| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 64 |
| Date | 2023-10-04 |
| native_id | 126 |
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—.— ú ESTADO DO RIO DE JANEIRO mê Câmara Municipal de Paty do Alferes ATA DA SEXAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEXTO PERÍODO DE SESSÕES DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, A FORMA ABAIXO: AO QUARTO DIA DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, NESTA CIDADE DE PATY DO ALFERES - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ÀS DEZENOVE HORAS E QUINZE MINUTOS. EM SEU SALÃO PLENÁRIO SITUADO A RUA CORONEL MANOEL BERNARDES — Nº 387 — CENTRO, REUNIU - SE A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, EM SUA SEXAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEXTO PERÍODO DE SESSÕES DA NONA LEGISLATURA. PRESIDIDA PELO VEREADOR LEINHO. TENDO COMO PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIOS. OS VEREADORES JULIANO MELO E EDINHO DA DENGUE. PELO LIVRO DE PRESENÇA VERIFICOU-SE A PRESENÇA DE QUASE TODOS OS VEREADORES EXCETO ROMINHO, DENILSON E SÉRGIO SABIÁ QUE ESTAVAM EM BRASÍLIA EM VIAGEM OFICIAL, HELIOMAR VELLOSO RESOLVENDO ASSUNTOS PARTICULARES. O PRESIDENTE PEDIU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA FAZER A LEITURA DA ATA DA SEXAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA. O VEREADOR DUDU MARIOTTI PEDIU A DISPENSA DA LEITURA DA ATA. O PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DO VEREADOR EM VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE PEDIU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA FAZER A LEITURA DAS MATERIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE. EXPEDIENTE. PROJETO DE LEI Nº 518 / 2023. DENOMINA DE “ LINA MONTE MOR * O CONDOMÍNIO EMPRESARIAL A SER INSTALADO NA ESTRADA JACOB, AVELAR 2º DISTRITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE E omg W2="9*" ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Paty do Alferes LEI Nº 519 / 2023. ESTABELECE MODIFICAÇÕES NOS DISPOSITIVOS DA LEI. 840 DE 05 DE ABRIL DE 2002 ALTERADA PELAS LEIS Nº 1.760, DE 01 DE AGOSTO DE 2011, 1.793 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 E 2.804 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR OS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, INTRODUZ A MODALIDADE DA GRERJ COMPARTILHADA EM CONVENIO COM O TJRJ — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 520 / 2023. DENOMINA DE “ ALOYSIO FERREIRA GOMES “ O CENTRO COMERCIAL A SER CONSTRUÍDO NA RUA ANTÔNIO DE MATTOS, AVELAR — 2º DISTRITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. AUTOR: PODER EXECUTIVO. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 521 / 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UM ASSISTENTE SOCIAL, DEFINIDO NO ANEXO ÚNICO, EXCEPCIONALMENTE E POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. AUTOR: PODER EXECUTIVO. INDICAÇÃO Nº 522 / 2023. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO NOS PONTOS CRÍTICOS DAS RUAS DOS BAIRROS RIO PARDO E COQUEIROS. AUTOR: VEREADOR EDINHO DA DENGUE. INDICAÇÃO Nº 523 / 2023. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL MANUTENÇÃO NA ESTRADA DO QUILOMBO ATÉ O BAIRRO AQUENTA SOL. AUTOR: VEREADOR EDINHO DA DENGUE. INDICAÇÃO Nº 562 / 2023. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA CORONEL AVELAR, LOCALIZADA EM AVELAR. AUTOR: VEREADOR JUJU AVELINO. INDICAÇÃO Nº 563 / 2028. