| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2022-03-21 |
| native_id | 130 |
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E ESTADO DO RIO DE JANEIRO BBEA Câmara Municipal de Paty do Alferes ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO TERCEIRO PERÍODO DE SESSÕES DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, A FORMA ABAIXO: AO VIGÉSIMO PRIMEIRO DIA DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, NESTA CIDADE DE PATY DO ALFERES - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ÀS DEZENOVE HORAS E QUINZE MINUTOS. EM SEU SALÃO PLENÁRIO SITUADO NA RUA CORONEL MANOEL BERNARDES — Nº 387 — CENTRO, REUNIU-SE A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, EM SUA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO TERCEIRO PERÍODO DE SESSÕES DA NONA LEGISLATURA. PRESIDIDA PELO VEREADOR ROMINHO. TENDO COMO PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIOS, OS VEREADORES HELIOMAR VELLOSO E EDINHO DA DENGUE. O PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DO DEPUTADO ESTADUAL SENHOR RONALDO ANQUIETA E DO VEREADOR DA CIDADE DE MIGUEL PEREIRA SENHOR EVANDRO TAUBINHA. PELO LIVRO DE PRESENÇA, VERIFICOU-SE A PRESENÇA DE QUASE TODOS OS VEREADORES, EXCETO LEINHO QUE ESTAVA RESOLVENDO ASSUNTOS PESSOAIS. O PRESIDENTE PEDIU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA FAZER A LEITURA DA ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA. O VEREADOR SERGIO SABIÁ PEDIU A DISPENSA DA LEITURA DA ATA. O PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DO VEREADOR EM VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O VEREADOR DUDU MARIOTTI PEDIU PARA QUE FOSSE INCLUÍDO, NA ORDEM DO DIA EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 130/2022. O PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DO VEREADOR EM VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE PEDIU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA FAZER A LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE. EXPEDIENTE. -1- E: ESTADO DO RIO DE JANEIRO À Câmara Municipal de Paty do Alferes PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO Nº 129/2022. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GESTOR EURICO PINHEIRO BERNARDES NETO, EXERCÍCIO 2020. AUTOR: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 130/2022. APROVA AS CONTAS DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE PATY DO ALFERES, EURICO PINHEIRO BERNARDES NETO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020. AUTOR: MESA DIRETORA. O PRESIDENTE INFORMOU AOS VEREADORES QUE, POR SER UMA SESSÃO EM QUE SE DISCUTIRIA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL, A SESSÃO SERIA REDUZIDA A TRINTA MINUTOS, CONFORME ARTIGO 238 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E QUE, EM VIRTUDE DESTE PROCEDIMENTO, SERIA OFERECIDO AOS VEREADORES APENAS PALAVRA LIVRE. ENCERRADO O EXPEDIENTE. O PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS SENHORES VEREADORES EM PALAVRA LIVRE. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR JUJU AVELINO. CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE SUA SOLICITAÇÃO NA ÚLTIMA SESSÃO RELACIONADO AO ÔNIBUS ESCOLAR NO BAIRRO DA GRANJA CALIFÓRNIA. AGRADECEU AOS VEREADORES SERGIO SABIÁ E PEDRO DENTISTA O APOIO RECEBIDO. PARABENIZOU E AGRADECEU AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SENHOR DAVID DE MELLO SILVA PELA PRESTEZA E RAPIDEZ EM RESOLVER O PROBLEMA. