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← Paty do Alferes (RJ)

sessao nº 57

Tipo Ordinária
Número / Ano 57
Date 2023-09-11
native_id118

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 10

4 | ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Paty do Alferes
ATA DA QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA
SESSÃO ORDINÁRIA DO SEXTO
PERÍODO DE SESSÕES DA NONA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE PATY DO ALFERES, A FORMA
ABAIXO:
AO DÉCIMO PRIMEIRO DIA DE SETEMBRO DE DOIS MIL E
VINTE E TRES, NESTA CIDADE DE PATY DO ALFERES -
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ÀS DEZENOVE HORAS E
VINTE E CINCO MINUTOS. EM SEU SALÃO PLENÁRIO
SITUADO A RUA CORONEL MANOEL BERNARDES — Nº 387 —
CENTRO, REUNIU - SE A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO
ALFERES, EM SUA QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO
ORDINÁRIA DO SEXTO PERÍODO DE SESSÕES DA NONA
LEGISLATURA. PRESIDIDA PELO VEREADOR ROMINHO.
TENDO COMO PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIOS. OS
VEREADORES HELIOMAR VELLOSO E JULIANO MELO. PELO
LIVRO DE PRESENÇA VERIFICOU-SE A PRESENÇA DE
TODOS OS VEREADORES. O PRESIDENTE PEDIU AO
PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA FAZER A LEITURA DA ATA DA
QUINQUAGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA. O
VEREADOR LEINHO PEDIU A DISPENSA DA LEITURA DA
ATA. O PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DO VEREADOR
EM VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O
PRESIDENTE PEDIU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA
FAZER A LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NO
EXPEDIENTE E DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS.
EXPEDIENTE. INDICAÇÃO Nº 450 / 2023. SOLICITA AO
PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE MANUTENÇÃO NOS
BRAÇOS DE LUZ EXISTENTES NO BAIRRO ALTO DO
RECANTO. AUTOR: VEREADOR: EDINHO DA DENGUE.
INDICAÇÃO Nº 451 / 2023. SOLICITA AO PREFEITO
MUNICIPAL QUE REALIZE PINTURA NA PARTE EXTERNA DO
- 1 -
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Paty do Alferes
ESF DE COQUEIROS. AUTOR: VEREADOR EDINHO DA
DENGUE. INDICAÇÃO Nº 452 / 2023. SOLICITA AO PREFEITO
MUNICIPAL QUE REALIZE CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE
DE MADEIRA NO BAIRRO LAMEIRÃO. AUTOR: VEREADOR
ROMINHO. INDICAÇÃO Nº 453 / 2023. SOLICITA AO
PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
SAUDE QUE REALIZE A CAMPANHA DE “OLHO NOS
OLHINHOS”. AUTOR: VEREADOR DENILSON NOGUEIRA.
INDICAÇÃO Nº 455 / 2023. SOLICITA AO PREFEITO
MUNICIPAL QUE REALIZE MANUTENÇÃO NA REDE DE
ILUMINAÇÃO PUBLICA LOCALIZADA NA AVENIDA ANTÃO
BERNARDES, N º 859, APÓS O LAGO DAS CARPAS. AUTOR:
VEREADOR DUDU MARIOT TI. REQUERIMENTO Nº 454 / 2023.
REQUEIRO À MESA DIRETORA QUE SEJA EXPEDIDA NA
FORMA REGIMENTAL MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR.