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL MANUTENÇÃO NAS RUAS 21 E 22 EM ARCOZELO. AUTOR: VEREADOR JUJU AVELINO. INDICAÇÃO Nº 564 / 2023. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL TRANSPORTE PARA ALUNOS DO BAIRRO VISTA ALEGRE ATÉ A CRECHE MUNICIPAL DE AVELAR, REITERANDO A INDICAÇÃO Nº 388 / 2028, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU MARIOTTI. AUTOR: VEREADOR JUJU “Do = a ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Paty do Alferes AVELINO. INDICAÇÃO Nº 565 / 2023. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL INTERMEDIAÇÃO PARA O RETORNO DA LINHA DE ÔNIBUS NOVA IGUAÇU X PATY DO ALFERES PELA EMPRESA LINAVE. AUTOR: VEREADOR DUDU MARIOTTI. INDICAÇÃO Nº 566 / 2023. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL MELHORIA NA ACESSIBILIDADE PARA CADEIRANTES NA CIDADE E PINTURA DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO. AUTOR: VEREADOR DUDU MARIOTTI. INDICAÇÃO Nº 567 / 2023. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL DESTACAMENTO DE POLICIA OSTENSIVA (DPO) PARA O BAIRRO DE MONTE ALEGRE. AUTOR: VEREADOR DUDU MARIOTTI. REQUERIMENTO Nº 568 / 2023. REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO DE FORMA OFICIAL ESCLARECIMENTOS QUANTO A FALTA DE MONITORES NOS ÔNIBUS ESCOLARES. AUTOR: VEREADOR DUDU MARIOTTI. REQUERIMENTO Nº 569 / 2023. REQUEIRO MOÇÃO DE APLAUSOS AOS CINCO CONSELHEIROS TUTELARES ELEITOS PARA O QUADRIÊNIO 2024 / 2028. AUTOR: VEREADOR DUDU MARIOTTI. ENCERRADO O EXPEDIENTE. O PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS SENHORES VEREADORES EM PALAVRA LIVRE. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR LEINHO. CUMPRIMENTOU A TODOS. AGRADECEU A PRESENÇA DOS EX-PREFEITOS DA CIDADE SENHOR RACHID ELMOR E SENHORA LÚCIA DE FÁTIMA. SOLICITOU QUE OS MESMOS SE SENTASSEM EM LUGAR DE DESTAQUE NO PLENÁRIO. AGRADECEU A PRESENÇA DO EMPRESÁRIO MARCELO DA OBRA PRIMA E DO SUPLENTE DE VEREADOR SENHOR RONDINELLI CURITIBA. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR EDINHO DA DENGUE. CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. AGRADECEU A PRESENÇA DOS EX- PREFEITOS LÚCIA DE FÁTIMA E RACHID. PARABENIZOU OS AGENTES COMUNITÁRIOS E AGENTES DE ENDEMIAS, PELO DIA DOS MESMOS. FALOU DA IMPORTÂNCIA DOS MESMOS PARA A SAÚDE DOS MUNÍCIPES. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR DUDU MARIOTTI. CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. AGRADECEU A - 3 — = ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Paty do Alferes PRESENÇA DOS EX-PREFEITOS LÚCIA DE FÁTIMA E RACHID. FALOU QUE HAVIA SIDO VEREADOR NOS MANDATOS DOS MESMOS. AGRADECEU A RECEPTIVIDADE DOS MESMOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO, DURANTE SEUS MANDATOS. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA NO BAIRRO PEDRAS RUIVA. ESCLARECEU QUE NO BAIRRO ESTA ACONTECENDO VÁRIOS FURTOS PRINCIPALMENTE EM RESIDÊNCIAS. SOLICITOU QUE FOSSE ENVIADO UM OFICIO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENHOR CLÁUDIO CASTRO PARA QUE O MESMO INSTALASSE NO BAIRRO UM DESTACAMENTO DE POLICIA. FALOU QUE A INSEGURANÇA NO MUNICÍPIO DEIXA OS MORADORES INSEGUROS NO SEU DIA A DIA. