| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2022-03-14 |
| native_id | 112 |
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Ea ESP? ESTADO DO RIO DE JANEIRO ie é À. Câmara Municipal de Paty do Alferes ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO TERCEIRO PERÍODO DE SESSÕES DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, A FORMA ABAIXO: AO DECIMO QUARTO DIA DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, NESTA CIDADE DE PATY DO ALFERES - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS DEZENOVE HORAS QUINZE MINUTOS. EM SEU SALÃO PLENÁRIO SITUADO NA RUA CORONEL MANOEL BERNARDES — Nº 387 — CENTRO, REUNIU-SE A CAMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, EM SUA DECIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO TERCEIRO PERÍODO DE SESSÕES DA NONA LEGISLATURA. PRESIDIDA PELO VEREADOR ROMINHO. TENDO COMO PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIOS, OS VEREADORES HELIOMAR VELLOSO E PEDRO DENTISTA. PELO LIVRO DE PRESENÇA, VERIFICOU-SE A PRESENÇA DE QUASE TODOS OS VEREADORES, EXCETO LEINHO E EDINHO DA DENGUE QUE ESTAVAM EM BRASÍLIA EM VIAGEM OFICIAL DE REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO; MACARRÃO RESOLVENDO ASSUNTOS PESSOAIS. O PRESIDENTE PEDIU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA FAZER A LEITURA DA ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA. O VEREADOR SÉRGIO SABIÁ PEDIU A DISPENSA DA LEITURA DA ATA. O PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DO VEREADOR EM VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 0) VEREADOR DUDU MARIOTTI PEDIU PARA O VEREADOR DENILSON NOGUEIRA PARTICIPAR DA SESSÃO SEM OS TRAJES REGIMENTAIS. O PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DO VEREADOR EM VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE PEDIU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA FAZER A LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE. EXPEDIENTE. VETO TOTAL Nº 171/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 753/2021. VETO TOTAL Nº 171/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 753/2021, DE AUTORIA -1- ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Paty do Alferes E palêy & DO VEREADOR DUDU MARIOTTI, VEDA EXPRESSAMENTE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E BANCAS EXAMINADORAS DE SELEÇÕES E CONCURSOS PÚBLICOS, NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, A UTILIZAÇÃO, EM CURRÍCULOS ESCOLARES E EDITAIS, DE NOVA FORMA DE FLEXÃO DE GÊNERO E DE NÚMERO DAS PALAVRAS DA LÍNGUA PORTUGUESA, EM CONTRARIEDADE ÀS REGRAS GRAMATICAIS CONSOLIDADAS. AUTOR: PODER EXECUTIVO. VETO PARCIAL Nº 172/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 021/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU MARIOTTI, QUE CRIA O FERIADO MUNICIPAL DO “DIA DO EVANGELICO”, ALTERA A LEI Nº 2.568 DE 04 DE JULHO DE 2019, REVOGA A LEI 849 DE 28 DE MAIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. AUTOR: PODER EXECUTIVO. INDICAÇÃO Nº 173/2022. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA COMPETENTE QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO À CONSTRUÇÃO DE UMA CALÇADA NO ENDEREÇO BARÃO DE CAPIVARI NO Nº 716, EM AVELAR, TENDO COMO REFERÊNCIA A MERCEARIA DO CARLOS. AUTOR: VEREADOR SERGIO SABIÁ. INDICAÇÃO Nº 174/2022 SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA COMPETENTE QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO À CONSTRUÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE À CRECHE DA GRANJA CALIFÓRNIA, RJ 125. AUTOR: VEREADOR SERGIO SABIÁ. INDICAÇÃO Nº 175/2022. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, SECRETÁRIO DE ORDEM PÚBLICA E AO COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE QUE UM GUARDA MUNICIPAL ESTEJA DE PLANTÃO TODOS OS DIAS NA RODOVIÁRIA DE PATY DO ALFERES DAS 22:00 ATE AS 06:00 HORAS DA MANHÃ. AUTOR: VEREADOR SERGIO SABIA. INDICAÇÃO Nº 176/2022. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO AO ENSAIBRAMENTO E PATROLAMENTO NA RUA 6, SITUADO NO BAIRRO DE ARCOZELO. . AUTOR: VEREADOR DUDU MARIOTTI. REQUERIMENTO Nº 177/2022. REQUEIRO A MESA DIRETORA QUE SEJA EXPEDIDA NA FORMA REGIMENTAL “ESTADO DO RIO DE JANEIRO A. Câmara Municipal de Paty do Alferes MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ERIC VON NIEDNER, NOSSO QUERIDO AMIGO E ASPIRANTE A ASTRO DA PESCA SUB. AUTOR: VEREADOR DENILSON NOGUEIRA. O VEREADOR DENILSON NOGUEIRA SOLICITOU AO PRESIDENTE QUE FOSSE RETIRADO DE PAUTA O REQUERIMENTO Nº 178/2022. DE SUA AUTORIA. ENCERRADO O EXPEDIENTE. O PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS SENHORES VEREADORES EM PALAVRA LIVRE. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR JUJU AVELINO. CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A SITUAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO GOIABAL. SOLICITOU UMA INDICAÇÃO PARA QUE O PODER EXECUTIVO E A EMPRESA IGUÁ PROVIDENCIASSE COM URGÊNCIA SANEAMENTO BÁSICO E REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS ENTRE OS NÚMEROS 902 E 996 NO BAIRRO GOIABAL. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR PEDRO DENTISTA. CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE SUA AUSÊNCIA NAS DUAS ÚLTIMAS SESSÕES. ESCLARECEU QUE HAVIA FEITO UM MICROCIRURGIA NO DENTE E QUE SUA FILHA HAVIA FICADO DOENTE. AGRADECEU AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, DOUTORA MARINA, POR TÊ-LO ATENDIDO MUITO BEM E AO PEDIATRA DOUTOR PAULO LEONE PELO CARINHO COM SUA FILHA. PARABENIZOU O SENHOR RENATO FERNANDES, SEU AMIGO DE INFÂNCIA, PELA INDICAÇÃO DO MESMO PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR ZANINHO. CUMPRIMENTOU A TODOS. SOLICITOU QUE FOSSE ENVIADO UM OFÍCIO À SECRETÁRIA DE SAÚDE SENHORA FABIANA ABREU, PEDINDO QUE FOSSE SUSPENSO O USO DAS MÁSCARAS NO MUNICÍPIO. FALOU QUE, COM O SUCESSO DA VACINAÇÃO, O MUNICÍPIO ESTAVA EM UMA SITUAÇÃO MAIS TRANQUILA. SOLICITOU QUE O PODER EXECUTIVO SEGUISSE O DECRETO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. FALOU QUE ESPERAVA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ; ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Paty do Alferes TOMASSE PROVIDÊNCIAS O QUANTO ANTES. SOLICITOU QUE FOSSE ENVIADO UM OFÍCIO À EMPRESA IGUÁ PARA QUE A MESMA TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO MORRO DO ZEZÉ LOPES QUE ESTA COM O ESGOTO CORRENDO A CÉU ABERTO. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A SITUAÇÃO DAS RUAS ASFALTADAS NO MUNICÍPIO, QUE ESTAVAM COM MUITOS BURACOS. SOLICITOU AO SECRETÁRIO DE OBRAS SENHOR ALEXANDRE LISBOA, QUE, LOGO QUE PASSASSE AS CHUVAS DE MARÇO, O MESMO TOMASSE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO À OPERAÇÃO TAPA- BURACOS. AGRADECEU A TODOS. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS EM PALAVRA LIVRE. O PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS SENHORES VEREADORES COMO LÍDER DE PARTIDO. FEZ USO DA TRIBUNA, COMO LÍDER DO SEU PARTIDO, VEREADOR ZANINHO. CUMPRIMENTOU A TODOS. SOLICITOU AOS MUNÍCIPES QUE AJUDASSEM OS POLÍTICOS QUE AJUDA O MUNICÍPIO. ESCLARECEU QUE O PAÍS ESTÁ EM UM ANO POLÍTICO E QUE O RECONHECIMENTO DEVERIA FALAR MAIS ALTO NESTE MOMENTO. AGRADECEU AO DEPUTADO FEDERAL JÚLIO LOPES PELA EMENDA DE TREZENTOS MIL REAIS QUE O MESMO HAVIA DESTINADO PARA O MUNICÍPIO. AGRADECEU A TODOS. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS COMO LÍDER DE PARTIDO. O PRESIDENTE PASSOU A ORDEM DO DIA. EM PRIMEIRO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA, PROJETO DE LEI Nº 155/2022. APÓS A LEITURA DO PARECER, O PRESIDENTE COLOCOU-O EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. COLOCOU O PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE CONVIDOU O VEREADOR PEDRO DENTISTA PARA OCUPAR A PRIMEIRA SECRETARIA, POIS O ASSUNTO A SER TRATADO A SEGUIR SERIA DE INTERESSE DO TITULAR. E O VEREADOR SERGIO PARA ASSUMIR A SEGUNDA SECRETARIA. EM SEGUNDO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA, PROJETO DE DECRETO ESTADO DO RIO DE JANEIRO à. Câmara Municipal de Paty do Alferes LEGISLATIVO Nº 157/2022. O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE DECRETO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. SOLICITOU AOS VEREADORES QUE RETORNASSEM AOS SEUS LUGARES. EM TERCEIRO E ÚLTIMO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA, REQUERIMENTO Nº 161/2022. O PRESIDENTE COLOCOU O REQUERIMENTO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Fol APROVADO POR UNANIMIDADE. ENCERRADA A ORDEM DO DIA. OFERECEU A TRIBUNA AOS SENHORES VEREADORES EM EXPLICAÇÕES PESSOAIS. NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS EM EXPLICAÇÕES PESSOAIS. NÃO TENDO MAIS NADA A TRATAR. O PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, E OS CONVIDOU PARA NOSSA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 16 DE MARÇO DE 2022, QUARTA-FEIRA. PRESIDENTE: C E 1ºSEGRETÁRIO: (O) IS DC RI GR qe ca RR
