| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2022-03-23 |
| native_id | 132 |
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7 ESTADO DO RIO DE JANEIRO À. Câmara Municipal de Paty do Alferes ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO TERCEIRO PERÍODO DE SESSÕES DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, A FORMA ABAIXO: AO VIGÉSIMO TERCEIRO DIA DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, NESTA CIDADE DE PATY DO ALFERES - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ÀS DEZENOVE HORAS E QUINZE MINUTOS. EM SEU SALÃO PLENÁRIO SITUADO NA RUA CORONEL MANOEL BERNARDES — Nº 387 — CENTRO, REUNIU-SE A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, EM SUA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO TERCEIRO PERÍODO DE SESSÕES DA NONA LEGISLATURA. PRESIDIDA PELO VEREADOR ROMINHO. TENDO COMO PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIOS, OS VEREADORES HELIOMAR VELLOSO E EDINHO DA DENGUE. PELO LIVRO DE PRESENÇA, VERIFICOU-SE A PRESENÇA DE QUASE TODOS OS VEREADORES, EXCETO LEINHO QUE ESTAVA RESOLVENDO ASSUNTOS PESSOAIS. O PRESIDENTE PEDIU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA FAZER A LEITURA DA ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA. O VEREADOR SERGIO SABIÁ PEDIU A DISPENSA DA LEITURA DA ATA. O PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DO VEREADOR EM VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O VEREADOR JUJU AVELINO PEDIU PARA QUE FOSSE INCLUÍDO, NA ORDEM DO DIA EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, OS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 202 E 203/2022. O PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DO VEREADOR EM VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE PEDIU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA FAZER A LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE. EXPEDIENTE. INDICAÇÃO Nº 196/2022. SOLICITA AO PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Paty do Alferes MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO O CARNAVAL FORA DE ÉPOCA, COM DATA SÍNCRONA AO QUE SE REFERE À CIDADE DO RIO DE JANEIRO, COM PROPÓSITO DE FORTALECER O COMÉRCIO. AUTOR: VEREADOR JUJU AVELINO. INDICAÇÃO Nº 197/2022. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS URGENTES QUANTO AO PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO DA SUBIDA DA RUA DO LOTEAMENTO DO ZEZÉ LOPES E AINDA VENHO REITERAR A INDICAÇÃO DE Nº 014/202, (EM ANEXO). AUTOR VEREADOR JUJU AVELINO. INDICAÇÃO Nº 198/2022. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, PARA RETIRADA DE GALHOS NA RUA CELINO GOMES NO BAIRRO GOIABAL. AUTOR: VEREADOR JUJU AVELINO. INDICAÇÃO Nº 199/2022. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE O MESMO FIZESSE UM MEMORIAL COM A HISTÓRIA DE PATY DO ALFERES NO ANTIGO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL QUE ESTÁ SENDO RECONSTRUÍDO. AUTORES: PEDRO DENTISTA E ROMINHO. INDICAÇÃO Nº 200/2022. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA DE OBRAS QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO AO RECAPEAMENTO DE PARTE DA RUA DOUTOR PERALTA QUE LIGA O BAR DO SENHOR BAIANO À SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL. AUTORES: VEREADOR PEDRO DENTISTA E ROMINHO. REQUERIMENTO Nº 201/2022. REQUEIRO À MESA DIRETORA QUE SEJA EXPEDIDA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUERIMENTO A FIM DE SOLICITAR AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O ANTEPROJETO DE LEI Nº 033, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022, O QUAL “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PASSE LIVRE ATLETA NOS SISTEMAS DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL E URBANO DE PASSAGEIROS, PARA ATLETAS DE TODAS AS MODALIDADES ESPORTIVAS” E SE HÁ EM ANDAMENTO ALGUM ESTUDO PARA QUE POSSA SE TRANSFORMAR DE FATO EM LEI MUNICIPAL. AUTOR: -— 2 — k ESTADO DO RIO DE JANEIRO À. Câmara Municipal de Paty do Alferes VEREADOR DENILSON NOGUEIRA. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 202/2022. AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES QUE MENCIONA À CIDADE DE BRASÍLIA, CAPITAL FEDERAL, EM VIAGEM DE REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO. AUTOR: MESA DIRETORA. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 203/2022. AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES QUE MENCIONA A CIDADE DE BRASÍLIA, CAPITAL FEDERAL, EM VIAGEM DE REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO. AUTOR: MESA DIRETORA. ENCERRADO O EXPEDIENTE. O PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS SENHORES VEREADORES EM PALAVRA LIVRE. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR ZANINHO. CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE O OFÍCIO QUE HAVIA SIDO ENVIADO A AGÊNCIA CENTRAL DO BANCO ITAÚ NA CIDADE DE SÃO PAULO. DISSE QUE HAVIA SOLICITADO UM PROJETO DE LEI PARA QUE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS QUE ATENDEM NA CIDADE CONSTRUÍSSEM BANHEIROS PARA OS CLIENTES, TENDO EM VISTA O TEMPO EM QUE OS MESMO DEMORAM PARA SEREM ATENDIDOS. EM RELAÇÃO AO TRABALHO FEITO NAS RUAS DA CIDADE, POR CAUSA DAS CHUVAS, ESCLARECEU QUE OS AGRICULTORES ESTAVAM COM MAIS DIFICULDADES QUE ALGUNS MORADORES. DISSE QUE NESTE CASO ENTENDIA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DAS SECRETARIAS DE OBRAS E AGRICULTURA EM ALGUNS CASOS. FALOU QUE A NECESSIDADE DOS MUNÍCIPES EM PRECISAR SAIR DE CASA TAMBÉM PRECISAVA SER VISTA PELO PODER PÚBLICO. PARABENIZOU O TRANSPORTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PELO DESEMPENHO DA EQUIPE EM ATENDER OS MAIS DE DEZOITO MIL PACIENTES POR MÊS. ESCLARECEU QUE AQUELAS PESSOAS QUE RECLAMAM POR UM ATRASO DEVERIAM REPENSAR NAS SUAS ATITUDES. PARABENIZOU OS FUNCIONÁRIOS JOSÉ BALTAR E ANTÔNIO JOSÉ BRITO -— 3 — à ESTADO DO RIO DE JANEIRO à Câmara Municipal de Paty do Alferes PELO ATENDIMENTO DOS MESMOS AOS MUNÍCIPES. FALOU QUE HAVIA SIDO ELEITO PARA FAZER JUSTIÇA E DEFENDER OS QUE TRABALHAVAM EM FAVOR DO MUNICÍPIO. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR MACARRÃO. CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. PARABENIZOU OS SECRETÁRIOS DE AGRICULTURA, SENHOR JOSÉ RENATO, E DE OBRAS, SENHOR ALEXANDRE LISBOA, PELO TRABALHO QUE OS MESMOS ESTAVAM FAZENDO NAS RUAS DO MUNICÍPIO. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR JUJU AVELINO. CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE SUA INDICAÇÃO DE Nº 196/2022 QUE ESTAVA NA PAUTA DO DIA. FALOU QUE SUA SOLICITAÇÃO PRESCRITA NA MESMA SERIA PARA AJUDAR O COMÉRCIO LOCAL QUE HAVIA FICADO MUITO PREJUDICADO PELA PANDEMIA DA COVID DEZENOVE E COM A FALTA DO MESMO NA DATA TRADICIONAL. SOLICITOU AO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA QUE ESTUDASSE COM CARINHO SUA INDICAÇÃO Nº 197/2022. ESCLARECEU QUE OS MORADORES DO MORRO DO ZEZÉ LOPES CITADOS NA INDICAÇÃO ACIMA ESTAVAM SEM PODER SAIR DE CASA, DEVIDO ÀS CONDIÇÕES DAS RUAS POR CAUSA DAS CHUVAS. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR PEDRO DENTISTA. CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. DESCULPOU-SE COM OS PRESENTES PELO SEU ATRASO. DISSE QUE ESTAVA EM UMA REUNIÃO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E QUE A MESMA TRARIA MUITOS FRUTOS PARA O MUNICÍPIO. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE O REQUERIMENTO Nº 02/2022 QUE HAVIA ENVIADO À DIREÇÃO DO SUPERMERCADO BRAMIL DO BAIRRO DA GRANJA CALIFÓRNIA, SOLICITANDO QUE SEJA INSTALADO NO LOCAL UM CAIXA ELETRÔNICO VINTE E QUATRO HORAS. FALOU QUE ESTE SERIA UM GRANDE BENEFÍCIO PARA OS MORADORES DOS BAIRROS GRANJA CALIFÓRNIA, - 4 — | ESTADO DO RIO DE JANEIRO À Câmara Municipal de Paty do Alferes AVELAR E VISTA ALEGRE TENDO EM VISTA QUE HOJE OS MESMOS PRECISAM ANDAR QUINZE QUILÔMETROS PARA CHEGAR A UMA AGÊNCIA BANCÁRIA PARA PAGAR SUAS CONTAS E RECEBER SEU PAGAMENTO. AGRADECEU A TODOS. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS EM PALAVRA LIVRE. O PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS SENHORES VEREADORES INSCRITOS COMO LÍDER DE PARTIDO. FEZ USO DA TRIBUNA, COMO LÍDER DO SEU PARTIDO, VEREADOR ZANINHO. CUMPRIMENTOU A TODOS. ESCLARECEU AO VEREADOR DUDU QUE HAVIA SE EXPRESSADO ERRADO EM RELAÇÃO À QUANTIDADE DE MUNÍCIPES TRANSPORTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE O ATENDIMENTO DA EMPRESA IGUÁ NO MUNICÍPIO. DISSE QUE A MESMA EM QUARENTA E CINCO DIAS DE INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO NÃO ESTAVA CONSEGUINDO FAZER O SERVIÇO DE TAPAR ALGUNS BURACOS NA ENTRADA DA CIDADE. LAMENTOU QUE JA MESMA ESTIVESSE ENCONTRADO MUITOS PROBLEMAS NA CIDADE, MAS QUE NADA JUSTIFICA A DEMORA EM RESOLVER ESTA SITUAÇÃO. FALOU QUE O TEMPO PARA RESOLVER ESTA SITUAÇÃO ESTAVA FORA DO CONTROLE VISTO QUE O MUNICÍPIO NÃO TEM SÓ AQUELE PROBLEMA PARA SER RESOLVIDO POR AQUELA EMPRESA. AGRADECEU A TODOS. CONFORME PEDIDO DO VEREADOR JUJU AVELINO PARA QUE FOSSEM INCLUÍDOS, NA ORDEM DO DIA EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, OS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 202 E 203/2022. O PRESIDENTE PASSOU A APRECIAÇÃO DOS MESMOS. O PRESIDENTE PASSOU A ORDEM DO DIA. EM PRIMEIRO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 202/2022. O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE DECRETO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE PEDIU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA ASSUMIR A ES” ESTADO DO RIO DE JANEIRO EA Câmara Municipal de Paty do Alferes PRESIDÊNCIA, POIS O ASSUNTO A SER TRATADO A SEGUIR SERIA DE SEU INTERESSE. O PRESIDENTE CONVIDOU O VEREADOR EDINHO PARA ASSUMIR A PRIMEIRA SECRETARIA E O VEREADOR MACARRÃO PARA ASSUMIR A SEGUNDA SECRETARIA. EM SEGUNDO E ÚLTIMO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 203/2022. O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE DECRETO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O VEREADOR HELIOMAR PEDIU AOS VEREADORES QUE RETORNASSEM AOS SEUS LUGARES. ENCERRADA A ORDEM DO DIA. O PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS SENHORES VEREADORES EM EXPLICAÇÕES PESSOAIS. NÃO HAVENDO VEREADORES INSCRITOS. NÃO TENDO MAIS NADA A TRATAR, O PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, E OS CONVIDOU PARA NOSSA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 28 DE MARÇO DE 2022, SEGUNDA- FEIRA. PRESIDENTE: 12,4 Cao Velo 1ºSECRETÁRIO: ú V 2ºSECRETÁRIO: / PA da La Ea
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Paty do Alferes Secretaria Geral Súmula nº INDICAÇÃO Nº EMENTA AUTOR INDICAÇÃO Nº EMENTA AUTOR INDICAÇÃO Nº EMENTA AUTOR INDICAÇÃO Nº EMENTA AUTORES INDICAÇÃO Nº EMENTA AUTORES 014 / 2022 014º | SESSÃO ORDINÁRIA 3º | PERÍODO DE SESSÕES 9º | LEGISLATURA, EM 23/03/2022 EXPEDIENTE 196 / 2022 Solicita ao Prefeito Municipal que seja realizado o Carnaval Fora de Época, com data síncrona ao que se refere à Cidade do Rio de Janeiro, com o propósito de fortalecer o Comércio. Vereador Juju Avelino 197 / 2022 Solicita ao Prefeito Municipal que tome providências URGENTES, quanto ao patrolamento e ensaibramento da subida da Rua do Loteamento do Zezé Lopes e ainda venho Reiterar a Indicação de Nº 014/2021, (em anexo). Vereador Juju Avelino 198 / 2022 Solicita ao Prefeito Municipal que interceda junto a Secretaria competente, para retirada de galhos na Rua Celino Gomes no Bairro Goiabal. Vereador Juju Avelino 199 / 2022 Solicita ao Prefeito Municipal que o mesmo fizesse um Memorial com a História de Paty do Alferes no antigo Prédio da Câmara Municipal que está sendo reconstruído. Vereadores Pedro Dentista e Rominho 200 / 2022 Solicita ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Obras que tome providências quanto ao recapeamento de parte da Rua Doutor Peralta que liga o Bar do Senhor Baiano à Secretaria de Ação Social. x Nonteito Vereadores Pedro Dentista e Rominho ral re OZ matr: 2 REQUERIMENTO Nº 201 / 2022 EMENTA AUTOR Requeiro à Mesa Diretora que seja expedida na forma regimental, Requerimento a fim de solicitar ao Poder Executivo informações sobre o Anteprojeto de Lei nº 033, de 1º de Fevereiro de 2022, o qual “Dispõe sobre a Instituição do Passe Livre Atleta nos sistemas de transporte público municipal e urbano de passageiros, para atletas de todas as modalidades esportivas” e se há em andamento algum estudo para que possa se transformar de fato em Lei Municipal. Vereador Denilson Nogueira PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 202 / 2022 EMENTA AUTOR Autoriza a participação dos Vereadores que menciona à Cidade de Brasília, Capital Federal, em viagem de representação do Município. Mesa Diretora PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 203 / 2022 EMENTA AUTOR Autoriza a participação dos Vereadores que menciona à Cidade de Brasília, Capital Federal, em viagem de representação do Município. Mesa Diretora ORDEM DO DIA NÃO HÁ ORDEM DO DIA Paty do Alferes, 23 de março de 2022.