MARCOS VINÍCIUS CHAVES ALVES. AUTOR: VEREADOR
JUJU AVELINO. REQUERIMENTO Nº 456 / 2023. REQUEIRO À
MESA DIRETORA QUE SEJA EXPEDIDA NA FORMA
REGIMENTAL OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO
INFORMAÇÕES CONCRETAS E TRANSPARENTES QUANTO
ÀS INDAGAÇÕES SUSCITADAS PELOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. AUTOR: VEREADOR DUDU
MARIOTTI. REQUERIMENTO Nº 457 / 2023. REQUEIRO IN
MESA DIRETORA QUE SEJA EXPEDIDA NA FORMA
REGIMENTAL MOÇÃO DE APLAUSOS A TODOS OS
DIRIGENTES DE CONGREGAÇÃO E DIRETORIA DO CAMPO
DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM PATY
DO ALFERES MINISTÉRIO DO JARDIM. AUTOR: VEREADOR
DUDU MARIOTTI. PROJETO DE LEI Nº 407 / 20283. DISPÕE
SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA 13 DE MARÇO COMO DIA
MUNICIPAL DE LUTA CONTRA A ENDOMETRIOSE E A
SEMANA NACIONAL DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA E DE
ENFRENTAMENTO À ENDOMETRIOSE NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES — RJ. AUTOR: VEREADOR
DENILSON NOGUEIRA. PROJETO DE LEI Nº 441 / 2028.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA,
TARIFA OU QUALQUER OUTRA MODALIDADE DE
-— 2 -
é! ESTADO DO RIO DE JANEIRO
É. Cimara Municipal de Paty do Alferes
CONTRAPRESTAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE
DESLIGAMENTO, RELIGAÇÃO E RESTABELECIMENTO DOS
SERVIÇOS ESSENCIAIS DE SANEAMENTO BÁSICO DE ÁGUA
E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES - Rj.
AUTOR: VEREADOR ZANINHO. O VEREADOR SÉRGIO SABIÁ
PEDIU PARA QUE FOSSE INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM
REGIME ESPECIAL DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA OS
REQUERIMENTOS Nº S 454, 456 E 457 / 2023. O PRESIDENTE
COLOCOU O PEDIDO DO VEREADOR EM VOTAÇÃO. FOI
APROVADO POR UNANIMIDADE. ENCERRADO O
EXPEDIENTE. O PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS
SENHORES VEREADORES EM PALAVRA LIVRE. FEZ USO DA
TRIBUNA VEREADOR ZANINHO. CUMPRIMENTOU A TODOS
OS PRESENTES. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE SEU
PROJETO DE LEI QUE ESTAVA NA ORDEM DO DIA.
AGRADECEU A CÂMARA PELO ENTENDIMENTO DE
COLOCAR O MESMO EM VOTAÇÃO. SOLICITOU AOS
VEREADORES QUE VOTASSEM A FAVOR DO MESMO VISTO
QUE OS MUNÍCIPES SERIAM OS MAIORES BENEFICIADOS.
FALOU QUE RECONHECE O BOM TRABALHO PRESTADO
PELA EMPRESA DE ÁGUA IGUÁ. LAMENTOU QUE OS
VALORES QUE A MESMA ESTA COBRANDO EM ALGUNS
PROCEDIMENTOS, ESTEJA FORA DA REALIDADE DO
MUNICÍPIO. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A COBRANÇA DA
TAXA DE ESGOTO. LAMENTOU QUE A MESMA ESTIVESSE
COBRANDO ATÉ MESMO NOS BAIRROS ONDE NÃO EXISTE,
O SISTEMA DE TRATAMENTO. TECEU COMENTÁRIO SOBRE
SUA SOLICITAÇÃO PARA QUE FOSSE CRIADO UM PROJETO
DE LEI RELACIONADO AO TEMPO DE USO DE MAQUINAS
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA. FALOU QUE
HAVIA SIDO CRIADO UM ANTEPROJETO DE LEI A MAIS DE
