sessao nº 36

g2==S"* ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ESB A Câmara Municipal de Paty do Alferes
ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO
ORDINÁRIA DO SÉTIMO PERÍODO DE
SESSÕES DA NONA LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO
ALFERES, A FORMA ABAIXO:
AO DÉCIMO SÉTIMO DIA DE JUNHO DE DOIS MIL E
VINTE E QUATRO, NESTA CIDADE DE PATY DO
ALFERES - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ÀS DEZENOVE
HORAS E VINTE MINUTOS EM SEU SALÃO PLENÁRIO
SITUADO A RUA CORONEL MANOEL BERNARDES -— Nº
387 — CENTRO, REUNIU - SE A CÂMARA MUNICIPAL DE
PATY DO ALFERES, EM SUA TRIGESIMA SEXTA SESSÃO
ORDINÁRIA DO SÉTIMO PERÍODO DE SESSÕES DA
NONA LEGISLATURA. PRESIDIDA PELO VEREADOR
ROMINHO. TENDO COMO PRIMEIRO E SEGUNDO
SECRETÁRIO OS VEREADORES, HELIOMAR VELLOSO E
EDINHO DA DENGUE. PELO LIVRO DE PRESENÇA
VERIFICOU-SE A PRESENÇA DE TODOS OS
VEREADORES. O PRESIDENTE PEDIU AO PRIMEIRO
SECRETÁRIO PARA FAZER A LEITURA DA ATA DA
TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA. O VEREADOR
DENILSON, PEDIU A DISPENSA DA LEITURA DAS ATAS.
O PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DO VEREADOR EM
VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O
PRESIDENTE PEDIU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA
FAZER A LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NO
EXPEDIENTE E DO PARECER DA COMISSÃO DE
FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO Nº 220 / 2024,
DE 12 DE JUNHO DE 2024, REFERENTE AO PROJETO DE
LEI Nº 122, DE 15 DE ABRIL DE 2024 ( LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS - LDO - 2025 ). EXPEDIENTE.
INDICAÇÃO Nº 221 / 2024. SOLICITA AO PREFEITO
- | —-
== 5 "É ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ENE A Câmara Municipal de Paty do Alferes
MUNICIPAL INSTALAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS EM
FRENTE AO CEMITERIO DO BARRO BRANCO, SENTIDO
AVELAR. REITERANDO A INDICAÇÃO Nº 090 / 2021 DE
AUTORIA DO MESMO. AUTOR: VEREADOR ROMINHO.
INDICAÇÃO Nº 222 / 2024. SOLICITA AO PREFEITO
MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO A
REFORMA GERAL DA QUADRA DE AREIA DA PRAÇA DE
ARCOZELO, ASSIM COMO TROCA DO ALAMBRADO,
AREIA E MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO, BAIRRO
ARCOZELO. REITERANDO A INDICAÇÃO Nº 359 / 2022,
DE AUTORIA DO MESMO. AUTOR: VEREADOR
ROMINHO. INDICAÇÃO Nº 223 / 2024. SOLICITA AO
PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE
ÔNIBUS NAS IMEDIAÇÕES DO CENTRO CULTURAL, NA
RUA CAIO FIGUEIRA, SENTIDO PALMARES. AUTOR:
VEREADOR DUDU MARIOTTI. INDICAÇÃO Nº 224 / 2024.
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL LIMPEZA URBANA
NA RUA MANOEL JOAQUIM TEIXEIRA LOPES, CENTRO.
AUTOR: VEREADOR DUDU MARIOTTI. INDICAÇÃO Nº 225
| 2024. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME
PROVIDENCIAS QUANTO AOS PROBLEMAS DE
TRÂNSITO NA ESTRADA CASTELO BRANCO, BAIRRO
ARCOZELO. AUTOR: VEREADOR DUDU MARIOTTI.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 233 / 2024.
APROVA AS CONTAS DO EXCELENTIÍSSIMO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL DE PATY DE ALFERES, EURICO
PINHEIRO BERNARDES NETO, REFERENTE AO
EXERCÍCIO DO ANO DE 2022. AUTOR: MESA DIRETORA.
