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← Paty do Alferes (RJ)

sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2022-03-21
native_id130

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 9

E ESTADO DO RIO DE JANEIRO
BBEA Câmara Municipal de Paty do Alferes
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO
ORDINÁRIA DO TERCEIRO PERÍODO DE
SESSÕES DA NONA LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO
ALFERES, A FORMA ABAIXO:
AO VIGÉSIMO PRIMEIRO DIA DE MARÇO DE DOIS MIL E
VINTE E DOIS, NESTA CIDADE DE PATY DO ALFERES -
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ÀS DEZENOVE HORAS E
QUINZE MINUTOS. EM SEU SALÃO PLENÁRIO SITUADO NA
RUA CORONEL MANOEL BERNARDES — Nº 387 — CENTRO,
REUNIU-SE A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES,
EM SUA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO
TERCEIRO PERÍODO DE SESSÕES DA NONA LEGISLATURA.
PRESIDIDA PELO VEREADOR ROMINHO. TENDO COMO
PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIOS, OS VEREADORES
HELIOMAR VELLOSO E EDINHO DA DENGUE. O
PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DO DEPUTADO
ESTADUAL SENHOR RONALDO ANQUIETA E DO VEREADOR
DA CIDADE DE MIGUEL PEREIRA SENHOR EVANDRO
TAUBINHA. PELO LIVRO DE PRESENÇA, VERIFICOU-SE A
PRESENÇA DE QUASE TODOS OS VEREADORES, EXCETO
LEINHO QUE ESTAVA RESOLVENDO ASSUNTOS PESSOAIS.
O PRESIDENTE PEDIU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA
FAZER A LEITURA DA ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO
ORDINÁRIA. O VEREADOR SERGIO SABIÁ PEDIU A
DISPENSA DA LEITURA DA ATA. O PRESIDENTE COLOCOU
O PEDIDO DO VEREADOR EM VOTAÇÃO. FOI APROVADO
POR UNANIMIDADE. O VEREADOR DUDU MARIOTTI PEDIU
PARA QUE FOSSE INCLUÍDO, NA ORDEM DO DIA EM
REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, O PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 130/2022. O PRESIDENTE
COLOCOU O PEDIDO DO VEREADOR EM VOTAÇÃO. FOI
APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE PEDIU AO
PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA FAZER A LEITURA DAS
MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE. EXPEDIENTE.
-1-
E: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
À Câmara Municipal de Paty do Alferes
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
FISCALIZAÇÃO Nº 129/2022. PARECER DA COMISSÃO DE
FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, REFERENTE À
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GESTOR EURICO PINHEIRO
BERNARDES NETO, EXERCÍCIO 2020. AUTOR: COMISSÃO
DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 130/2022. APROVA AS CONTAS
DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE PATY DO
ALFERES, EURICO PINHEIRO BERNARDES NETO,
REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020. AUTOR: MESA
DIRETORA. O PRESIDENTE INFORMOU AOS VEREADORES
QUE, POR SER UMA SESSÃO EM QUE SE DISCUTIRIA A
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL, A
SESSÃO SERIA REDUZIDA A TRINTA MINUTOS, CONFORME
ARTIGO 238 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
MUNICIPAL E QUE, EM VIRTUDE DESTE PROCEDIMENTO,
SERIA OFERECIDO AOS VEREADORES APENAS PALAVRA
LIVRE. ENCERRADO O EXPEDIENTE. O PRESIDENTE
OFERECEU A TRIBUNA AOS SENHORES VEREADORES EM
PALAVRA LIVRE. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR JUJU
AVELINO. CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES.
TECEU COMENTÁRIOS SOBRE SUA SOLICITAÇÃO NA
ÚLTIMA SESSÃO RELACIONADO AO ÔNIBUS ESCOLAR NO
BAIRRO DA GRANJA CALIFÓRNIA. AGRADECEU AOS
VEREADORES SERGIO SABIÁ E PEDRO DENTISTA O APOIO
RECEBIDO. PARABENIZOU E AGRADECEU AO SECRETÁRIO
DE EDUCAÇÃO SENHOR DAVID DE MELLO SILVA PELA
PRESTEZA E RAPIDEZ EM RESOLVER O PROBLEMA.
AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR
MACARRÃO. CUMPRIMENTO A TODOS OS PRESENTES.