UM ANO E ATÉ O MOMENTO NÃO HAVIA OBTIDO
RESPOSTA. SOLICITOU AO PODER EXECUTIVO QUE SE
MANIFESTASSE EM RELAÇÃO AO SEU ANTEPROJETO DE
LEI. SOLICITOU AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
AGRICULTURA SENHOR JOSÉ RENATO QUE VIESSE À
CÂMARA PRESTAR ESCLARECIMENTO SOBRE OS MOTIVOS
Ea ESTADO DO RIO DE JANEIRO
à Câmara Municipal de Paty do Alferes
PELO QUAIS NÃO PODERIA SER CRIADO UM PROJETO DE
LEI RELACIONADO A ESTA SITUAÇÃO. TECEU COMENTÁRIO
SOBRE O ATENDIMENTO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA AOS AGRICULTORES DE PLANTIO
PROTEGIDO. SOLICITOU QUE O SECRETÁRIO ATENDESSE
POR IGUALDADE DE PEDIDO, OS PEQUENOS
AGRICULTORES, QUE AINDA USAM O PLANTIO A CÉU
ABERTO. SOLICITOU DE PLENÁRIO UMA INDICAÇÃO PARA
QUE OS PEQUENOS AGRICULTORES FOSSEM ATENDIDOS
COM A MESMA PRIORIDADE COM A QUAL ESTA SENDO
ATENDIDO AOS AGRICULTORES DE ESTUFA. LAMENTOU
TER OUVIDO QUE O VEREADOR NO SEU PEDIDO EM NOME
DO PEQUENO AGRICULTOR TENHA QUE RESPEITAR A FILA
DE PEDIDOS. SOLICITOU AO PREFEITO JUNINHO
BERNARDES QUE INTERFERISSE EM FAVOR DESTES
PEQUENOS AGRICULTORES. ESCLARECEU QUE OS
MESMOS SÃO OS QUE MANTÉM A FEIRA AGRO-ECOLÓGICA
DO MUNICÍPIO. LAMENTOU QUE ESTES AGRICULTORES,
NÃO ESTEJAM SENDO RESPEITADOS COMO DEVERIA.
AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR
LEINHO. CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. TECEU
COMENTÁRIO SOBRE AS PALAVRAS DO VEREADOR
ZANINHO EM RELAÇÃO À EMPRESA DE ÁGUA IGUÁ. FALOU
QUE ESTAVA DE ACORDO COM O MESMO EM RELAÇÃO A
COBRANÇA DA TAXA DE ESGOTO NOS LOCAIS ONDE NÃO
HÁ TRATAMENTO DO MESMO. FALOU QUE SE ESTA
SITUAÇÃO ESTIVER ACONTECENDO A EMPRESA ESTA
DESCUMPRINDO A LEI. TECEU COMENTÁRIO SOBRE A
SITUAÇÃO DE ALGUMAS RUAS DO BAIRRO DE AVELAR.
LAMENTOU O ABANDONO POR PARTE DO PODER
EXECUTIVO. FALOU QUE TEM LIXO ESPALHADO PARA
TODO LADO PRINCIPALMENTE NAS RUAS CORONEL
AVELAR E JOSÉ DE BARROS CAMPOS. SOLICITOU QUE
FOSSE ENVIADO UM OFÍCIO À DISTRITAL DO SEGUNDO
DISTRITO, EM AVELAR, PEDINDO PROVIDÊNCIAS.
LAMENTOU QUE SÓ NO PERÍODO DA FESTA DO TOMATE A
CIDADE RECEBA O TRATAMENTO QUE DEVERIA RECEBER
=] ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A Câmara Municipal de Paty do Alferes
O ANO TODO. TECEU COMENTÁRIO SOBRE O FALTA DO
DESFILE CÍVICO NO MUNICÍPIO. SOLICITOU AO
PRESIDENTE QUE RESPONDESSE SE O PODER
LEGISLATIVO HAVIA SIDO COMUNICADO. SEGUNDO O
PRESIDENTE ROMULO ROSA, O PODER LEGISLATIVO NÃO
HAVIA SIDO COMUNICADO, QUE NÃO HAVERIA DESFILE
CÍVICO NA CIDADE. LAMENTOU QUE SENDO UMA DATA TÃO
IMPORTANTE PARA O PAÍS, O MUNICÍPIO NÃO ESTIVESSE
FEITO O DESFILE CÍVICO. LAMENTOU QUE O PODER
EXECUTIVO NÃO ESTIVESSE SE PREOCUPADO EM
COMUNICAR AO PODER LEGISLATIVO POR QUAL MOTIVO
NÃO HAVERIA DESFILE NA CIDADE. LAMENTOU QUE
VÁRIOS EVENTOS, COMO O DESFILE CÍVICO, NÃO
ESTEJAM ACONTECENDO NO MUNICÍPIO SEM QUE O
PODER EXECUTIVO JUSTIFICASSE A RAZÃO.