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE O ASSALTO QUE HAVIA ACONTECIDO NA CASA DO MESMO, NO BAIRRO DE ARCOZELO, POR FALTA DE SEGURANÇA NA CIDADE. LAMENTOU QUE DESDE O FIM DO DPO DO BAIRRO DE ARCOZELO A CIDADE TENHA FICADO SEM APOIO EXTENSIVO DA POLICIA. ESCLARECEU QUE OS BAIRROS DE ARCOZELO E GRANJA CALIFÓRNIA TAMBÉM PRECISAM DE UM DPO PARA A SEGURANÇA DOS SEUS MORADORES. FALOU QUE SE O PREFEITO JUNINHO BERNARDES NÃO INSISTIR EM PEDIR PROVIDÊNCIAS PARA O MUNICÍPIO AO GOVERNADOR CLÁUDIO CASTRO, O MESMO NADA FARA PELA CIDADE. FALOU QUE BANDIDO QUANDO VÊ UMA CIDADE COM MUITA SEGURANÇA ELE PROCURA UM LUGAR MAIS VULNERÁVEL PARA ATACAR. PEDIU APARTE VEREADOR LEINHO. PARABENIZOU O VEREADOR DUDU MARIOTTI PELAS PALAVRAS. LAMENTOU PELO TEMPO EM QUE OS VEREADORES TÊM COBRADO MAIS SEGURANÇA PARA OS MUNÍCIPES AO PREFEITO JUNINHO BERNARDES. LAMENTOU QUE O MESMO NÃO CORRESPONDESSE AS EXPECTATIVAS. FALOU QUE SE NAS CIDADES VIZINHAS À SEGURANÇA PRESENTE FUNCIONA PORQUE NÃO FUNCIONARIA EM PATY DO ALFERES. ESCLARECEU QUE O INVESTIMENTO FEITO PELO PODER EXECUTIVO NO MUNICÍPIO, NA ÁREA DE SEGURANÇA, NÃO é ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Paty do Alferes CORRESPONDE AS NECESSIDADES DA CIDADE. LAMENTOU QUE NEM MESMO A GUARDA MUNICIPAL TENHA SEU EQUIPAMENTO SUFICIENTE PARA RESGUARDAR SUA VIDA NO SEU DIA A DIA DE TRABALHO NEM DOS MUNÍCIPES. AGRADECEU APARTE. PEDIU APARTE VEREADOR JUJU AVELINO. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A SEGURANÇA PUBLICA NO MUNICÍPIO. FALOU QUE TUDO NA CIDADE DEPENDE DO INTERESSE DO PODER EXECUTIVO. LAMENTOU QUE OS POLICIAIS QUE ATENDEM NO MUNICÍPIO NÃO SEJAM RECONHECIDOS COMO DEVERIA. FALOU QUE QUANDO O MUNICÍPIO PERDEU O DPO DO BAIRRO DE ARCOZELO, A SEGURANÇA DA CIDADE FICOU MUITO VULNERÁVEL. AGRADECEU A PARTE. O VEREADOR DUDU MARIOTTI SUGERIU AO PREFEITO JUNINHO BERNARDES QUE DESLOCASSE A DEFESA CIVIL QUE ESTA NO BAIRRO DE MONTE ALEGRE E ABRIGUE NO LOCAL UM DPO. FALOU QUE A DEFESA CIVIL PRECISA DE UM LUGAR MELHOR E O BAIRRO DE MONTE ALEGRE FICARIA MAIS SEGURO COM UM DESTACAMENTO DE POLIA NO BAIRRO. SOLICITOU AOS MUNÍCIPES DE MONTE ALEGRE QUE REGISTRASSEM UM BOLETIM DE OCORRÊNCIA NOS CASOS DE FURTO. ESCLARECEU QUE COM OS REGISTROS POLICIAIS O GOVERNADOR PERCEBERIA A NECESSIDADE DE UM DPO NA CIDADE. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 519/ 2023 DO PODER EXECUTIVO. FALOU QUE GOSTARIA DE INCLUIR, EM NOME DE TODOS OS VEREADORES, NESTA LEI OS IMÓVEIS QUE HAVIAM FICADO FECHADO NO PERÍODO DA PANDEMIA COVID DEZENOVE. LAMENTOU QUE ATÉ O MOMENTO ESTES COMERCIANTES NÃO ESTIVESSE RESTABELECIDO SUA VIDA FINANCEIRA. FALOU QUE DEVIDO A DIVIDA DOS MESMOS COM O PODER EXECUTIVO SEUS IMÓVEIS ESTAVAM SENDO PREPARADOS PARA IREM A LEILÃO. ESCLARECEU QUE SERIA INADMISSÍVEL QUE ESTAS PESSOAS PERDESSEM SEUS IMÓVEIS SEM TER A CHANCE DE UMA RENEGOCIAÇÃO. FALOU QUE NO MÍNIMO DEVERIAM SER a | ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEME A Câmara Mun icipal de Paty do Alferes CHAMADOS PARA CONVERSAR E ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE UM PARCELAMENTO EM SUAS DIVIDAS. SOLICITOU AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDASSE COM CARINHO A POSSIBILIDADE DA INCLUSÃO DESTES MUNÍCIPES NO PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO MESMO. FALOU QUE ENTENDE A POSIÇÃO DO PREFEITO JUNINHO BERNARDES EM COBRAR OS IMPOSTOS DOS MUNÍCIPES VISTO QUE O MESMO PELA LEI, NÃO PODE DISPENSAR ARRECADAÇÃO. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE SUAS PALAVRAS EM SEÇÕES ANTERIORES RELACIONADO AO ENVENENAMENTO DE ANIMAIS NO BAIRRO DE MONTE ALEGRE. FALOU QUE DEPOIS DA SUA DENUNCIA ESTA COVARDIA HAVIA PARADO DE ACONTECER NO BAIRRO. LAMENTOU QUE AGORA ESTA SITUAÇÃO ESTIVESSE ACONTECENDO NO BAIRRO GOIABAL. SOLICITOU AOS MUNÍCIPES DO BAIRRO GOIABAL QUE FIZESSE UM BOLETIM DE OCORRÊNCIA PARA DENUNCIAR ESTA PESSOA. FALOU QUE SÓ ASSIM O CRIMINOSO PODERIA SER PEGO E PAGAR PELO SEU CRIME. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR JUJU AVELINO. CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. AGRADECEU A PRESENÇA DOS EX- PREFEITOS LÚCIA DE FÁTIMA E RACHID ELMOR DO SUPLENTE DE VEREADOR RONDINELLE CURITIBA E DO EMPRESÁRIO DA LOJA OBRA PRIMA SENHOR MARCELO. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE O SERVIÇO PRESTADO AO MUNICÍPIO PELA EMPRESA LIGHT. FALOU QUE NOS ÚLTIMOS DIAS TODOS OS BAIRROS DA CIDADE ESTAVAM COM QUEDAS FREQUENTES DE LUZ. LAMENTOU PELOS MUNÍCIPES QUE JÁ POSSUEM TÃO POUCO E ESTAVAM PERDENDO SEUS ELETROS DOMÉSTICOS COM ESTAS QUEDAS DE LUZ. LAMENTOU QUE ATE O MESMO ESTIVESSE OBTIDO PREJUÍZO COM A QUEDA DE LUZ. FALOU QUE PERDER QUINHENTOS LITROS DE LEITE POR FALTA DE REFRIGERAÇÃO É UM PREJUÍZO MUITO GRANDE. SOLICITOU QUE FOSSE ENVIADO UM OFÍCIO EM NOME DE TODOS OS VEREADORES AO PODER EXECUTIVO - 6 — | ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Paty do Alferes PARA QUE O MESMO COBRASSE DA EMPRESA LIGHT MELHORES SERVIÇOS AO MUNICÍPIO. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A SITUAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DO SEGUNDO DISTRITO. FALOU QUE A GRAMA SINTÉTICA JÁ NÃO EXISTE NA QUADRA HÁ MUITO TEMPO. LAMENTOU QUE VÁRIOS PEDIDOS JÁ ESTIVESSEM SIDO FEITOS AO PREFEITO JUNINHO BERNARDES E O MESMO NÃO ESTIVESSE TOMADO AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. SOLICITOU DE PLENÁRIO UMA INDICAÇÃO PARA QUE FOSSE RECOLOCADA A GRAMA SINTÉTICA DA QUADRA ANTES QUE ALGUM MUNÍCIPE SE MACHUCASSE NO LOCAL. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR ZANINHO. CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. AGRADECEU A PRESENÇA DOS EX- PREFEITOS MUNICIPAIS LÚCIA DE FÁTIMA E RACHID ELMOR E DO EMPRESÁRIO MARCELO OBRA PRIMA. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE AS PALAVRAS DO VEREADOR DUDU MARIOTTI RELACIONADA À COBRANÇA DE IPTU. FALOU QUE TODOS OS SERVIÇOS PRESTADOS, POR EMPRESAS PARTICULARES NO MUNICÍPIO, ESTAVAM DEIXANDO A DESEJAR. FALOU QUE NO SEU ENTENDER OS VEREADORES PRECISAVAM DAR UMA RESPOSTA AOS MUNÍCIPES. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A LEI DE DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA QUE NÃO ESTA SENDO CUMPRIDA NO MUNICÍPIO. FALOU QUE QUALQUER EVENTO QUE ACONTEÇA NA CIDADE ESTAS PESSOAS TEM DIREITO DE PARTICIPAR SEM PAGAR INGRESSO. ESCLARECEU QUE ESTA MESMA LEI DÁ AO IDOSO O DIREITO DE NÃO PAGAR IMPOSTO PREDIAL NO MUNICÍPIO. SOLICITOU AOS VEREADORES QUE LUTASSEM PARA QUE ESTA LEI PASSASSE A VIGORAR NO MUNICÍPIO. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE SEU PROJETO DE LEI RELACIONADO À EMPRESA DE ÁGUA IGUÁ. FALOU QUE O VALOR COBRADO PELA MESMA PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PRINCIPALMENTE PARA RELIGAÇÃO DO SERVIÇO ESTÁ FORA DA REALIDADE DO MUNICÍPIO. SEGUNDO VEREADOR ZANINHO PARTICIPAR DE REUNIÃO o | ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Paty do Alferes COM OS DIRETORES DA EMPRESA SERIA TEMPO PERDIDO, TENDO EM VISTA QUE NADA QUE É PROMETIDO É CUMPRIDO. FALOU QUE NEM MESMO OS Poços ARTESIANOS, PERFURADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL ESTAVAM SENDO BEM APROVEITADO PELA EMPRESA PARA MELHOR ATENDER O MUNICÍPIO. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE OS ANIMAIS NAS RUAS DA CIDADE. FALOU QUE O PERIGO AOS MOTORISTAS ESTAVA VISÍVEL NOVAMENTE. ESCLARECEU QUE MAIS UMA TRAGÉDIA ESTAVA SENDO ANUNCIADA VISTO QUE ESTES ANIMAIS JÁ CAUSARAM VÁRIAS MORTES NA CIDADE. LAMENTOU QUE O PODER EXECUTIVO NÃO ESTIVESSE ATENDIDO O PEDIDO DOS VEREADORES COM A VOLTA DO CURRAL DE CONSELHO. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE OS PÉSSIMOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA LIGHT NO MUNICÍPIO. FALOU QUE A MESMA PRECISAVA DAR AOS MUNÍCIPES, QUALIDADE DE VIDA COM UM SERVIÇO DE QUALIDADE. LAMENTOU QUE A EMPRESA ESTIVESSE DOADO AO MUNICÍPIO UMA PRAÇA NO BAIRRO DE ARCOZELO ACHANDO QUE SEU PÉSSIMO SERVIÇO FOSSE ESQUECIDO. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR LEINHO. CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A INDICAÇÃO DO VEREADOR JUJU AVELINO RELACIONADA À QUADRA DE ESPORTES DO SEGUNDO DISTRITO. ESCLARECEU AO MESMO QUE EXISTE NA CÂMARA UMA INDICAÇÃO SUA PARA QUE FOSSE TROCADA A GRAMA SINTÉTICA DA QUADRA. LAMENTOU QUE A MESMA JÁ ESTIVESSE SIDO FEITA HÁ UM ANO E ATÉ O MOMENTO NÃO FOI ATENDIDA. FALOU QUE TODOS OS PEDIDOS FEITOS PELOS VEREADORES AO PODER EXECUTIVO ESTAVAM SEM RETORNO. FALOU QUE VIDAS SÃO PERDIDAS DEVIDO AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES NO TRANSITO, DOS ANIMAIS SOLTOS NAS RUAS E PRINCIPALMENTE DA FALTA DE MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE AS PALAVRAS DO VEREADOR ZANINHO EM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI DO MESMO. ESCLARECEU - 8 — | ESTADO DO RIO DE JANEIRO sê Câmara Municipal de Paty do Alferes ço AO VEREADOR QUE SE HOUVER TEMPO REGIMENTAL, PODERIA SER FEITO UMA EMENDA AO PROJETO DE LEI DO MESMO ADICIONANDO O PEDIDO DO VEREADOR. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR JULIANO MELO. CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE O TRANSPORTE QUE ATENDE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FALOU QUE ESTES VEÍCULOS NÃO CONSEGUEM PARAR DEVIDO A DEMANDA DE PEDIDOS QUE É MUITO GRANDE NA CIDADE. SOLICITOU AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDASSE A POSSIBILIDADE DESTES VEÍCULOS SEREM ALUGADOS. ESCLARECEU QUE A DESPESA COM ESTES VEÍCULOS SERIA MUITO MENOR TENDO EM VISTA O CUSTO BENEFICIO QUE A PREFEITURA TERIA COM ALUGUEL DOS MESMOS. FALOU QUE O MAIS IMPORTANTE SERIA A TROCA RÁPIDA DO VEICULO NO CASO DO MESMO QUEBRAR VISTO QUE O PACIENTE NÃO PODE PERDE SEU EXAME OU SUA CONSULTA MÉDICA AGENDADA Com TANTA ANTECEDÊNCIA. SOLICITOU DE PLENÁRIO UMA INDICAÇÃO, RELACIONADO A ESTA SITUAÇÃO. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE AS PALAVRAS DO VEREADOR DUDU MARIOTTI EM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO QUE ESTAVA NA PAUTA DO DIA. FALOU QUE NO SEU ENTENDER O PODER EXECUTIVO PODERIA ANISTIAR OS EMPRESÁRIOS QUE DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DA COVID DEZENOVE HAVIAM | SIDO PREJUDICADOS. SOLICITOU AO PROCURADOR JURÍDICO DA CÂMARA SENHOR JUNIOR ESTEVES QUE ANALISASSE A POSSIBILIDADE DE ANISTIA EM CASOS COMO ESTE. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE AS PALAVRAS DOS VEREADORES JUJU AVELINO E ZANINHO EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA LIGHT. FALOU QUE COM A EMPRESA LIGHT NÃO HAVIA MAIS MANEIRA DE CONVERSAR. ESCLARECEU QUE SERIA PRECISO CRIAR UM DISPOSITIVO PARA QUE A EMPRESA FOSSE MULTADA NO CASO DE UMA FALTA DE ENERGIA MUITO PROLONGADA. LAMENTOU QUE O BAIRRO BOA VISTA -9-— pe - E ESTADO DO RIO DE JANEIRO . Câmara Municipal de Paiy do Alferes ESTIVESSE FICADO QUATRO DIA SEM ENERGIA ELÉTRICA E SEM EXPLICAÇÃO DA EMPRESA. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE AS PALAVRAS DO VEREADOR ZANINHO EM RELAÇÃO AO CURRAL DE CONSELHO. LAMENTOU QUE O PODER EXECUTIVO NÃO DESSE AO CASO A IMPORTÂNCIA QUE O MESMO TEM. FALOU QUE OS ANIMAIS NAS RUAS CAUSAM ACIDENTES GRAVES E PRECISAM SER TRATADOS COM MAIS RESPEITO. ESCLARECEU QUE ESTA SITUAÇÃO JÁ DEVERIA TER SIDO RESOLVIDA HÁ MUITO TEMPO, TENDO EM VISTA O NUMERO DE PESSOAS QUE SOFREM ACIDENTES POR CAUSA DE ANIMAIS SOLTOS EM ALGUNS CASOS COM VITIMAS FATAIS. AGRADECEU A TODOS. O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO OFERECEU A TRIBUNA AOS EX-PREFEITOS LÚCIA DE FÁTIMA E RACHID ELMOR. O EX- PREFEITO RACHID ELMOR AGRADECEU A OPORTUNIDADE. DESEJOU AOS VEREADORES SUCESSO NA SUA JORNADA DE TRABALHO. A SENHORA LÚCIA DE FÁTIMA AGRADECEU A OPORTUNIDADE. FALOU DA SUA EMOÇÃO EM SE RELACIONAR COM A POLÍTICA DO MUNICÍPIO. LAMENTOU NÃO PODER AJUDAR DIRETAMENTE. O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO LEINHO AGRADECEU A PRESENÇA DOS MESMOS. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS. O PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS SENHORES VEREADORES COMO LÍDER DE PARTIDO. FEZ USO DA TRIBUNA COMO LÍDER DO SEU PARTIDO VEREADOR MACARRÃO. CUMPRIMENTOU A TODOS. AGRADECEU A PRESENÇA DOS EX-PREFEITOS LÚCIA DE FÁTIMA E RACHID ELMOR E DO EMPRESÁRIO MARCELO OBRA PRIMA E DO SUPLENTE DE VEREADOR RONDINELLE CURITIBA. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE O TRABALHO DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. PARABENIZOU O SECRETARIO E SUA EQUIPE PELO TRABALHO DOS MESMOS. FALOU QUE HAVIA DESTINADO CINQUENTA POR CENTO DO SEU ORÇAMENTO IMPOSITIVO PARA AJUDAR NA COMPRA DE UM CAMINHÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAQUELA SECRETARIA. PARABENIZOU A EQUIPE DA GUARDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Paty do Afferes FLORESTAL PELO TRABALHO DOS MESMOS NO ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES. SOLICITOU UMA MOÇÃO DE APLAUSOS PARA HOMENAGEAR OS MESMOS. PARABENIZOU OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PELA PASSAGEM DO DIA DOS MESMOS. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE AS PALAVRAS DO VEREADOR JULIANO MELO EM RELAÇÃO AO TRANSPORTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FALOU QUE MESMO SENDO UM ATENDIMENTO DE QUALIDADE AINDA PRECISAVA DE ALGUNS AJUSTES. LAMENTOU QUE O CARRO QUE LEVA OS PACIENTES DE MADRUGADA NÃO PUDESSE PEGAR OS MUNÍCIPES QUE MORAM LONGE. FALOU QUE EM ALGUNS CASOS OS MUNÍCIPES NÃO TEM COMO CHEGAR AO SETOR DO TRANSPORTE. SOLICITOU QUE FOSSE ENVIADO UM OFICIO AO PREFEITO JUNINHO BERNARDES E À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE SENHORA FABIANA ABREU PARA QUE O TRANSPORTE SEJA ESTENDIDO ATÉ OS BAIRROS MAIS DISTANTES DO CENTRO DA CIDADE. FALOU QUE MUITOS MORADORES DOS BAIRROS COQUEIROS, RIO PARDO, PALMARES E OUTROS NÃO TEM CONDIÇÕES DE CHEGAR AO TRANSPORTE DA SECRETARIA DE SAÚDE ÀS TRÊS HORAS DA MADRUGADA. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA COMO LÍDER DO SEU PARTIDO VEREADOR JULIANO MELO. CUMPRIMENTOU A TODOS. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE AS PALAVRAS DO VEREADOR MACARRÃO EM RELAÇÃO AO TRABALHO OFERECIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. PARABENIZOU TODA EQUIPE PELO TRABALHO DOS MESMOS EM ESPECIAL A EQUIPE DA GUARDA FLORESTAL, QUE NO PERÍODO DE ESTIAGEM ATENDEU DENTRO DO POSSÍVEL TODOS OS CHAMADOS EM RELAÇÃO A QUEIMADAS NO MUNICÍPIO. AGRADECEU A TODOS. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS. O PRESIDENTE PASSOU A ORDEM DO DIA. EM PRIMEIRO LUGAR REQUERIMENTO Nº 512 / 2023. O PRESIDENTE COLOCOU O REQUERIMENTO EM DISCUSSÃO. PARA DISCUTIR É Pl ESTADO DO RIO DE JANEIRO K "á ra M ici 4] fa VA SDS o Câmara Municipal de Paty do Alferes VEREADOR DUDU MARIOTTI. FALOU QUE HAVIA PEDIDO O APOIO AOS VEREADORES DEVIDO AO MOVIMENTO DA IGREJA CATOLICA EM RELAÇÃO À LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO PAÍS. DISSE QUE É CONTRA O ABORTO E O POSICIONAMENTO DO STF. ESCLARECEU QUE QUEM DEVE LEGISLAR SOBRE A QUESTÃO DA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO É O CONGRESSO NACIONAL. NÃO HAVENDO MAIS QUEM QUISESSE DISCUTI-LO. O PRESIDENTE COLOCOU O REQUERIMENTO EM VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. EM SEGUNDO LUGAR REQUERIMENTO Nº 513 / 2023. O PRESIDENTE COLOCOU O REQUERIMENTO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. EM TERCEIRO E ULTIMO LUGAR REQUERIMENTO Nº 514 / 2023. O PRESIDENTE COLOCOU O REQUERIMENTO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. ENCERRADA A ORDEM DO DIA. O PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS SENHORES VEREADORES EM EXPLICAÇÕES PESSOAIS. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR EDINHO DA DENGUE. CUMPRIMENTOU A TODOS. AGRADECEU A PRESENÇA DO SECRETARIO INTERINO DE MEIO AMBIENTE SENHOR RONDINELLE CURITIBA. AGRADECEU AO PREFEITO JUNINHO BERNARDES O ATENDIMENTO A SEU PEDIDO DE INDICAÇÃO EM RELAÇÃO A FALTA DE TÉCNICOS DE ENFERMAGEM NAS UNIDADES DE SAÚDE DOS BAIRROS BELA VISTA E COQUEIROS. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR LEINHO. CUMPRIMENTOU A TODOS. PARABENIZOU OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PELA PASSAGEM DO SEU DIA. AGRADECEU A TODOS. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS. E NÃO TENDO MAIS NADA A TRATAR. O PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS E OS CONVIDOU PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA QUE SERÁ NO DIA 09 DE OUTUBRO SEGUNDA-FEIRA. e 1 ESTADO DO RIO DE JANEIRO qi Câmara Municipal de Patyído Alferes Es PRESIDENTE: 1ºSECRETÁRIO: LuDA MELO “JULIANO BALBI 2ºSECRETÁRIO: EDSON DA S ALMEIDA
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Paty do Alferes Diretoria Geral Súmula nº 064/ 2023 064º | SESSÃO ORDINÁRIA 6º | PERÍODO DE SESSÕES 9º | LEGISLATURA, EM 04/10/2023 PROJETO DE LEI Nº 518 / 2023 EMENTA DENOMINA DE “LINA MONTE MÓR” O CONDOMÍNIO EMPRESARIAL A SER INSTALADO NA ESTRADA DO JACOB, AVELAR - 2º DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 519 / 2023 EMENTA ESTABELECE MODIFICAÇÕES NOS DISPOSITIVOS DA LEI 840 DE 05 DE ABRIL DE 2002 ALTERADA PELAS LEIS Nº 1760, DE 01 DE AGOSTO DE 2011, 1793 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 E 2.804 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR OS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, INTRODUZ A MODALIDADE DA GRERJ COMPARTILHADA EM CONVÊNIO COM O TJRJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO O RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 520 / 2023 EMENTA DENOMINA DE “ALOYSIO FERREIRA GOMES” O CENTRO COMERCIAL A sERO CONSTRUÍDO NA RUA ANTONIO DE MATTOS, AVELAR - 2º DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 521 / 2023 EMENTA AUTOR INDICAÇÃO Nº EMENTA AUTOR INDICAÇÃO Nº EMENTA AUTOR INDICAÇÃO Nº EMENTA AUTOR INDICAÇÃO Nº EMENTA AUTOR INDICAÇÃO Nº EMENTA AUTOR INDICAÇÃO Nº EMENTA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UM ASSISTENTE SOCIAL, DEFINIDO NO ANEXO ÚNICO, EXCEPCIONALMENTE E POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. PODER EXECUTIVO. 522 / 2023 SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO NOS PONTOS CRÍTICOS DAS RUAS DOS BAIRROS RIO PARDO E COQUEIROS.. EDINHO DA DENGUE. 523 / 2023 SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL MANUTENÇÃO NA ESTRADA DO QUILOMBO ATÉ O BAIRRO AQUENTA SOL. EDINHO DA DENGUE. 562 / 2023 SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA CORONEL AVELAR, LOCALIZADA EM AVELAR. JULINHO JUJU. 563 / 2023 SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL MANUTENÇÃO NAS RUAS 21 E 22 EM ARCOZELO. JULINHO JUJU. 564 / 2023 SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL TRANSPORTE PARA ALUNOS DO BAIRRO VISTA ALEGRE ATÉ A CRECHE MUNICIPAL DE AVELAR, REITERANDO A INDICAÇÃO DE Nº 388/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU MARIOTTI. , JULINHO JUJU. 565 / 2023 SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL INTERMEDIAÇÃO PARA O RETORNO DA AUTOR INDICAÇÃO Nº EMENTA AUTOR INDICAÇÃO Nº EMENTA AUTOR REQUERIMENTO EMENTA AUTOR REQUERIMENTO EMENTA AUTOR LINHA DE ÔNIBUS NOVA IGUAÇU X PATY DO ALFERES PELA EMPRESA LINAVE . DUDU MARIOTTI. 566 / 2023 SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL MELHORIA NA ACESSIBILIDADE PARA CADEIRANTES NA CIDADE E PINTURA DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO DUDU MARIOTTI. 567 / 2023 SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL DESTACAMENTO DE POLÍCIA OSTENSIVA (DPO) PARA O BAIRRO DE MONTE ALEGRE. DUDU MARIOTTI. Nº 568 / 2023 REQUER AO PODER EXECUTIVO DE FORMA OFICIAL ESCLARECIMENTOS QUANTO A FALTA DE MONITORES NOS ÔNIBUS ESCOLARES. DUDU MARIOTTI. Nº 569 / 2023 REQUER MOÇÃO DE APLAUSOS AOS CINCO CONSELHEIROS TUTELARES ELEITOS PARA O QUADRIÊNIO 2024/2028. DUDU MARIOTTI. w REQUERIMENTO EMENTA AUTOR REQUERIMENTO EMENTA AUTOR REQUERIMENTO EMENTA AUTOR ORDEM DO DIA Nº 512 / 2023 REQUER A MESA DIRETORA QUE SEJA EXPEDIDA “MOÇÃO DE APOIO AO CONGRESSO NACIONAL, EM FACE DA TENTATIVA DE LEGALIZAÇÃO DO ABORTO POR MEIO DA ADPF 442, A FIM DE GARANTIR AS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS E REPUBLICANAS DAS COMPETÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO E DE SE EVITAR UM POSSÍVEL ATIVISMO JUDICIAL POR PARTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”. DUDU MARIOTTI Nº 513 / 2023 REQUER A MESA DIRETORA QUE SEJA EXPEDIDA “MOÇÃO DE APLAUSOS A PIETRO MARTINS MAGALHÃES” . DUDU MARIOTTI Nº 514 / 2023 REQUER A MESA DIRETORA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO COM PEDIDO DE INOFRMAÇÕES SOBRE O LAUDO CONCLUÍDO EM 19/04/2022 SOBRE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES”. DUDU MARIOTTI Paty do Alferes, 04 de Outubro de 2023. aj CHARLES LOUIS NASCIMENTO DUMARD Diretor Administração Matr. 254/02