AGRADECEU A PRESENÇA DO DEPUTADO ESTADUAL
SENHOR RONALDO ANQUIETA E DO VEREADOR DE MIGUEL
PEREIRA SENHOR EVANDRO TAUBINHA. PARABENIZOU O
VEREADOR DENILSON NOGUEIRA PELA HOMENAGEM
OFERECIDA AO DEPUTADO ESTADUAL RONALDO
ANQUIETA. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA
VEREADOR ZANINHO. CUMPRIMENTOU A TODOS OS
7 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
À Câmara Municipal de Paty do Alferes
PRESENTES. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE JAS
MICROCIRURGIAS QUE PRECISAVAM SEREM FEITAS PELO
HOSPITAL LUIZ GONZAGA. SOLICITOU AO PRESIDENTE
QUE ENVIASSE UM OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO
PEDINDO UMA AUDIÊNCIA COM O MESMO PARA QUE
PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS EM RELAÇÃO À
SITUAÇÃO DOS MUNÍCIPES. ESCLARECEU QUE, NESTA
MESMA AUDIÊNCIA, RESOLVERIA OUTROS PROBLEMAS DO
MUNICÍPIO, COMO A FALTA DE ÔNIBUS E AS FILAS NAS
AGÊNCIAS BANCÁRIAS. FALOU SOBRE O MUNÍCIPE QUE
ESTAVA ESPERANDO HÁ MAIS DE SEIS ANOS POR UMA
MICROCIRURGIA PARA RETIRADA DE QUELOIDES.
LAMENTOU QUE, NEM MESMO A CIRURGIA DE LIGADURA
DE TROMPAS, AQUELA UNIDADE DE SAÚDE NÃO
ESTIVESSE FAZENDO. FALOU QUE, NA PRÓXIMA SEMANA,
ESTARIA FORA DA CIDADE E QUE ESPERAVA QUE, MESMO
NA SUA AUSÊNCIA, O OFÍCIO FOSSE ENVIADO AO
MINISTÉRIO PÚBLICO. DISSE QUE CRIARIA UM PROJETO
DE LEI PEDINDO AOS BANCOS QUE CONSTRUÍSSEM
BANHEIRO PARA OS CLIENTES E QUE O MESMO FOSSE
VISÍVEL AOS CLIENTES. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A
SITUAÇÃO NO MORRO NO BAIRRO BELA VISTA. DISSE QUE
ESTE HAVIA SIDO UM PEDIDO DO EX-VEREADOR LÉO
MOTORISTA NO SEU ÚLTIMO MANDATO E QUE ATÉ O
MOMENTO O PODER EXECUTIVO NÃO HAVIA TOMADO AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. SOLICITOU AO PODER
EXECUTIVO QUE OLHASSE COM CARINHO PARA AQUELES
MORADORES. AGRADECEU A PRESENÇA DO DEPUTADO
RONALDO ANQUIETA. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA
TRIBUNA VEREADOR PEDRO DENTISTA. CUMPRIMENTOU A
TODOS OS PRESENTES. AGRADECEU A PRESENÇA DO
DEPUTADO ESTADUAL SENHOR RONALDO ANQUIETA E DO
VEREADOR DE MIGUEL PEREIRA SENHOR EVANDRO
TAUBINHA. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A PONTE QUE
FICA NO BAIRRO DE ARCOZELO PERTO DA ALDEIA. DISSE
QUE HAVIA SOLICITADO AO SECRETÁRIO DE OBRAS,
SENHOR ALEXANDRE LISBOA, PROVIDÊNCIAS EM
; É ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RA Câmara Municipal de Paty do Alferes
RELAÇÃO À MESMA, INCLUSIVE COM A INSTALAÇÃO DE
BRAÇOS DE LUZ. FALOU QUE HAVIA TOMADO
CONHECIMENTO DE QUE A PONTE SERIA REFORMADA E
COM ACESSO PARA CARROS. AGRADECEU AO PODER
EXECUTIVO O RETORNO RECEBIDO DIANTE DE A SUA
SOLICITAÇÃO. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A SITUAÇÃO
DOS MORADORES DO BAIRRO DE PALMARES QUE
ESTAVAM SEM LUIZ HÁ DOIS DIAS. LAMENTOU QUE A
EMPRESA LIGHT NÃO ESTIVESSE TOMADO NENHUMA
PROVIDÊNCIA EM RELAÇÃO À PODA DE ÁRVORES PARA
EVITAR QUE ESTA SITUAÇÃO ACONTEÇA. AGRADECEU AO
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, SENHOR ANDRÉ
DANTAS, A ATENÇÃO RECEBIDA. ESCLARECEU QUE, EM
QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, AS CONTAS NÃO PARAM DE
CHEGAR E QUE A EMPRESA DEVERIA PRESTAR UM
SERVIÇO DE EXCELÊNCIA AOS MUNÍCIPES. TECEU
COMENTÁRIOS SOBRE A SITUAÇÃO DA RUA VINTE E DOIS
NO BAIRRO MARAVILHA, QUE HAVIA FICADO SEM COLETA
DE LIXO DEVIDO ÀS CONDIÇÕES DA RUA DEPOIS DA
CHUVA. AGRADECEU AO VEREADOR JUJU AVELINO O
APOIO DO MESMO EM RELAÇÃO AQUELES MORADORES.