PARABENIZOU O VEREADOR JUJU AVELINO PELA
PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO, NO PRÓXIMO DIA
TREZE. SOLICITOU QUE FOSSE ENVIADO UM OFÍCIO AO
PODER EXECUTIVO PEDINDO ESCLARECIMENTOS SOBRE
O NÃO ACONTECIMENTO DO DESFILE CÍVICO NO
MUNICÍPIO. FALOU QUE A POPULAÇÃO PRECISAVA DE UMA
RESPOSTA. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA
VEREADOR DUDU MARIOTTI. CUMPRIMENTOU A TODOS OS
PRESENTES. TECEU COMENTÁRIO SOBRE A VISITA QUE
HAVIA RECEBIDO DE ALGUNS AGENTES DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO. FALOU QUE OS MESMOS NÃO QUISERAM VIR À
CÂMARA POR MEDO DE REPRESARIA NO SEU LOCAL DE
TRABALHO. FALOU QUE RESPEITAVA A DECISÃO DOS
AGENTES MAS QUE NO SEU ENTENDER NÃO HAVERIA
REPRESARIA, VISTO QUE OS MESMOS ESTARIAM A
PROCURA DOS SEUS DIREITOS. SOLICITOU QUE FOSSE
ENVIADO UM REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO
PEDINDO ESCLARECIMENTOS SOBRE OS VENCIMENTOS
DOS MAIS DE SETENTA AGENTES DE SAÚDE QUE
TRABALHAM NO MUNICÍPIO. ESCLARECEU QUE ENTRE AS
GRATIFICAÇÕES PAGAS PELO GOVERNO, O MUNICÍPIO
ESTAVA FAZENDO UMA DELAS COMO DECIMO TERCEIRO
Soap
| ESTADO DO RIO DE JANEIRO
À. Câmara Municipal de Paty do Alferes
SALÁRIO. FALOU QUE ATÉ MESMO A INSALUBRIDADE SER
PAGA EM CIMA DO MENOR SALÁRIO DO MUNICÍPIO, NO
SEU ENTENDER E PAGO, DE MANEIRA ERRADA. FALOU
QUE SE O VENCIMENTO DO AGENTE É DE DOIS SALÁRIOS
MÍNIMOS A INSALUBRIDADE DEVERIA SER ACIMA DESTE
VENCIMENTO. SOLICITOU AO PODER EXECUTIVO QUE
ESCLARECESSE ESTA SITUAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE
OS MESMOS PRECISAVAM SABER A REALIDADE DOS SEUS
GANHOS. SEGUNDO VEREADOR DUDU MARIOTTI SEU
QUESTIONAMENTO SERIA PARA SABER QUEM ESTA
CERTO E QUE NÃO ESTAVA TOMANDO PARTIDO ENTRE OS
ENVOLVIDOS. SOLICITOU AOS VEREADORES QUE
VOTASSEM A FAVOR DO REQUERIMENTO PARA QUE OS
AGENTES TOMASSEM CONHECIMENTO DOS SEUS
DIREITOS E DEVERES. TECEU COMENTÁRIO SOBRE O
ESTATUTO QUE REGE OS AGENTES DE SAÚDE. FALOU
QUE O MESMO PRECISAVA SER ESTUDADO PARA QUE
ALGUMAS QUESTÕES FOSSEM REVISTAS. ESCLARECEU
QUE NEM PARA TRATAMENTO DE SAÚDE OS MESMOS NÃO
PODEM TIRAR LICENÇA SEM VENCIMENTO. FALOU QUE NO
SEU ENTENDER ESTE SERIA UM PROCEDIMENTO INJUSTO
COM ESTES PROFISSIONAIS. FALOU QUE HAVIA
CONVERSADO COM O PROCURADOR JURÍDICO DA
CÂMARA SENHOR JUNIOR ESTEVES, E PEDIDO AO MESMO
QUE ESTUDASSE A POSSIBILIDADE DE UM AJUSTE NO
REGIMENTO INTERNO DOS AGENTES DE SAUDE. SEGUNDO
VEREADOR DUDU MARIOTTI SEMPRE QUE FOR
PROCURADO COM PEDIDO DE AJUDA ESTARÁ A
DISPOSIÇÃO PARA AJUDAR QUEM QUER QUE SEJA E NO