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR MACARRÃO. CUMPRIMENTO A TODOS OS PRESENTES. AGRADECEU A PRESENÇA DO DEPUTADO ESTADUAL SENHOR RONALDO ANQUIETA E DO VEREADOR DE MIGUEL PEREIRA SENHOR EVANDRO TAUBINHA. PARABENIZOU O VEREADOR DENILSON NOGUEIRA PELA HOMENAGEM OFERECIDA AO DEPUTADO ESTADUAL RONALDO ANQUIETA. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR ZANINHO. CUMPRIMENTOU A TODOS OS 7 ESTADO DO RIO DE JANEIRO À Câmara Municipal de Paty do Alferes PRESENTES. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE JAS MICROCIRURGIAS QUE PRECISAVAM SEREM FEITAS PELO HOSPITAL LUIZ GONZAGA. SOLICITOU AO PRESIDENTE QUE ENVIASSE UM OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO PEDINDO UMA AUDIÊNCIA COM O MESMO PARA QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS EM RELAÇÃO À SITUAÇÃO DOS MUNÍCIPES. ESCLARECEU QUE, NESTA MESMA AUDIÊNCIA, RESOLVERIA OUTROS PROBLEMAS DO MUNICÍPIO, COMO A FALTA DE ÔNIBUS E AS FILAS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS. FALOU SOBRE O MUNÍCIPE QUE ESTAVA ESPERANDO HÁ MAIS DE SEIS ANOS POR UMA MICROCIRURGIA PARA RETIRADA DE QUELOIDES. LAMENTOU QUE, NEM MESMO A CIRURGIA DE LIGADURA DE TROMPAS, AQUELA UNIDADE DE SAÚDE NÃO ESTIVESSE FAZENDO. FALOU QUE, NA PRÓXIMA SEMANA, ESTARIA FORA DA CIDADE E QUE ESPERAVA QUE, MESMO NA SUA AUSÊNCIA, O OFÍCIO FOSSE ENVIADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO. DISSE QUE CRIARIA UM PROJETO DE LEI PEDINDO AOS BANCOS QUE CONSTRUÍSSEM BANHEIRO PARA OS CLIENTES E QUE O MESMO FOSSE VISÍVEL AOS CLIENTES. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A SITUAÇÃO NO MORRO NO BAIRRO BELA VISTA. DISSE QUE ESTE HAVIA SIDO UM PEDIDO DO EX-VEREADOR LÉO MOTORISTA NO SEU ÚLTIMO MANDATO E QUE ATÉ O MOMENTO O PODER EXECUTIVO NÃO HAVIA TOMADO AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. SOLICITOU AO PODER EXECUTIVO QUE OLHASSE COM CARINHO PARA AQUELES MORADORES. AGRADECEU A PRESENÇA DO DEPUTADO RONALDO ANQUIETA. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR PEDRO DENTISTA. CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. AGRADECEU A PRESENÇA DO DEPUTADO ESTADUAL SENHOR RONALDO ANQUIETA E DO VEREADOR DE MIGUEL PEREIRA SENHOR EVANDRO TAUBINHA. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A PONTE QUE FICA NO BAIRRO DE ARCOZELO PERTO DA ALDEIA. DISSE QUE HAVIA SOLICITADO AO SECRETÁRIO DE OBRAS, SENHOR ALEXANDRE LISBOA, PROVIDÊNCIAS EM ; É ESTADO DO RIO DE JANEIRO RA Câmara Municipal de Paty do Alferes RELAÇÃO À MESMA, INCLUSIVE COM A INSTALAÇÃO DE BRAÇOS DE LUZ. FALOU QUE HAVIA TOMADO CONHECIMENTO DE QUE A PONTE SERIA REFORMADA E COM ACESSO PARA CARROS. AGRADECEU AO PODER EXECUTIVO O RETORNO RECEBIDO DIANTE DE A SUA SOLICITAÇÃO. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A SITUAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DE PALMARES QUE ESTAVAM SEM LUIZ HÁ DOIS DIAS. LAMENTOU QUE A EMPRESA LIGHT NÃO ESTIVESSE TOMADO NENHUMA PROVIDÊNCIA EM RELAÇÃO À PODA DE ÁRVORES PARA EVITAR QUE ESTA SITUAÇÃO ACONTEÇA. AGRADECEU AO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, SENHOR ANDRÉ DANTAS, A ATENÇÃO RECEBIDA. ESCLARECEU QUE, EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, AS CONTAS NÃO PARAM DE CHEGAR E QUE A EMPRESA DEVERIA PRESTAR UM SERVIÇO DE EXCELÊNCIA AOS MUNÍCIPES. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A SITUAÇÃO DA RUA VINTE E DOIS NO BAIRRO MARAVILHA, QUE HAVIA FICADO SEM COLETA DE LIXO DEVIDO ÀS CONDIÇÕES DA RUA DEPOIS DA CHUVA. AGRADECEU AO VEREADOR JUJU AVELINO O APOIO DO MESMO EM RELAÇÃO AQUELES MORADORES. AGRADECEU AO SECRETÁRIO DE OBRAS A RAPIDEZ COM QUE O MESMO HAVIA RESOLVIDO O PROBLEMA DAQUELA RUA. FALOU DA ADMIRAÇÃO DO MESMO EM RELAÇÃO AO TRABALHO REALIZADO PELO VEREADOR DUDU MARIOTTI NO MUNICÍPIO. FALOU SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 825/2021 DE AUTORIA DO MESMO RELACIONADO À PROIBIÇÃO DE VENDA DE SACOLAS BIODEGRADÁVEIS PELO COMÉRCIO DO MUNICÍPIO. ESCLARECEU QUE, DESDE QUE HAVIA TOMADO CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI DO VEREADOR DUDU MARIOTTI, HAVIA VOTADO A FAVOR DO MESMO, TENDO EM VISTA O ALTO CUSTO DOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E AINDA O POVO TENDO QUE PAGAR PELA SACOLA. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR DUDU MARIOTTI. CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. AGRADECEU A PRESENÇA DO DEPUTADO ESTADUAL SENHOR RONALDO ANQUIETA E DO h é ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A Câmara Municipal de Paty do Alferes VEREADOR DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SENHOR EVANDRO TAUBINHA. DISSE QUE OS MESMOS SERIAM SEMPRE BEM-VINDOS À CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES. FALOU DA IMPORTÂNCIA DO APOIO DO DEPUTADO PARA O ESPORTE NO MUNICÍPIO. DISSE QUE, EM NOME DOS SEUS FILHOS, ESTAVA AGRADECENDO AO DEPUTADO TODO INVESTIMENTO NO ESPORTE DA REGIÃO. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE SEUS TRÊS PROJETOS DE LEIS QUE HAVIAM SIDO VETADOS PELO PODER EXECUTIVO E QUE ESTAVAM NA PAUTA DO DIA. SOLICITOU AOS VEREADORES QUE O APOIASSE E VOTASSEM A FAVOR DA DERRUBADA DO VETO. EM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI RELACIONADO AO DIA DO EVANGÉLICO, FALOU QUE O MESMO HAVIA SIDO UM PROJETO DE LEI DO PREFEITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR EDUARDO PAES. DISSE QUE O MESMO ESTAVA SENDO VETADO PARCIALMENTE. EM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI RELACIONADO À PROIBIÇÃO DE VENDA DE SACOLAS PLÁSTICAS PELO COMÉRCIO LOCAL, FALOU QUE AS MESMAS SERIAM BIODEGRADÁVEIS E QUE NÃO HAVIA NECESSIDADE DE SEREM VENDIDAS, VISTO QUE AS MESMAS NÃO ESTAVAM POLUINDO O MEIO AMBIENTE. ESCLARECEU QUE ESTE PROJETO DE LEI HAVIA SIDO COPIADO DE ALGUMAS CIDADES VIZINHAS E SANCIONADO PELAS MESMAS. FALOU QUE O POVO BRASILEIRO JÁ ESTAVA PAGANDO MUITO ALTO PELA SUA SOBREVIVÊNCIA. SOLICITOU AOS VEREADORES QUE DERRUBASSEM O VETO DO PREFEITO JUNINHO BERNARDES, VISTO QUE HAVIA CONVERSADO COM O MESMO E TOMADO CONHECIMENTO DO SEU ERRO VETANDO O PROJETO DE LEI. EM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI RELACIONADO AO SETOR DA EDUCAÇÃO, DISSE QUE ESTAVA APENAS PEDINDO QUE A LEI FOSSE CUMPRIDA. PEDIU A PARTE VEREADOR HELIOMAR. FALOU PARA O VEREADOR DUDU MARIOTTI QUE, EM RELAÇÃO AO SEU PROJETO DE LEI RELACIONADO ÀS SACOLAS PLÁSTICAS, VOTARIA A FAVOR DO MESMO. AGRADECEU ST ESTADO DO RIO DE JANEIRO EA Câmara Municipal de Paty do Alferes APARTE. PEDIU APARTE VEREADOR ROMINHO. FALOU PARA O VEREADOR UDU MARIOTTI QUE VOTARIA A FAVOR DO MESMO EM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI RELACIONADO ÀS SACOLAS PLÁSTICAS. AGRADECEU APARTE. SEGUNDO VEREADOR DUDU MARIOTTI, COM O APOIO DOS VEREADORES PEDRO DENTISTA, ZANINHO, HELIOMAR, DENILSON NOGUEIRA, JUJU AVELINO E ROMINHO, ESTARIA FALTANDO POUCO PARA QUE O VETO DO PODER EXECUTIVO FOSSE DERRUBADO E A POPULAÇÃO BENEFICIADA. FALOU QUE TINHA CERTEZA DE QUE, COM O APOIO DOS VEREADORES, A RELAÇÃO DOS MESMOS NÃO FICARIA PREJUDICA EM RELAÇÃO AO PODER EXECUTIVO. AGRADECEU A TODOS. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS EM PALAVRA LIVRE. O PRESIDENTE PASSOU A ORDEM DO DIA. EM PRIMEIRO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA, PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO. O PRESIDENTE COLOCOU O PARECER EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. CONFORME PEDIDO DO VEREADOR DUDU MARIOTTI PARA QUE FOSSE INCLUÍDO, NA ORDEM DO DIA EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 130/2022. O PRESIDENTE PASSOU A APRECIAÇÃO DO MESMO. EM SEGUNDO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 130/2022. O PRESIDENTE FEZ A CHAMADA NOMINAL POR ORDEM ALFABÉTICA DOS SENHORES VEREADORES CONFORME PREVÊ O ARTIGO CENTO E NOVENTA E DOIS DO REGIMENTO INTERNO. O PRESIDENTE FEZ A LEITURA DO RESULTADO DA VOTAÇÃO. POR DEZ VOTOS A FAVOR E UM VEREADOR AUSENTE, FOI APROVADO AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL JUNINHO BERNARDES REFERENTE AO ANO DE DOIS MIL E VINTE. EM TERCEIRO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA, PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 183/2022 AO VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO Nº 131/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 825/2021. APÓS A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE E] ESTADO DO RIO DE JANEIRO À Câmara Municipal de Paty do Alferes JUSTIÇA E REDAÇÃO APRESENTADO AO VETO, O PRESIDENTE COLOCOU O PARECER EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE PASSOU A VOTAÇÃO SECRETA DO VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO Nº 131/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 825/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU MARIOTTI. O PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FIZESSE A CHAMADA EM ORDEM ALFABÉTICA DOS SENHORES VEREADORES PARA VOTAÇÃO DO VETO. O PRESIDENTE APRESENTOU O RESULTADO DA VOTAÇÃO. POR NOVE VOTOS PELA REPROVAÇÃO E UM VOTO PELA APROVAÇÃO DO VETO, FOI REJEITADO O VETO DO PODER EXECUTIVO. EM QUARTO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA, O PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 189/2022 AO VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO Nº 171/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 753/2021. O PRESIDENTE PEDIU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO APRESENTADO AO VETO. APÓS A LEITURA DO PARECER, O PRESIDENTE COLOCOU-O EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE PASSOU A VOTAÇÃO SECRETA DO VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO Nº 171/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 753/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU MARIOTTI. O PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FIZESSE A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES PARA A VOTAÇÃO DO VETO. O PRESIDENTE APRESENTOU O RESULTADO DA VOTAÇÃO. POR SETE VOTOS PELA APROVAÇÃO