AGRADECEU AO SECRETÁRIO DE OBRAS A RAPIDEZ COM
QUE O MESMO HAVIA RESOLVIDO O PROBLEMA DAQUELA
RUA. FALOU DA ADMIRAÇÃO DO MESMO EM RELAÇÃO AO
TRABALHO REALIZADO PELO VEREADOR DUDU MARIOTTI
NO MUNICÍPIO. FALOU SOBRE O PROJETO DE LEI Nº
825/2021 DE AUTORIA DO MESMO RELACIONADO À
PROIBIÇÃO DE VENDA DE SACOLAS BIODEGRADÁVEIS
PELO COMÉRCIO DO MUNICÍPIO. ESCLARECEU QUE,
DESDE QUE HAVIA TOMADO CONHECIMENTO DO PROJETO
DE LEI DO VEREADOR DUDU MARIOTTI, HAVIA VOTADO A
FAVOR DO MESMO, TENDO EM VISTA O ALTO CUSTO DOS
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E AINDA O POVO TENDO QUE
PAGAR PELA SACOLA. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA
TRIBUNA VEREADOR DUDU MARIOTTI. CUMPRIMENTOU A
TODOS OS PRESENTES. AGRADECEU A PRESENÇA DO
DEPUTADO ESTADUAL SENHOR RONALDO ANQUIETA E DO
h é ESTADO DO RIO DE JANEIRO
E A Câmara Municipal de Paty do Alferes
VEREADOR DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SENHOR
EVANDRO TAUBINHA. DISSE QUE OS MESMOS SERIAM
SEMPRE BEM-VINDOS À CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO
ALFERES. FALOU DA IMPORTÂNCIA DO APOIO DO
DEPUTADO PARA O ESPORTE NO MUNICÍPIO. DISSE QUE,
EM NOME DOS SEUS FILHOS, ESTAVA AGRADECENDO AO
DEPUTADO TODO INVESTIMENTO NO ESPORTE DA
REGIÃO. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE SEUS TRÊS
PROJETOS DE LEIS QUE HAVIAM SIDO VETADOS PELO
PODER EXECUTIVO E QUE ESTAVAM NA PAUTA DO DIA.
SOLICITOU AOS VEREADORES QUE O APOIASSE E
VOTASSEM A FAVOR DA DERRUBADA DO VETO. EM
RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI RELACIONADO AO DIA DO
EVANGÉLICO, FALOU QUE O MESMO HAVIA SIDO UM
PROJETO DE LEI DO PREFEITO DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, SENHOR EDUARDO PAES. DISSE QUE O MESMO
ESTAVA SENDO VETADO PARCIALMENTE. EM RELAÇÃO AO
PROJETO DE LEI RELACIONADO À PROIBIÇÃO DE VENDA
DE SACOLAS PLÁSTICAS PELO COMÉRCIO LOCAL, FALOU
QUE AS MESMAS SERIAM BIODEGRADÁVEIS E QUE NÃO
HAVIA NECESSIDADE DE SEREM VENDIDAS, VISTO QUE AS
MESMAS NÃO ESTAVAM POLUINDO O MEIO AMBIENTE.