QUE FOR PRECISO. PEDIU APARTE VEREADOR JUJU
AVELINO. PARABENIZOU O VEREADOR DUDU MARIOTTI
PELO EMPENHO DO MESMO EM AJUDAR OS AGENTES DE
SAÚDE. FALOU QUE HÁ MUITO TEMPO VEM LUTANDO EM
FAVOR DOS MESMOS. LAMENTOU QUE ão PODER
EXECUTIVO NÃO SE MOSTRASSE SUSCETÍVEL PARA
AJUDAR OS MESMOS. FALOU QUE A FALTA DE SUPORTE
DO PODER EXECUTIVO NÃO FACILITAVA A APRESENTAÇÃO
=|| ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ME À câmara Municipal de Paty do Alferes
DE UM MELHOR SERVIÇO PELOS AGENTES. AGRADECEU
APARTE. O VEREADOR DUDU MARIOTTI SOLICITOU APOIO
DOS VEREADORES E FALOU QUE ESPERARIA OS QUINZE
DIAS QUE O PODER EXECUTIVO TEM POR LEI, PARA
RESPONDER SEU REQUERIMENTO. TECEU COMENTÁRIOS
SOBRE A FALTA DO DESFILE cívico NO MUNICÍPIO.
LAMENTOU O PODER EXECUTIVO NÃO TER COMUNICADO
AO PODER LEGISLATIVO QUE O EVENTO NÃO
ACONTECERIA. FALOU QUE OS ALUNOS PRECISAM SER
CATIVADOS A RESPEITAR A CIVILIDADE DO PAÍS.
ESCLARECEU QUE O DESFILE CÍVICO MOVIMENTA O
COMERCIO DA CIDADE. FALOU DE A SUA ESPERANÇA
PARA QUE NO PRÓXIMO ANO O DESFILE ACONTEÇA COMO
CIVILIDADE AO PAÍS E PARA MOTIVAÇÃO AOS ALUNOS.
AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR
SÉRGIO SABIÁ. CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES.
PARABENIZOU O VEREADOR JUJU AVELINO PELO SEU
ANIVERSÁRIO. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A LIMPEZA
DO RIO QUE CORTA O BAIRRO GRANJA CALIFÓRNIA
AGRADECEU AO PREFEITO JUNINHO BERNARDES E AO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA PELA LIMPEZA
QUE HAVIA SIDO FEITO NO MESMO. TECEU COMENTÁRIOS
SOBRE A TAXA DE INCÊNDIO QUE CHEGA AOS MUNÍCIPES.
SOLICITOU A UM FUNCIONÁRIO QUE FIZESSE A ENTREGA
DE UM PANFLETO AOS PRESENTES NO PLENÁRIO.
ESCLARECEU QUE O PAGAMENTO É LEGITIMO E DEVE SER
FEITO POR TODOS. PEDIU APARTE VEREADOR DENILSON.
LAMENTOU QUE O MUNICÍPIO NÃO ESTIVESSE UMA
GUARNIÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS. FALOU QUE A
CIDADE É ASSISTIDA PELO MUNICÍPIO DE MIGUEL
PEREIRA. FALOU QUE NO MOMENTO EM QUE PRECISOU
DO SERVIÇO DO CORPO DE BOMBEIROS, OS MESMOS
HAVIAM CHEGADO QUANDO NÃO HAVIA MAIS NADA HA
FAZER NO LOCAL. ESCLARECEU QUE NO SEU ENTENDER
PARA O MUNICÍPIO ESTA COBRANÇA SERIA INJUSTA.
AGRADECEU APARTE. SEGUNDO VEREADOR SÉRGIO
SABIÁ MESMO SENDO INJUSTA A TAXA DEVE SER PAGA.
7 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
À Câmara Municipal de Paty do Alferes
AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR
JUJU AVELINO. CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES.