DO VETO E TRÊS VOTOS PELA REPROVAÇÃO, FOI APROVADO O VETO DO PODER EXECUTIVO. EM QUINTO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA, PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 190/2022 AO VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO Nº 172/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 021/2022. APÓS A LEITURA DO PARECER, O PRESIDENTE COLOCOU-O EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO. O PRESIDENTE PASSOU A à E ESTADO DO RIO DE JANEIRO EA Câmara Municipal de Paty do Alferes VOTAÇÃO SECRETA DO VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO Nº 172/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 021/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU MARIOTTI. O PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FIZESSE A CHAMADA EM ORDEM ALFABÉTICA DOS VEREADORES PARA A VOTAÇÃO DO VETO. O PRESIDENTE APRESENTOU O RESULTADO DA VOTAÇÃO. POR SEIS VOTOS PELA APROVAÇÃO DO VETO E QUATRO VOTOS PELA REPROVAÇÃO DO VETO, FOI APROVADO O VETO DO PODER EXECUTIVO. EM SEXTO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA, PROJETO DE LEI Nº 180/2022. APÓS A LEITURA DO PARECER, O PRESIDENTE COLOCOU-O EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. COLOCOU O PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Fol APROVADO POR UNANIMIDADE. EM SÉTIMO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA, PROJETO DE LEI Nº 181/2021. APÓS A LEITURA DO PARECER, O PRESIDENTE COLOCOU-O EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. COLOCOU O PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. EM OITAVO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA, PROJETO DE LEI Nº 182/2022. APÓS A LEITURA DO PARECER, O PRESIDENTE COLOCOU-O EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. COLOCOU O PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Fol APROVADO POR UNANIMIDADE. EM NONO LUGAR EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI Nº 184/2022. APÓS A LEITURA DO PARECER, O PRESIDENTE COLOCOU-O EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. COLOCOU O PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. EM DÉCIMO E ÚLTIMO LUGAR EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI Nº 186/2022. APÓS A LEITURA DO PARECER, O PRESIDENTE COLOCOU-O EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. COLOCOU O PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. ENCERRADA A ORDEM DO : y ESTADO DO RIO DE JANEIRO REA Câmara Municipal de Paty do Alferes DIA. O PRESIDENTE PASSOU A ENTREGA DA MOÇÃO DE APLAUSOS. CONVIDOU O VEREADOR DENILSON NOGUEIRA PARA FAZER A ENTREGA DA MOÇÃO DE APLAUSOS AO SEU HOMENAGEADO. CONVIDOU AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL RONALDO DO CARMO ANQUIETA PARA RECEBER DAS MÃOS DO VEREADOR DENILSON NOGUEIRA SUA MOÇÃO DE APLAUSOS. O VEREADOR DENILSON NOGUEIRA AGRADECEU AO DEPUTADO RONALDO ANQUIETA TODA EMENDA DESTINADA AO MUNICÍPIO PARA A ÁREA DO ESPORTE. O DEPUTADO ESTADUAL RONALDO ANQUIETA AGRADECEU AOS VEREADORES A HOMENAGEM RECEBIDA O PRESIDENTE ENCERROU A ENTREGA DA MOÇÃO DE APLAUSOS. NÃO TENDO MAIS NADA A TRATAR, O PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, E OS CONVIDOU PARA NOSSA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 23 DE MARÇO DE 2022, QUARTA-FEIRA. PRESIDENTE: &gh. 1ºSECRETÁRIO: lvrve SK 2ºSECRETÁRIO: Í,