ESCLARECEU QUE ESTE PROJETO DE LEI HAVIA SIDO
COPIADO DE ALGUMAS CIDADES VIZINHAS E SANCIONADO
PELAS MESMAS. FALOU QUE O POVO BRASILEIRO JÁ
ESTAVA PAGANDO MUITO ALTO PELA SUA
SOBREVIVÊNCIA. SOLICITOU AOS VEREADORES QUE
DERRUBASSEM O VETO DO PREFEITO JUNINHO
BERNARDES, VISTO QUE HAVIA CONVERSADO COM O
MESMO E TOMADO CONHECIMENTO DO SEU ERRO
VETANDO O PROJETO DE LEI. EM RELAÇÃO AO PROJETO
DE LEI RELACIONADO AO SETOR DA EDUCAÇÃO, DISSE
QUE ESTAVA APENAS PEDINDO QUE A LEI FOSSE
CUMPRIDA. PEDIU A PARTE VEREADOR HELIOMAR. FALOU
PARA O VEREADOR DUDU MARIOTTI QUE, EM RELAÇÃO AO
SEU PROJETO DE LEI RELACIONADO ÀS SACOLAS
PLÁSTICAS, VOTARIA A FAVOR DO MESMO. AGRADECEU
ST ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EA Câmara Municipal de Paty do Alferes
APARTE. PEDIU APARTE VEREADOR ROMINHO. FALOU
PARA O VEREADOR UDU MARIOTTI QUE VOTARIA A FAVOR
DO MESMO EM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI
RELACIONADO ÀS SACOLAS PLÁSTICAS. AGRADECEU
APARTE. SEGUNDO VEREADOR DUDU MARIOTTI, COM O
APOIO DOS VEREADORES PEDRO DENTISTA, ZANINHO,
HELIOMAR, DENILSON NOGUEIRA, JUJU AVELINO E
ROMINHO, ESTARIA FALTANDO POUCO PARA QUE O VETO
DO PODER EXECUTIVO FOSSE DERRUBADO E A
POPULAÇÃO BENEFICIADA. FALOU QUE TINHA CERTEZA
DE QUE, COM O APOIO DOS VEREADORES, A RELAÇÃO
DOS MESMOS NÃO FICARIA PREJUDICA EM RELAÇÃO AO
PODER EXECUTIVO. AGRADECEU A TODOS. NÃO HAVENDO
MAIS ORADORES INSCRITOS EM PALAVRA LIVRE. O
PRESIDENTE PASSOU A ORDEM DO DIA. EM PRIMEIRO
LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA, PARECER DA COMISSÃO DE
FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO. O PRESIDENTE
COLOCOU O PARECER EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI
APROVADO POR UNANIMIDADE. CONFORME PEDIDO DO
VEREADOR DUDU MARIOTTI PARA QUE FOSSE INCLUÍDO,
NA ORDEM DO DIA EM REGIME DE URGÊNCIA
URGENTÍSSIMA, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
130/2022. O PRESIDENTE PASSOU A APRECIAÇÃO DO
MESMO. EM SEGUNDO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA,
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 130/2022. O
PRESIDENTE FEZ A CHAMADA NOMINAL POR ORDEM
ALFABÉTICA DOS SENHORES VEREADORES CONFORME
PREVÊ O ARTIGO CENTO E NOVENTA E DOIS DO
REGIMENTO INTERNO. O PRESIDENTE FEZ A LEITURA DO
RESULTADO DA VOTAÇÃO. POR DEZ VOTOS A FAVOR E UM
VEREADOR AUSENTE, FOI APROVADO AS CONTAS DO
PREFEITO MUNICIPAL JUNINHO BERNARDES REFERENTE
AO ANO DE DOIS MIL E VINTE. EM TERCEIRO LUGAR EM
DISCUSSÃO ÚNICA, PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE
DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 183/2022 AO VETO TOTAL DO
PODER EXECUTIVO Nº 131/2022 AO PROJETO DE LEI Nº
825/2021. APÓS A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE
E] ESTADO DO RIO DE JANEIRO
À Câmara Municipal de Paty do Alferes
JUSTIÇA E REDAÇÃO APRESENTADO AO VETO, O
PRESIDENTE COLOCOU O PARECER EM DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O
PRESIDENTE PASSOU A VOTAÇÃO SECRETA DO VETO
TOTAL DO PODER EXECUTIVO Nº 131/2022 AO PROJETO DE
LEI Nº 825/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU
MARIOTTI. O PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO
SECRETÁRIO QUE FIZESSE A CHAMADA EM ORDEM
ALFABÉTICA DOS SENHORES VEREADORES PARA
VOTAÇÃO DO VETO. O PRESIDENTE APRESENTOU O
RESULTADO DA VOTAÇÃO. POR NOVE VOTOS PELA
REPROVAÇÃO E UM VOTO PELA APROVAÇÃO DO VETO,
FOI REJEITADO O VETO DO PODER EXECUTIVO. EM
QUARTO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA, O PARECER DA
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº
189/2022 AO VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO Nº
171/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 753/2021. O PRESIDENTE
PEDIU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA FAZER A LEITURA
DO PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
APRESENTADO AO VETO. APÓS A LEITURA DO PARECER, O
PRESIDENTE COLOCOU-O EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI
APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE PASSOU A
VOTAÇÃO SECRETA DO VETO TOTAL DO PODER
EXECUTIVO Nº 171/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 753/2021 DE
AUTORIA DO VEREADOR DUDU MARIOTTI. O PRESIDENTE
SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FIZESSE A
CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES PARA A
VOTAÇÃO DO VETO. O PRESIDENTE APRESENTOU O
RESULTADO DA VOTAÇÃO. POR SETE VOTOS PELA
APROVAÇÃO DO VETO E TRÊS VOTOS PELA REPROVAÇÃO,
FOI APROVADO O VETO DO PODER EXECUTIVO. EM
QUINTO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA, PARECER DA
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº
190/2022 AO VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO Nº
172/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 021/2022. APÓS A LEITURA
DO PARECER, O PRESIDENTE COLOCOU-O EM DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO. FOI APROVADO. O PRESIDENTE PASSOU A
à E ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EA Câmara Municipal de Paty do Alferes
VOTAÇÃO SECRETA DO VETO PARCIAL DO PODER
EXECUTIVO Nº 172/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 021/2022 DE
AUTORIA DO VEREADOR DUDU MARIOTTI. O PRESIDENTE
SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FIZESSE A
CHAMADA EM ORDEM ALFABÉTICA DOS VEREADORES
PARA A VOTAÇÃO DO VETO. O PRESIDENTE APRESENTOU
O RESULTADO DA VOTAÇÃO. POR SEIS VOTOS PELA
APROVAÇÃO DO VETO E QUATRO VOTOS PELA
REPROVAÇÃO DO VETO, FOI APROVADO O VETO DO
PODER EXECUTIVO. EM SEXTO LUGAR EM DISCUSSÃO
ÚNICA, PROJETO DE LEI Nº 180/2022. APÓS A LEITURA DO
PARECER, O PRESIDENTE COLOCOU-O EM DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. COLOCOU
O PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Fol
APROVADO POR UNANIMIDADE. EM SÉTIMO LUGAR EM
DISCUSSÃO ÚNICA, PROJETO DE LEI Nº 181/2021. APÓS A
LEITURA DO PARECER, O PRESIDENTE COLOCOU-O EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR
UNANIMIDADE. COLOCOU O PROJETO DE LEI EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR
UNANIMIDADE. EM OITAVO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA,
PROJETO DE LEI Nº 182/2022. APÓS A LEITURA DO
PARECER, O PRESIDENTE COLOCOU-O EM DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. COLOCOU
O PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Fol
APROVADO POR UNANIMIDADE. EM NONO LUGAR EM
PRIMEIRA DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI Nº 184/2022. APÓS
A LEITURA DO PARECER, O PRESIDENTE COLOCOU-O EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR
UNANIMIDADE. COLOCOU O PROJETO DE LEI EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR
UNANIMIDADE. EM DÉCIMO E ÚLTIMO LUGAR EM PRIMEIRA
DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI Nº 186/2022. APÓS A LEITURA
DO PARECER, O PRESIDENTE COLOCOU-O EM DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. COLOCOU
O PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI
APROVADO POR UNANIMIDADE. ENCERRADA A ORDEM DO
: y ESTADO DO RIO DE JANEIRO
REA Câmara Municipal de Paty do Alferes
DIA. O PRESIDENTE PASSOU A ENTREGA DA MOÇÃO DE
APLAUSOS. CONVIDOU O VEREADOR DENILSON NOGUEIRA
PARA FAZER A ENTREGA DA MOÇÃO DE APLAUSOS AO
SEU HOMENAGEADO. CONVIDOU AO ILUSTRÍSSIMO
SENHOR DEPUTADO ESTADUAL RONALDO DO CARMO
ANQUIETA PARA RECEBER DAS MÃOS DO VEREADOR
DENILSON NOGUEIRA SUA MOÇÃO DE APLAUSOS. O
VEREADOR DENILSON NOGUEIRA AGRADECEU AO
DEPUTADO RONALDO ANQUIETA TODA EMENDA
DESTINADA AO MUNICÍPIO PARA A ÁREA DO ESPORTE. O
DEPUTADO ESTADUAL RONALDO ANQUIETA AGRADECEU
AOS VEREADORES A HOMENAGEM RECEBIDA O
PRESIDENTE ENCERROU A ENTREGA DA MOÇÃO DE
APLAUSOS. NÃO TENDO MAIS NADA A TRATAR, O
PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, E OS
CONVIDOU PARA NOSSA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA
QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 23 DE MARÇO DE 2022,
QUARTA-FEIRA.