AGRADECEU AOS VEREADORES QUE O HAVIA
PARABENIZADO PELO SEU ANIVERSARIO. AGRADECEU
AOS AMIGOS DO BAIRRO GRANJA CALIFÓRNIA QUE HAVIA
FESTEJADO JUNTO COM O MESMO. AGRADECEU AO
AMIGO FELIPE PELA REPRESENTATIVIDADE DO MESMO,
DIANTE DA MARCHA NACIONAL DO CAVALO MANGA LARGA
MACHADOR. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA
VEREADOR JULIANO MELO. CUMPRIMENTOU A TODOS OS
PRESENTES. CUMPRIMENTOU O VEREADOR JUJU AVELINO
E O PROCURADOR JURÍDICO DA CÂMARA SENHOR JUNIOR
ESTEVES PELO ANIVERSÁRIO DOS MESMOS. TECEU
COMENTÁRIOS SOBRE A SITUAÇÃO DE UMA SERVIDÃO
QUE EXISTE NO BAIRRO LAMEIRÃO. FALOU QUE JÁ HAVIA
PEDIDO AO PODER EXECUTIVO QUE OLHASSE COM
CARINHO PELAS NECESSIDADES DO LOCAL SOLICITOU DE
PLENÁRIO UMA INDICAÇÃO PARA QUE FOSSE FEITO UMA
ESCADARIA NO LOCAL QUE FICA ENTRE A RUA NELSON
GONÇALVES E O MORRO DOS MACACOS NO BAIRRO
LAMEIRÃO. FALOU QUE SE PRECISO FOR DESTINARIA SEU
ORÇAMENTO IMPOSITIVO PARA A CONSTRUÇÃO DESTA
ESCADARIA. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE TRANSPORTE
FORA DE DOMICILIO CONHECIDO COMO, TFD. SOLICITOU
AO PODER EXECUTIVO QUE OFERECESSE UM LANCHE
AOS PACIENTES QUE DEPENDEM DESTE TRANSPORTE.
FALOU QUE DEVIDO A QUANTIDADE DE PACIENTES E A
DEMORA NO ATENDIMENTO A TODOS, SERIA NECESSÁRIO
ESTA ATENÇÃO COM OS MESMOS. LAMENTOU QUE
MUITOS DESTES PACIENTES NÃO ESTIVESSEM
CONDIÇÕES DE PAGAR SEU LANCHE. AGRADECEU A
TODOS. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS. O
PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS SENHORES
VEREADORES COMO LÍDER DE PARTIDO. FEZ USO DA
TRIBUNA COMO LÍDER DO SEU PARTIDO VEREADOR DUDU
MARIOTTI. CUMPRIMENTOU A TODOS. TECEU
COMENTÁRIOS SOBRE O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO
- B-—
“ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Paty do Alferes
PUBLICA NO MUNICÍPIO. SOLICITOU QUE FOSSE FEITO A
TROCA DE LÂMPADAS NA RUA ANTÃO BERNARDES, PERTO
DO ESPAÇO LAGO DAS CARPAS. FALOU QUE NO SEU
ENTENDER O SERVIÇO DEVE SER FEITO DE QUALIDADE
DEVIDO AO GRANDE VALOR SOLICITADO PELO PODER
EXECUTIVO PARA ESTA FINALIDADE. AGRADECEU A
TODOS. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS. O
PRESIDENTE PASSOU A ORDEM DO DIA. EM PRIMEIRO
LUGAR EM PRIMEIRA DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 433 /
2023. APÓS A LEITURA DO PARECER. O PRESIDENTE
COLOCOU O PARECER EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI
APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE COLOCOU
O PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI
APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE CONVIDOU
O VEREADOR LEINHO PARA ASSUMIR A PRESIDÊNCIA POIS
O ASSUNTO A SER TRATADO A SEGUIR SERIA DO SEU
INTERESSE. EM SEGUNDO LUGAR EM PRIMEIRA
DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 434 / 2028. APÓS A
LEITURA DO PARECER. O PRESIDENTE COLOCOU O
PARECER EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO
POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO
DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR
UNANIMIDADE. O VEREADOR LEINHO CONVIDOU O