PROJETO DE LEI Nº 226 / 2024. DISPÕE SOBRE A
INSTITUIÇÃO DE | INCENTIVO VARIÁVEL | POR
DESEMPENHO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DO
CO-FINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO
PRIMARIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO. AUTOR: PODER
EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 227 / 2024. AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO A CRIAR 03 ( TRES ) VAGAS PARA
O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE,
= 2 —
= =S"* ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ERR A Câmara Municipal de Paty do Alferes
INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.754, DE 20 DE JULHO DE 2011.
AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 228 /
2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR 01 ( UMA
) VAGA PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM
“B” — SAUDE MENTAL, NA PARTE PERMANENTE DO
QUADRO DE PESSOAL, ANEXO |, GRUPO OCUPACIONAL
IX, DA LEI Nº 1.520 DE 23 DE SETEMBRO DE 2008.
AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 229 /
2024. DISPÕE SOBRE JA DISTRIBUIÇÃO DOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ENTRE OS ADVOGADOS
PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES,
CONFORME PREVISÃO DO $ 19, DO ART 85 DA LEI
FEDERAL Nº 13.105 — CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DE
16 DE MARÇO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 230 /
2024. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, FUNCIONAMENTO
E ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO — PGM BEM COMO DEFINE OS CARGOS E
SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 231 /
2024. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO, NO
VALOR TOTAL DE UM MILHÃO DUZENTOS E NOVENTA E
SEIS MIL CENTO E QUARENTA E OITO REAIS, PARA O
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. AUTOR: PODER
EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 232 / 2024. AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL POR ANULAÇÃO, NO VALOR TOTAL DE
CINQUENTA MIL REAIS, PARA A SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. AUTOR: PODER
EXECUTIVO. O VEREADOR SERGIO SABIA, PEDIU PARA
QUE FOSSE INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM REGIME
ESPECIAL DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA O PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 233 / 2024. O
PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DO VEREADOR EM
VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.
= 3 —
p==4 "É ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ENBE A Câmara Municipal de Paty do Alferes
ENCERRADO O EXPEDIENTE. O PRESIDENTE
OFERECEU A TRIBUNA AOS SENHORES VEREADORES
EM PALAVRA LIVRE. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR
JULINHO JUJU. CUMPRIMENTOU A TODOS OS
PRESENTES. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE JA
SITUAÇÃO DOS SERVIDORES DE ATENÇÃO PRIMARIA
DO MUNICÍPIO. FALOU QUE O GOVERNO FEDERAL JÁ
HAVIA REPASSADO O VALOR PARA A GRATIFICAÇÃO
DOS FUNCIONÁRIOS E OS MESMOS NÃO HAVIAM
RECEBIDO O VALOR QUE LHES É DE DIREITO PELO
PODER EXECUTIVO. TECEU COMENTÁRIO SOBRE A
VISITA QUE HAVIA FEITO À USINA DE RECICLAGEM.
LAMENTOU QUE O PODER EXECUTIVO NÃO ESTIVESSE
TOMADO PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A SITUAÇÃO NO
LOCAL. LAMENTOU A FALTA DE RESPEITO COM OS
MORADORES AO REDOR DA USINA. TECEU
COMENTÁRIOS SOBRE AS OBRAS DO CENTRO DA
CIDADE. LAMENTOU QUE A MESMA NÃO TENHA SEU
TERMINO PROGRAMADO PELO PODER EXECUTIVO.
FALOU QUE SE A SITUAÇÃO CONTINUAR ASSIM
MUITOS COMERCIANTES TERÃO QUE DEMITIR
FUNCIONÁRIOS OU ATE MESMO FECHAR SEU
COMERCIO. LAMENTOU QUE EM UM MOMENTO TÃO
DIFÍCIL O PREFEITO JUNINHO BERNARDES ESTIVESSE
FAZENDO PROPAGANDA ELEITOREIRA NAS REDES
SOCIAIS DE OBRAS QUE PARA OS MUNÍCIPES NÃO TEM
NENHUMA PRIORIDADE. SOLICITOU QUE FOSSE
ENVIADO UM REQUERIMENTO PARA QUE O PREFEITO
JUNINHO BERNARDES RESPONDA A QUESTÃO DO
FOGO NA USINA DE RECICLAGEM, DA PREVISÃO DO
TERMINO DA OBRA NO CENTRO DA CIDADE E O
DIRECIONAMENTO DO DINHEIRO DO PREVINE BRASIL.
AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA
VEREADOR ZANINHO. CUMPRIMENTOU A TODOS OS
PRESENTES. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A QUEIMA
DE LIXO NA USINA DE RECICLAGEM. SOLICITOU QUE
- 4 —
f==S "É ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LENBEIA Câmara Municipal de Paty do Alferes
FOSSE ENVIADO UM OFÍCIO AO SETOR RESPONSÁVEL
PARA QUE O MESMO TOMASSE AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A ESTA SITUAÇÃO.
TECEU COMENTÁRIOS SOBRE SEU PROJETO DE LEI
RELACIONADO A MUDANÇA DO NOME DA RUA DO
BATATAL. LAMENTOU QUE ATE O MOMENTO A
EMPRESA LIGHT NÃO TENHA FEITO A MUDANÇA DE
NOME DA RUA EM FAVOR DOS MORADORES. FALOU
QUE O VEREADOR PRECISAVA TER SEU TRABALHO
RESPEITADO. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE SEU
ORÇAMENTO IMPOSITIVO PARA ASFALTO NO MORRO
DA BELA VISTA. SEGUNDO VEREADOR ZANINHO O
MATERIAL QUE HAVIA SIDO COLOCADO NO LOCAL
ESTAVA CAUSANDO ACIDENTES NOS MOTOQUEIROS.
ESCLARECEU QUE HAVIA PEDIDO AO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE OBRAS QUE TOMASSE PROVIDÊNCIAS
URGENTES ANTES QUE COISAS PIORES
ACONTECESSE. FALOU QUE O MESMO HAVIA SE
COMPROMETIDO A MOLHAR E (COMPACTAR O
MATERIAL QUE HAVIA SIDO COLOCADO NA RUA. PEDIU
APARTE VEREADOR ROMINHO. ESCLARECEU AO
VEREADOR ZANINHO QUE O TRABALHO DE
COMPACTAÇÃO DO MATERIAL, SERIA FEITO NA
PRÓXIMA TERÇA FEIRA. AGRADECEU APARTE. O
VEREADOR ZANINHO FALOU SOBRE A OBRA DO
COLÉGIO DA ALDEIA DE ARCOZELO. PARABENIZOU O
PODER EXECUTIVO PELA GRANDEZA DA MESMA.
SOLICITOU DE PLENÁRIO UMA INDICAÇÃO PARA QUE
FOSSE FEITO UM PONTO DE ÓNIBUS PERTO DO
MORRO ZEZE LOPES. SEGUNDO VEREADOR ZANINHO
TANTO OS MORADORES DO MORRO ZEZE LOPES
QUANTO OS ALUNOS DO COLÉGIO DA ALDEIA
PRECISARAM DESTE PONTO DE ÔNIBUS. FALOU QUE
ESTA É UMA SOLICITAÇÃO SUA A MAIS DE DOIS
ANOS.TECEU COMENTÁRIOS SOBRE UMA SITUAÇÃO
ENTRE OS BAIRROS, CAETES E CAMPO VERDE.
- 5 o —
ES"! ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LESBR A Câmara Municipal de Paty do Alferes
SOLICITOU AO PODER EXECUTIVO QUE FOSSE FEITO
UMA MEDIÇÃO NO LOCAL ONDE O SENHOR DEMIZINHO
CUIDA DE SEU GADO. ESCLARECEU QUE HÁ UM
TERRENO NESTE LOCAL QUE PODE SER FEITO UMA
PRAÇA PARA OS MORADORES DA REDONDEZA.
SOLICITOU AOS VEREADORES QUE O APOIASSE NO
SENTIDO PARA QUE ESTE TERRENO FOSSE
DEVIDAMENTE APROVEITADO PELA POPULAÇÃO.
AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA
VEREADOR DENILSON LIGEIRINHO. CUMPRIMENTOU A
TODOS OS PRESENTES. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE
A PRESENÇA DO PROCURADOR JURÍDICO DA
PREFEITURA SENHOR MARCELO MOURÃO.
