MAESTRO JOSÉ FIGUEIRA. AUTOR: VEREADOR DUDU MARIOTTI. INDICAÇÃO Nº 149/2021. SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA E, LOCALIZADA NO BAIRRO ZENOBIÓPOLIS. AUTOR: VEREADOR EDINHO DA DENGUE. INDICAÇÃO Nº 150/2021. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO NAS RUAS ALFERES LEONARDO, CAP. JOÃO VIEIRA E BARÃO DE PATY, LOCALIZADAS NO BAIRRO RECANTO. AUTOR: VEREADOR EDINHO DA DENGUE. INDICAÇÃO Nº 151/2021. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL REFORÇO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRACINHA DE COQUEIROS. AUTOR: VEREADOR EDINHO DA DENGUE. INDICAÇÃO Nº 152/2021. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA DA PRAÇA E ROÇADA NAS RUAS DO BAIRRO AQUENTA SOL. AUTOR: VEREADOR EDINHO DA DENGUE. INDICAÇÃO Nº 153/2021. SOLICITO | AO PREFEITO MUNICIPAL PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO NA RUA MATA SAPO, LOCALIZADA NO BAIRRO COQUEIROS. AUTOR: VEREADOR “ESTADO DO RIO DE JANEIRO À câmara Municipal de Paty do Alferes EDINHO DA DENGUE. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 154/2021. REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 671, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 E SUSPENDE POR 60 (SESSENTA DIAS) A PRESENÇA DE PÚBLICO NAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: AUTOR: MESA DIRETORA. INDICAÇÃO Nº 155/2021. SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL A PERFURAÇÃO E DEVIDAS INSTALAÇÕES DE POÇOS ARTESIANOS NAS LOCALIDADES ESPECIFICADAS NA JUSTIFICATIVA. AUTOR: VEREADOR HELIOMAR VELLOSO. INDICAÇÃO Nº 156/2021. SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA CAIO FIGUEIRA DE MELO, NO CENTRO DE PATY DO ALFERES. AUTOR: VEREADOR JULIANO MELO. O PRIMEIRO SECRETÁRIO COMUNICOU AO PRESIDENTE QUE O REQUERIMENTO Nº 157/2021 ESTAVA SENDO RETIRADO DE PAUTA DEVIDO AO AUTOR DO MESMO NÃO ESTAR PRESENTE NA SESSÃO. REQUERIMENTO Nº 158/2021. REQUEIRO À MESA DIRETORA QUE SEJA EXPEDIDA, NA FORMA REGIMENTAL, MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA IRENE RODRIGUES MANSO, QUE NO DIA 20/03/2021 VEIO A FALECER. AUTOR: VEREADOR MACARRÃO. REQUERIMENTO Nº 159/2021. REQUEIRO A MESA DIRETORA, PARA CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES REGIMENTAIS, O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO SOLICITANDO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA AO PODER LEGISLATIVO DE FORMA OFICIAL, PLANILHA COM O QUANTITATIVO DE IMÓVEIS ALUGADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, CONTENDO: ENDEREÇO, SECRETARIA RESPONSÁVEL, PREÇO POR CÔMODO (SE FOR O CASO), VALOR TOTAL DE CADA IMÓVEL, DESCRIÇÃO DO IMÓVEL (SE SALA, LOJA, PRÉDIO, COM QUANTITATIVO DE ESPAÇO), INÍCIO DA VIGÊNCIA, TÉRMINO | DA VIGÊNCIA E OUTRAS INFORMAÇÕES QUE JULGAREM NECESSÁRIAS PARA O CUMPRIMENTO DESTE. AUTOR: VEREADOR DUDU “ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Paty do Alferes MARIOTTI. O VEREADOR DENILSON PEDIU PARA QUE FOSSEM INCLUÍDOS, NA ORDEM DO DIA EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, O PROJETO DE LEI Nº 140/2021 E O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 154/2021. O PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DO VEREADOR EM VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. ENCERRADO O EXPEDIENTE. O PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS SENHORES VEREADORES EM PALAVRA LIVRE. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR DENILSON. CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. SOLICITOU QUE FOSSE ENVIADO UM OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO PARA QUE FOSSE ANULADO O PROCESSO Nº 3638/2021, TENDO EM VISTA O VALOR DE O ALUGUEL ESTAR ELEVADO. ESCLARECEU QUE NO MOMENTO O PAÍS ESTAVA ATRAVESSANDO UMA PANDEMIA E QUE QUALQUER CUSTO ELEVADO NESTE MOMENTO SERIA DESNECESSÁRIO. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR ZANINHO. CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. PARABENIZOU A SECRETARIA DE OBRAS PELA LIMPEZA QUE ESTAVA SENDO FEITA NOS BUEIROS DA CIDADE. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE O TRABALHO REALIZADO PELA GUARDA MUNICIPAL. FALOU QUE HAVIA SIDO MULTADO POR ESTAR TRANSITANDO DE MOTO SEM CAPACETE. ESCLARECEU QUE HAVIA DESISTIDO DE RECORRER POR ORIENTAÇÃO DA PRÓPRIA GUARDA MUNICIPAL. DISSE QUE, AO CONVERSAR com O VEREADOR DENILSON, HAVIA SIDO MULTADO POR DUAS VEZES NA MESMA INFRAÇÃO. LAMENTOU QUE A GUARDA MUNICIPAL ESTIVESSE MULTANDO SEM QUE AS RUAS DO MUNICÍPIO ESTIVESSEM SEM PLACAS DE SINALIZAÇÃO. FALOU QUE DESTA MANEIRA A GUARDA MUNICIPAL HAVIA SE TORNADO UMA MÁQUINA DE COBRANÇA SEM FUNDAMENTAÇÃO. DISSE QUE O PODER EXECUTIVO HAVIA CRIADO COM SUCESSO O ESTACIONAMENTO ROTATIVO. MAS DEIXOU A DESEJAR NA FALTA DE SINALIZAÇÃO. PEDIU APARTE VEREADOR DUDU MARIOTTI. PARABENIZOU O VEREADOR ZANINHO PELAS PALAVRAS ESTADO DO RIO DE JANEIRO À Câmara Municipal de Paty do Alferes EM RELAÇÃO À POSTURA DA GUARDA MUNICIPAL. SOLICITOU AO PRESIDENTE QUE CONVIDASSE O SECRETÁRIO DE ORDEM PÚBLICA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O TRABALHO FEITO PELA GUARDA MUNICIPAL. AGRADECEU APARTE. O VEREADOR ZANINHO FALOU QUE ESTAVA PREOCUPADO COM O PODER AQUISITIVO DOS MUNÍCIPES QUE ESTAVAM PAGANDO MULTAS DE TRÂNSITO SEM ORIENTAÇÃO E SEM MAIORES ESCLARECIMENTOS. FALOU QUE FARIA UM REQUERIMENTO PARA QUE ESTA SITUAÇÃO FOSSE RESOLVIDA. SOLICITOU AOS VEREADORES QUE O APOIASSE NESTA REIVINDICAÇÃO. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA, COMO LÍDER DO SEU PARTIDO, VEREADOR DENILSON. CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. SOLICITOU QUE FOSSE MARCADA UMA REUNIÃO COM O PREFEITO DE MIGUEL PEREIRA, SENHOR ANDRÉ PORTUGUÊS, E O PREFEITO JUNINHO BERNARDES PARA QUE JUNTOS RESOLVESSEM A INSTALAÇÃO DA BARREIRA SANITÁRIA. ESCLARECEU QUE AS MESMAS DEVERIAM SER COLOCADAS NOS LIMITES DOS DOIS MUNÍCIPES. FALOU QUE A BARREIRA SANITÁRIA INSTALADA NA DIVISA DOS DOIS MUNICÍPIOS NO SENTIDO MIGUEL PEREIRA CAUSAVA UM ENGARRAFAMENTO GIGANTESCO, PREJUDICANDO OS TRABALHADORES E ATÉ MESMO AS AMBULÂNCIAS, TENDO EM VISTA QUE OS MUNÍCIPES PRECISAVAM USAR O HOSPITAL LUIZ GONZAGA. PEDIU APARTE VEREADOR ROMINHO. PARABENIZOU O VEREADOR DENILSON PELAS PALAVRAS. FALOU QUE, ATÉ MESMO A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS DE PATY DO ALFERES, FACILITARIA O IR E VIR DOS MUNÍCIPES NAS BARREIRAS SANITÁRIAS NA DIVISA DOS DOIS MUNICÍPIOS. AGRADECEU APARTE. O VEREADOR DENILSON ESCLARECEU QUE, MESMOS OS CARROS IDENTIFICADOS, CAUSARIAM ENGARRAFAMENTO. DISSE QUE O IDEAL SERIA UM ACORDO ENTRE OS PODERES EXECUTIVO DOS DOIS MUNICÍPIOS PARA QUE AS BARREIRAS SANITÁRIAS FOSSEM COLOCADAS NA DIVISA “ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Paty do Alferes COM OUTROS MUNICÍPIOS. AGRADECEU A TODOS. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS. CONFORME PEDIDO DO VEREADOR DENILSON PARA QUE FOSSES INCLUÍDOS, NA ORDEM DO DIA EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, O PROJETO DE LEI Nº 140/2021 E O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 154/2021. O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR TRÊS MINUTOS PARA QUE AS COMISSÕES PUDESSEM EMITIR PARECER CONJUNTO REFERENTE AO PROJETO DE LEI MENCIONADO. O PRESIDENTE RETOMOU A SESSÃO. (0) PRESIDENTE PASSOU A ORDEM DO DIA. EM PRIMEIRO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA, REQUERIMENTO