VEREADOR ROMULO ROSA PARA RETORNAR A
PRESIDÊNCIA. CONFORME PEDIDO DO VEREADOR SÉRGIO
SABIÁ PARA QUE FOSSEM INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA
EM REGIME ESPECIAL DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA OS
REQUERIMENTOS Nº S 454, 456 E 457 / 2023. O PRESIDENTE
PASSOU A APRECIAÇÃO DOS MESMOS. EM TERCEIRO
LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA REQUERIMENTO Nº 454 /
2023. O PRESIDENTE COLOCOU O REQUERIMENTO EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Fol APROVADO | POR
UNANIMIDADE. EM QUARTO LUGAR EM DISCUSSÃO UNICA
REQUERIMENTO Nº 456. / 2023. O PRESIDENTE COLOCOU O
REQUERIMENTO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOl
APROVADO POR UNANIMIDADE. EM QUINTO E ULTIMO
LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA REQUERIMENTO Nº 457 /
| ESTADO DO RIO DE JANEIRO
sa BEjA Câmara Municipal de Paty do Alferes
2023. O PRESIDENTE COLOCOU O REQUERIMENTO EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR
UNANIMIDADE. ENCERRADA A ORDEM DO DIA O
PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS SENHORES
VEREADORES EM EXPLICAÇÕES PESSOAIS. FEZ USO DA
TRIBUNA VEREADOR LEINHO. CUMPRIMENTOU A TODOS.
TECEU COMENTÁRIOS SOBRE O MUNÍCIPE QUE HAVIA
OBTIDO UM PROBLEMA DE SAÚDE. FALOU QUE AO PEDIR
SOCORRO A POLICIA MILITAR, A MESMA CHAMOU O SAMU
QUE SÓ PODIA ATENDER DEPOIS DE SER ACIONADA PELA
CENTRAL, QUE PRECISA ESPERAR O CORPO DE
BOMBEIROS CHAMAREM O SAMU, PARA ATENDER O
PACIENTE. LAMENTOU QUE O TEMPO DE ESPERA DE
ATENDIMENTO FOSSE MAIOR QUE A NECESSIDADE DO
PACIENTE. ESCLARECEU QUE NESTE CASO O PACIENTE
ESTAVA EM CRISE NEUROLÓGICA E A FAMÍLIA NÃO SABIA
O QUE FAZER. FALOU DE A SUA INDIGNAÇÃO COM ESTA
SITUAÇÃO DEVIDO A BUROCRACIA DO SISTEMA.
AGRADECEU A TODOS. NÃO HAVENDO ORADORES
INSCRITOS. E NÃO TENDO MAIS NADA A TRATAR. O
PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS E OS
CONVIDOU PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA QUE
SERÁ NO DIA 13 DE SETEMBRO QUARTA-FEIRA.
PRESIDENTE: 120Lo or db Linho
OMULO ROSA DE CARVALHO
1ºSECRETÁRIO: a Dee N Mo pos
HELIOMAR VELLOSO DO NASCIMENTO
2ºSECRETÁRIO: LL seo
JULIA ALBINO DE MELO
- 10 —-

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pauta #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 4

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Paty do Alferes
Diretoria Geral
Súmula nº
057/ 2023
057º | SESSÃO ORDINÁRIA
6º | PERÍODO DE SESSÕES
9º | LEGISLATURA, EM 11/09/2023
EXPEDIENTE
INDICAÇÃO Nº 450 / 2023
EMENTA
AUTOR
INDICAÇÃO Nº
EMENTA
AUTOR
INDICAÇÃO Nº
EMENTA
AUTOR
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE MANUTENÇÃO NOS BRAÇOS
DE LUZ EXISTENTES NO BAIRRO ALTO DO RECANTO.
VEREADOR EDINHO DA DENGUE.
451 / 2023
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE PINTURA NA PARTE
EXTERNA DO ESF DE COQUEIROS.
VEREADOR EDINHO DA DENGUE.
452 / 2023
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE CONSTRUÇÃO DE UM
PARQUE DE MADEIRA NO BAIRRO LAMEIRÃO.
VEREADOR ROMINHO.