PRESIDENTE: &gh.
1ºSECRETÁRIO: lvrve SK
2ºSECRETÁRIO: Í,

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pauta #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

Tr
id o é dd
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Paty do Alferes
Secretaria Geral
Súmula nº 013 / 2022
013º | SESSÃO ORDINÁRIA
dh
3º | PERÍODO DE SESSÕES
9º | LEGISLATURA, EM 21/03/2022
EXPEDIENTE
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO Nº 129 / 2022
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, referente
EMENTA à Prestação de Contas do Gestor Eurico Pinheiro Bernardes Neto,
exercício 2020.
AUTOR Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 130 / 2022
Aprova as Contas do Excelentíssimo Senhor Prefeito de Paty do
EMENTA Alferes, Eurico Pinheiro Bernardes Neto, referente ao Exercício de
2020.
AUTOR Mesa Diretora
ORDEM DO DIA
VETO TOTAL Nº 131/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 825 / 2021
EMENTA Veto Total nº 131/2022 ao Projeto de Lei nº 825/2021, de autoria
do Vereador Dudu Mariotti, Dispõe sobre a proibição no âmbito do
Município de Paty do Alferes a cobrança de sacolas descartáveis
biodegradáveis de papel ou de qualquer outro material que não
polua o meio ambiente para embalagem e transporte de produtos
adquiridos em estabelecimentos comerciais.
AUTOR Poder Executivo
VETO TOTAL Nº 171 / 2022, AO PROJETO DE LEI Nº 753 / 2021
EMENTA veto Total nº 171/2022 ao Projeto de Lei nº 753/2021, de autoria
do Vereador Dudu Mariotti, Veda expressamente as instituições de
ensino e bancas examinadoras de seleções e Concursos Públicos, no
Município de Paty do Alferes, a utilização, em currículos
escolares e editais, de nova forma de flexão de gênero e de
número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às
regras gramaticais consolidadas. E
Math 250/02
AUTOR Poder Executivo
VETO PARCIAL Nº 172 / 2022, AO PROJETO DE LEI Nº 021 / 2022
EMENTA
AUTOR
veto Parcial nº 172/2022 ao Projeto de Lei nº 021/2022, de
autoria do Vereador Dudu Mariotti, que Cria o Feriado Municipal
do “Dia do Evangélico”, altera a Lei 2.568 de 04 de julho de
2019, Revoga a Lei 849 de 28 de maio de 2002 e dá outras
providências.
Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 180 / 2022
EMENTA
AUTOR
Dá Nova Redação ao Caput do Artigo 11 da Lei nº 2.847/2022, que
Institui o Programa Social “Passaporte Medicina” no âmbito do
Município de Paty do Alferes.
Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 181 / 2022
EMENTA
AUTOR
Autoriza o Poder Executivo a abrir 01 (uma) vaga de Facilitador
de Oficina de Recreação, na parte permanente do Quadro de
Pessoal, Anexo I, Grupo Ocupacional XI, da Lei nº 1.520 de 23 de
setembro de 2008.
Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 182 / 2022
EMENTA
AUTOR
Autoriza o Poder Executivo a abrir 01 (uma) vaga para o Cargo de
Fisioterapeuta, 01 (uma) vaga para o Cargo de Enfermeiro “B” e 01
(uma) vaga para o Cargo de Técnico de Enfermagem “B” - Saúde
Mental, na parte permanente do Quadro de Pessoal, Anexo I, Grupos
Ocupacionais X e XI, da Lei nº 1.520 de 23 de setembro de 2008.
Poder Executivo
EROJETO DE LEI Wº 104 / 2022 = 1º: DISCUSSÃO
EMENTA
AUTOR
Autoriza o Poder Executivo a Regulamentar a Atividade de
Transporte Individual de Passageiros e Mercadorias por
Motocicletas no Município de Paty do Alferes e dá outras
providências.
Vereador Denilson Nogueira
PROJETO DE LEI Nº 186 / 2022 - 1º DISCUSSÃO
EMENTA
AUTOR
Autoriza o Poder Executivo a Criar o Canil Municipal e dá outras
providências.
Vereador Denilson Nogueira
Paty do Alferes, 21 de março de 2022.

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