Nº 123/2021. O PRESIDENTE COLOCOU O REQUERIMENTO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. EM SEGUNDO LUGAR EM DISCUSSÃO UNICA, PROJETO DE LEI Nº 132/2021. APÓS A LEITURA DO PARECER, O PRESIDENTE COLOCOU-O EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. COLOCOU O PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. EM TERCEIRO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA, PROJETO DE LEI Nº 133/2021. APÓS A LEITURA DO PARECER, O PRESIDENTE COLOCOU-O EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. COLOCOU O PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO |. POR UNANIMIDADE. EM QUARTO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA, PROJETO DE LEI Nº 140/2021. APÓS A LEITURA DO PARECER, O PRESIDENTE COLOCOU-O EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. COLOCOU O PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. EM QUINTO E ÚLTIMO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 154/2021. O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE DECRETO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE COMUNICOU AOS PRESENTES QUE O PODER LEGISLATIVO ESTARIA ACOMPANHANDO O PROJETO DA ASSEMBLEIA " ESTADO DO RIO DE JANEIRO LE À. Câmara Municipal de Paty do Alferes eo LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE O ADIANTAMENTO DOS FEIRADOS COM O OBJETIVO DE CONTER O AVANÇO DA PANDEMIA. O PRESIDENTE INFORMOU AOS PRESENTES QUE, NO PRÓXIMO DIA SETE DE ABRIL, AS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA RETORNARIAM SEM A PRESENÇA DO PÚBLICO TENDO EM VISTA A APROVAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO. ENCERRADA A ORDEM DO DIA. NÃO TENDO MAIS NADA A TRATAR, O PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, E OS CONVIDOU PARA NOSSA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 07 DE MARÇO DE 2021, QUARTA-FEIRA, TENDO EM VISTA AS ALTERAÇÕES DOS DIAS E HORÁRIOS DA SESSÃO, ENQUANTO DURAR A SITUAÇÃO DA PANDEMIA COVID-19.
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 6
4a tome ae 4 dE s maes: Rio de, Jangiso " e “+ FER aê Câmara Municipal, de 1 ari do Alferes REC Diretoria Gerak:” “Súmula nº 008 / 2021 008º | SESSÃO ORDINÁRIA 1º | PERÍODO DE SESSÕES 9º | LEGISLATURA, EM 24/03/2021 EXPEDIENTE INDICAÇÃO Nº 111 / 2021 EMENTA AUTOR Solicita ao - Prefeito Municipal que: interceda junto a(s) secretaria (s) competente (s) para limpeza geral, roçada, varrição, pinturas de meio fio e postes e melhorar a iluminação nos bairros de Arcozelo, Granja Califórnia e Avelar. Vereador Rominho E INDICAÇÃO Nº 112 / 2021 EMENTA AUTOR Solicita ao Prefeito Municipal a instalação de redutores de velocidade na Rua Dr. Peralta próximo ao consultório do Dr. Alcir, entre a casa do Sr. Zé Fernandes e do Sr. Ivan Tadeu. Vereador Rominho INDICAÇÃO Nº 113 / 2021 EMENTA AUTOR ' Solicita ao Prefeito Municipal que interceda junto à secretaria competente para melhorar a sinalização existente, com troca de placas e limpeza, bem como pinturas de faixas, e um levantamento dos quebra molas que não foram colocados placas de indicação. Vereador Rominho INDICAÇÃO Nº 115 / 2021 EMENTA AUTOR Solicita ao Prefeito Municipal a instalação de para-raios no bairro de Monte Alegre. Vereador Leinho INDICAÇÃO Nº 118 / 2021 EMENTA AUTOR Solicita ao Prefeito Municipal que inclua na vacinação contra COVID-19 os comerciantes e comerciários considerados essenciais ao grupo emergencial. Vereador Rominho INDICAÇÃO Nº 119 / 2021 EMENTA AUTOR Solicita ao Prefeito que interceda junto ao Deputado Estadual Eurico Junior, para que o mesmo interceda às autoridades competentes para o retorno do DPO no bairro