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Tr id o é dd Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Paty do Alferes Secretaria Geral Súmula nº 013 / 2022 013º | SESSÃO ORDINÁRIA dh 3º | PERÍODO DE SESSÕES 9º | LEGISLATURA, EM 21/03/2022 EXPEDIENTE PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO Nº 129 / 2022 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, referente EMENTA à Prestação de Contas do Gestor Eurico Pinheiro Bernardes Neto, exercício 2020. AUTOR Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 130 / 2022 Aprova as Contas do Excelentíssimo Senhor Prefeito de Paty do EMENTA Alferes, Eurico Pinheiro Bernardes Neto, referente ao Exercício de 2020. AUTOR Mesa Diretora ORDEM DO DIA VETO TOTAL Nº 131/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 825 / 2021 EMENTA Veto Total nº 131/2022 ao Projeto de Lei nº 825/2021, de autoria do Vereador Dudu Mariotti, Dispõe sobre a proibição no âmbito do Município de Paty do Alferes a cobrança de sacolas descartáveis biodegradáveis de papel ou de qualquer outro material que não polua o meio ambiente para embalagem e transporte de produtos adquiridos em estabelecimentos comerciais. AUTOR Poder Executivo VETO TOTAL Nº 171 / 2022, AO PROJETO DE LEI Nº 753 / 2021 EMENTA veto Total nº 171/2022 ao Projeto de Lei nº 753/2021, de autoria do Vereador Dudu Mariotti, Veda expressamente as instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e Concursos Públicos, no Município de Paty do Alferes, a utilização, em currículos escolares e editais, de nova forma de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas. E Math 250/02 AUTOR Poder Executivo VETO PARCIAL Nº 172 / 2022, AO PROJETO DE LEI Nº 021 / 2022 EMENTA AUTOR veto Parcial nº 172/2022 ao Projeto de Lei nº 021/2022, de autoria do Vereador Dudu Mariotti, que Cria o Feriado Municipal do “Dia do Evangélico”, altera a Lei 2.568 de 04 de julho de 2019, Revoga a Lei 849 de 28 de maio de 2002 e dá outras providências. Poder Executivo PROJETO DE LEI Nº 180 / 2022 EMENTA AUTOR Dá Nova Redação ao Caput do Artigo 11 da Lei nº 2.847/2022, que Institui o Programa Social “Passaporte Medicina” no âmbito do Município de Paty do Alferes. Poder Executivo PROJETO DE LEI Nº 181 / 2022 EMENTA AUTOR Autoriza o Poder Executivo a abrir 01 (uma) vaga de Facilitador de Oficina de Recreação, na parte permanente do Quadro de Pessoal, Anexo I, Grupo Ocupacional XI, da Lei nº 1.520 de 23 de setembro de 2008. Poder Executivo PROJETO DE LEI Nº 182 / 2022 EMENTA AUTOR Autoriza o Poder Executivo a abrir 01 (uma) vaga para o Cargo de Fisioterapeuta, 01 (uma) vaga para o Cargo de Enfermeiro “B” e 01 (uma) vaga para o Cargo de Técnico de Enfermagem “B” - Saúde Mental, na parte permanente do Quadro de Pessoal, Anexo I, Grupos Ocupacionais X e XI, da Lei nº 1.520 de 23 de setembro de 2008. Poder Executivo EROJETO DE LEI Wº 104 / 2022 = 1º: DISCUSSÃO EMENTA AUTOR Autoriza o Poder Executivo a Regulamentar a Atividade de Transporte Individual de Passageiros e Mercadorias por Motocicletas no Município de Paty do Alferes e dá outras providências. Vereador Denilson Nogueira PROJETO DE LEI Nº 186 / 2022 - 1º DISCUSSÃO EMENTA AUTOR Autoriza o Poder Executivo a Criar o Canil Municipal e dá outras providências. Vereador Denilson Nogueira Paty do Alferes, 21 de março de 2022.