INDICAÇÃO Nº
EMENTA
AUTOR
INDICAÇÃO Nº
EMENTA
AUTOR
REQUERIMENTO
EMENTA
AUTOR
REQUERIMENTO
EMENTA
AUTOR
REQUERIMENTO
EMENTA
AUTOR
453 / 2023
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA DE SAÚDE QUE
REALIZE A CAMPANHA DE “OLHO NOS OLHINHOS”.
VEREADOR DENILSON LIGEIRINHO.
455 / 2023
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE A MANUTENÇÃO NA REDE
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA LOCALIZADA NA AVENIDA ANTÃO BERNARDES, Nº
859, APÓS O LAGO DAS CARPAS.
VEREADOR DUDU MARIOTTI.
Nº 454 / 2023
REQUEIRO À MESA DIRETORA QUE SEJA EXPEDIDA NA FORMA REGIMENTAL
MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. MARCOS VINÍCIUS CHAVES ALVES.
VEREADOR JUJU AVELINO.
Nº 456 / 2023
REQUEIRO À MESA DIRETORA QUE SEJA EXPEDIDA NA FORMA REGIMENTAL
OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO INFORMAÇÕES CONCRETAS E
TRANSPARENTES QUANTO ÀS INDAGAÇÕES SUSCITADAS PELOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
VEREADOR DUDU MARIOTTI.
Nº 457 / 2023
REQUEIRO À MESA DIRETORA QUE SEJA EXPEDIDA NA FORMA REGIMENTAL
MOÇÃO DE APLAUSOS A TODOS OS DIRIGENTES DE CONGREGAÇÃO E
DIRETORIA DO CAMPO DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM
PATY DO ALFERES MINISTÉRIO DO JARDIM.
VEREADOR DUDU MARIOTTI.
PROJETO DE LEI Nº 407 / 2023
EMENTA
AUTOR
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA 13 DE MARÇO COMO DIA MUNICIPAL
DE LUTA CONTRA A ENDOMETRIOSE E A SEMANA NACIONAL DE EDUCAÇÃO
PREVENTIVA E DE ENFRENTAMENTO À ENDOMETRIOSE NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES - RJ.
VEREADOR DENILSON LIGEIRINHO.
PROJETO DE LEI Nº 441 / 2023
EMENTA
AUTOR
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA, TARIFA OU QUALQUER
OUTRA MODALIDADE DE CONTRAPRESTAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE
DESLIGAMENTO, RELIGAÇÃO E RESTABELECIMENTO DOS SERVIÇOS
ESSENCIAIS DE SANEAMENTO BÁSICO DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE
PATY DO ALFERES — RJ.
VEREADOR ZANINHO.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 433 / 2023
EMENTA
AUTOR
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SAMBA A SER COMEMORADO NO PRIMEIRO
SÁBADO DO MÊS DE MAIO DE CADA ANO NO MUNICÍPIO DE PATY DO
ALFERES-RJ.
VEREADOR SERGIO SABIÁ.
w
PROJETO DE LEI Nº 434 / 2023
EMENTA
AUTOR
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A INTRODUZIR E REGULAMENTAR A
POLÍTICA MUNICIPAL DE USO DA “CANNABIS” PARA FINS MEDICINAIS E A
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DOS MEDICAMENTOS PRESCRITOS A BASE DA
PLANTA INTEIRA OU DE SEUS COMPONENTES ISOLADOS, QUE CONTENHAM EM
SUA FÓRMULA AS SUBSTÂNCIAS “CANABIDIOL” (CBD) E/OU
“TETRAHIDROCANABINOL” (THC) E/OU DEMAIS COMPONENTES PRESENTES NO
EXTRATO INTEGRAL DA CANNABIS SSP, NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA
MUNICIPAL, OU CONVENIADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES - RJ, EM CONFORMIDADE COM
DECISÕES DAS AGÊNCIAS REGULADORAS OU ORDENS JUDICIAIS, NO QUE
COUBER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VEREADORES DENILSON LIGEIRINHO E ROMINHO.
Paty do Alferes, 11 de Setembro de 2023.
(( Porem
JULIO CESAR DE pda ABREU
Diretor Geral
Matr. 252/02 eu
CARVALHO ABI
quuoC! TOR GERAL
MATR 252102

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