de Arcozelo. Vereador Rominho PROJETO DE LEI Nº 136 / 2021 EMENTA AUTOR Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor total de R$ 1.456.470,50, (um milhão, quatrocentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e setenta reais e cinquenta centavos), para a Secretaria de Esporte e Lazer, tendo por objeto da construção de pista de atletismo, campo de futebol, vestiário e arquibancada, para o desenvolvimento do esporte educacional e público em geral. Poder Executivo : PROJETO DE LEI Nº 137 / 2021 EMENTA AUTOR Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor total de R$ 578.730,00, (quinhentos e setenta e qito mil, setecentos e trinta reais), para a Secretaria de Esporte e Lazer, tendo por objeto da construção de uma Quadra Coberta para, melhoria da oferta de espaço no Município. Poder Executivo PROJETO DE LEI Nº 138 / 2021 EMENTA AUTOR é Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor total de R$ 289.365,00, (duzentos e oitenta e nove mil, trezentos e sessenta e cinco reais), para a Secretaria de Esporte e Lazer, tendo por objeto a execução de obras de reforma da Quadra de Esporte do Bairro da Granja Califórnia. ; Poder Executivo PROJETO DE LEI Nº 139 / 2021 EMENTA AUTOR Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor total de R$ 1.003.132,00, (um milhão, três mil, cento e trinta e dois reais), para a Secretaria de Esporte e Lazer, tendo por objeto a construção de Campo Society, quadra de areia e banheiros, no Bairro de Arcozelo. Poder Executivo PROJETO DE LEI Nº 140 / 2021 EMENTA AUTOR Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor total de R$ 72.188,04, (setenta e dois mil, cento e oitenta e oito reais e quatro centavos), para o Fundo Municipal de Saúde, tendo por objetivo a realização de exames de colonoscopia. Poder Executivo y 2 PROJETO DE LEI Nº 141 / 2021 EMENTA AUTOR INDICAÇÃO Nº EMENTA AUTOR INDICAÇÃO Nº EMENTA AUTOR INDICAÇÃO Nº EMENTA AUTOR INDICAÇÃO Nº EMENTA AUTOR INDICAÇÃO Nº EMENTA AUTOR INDICAÇÃO Nº EMENTA AUTOR INDICAÇÃO Nº EMENTA AUTOR Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor total de R$ 794.068,50, (setecentos e noventa e quatro mil, e oito reais e cinquenta centavos), para Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para realocar projetos de Melhoria do Abastecimento de água do Município. Poder Executivo 142 / 2021 Solicito ao Prefeito Municipal através da Secretaria competente a pavimentação asfáltica na Rua da Mangueira, no bairro Granja Califórnia. Vereador Sergio Sabiá 143 / 2021 Solicito ao Prefeito Municipal através da Secretaria competente a limpeza da Servidão e posterior calçamento ao lado da Escola Municipalizada Leopoldo Pullig, na Granja Califórnia. Vereador Sergio Sabiá 144 / 20219 Solicito ao Prefeito Municipal através da Secretaria competente operação tapa-buracos na Rua Irineu Reis e na Rua do Guaribú Velho, ambas na Granja Califórnia. Vereador Sergio Sabiá 145 / 2021 Solicita a implementação do monitoramento por Câmeras nas principais ruas de Paty do Alferes. Vereador Dudu Mariotti 146 / 2021 Solicita ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica para a Rua Lígia Skenazzi e outras, no loteamento Recanto dos Eucaliptos, no centro de Paty do Alferes. Vereador Dudu Mariotti 147 / 2021 E Solicita ao Prefeito Municipal a limpeza e colocação de brinquedos na Quadra da Maravilha. Vereador Dudu Mariotti 148 / 2021 Solicita informações da Secretaria de Cultura, a respeito da Sociedade Musical Maestro José Figueira. Vereador Dudu Mariotti YZ INDICAÇÃO Nº EMENTA AUTOR INDICAÇÃO Nº EMENTA AUTOR INDICAÇÃO Nº EMENTA AUTOR INDICAÇÃO Nº EMENTA AUTOR INDICAÇÃO Nº EMENTA AUTOR PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 154 / 2021 EMENTA AUTOR INDICAÇÃO Nº EMENTA AUTOR INDICAÇÃO Nº EMENTA AUTOR 149 / 2021 Solicito ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica na Rua E, localizada no bairro Zenobiópolis. ” Vereador Edinho da Dengue 150 / 2021 Solicito ao Prefeito Municipal patrolamento e ensaibramento nas Ruas Alferes Leonardo, Cap. João Vieira e Barão de Paty, localizadas no bairro Recanto. Vereador Edinho da Dengue 151/2021 Solicito ao Prefeito Municipal reforço na iluminação pública da pracinha de Coqueiros. Vereador Edinho da Dengue 152 / 2021 Solicito ao Prefeito Municipal a limpeza da praça e roçada nas ruas do bairro Aquenta Sol. Vereador Edinho da Dengue 153/2021 Solicito ao Prefeito Municipal patrolamento e ensaibramento na Rua Mata Sapo, localizada no bairro Coqueiros. Vereador Edinho da Dengue Revoga o Decreto Legislativo nº671, de 19 de fevereiro de 2021 e Suspende por 60 (sessenta dias) a Presença de Público nas Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Paty do Alferes e dá outras providências. Mesa Diretora 155 / 2021 Solicito ao Prefeito Municipal a perfuração e devidas instalações de poços artesianos nas localidades especificadas na justificativa. Vereador Heliomar Velloso 156 / 2021 Solicito ao Prefeito Municipal através da Secretaria competente operação tapa-buracos na Rua Caio Figueira de Melo, no Centro de Paty do Alferes. Vereador Juliano Melo ER 4 REQUERIMENTO EMENTA AUTOR REQUERIMENTO EMENTA AUTOR Nº 157/2021 ” Requeiro à Mesa Diretora que seja expedida na forma Regimental, MOÇÃO DE APLAUSOS AO DIGITAL INFLUENCIE DOUGLAS PERES MONTEIRO. Vereador Juju Avelino Nº 158 / 2021 Requeiro à Mesa Diretora que seja expedida na forma Regimental, Moção de Pesar aos familiares da Senhora IRENE RODRIGUES MANSO, que no dia 20/03/2021 veio a falecer. Vereador Macarrão REQUERIMENTO EMENTA AUTOR Nº 159 / 2021 Requeiro à Mesa Diretora, para cumprimento das determinações regimentais, o presente Requerimento, que seja expedido ofício solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, que remeta ao Poder Legislativo de forma oficial, planilha com o quantitativo de imóveis alugados pela Prefeitura Municipal, contendo: endereço, secretaria responsável, preço por cômodo (se for o caso), valor total de cada imóvel, descrição do imóvel (se sala, loja, prédio, com quantitativo de espaço), início da vigência, término da vigência e outras informações que julgarem necessárias para o cumprimento deste. Vereador Dudu Mariotti REQUERIMENTO EMENTA AUTOR ORDEM DO DIA Nº 123 / 2021 Requeiro à Mesa Diretora que seja expedida na forma Regimental, Moção de Aplausos aos Senhores Delegado de Polícia Civil ANDRÉ LUIS ALVES UCHOA, ao Inspetor de Polícia SERGIO ROBERTO ONIL DA CUNHA, ao Inspetor de Polícia MOACIR CANDIDO DE SOUZA JUNIOR, ao Inspetor de Polícia LUIZ OTÁVIO COUTO e ao Oficial de Cartório PAULO FERNANDO ROCHA NASCIMENTO. Vereador Dudu Mariotti PROJETO DE LEI Nº 132 / 2021] EMENTA AUTOR Dá Nova Redação ao Parágrafo Primeiro do Artigo 28 da Lei Municipal nº 1.884 de 09 de novembro de 2012, Alterando o Percentual da Taxa de Administração do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Civis Municipais, revoga a Lei 2.708 dê 17/07/2020 e dá outras providências. Poder Executivo PROJETO DE LEI Nº 133 / 2021 Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de EMENTA Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o Artigo 212-A da Constituição Federal, Regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020. AUTOR Poder Executivo Paty do Alferes, 24 de março de 2021. Viviane Cesário Monteiro Diretora Geral Matr. 250/02