| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2024-06-10 |
| native_id | 193 |
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RO h A Fa de. dios ias 3 al ESTADO DO RIO DE JANEIRO esa Cimara Municipal de Paty do Alferes | | ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SÉTIMO PERIODO DE SESSÕES DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, A FORMA ABAIXO: AO DÉCIMO DIA DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, NESTA CIDADE DE PATY DO ALFERES - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ÀS DEZENOVE HORAS E TRINTA E CINCO MINUTOS EM SEU SALÃO PLENÁRIO SITUADO A RUA CORONEL MANOEL BERNARDES - Nº 387 — CENTRO, REUNIU - SE A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, EM ' SUA TRIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SÉTIMO PERÍODO DE SESSÕES DA NONA LEGISLATURA. PRESIDIDA PELO VEREADOR LEINHO. TENDO COMO PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIO OS VEREADORES, HELIOMAR VELLOSO E EDINHO DA DENGUE. PELO LIVRO DE PRESENÇA VERIFICOU-SE A PRESENÇA DE TODOS OS VEREADORES, EXCETO ROMINHO POR MOTIVOS PARTICULARES. O PRESIDENTE PEDIU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA FAZER A LEITURA DAS ATAS DA TRIGESIMA SEGUNDA E TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA. O VEREADOR SÉRGIO SABIÁ, PEDIU A DISPENSA DA LEITURA DAS ATAS. O PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DO VEREADOR EM VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE PEDIU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA FAZER A LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE. EXPEDIENTE. INDICAÇÃO Nº 210 / 2024. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA =] 0 — y ho e E 1 ESTADO DO RIO DE JANEIRO o. Cimara Municipal de Paty do Alferes Er ear 1 + e DS POLIESPORTIVA NA ESCOLA MUNICIPAL DO RIO PARDO. REITERANDO A INDICAÇÃO Nº 414 / 2023 DE AUTORIA DO MESMO. AUTOR: VEREADOR EDINHO DA DENGUE. INDICAÇÃO Nº 211 / 2024. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL LIMPEZA DO CÓRREGO EXISTENTE NA RUA PROFESSOR JOAQUIM COIMBRA, CENTRO PATY DO ALFERES. AUTOR: VEREADOR EDINHO DA DENGUE. REQUERIMENTO Nº 205 / 2024. REQUEIRO À MESA DIRETORA QUE SEJA EXPEDIDA NA FORA REGIMENTAL MOÇÃO DE APLAUSOS AOS SRS. JOÃO BATISTA DA SILVA CARIUS, GABRIEL RAIZER DE SOUZA, JOÃO PEDRO AGUIAR MACHADO, EMILSON CAMARA RAIZER, ADILSON BENFICA PIMENTEL, ROBSON RODRIGUES DE OLIVEIRA E ARIEL CARLOS ARAUJO SANTOS. AUTOR: VEREADOR JUAREZ LEINHO. PROJETO DE LEI Nº 206 / 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO | A ABRIR CREDITO | ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR TOTAL DE UM MILHÃO, OITOCENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, QUARENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS; PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 207 / 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR TOTAL DE SEIS MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA MIL QUARENTA REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS; PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 208 / 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR TOTAL DE CINCO MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E VINTE E TRES CENTAVOS; - 2 o — PARA DIVERSAS SECRETARIAS. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 209 / 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR TOTAL DE TRÊS MILHÕES CINQUENTA E TRÊS MIL QUINHENTOS E SESSENTA E SETE MIL E DOIS CENTAVOS; PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. AUTOR: PODER EXECUTIVO. ENCERRADO O EXPEDIENTE. O PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS SENHORES VEREADORES EM PALAVRA LIVRE. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR ZANINHO. CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE SUA LUTA EM FAVOR DOS MUNÍCIPES. FALOU QUE HAVIA BRIGADO COM MUITAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇO AO MUNICÍPIO. FALOU SOBRE O SERVIÇO PRESTADO PELA EMPRESA DE ÁGUA IGUÁ. LAMENTOU QUE NA TROCA DE INQUILINO A EMPRESA ESTIVESSE COBRANDO O SERVIÇO DE RELIGAÇÃO NO NOME DO INQUILINO QUE ESTÁ DEIXANDO O IMÓVEL: ESCLARECEU QUE DEVIDO A TANTAS RECLAMAÇÕES A PROCURADORIA JURÍDICA DA EMPRESA JÁ HAVIA COMEÇADO A REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE ALGUNS CLIENTES. SOLICITOU AOS VEREADORES QUE SE UNISSEM PARA CORRIGIR OS VALORES COBRADOS PELA EMPRESA PARA FAZER UMA LIGAÇÃO NOVA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR JULINHO JUJU.. CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A CACHOEIRA DO BAIRRO MARAVILHA. SOLICITOU DE PLENÁRIO UMA INDICAÇÃO PARA QUE FOSSE FEITO MELHORIAS NO LOCAL, VISTO QUE O LOCAL PODE SER VISTO NO MUNICÍPIO COMO PARTE DO TURISMO RURAL. FALOU QUE NO SEU ENTENDER TURISMO RURAL NÃO DEVERIA SER SO NAS PROPRIEDADES = 03 — -. = e o pe. = o E= === | ESTADO DO RIO DE JANEIRO MA Câmara Municipal de Paty do Alferes PARTICULARES DO MUNICÍPIO. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE SEU REQUERIMENTO RELACIONADO AO MATERIAL DE RECICLAGEM QUE E RECOLHIDO NO MUNICÍPIO. FALOU QUE HAVIA VISITADO O LOCAL E TOMADO CONHECIMENTO QUE O MESMO ESTAVA SEM CONDIÇÕES DE TRATAMENTO DE RECICLAGEM, DEVIDO À GRANDE QUANTIDADE DE LIXO. FALOU QUE A MAIS DE CINCO MESES O PODER EXECUTIVO NÃO FAZ O PAGAMENTO DO PESSOAL QUE TRABALHA NO LOCAL. LAMENTOU QUE O EXCESSO DE LIXO NO LOCAL ESTIVESSE FAZENDO COM QUE AS PESSOAS COMETESSEM UM CRIME AMBIENTAL, COLOCANDO FOGO NO MATERIAL TENDO EM VISTA A DIFICULDADE EM TRABALHAR NAS CONDIÇÕES EM QUE SE ENCONTRA O LOCAL. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR SÉRGIO SABIÁ. CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A FALTA DE AGENTE COMUNITÁRIO NO MORRO: JOÃO MALANDRO, BAIRRO GRANJA CALIFÓRNIA. SOLICITOU QUE FOSSE ENVIADO UM OFÍCIO À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE, SENHORA FABIANA ABREU PEDINDO À MESMA ESCLARECIMENTOS SOBRE ESTA SITUAÇÃO. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A FALTA DA ABERTURA DA FARMÁCIA POPULAR NO BAIRRO GRANJA CALIFÓRNIA. LAMENTOU QUE OS MORADORES ESTIVESSEM A ESPERA DAS PROVIDÊNCIAS QUE O PREFEITO JUNINHO BERNARDES PRECISAVA TOMAR, EM RELAÇÃO A ABERTURA DA FARMÁCIA. FALOU QUE O MESMO HAVIA DESTINADO CENTO E OITENTA MIL REAIS E O VEREADOR JULINHO JUJU NOVENTA MIL PARA A COMPRA DE REMÉDIOS, E ATÉ O MOMENTO O PREFEITO JUNINHO BERNARDES NÃO HAVIA RESPEITADO O DIRECIONAMENTO DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO DOS MESMOS. SEGUNDO VEREADOR - 4 — === | ESTADO DO RIO DE JANEIRO EA Cimara Municipal de Paty do Alferes SERGIO SABIÁ, NÃO E SÓ O BAIRRO DA GRANJA QUE SERÁ BENEFICIADO COM A FARMÁCIA POPULAR E SIM OS BAIRROS AO REDOR TAMBÉM, VISTO QUE NEM SEMPRE O MORADOR TEM DINHEIRO PARA IR À FARMÁCIA QUE FICA NO SEGUNDO DISTRITO PARA RETIRAR SEUS REMÉDIOS. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR HELIOMAR VELLOSO. CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE AS LÂMPADAS QUEIMADAS NA ENTRADA DO MORRO ZEZE LOPES E NO BAIRRO BOA VISTA. SOLICITOU AO FUNCIONÁRIO ROGÉÊ RESPONSÁVEL PELA TROCA DE LÂMPADAS NO MUNICÍPIO, QUE OLHASSE COM CARINHO PELA ENTRADA DO MORRO DO ZEZÉ LOPES, NO BAIRRO ARCOZELO E NO MORRO DA MACUMBA NO BAIRRO BOA VISTA. AGRADECEU A TODOS. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS EM PALAVRA LIVRE. O PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS SENHORES VEREADORES COMO LÍDER DE PARTIDO. NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS COMO LÍDER DE PARTIDO. O PRESIDENTE PASSOU A ORDEM DO DIA. O PRESIDENTE PASSOU A APRECIAÇÃO DO VETO. EM PRIMEIRO LUGAR EM DISCUSSÃO UNICA PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 204 / 2024 AO VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO Nº 145 / 2024 AO PROJETO DE LEI Nº 041 / 2024 DE AUTORIA DO VEREADOR JULINHO JUJU. APÓS A LEITURA DO PARECER. O PRESIDENTE COLOCOU O PARECER EM DISCUSSÃO. PARA DISCUTIR VEREADOR JULINHO JUJU. LAMENTOU QUE O PREFEITO JUNINHO BERNARDES ESTIVESSE VETADO SEU PROJETO DE LEI. FALOU QUE VÁRIAS CLASSES, COMO ESTUDANTES, FUNCIONÁRIOS PUBLICOS SÃO BENEFICIADOS COM GRATUIDADE NA FESTA DO TOMATE. LAMENTOU QUE OS AGRICULTORES QUE = 5 o — Ê e E É ei ESTADO DO RIO DE JANEIRO a eo Câmara Municipal de Paty do Alferes .. us TODOS. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS. E NÃO TENDO MAIS NADA A TRATAR. AS VINTE HORAS, O PRESIDENTE DEU POR' ENCERADA A SESSÃO, AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, E OS CONVIDOU PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA QUE SERÁ E REALIZADA NO DIA 12 DE JUNHO DE 2024, QUARTA- a FEIRA. DO ada dia asia ] PRESIDENTE: VEL vi ie JYAREZ DE MEDEÍROS PEREIRA 1ºSECRETÁRIO: Node HELIOMAR VELLOSO DO NASCIMENTO 2ºSECRETÁRIO: " EDSON DASILVA ALMEIDA E
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e | Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Paty do Alferes Diretoria Geral Súmula nº 034 / 2024 SESSÃO ORDINÁRIA PERÍODO DE SESSÕES RES LEGISLATURA, EM 10/06/2024 EXPEDIENTE INDICAÇÃO Nº 210 / 2024 EMENTA SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLTIESPORTIVA NA ESCOLA MUNICIPAL DO RIO PARDO. REITERANDO A INDICAÇÃO DE Nº 414/2023 FEITA PELO MESMO. AUTOR VEREADOR EDINHO DA DENGUE. e ss iss INDICAÇÃO Nº 211 / 2024 EMENTA SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA DO CÓRREGO EXISTENTE NA RUA PROFESSOR JOAQUIM COIMBRA, CENTRO, PATY DO ALFERES. AUTOR VEREADOR EDINHO DA DENGUE. REQUERIMENTO Nº 205 / 2024 EMENTA REQUEIRO À MESA DIRETORA QUE SEJA EXPEDIDA NA FORMA REGIMENTAL MOÇÃO DE APLAUSOS AOS SRs. JOÃO BATISTA DA SILVA CARIUS, GABRIEL RAIZER DE SOUZA, JOÃO PEDRO AGUIAR MACHADO, EMILSON CAMARA RAIZER, ADILSON BENFICA PIMENTEL, ROBSON RODRIGUES DE OLIVEIRA E ARIEL CARLOS ARAUJO SANTOS. AUTOR VEREADOR JUAREZ LEINHO. PROJETO DE LEI Nº 206 / 2024 EMENTA “AUTORIZA Q PFODER EXECUTIVO Da ADBRIR CRÉDITO ADICIONAI SUPLEMENTAR, POR EXCESSO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.866.044,32 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, QUARENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.” AUTOR PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 207 / 2024 EMENTA AUTOR “AUTORIZA Õ PODER EXECUT IVO À - SUPLEMENTAR, POR EXCESSO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR TOTAL DE R$ 6.750.040,34 (SEIS MILHÕES, QUARENTA REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SETECENTOS E CINQUENTA MIL, PARA O FUNDO PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 208 / 2024 EMENTA AUTOR “AUTORIZA Õ PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, POR EXCESSO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR TOTAL DE R$ 5.249.468,23 (CINCO MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E VINTE E TRES CENTAVOS) , PARA DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS”. PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 209 / 2024 EMENTA AUTOR “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR TOTAL DE R$ 3.053.567,02 (TRÊS MILHÕES, CINQUENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E DOIS CENTAVOS), PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.” PODER EXECUTIVO. ORDEM DO DIA VETO TOTAL Nº 145/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 041 / 2024 EMENTA AUTOR VETO TOTAL Nº 145/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 041/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JULINHO JUJU, QUE DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NA FESTA DO TOMATE PARA PRODUTORES RURAIS E SEUS PARENTES DE PRIMEIRO GRAU QUE ESTEJAM EM DIA COM SEUS TALÕES DE PRODUTOR RURAL. PODER EXECUTIVO Edi cd E A Ai Paty do Alferes, 05 de JUNHO de 2024. Julio Cesêkr de Carvalho Abreu iretor Geral Matr. 252/02 JULIO CESAR DE CARVALHO AGE ? DIRETORGERAL E” MATR 252/02 E