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Paty do Alferes Secretaria Geral Súmula nº O11/ 2022 011º | SESSÃO ORDINÁRIA 3º | PERÍODO DE SESSÕES 9º | LEGISLATURA, EM 14/03/2022 EXPEDIENTE VETO TOTAL Nº 171 / 2022, AO PROJETO DE LEI Nº 753 / 2021 EMENTA AUTOR VETO PARCIAL EMENTA AUTOR INDICAÇÃO Nº EMENTA AUTOR INDICAÇÃO Nº EMENTA AUTOR Veto Total nº 171/2022 ao Projeto de Lei nº 753/2021, de autoria do Vereador Dudu Mariotti, Veda expressamente as instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e Concursos Públicos, no Município de Paty do Alferes, a utilização, em currículos escolares & editais, de nova forma de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas. Poder Executivo Nº 172 Á 2022, AO PROJETO DE LEI Nº 021 / 2022 Veto Párcial nº 172/2022 ao Projeto de Lei nº 021/2022, de autoria do Vereador Dudu Mariotti, que Cria o Feriado Municipal do “Dia do Evangélico”, altera a Lei 2.568 de 04 de julho de 2019, Revoga a Lei 849 de 28 de 'maio de 2002 e dá outras providências. : Poder Executivo 173 / 2022 Solicita ao Prefeito Municipal e a Secretaria Competente que tome providências quanto à Construção de uma Calçada no endereço, Barão de Capivari no Nº 716, em Avelar, tendo como referência a Mercearia do Carlos. Vereador Sergio Sabiá 174 / 2022 Solicita ao Prefeito Municipal e a Secretaria Competente que tome providências quanto a Construção de uma Faixa de Pedestres em frente à Creche da Granja Califórnia, RJ 125. Vereador Sergio Sabiá INDICAÇÃO Nº EMENTA AUTOR INDICAÇÃO Nº EMENTA AUTOR REQUERIMENTO EMENTA AUTOR REQUERIMENTO EMENTA AUTOR 175 /52022 Solicita ao Prefeito Municipal, Secretário de Ordem Pública e ao Comandante da Guarda Municipal, que providencie que um Guarda Municipal esteja de plantão todos os dias na Rodoviária de Paty do Alferes das 22:00 até as 06:00 horas da manhã. Vereador Sergio Sabiá 176 / 2022 Solicita ao Prefeito Municipal que tome providências quanto ao ensaibramento e patrolamento na Rua 6, situado no Bairro de Arcozelo. Vereador Dudu Mariotti Nº 1777/2028 Requeiro à Mesa Diretora que seja expedida na forma regimental MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor ERIC VON NIEDNER, nosso querido amigo e ASPIRANTE A ASTRO NA PESCA SUB. Vereador Denilson Nogueira Nº 178) 2022 Requeiro à Mesa Diretora que seja expedida na forma regimental MOÇÃO DE APLAUSOS, aos profissionais da Educação Senhores e Senhoras, ALEXANDRE CHAVES PEREIRA KUNTZE, WAGNER DE SOUZA BARROS, PEDRO REZENDE FILGUEIRAS FERNANDES, LEANDRO ROSA LISBOA, JOÃO CARLOS BATISTA TAVARES, CÍNTIA ROSA GARCIA, FABIANA QUEIROZ DORO DANTAS, FABIANE CARVALHO VIEIRA, FLAVIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA; MARCELE CRISTINA DA SILVA, MARIA APARECIDA SOARES, MONIQUE . VALLE DA CUNHA COSTA, NEUZA MARIA CASSOLA DA SILVA, PRISCILA PORTO BALDEZ MOURA E ROSILENE STUMBO. Vereador Denilson Nogueira ' ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI Nº 155 / 2022 EMENTA AUTOR Autoriza o Poder Executivo a Abrir crédito adicional especial no orçamento vigente no valor total de R$ 500.000,00, (quinhentos mil reais), para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos. Poder Executivo PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 157 / 2022 EMENTA AUTOR Autoriza a participação dos Vereadores que menciona o Município de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, em Viagem de Representação do Município. Mesa Diretora REQUERIMENTO Nº 161 / 2022 EMENTA Requeiro à Mesa Diretora, para cumprimento das determinações regimentais, o presente Requerimento, que seja expedido ofício solicitando ao Ilustríssimo Secretário de Agricultura, que remeta ao Poder Legislativo de forma oficial, com o objetivo de solicitar informações sobre a matéria veiculada no Jornal Panorama Regional sobre o plantio de Maconha em nossa cidade. AUTOR Vereador Dudu Mariotti Paty do Alferes, 14 de março de 2022. Procurador Jurídico Matr. 251/02 + CHARLES LOUIS NASCIMENTO DUMARD Diretor de Administração Patrimonial e Tecnologia da Informação Matr. 254/02