AGRADECEU AO MESMO OS ESCLARECIMENTOS EM
RELAÇÃO AOS PROJETOS DE LEIS ENVIADO PELO
PODER EXECUTIVO. AGRADECEU A TODOS. NÃO
HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS EM PALAVRA
LIVRE. O PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS
SENHORES VEREADORES COMO LÍDER DE PARTIDO.
FEZ USO DA TRIBUNA COMO LÍDER DO SEU PARTIDO
VEREADOR DENILSON LIGEIRINHO. CUMPRIMENTOU A
TODOS. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE O CURSO DE
MAQUINAS PESADAS QUE ESTARÁ MAIS UMA VEZ,
ACONTECENDO NO MUNICÍPIO. AGRADECEU AO
SENHOR JEFERSON BARROS O APOIO DO MESMO
PARA QUE ESTE CURSO ACONTECESSE NO MUNICÍPIO.
AGRADECEU A TODOS. NÃO HAVENDO MAIS
ORADORES INSCRITOS COMO LÍDER DE PARTIDO. O
PRESIDENTE PASSOU A ORDEM DO DIA. EM PRIMEIRO
LUGAR EM PRIMEIRA DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº
122 | 2024. APÓS A LEITURA DO PARECER. O
PRESIDENTE COLOCOU O PARECER EM DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O
PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE LEI EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR
UNANIMIDADE. CONFORME SOLICITAÇÃO DO
- Gg —
pe =eS"! ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EMA Câmara Municipal de Paty do Alferes
VEREADOR SÉRGIO SABIA, PARA QUE FOSSE INCLUÍDO
NA ORDEM DO DIA EM REGIME ESPECIAL DE
URGENCIA URGENTISSIMA O PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 233 / 2024. O PRESIDENTE PASSOU A
APRECIAÇÃO DO MESMO. EM SEGUNDO E ÚLTIMO
LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº233 / 2024. O PRESIDENTE SOLICITOU O
PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DO
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO Nº 234 / 2024,
REFERENTE AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
233 / 2024, RELACIONADO A PRESTAÇÃO DE CONTAS —
DO GESTOR: EURICO PINHEIRO BERNARDES NETO —
EXERCÍCIO 2022. O PRESIDENTE COLOCOU O
PARECER EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO
POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE FEZ A VOTAÇÃO
NOMINAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO EM
CHAMAMENTO AOS VEREADORES. O PRESIDENTE
APRESENTOU O RESULTADO DA VOTAÇÃO. CPOR
SETE VOTOS PELA APROVAÇÃO E QUATRO VOTOS
PELA ABSTENÇÃO, FOI APROVADA A PRESTAÇÃO DE
CONTAS DO PREFEITO JUNINHO BERNARDES DO ANO
DE DOIS MIL E VINTE E DOIS. ENCERRADA A ORDEM DO
DIA. O PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS
SENHORES VEREADORES EM EXPLICAÇÕES
PESSOAIS. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR SERGIO
SABIÁ. CUMPRIMENTOU A TODOS. TECEU
COMENTÁRIOS SOBRE A FALTA DE AGENTE DE SAUDE
NO MORRO JOÃO MALANDRO. FALOU QUE HAVIA
TOMADO CONHECIMENTO QUE NO BAIRRO NÃO
EXISTE AGENTE DE SAUDE A MAIS DE DOIS ANOS.
LAMENTOU QUE ESTA SITUAÇÃO ESTIVESSE
ACONTECENDO. SOLICITOU A SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE QUE RESPONDESSE SEU OFÍCIO
RELACIONADO A ESTA SITUAÇÃO. LAMENTOU QUE SEU
ORÇAMENTO IMPOSITIVO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE
- | —
2==S** ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEE A Câmara Municipal de Paty do Alferes
E DOIS NÃO ESTIVESSE SENDO RESPEITADO.
AGRADECEU A TODOS. NÃO HAVENDO MAIS
ORADORES INSCRITOS EM PALAVRA LIVRE. E NÃO
TENDO MAIS NADA A TRATAR. AS VINTE HORAS, O
PRESIDENTE DEU POR ENCERADA A SESSÃO,
AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, E OS CONVIDOU
PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA QUE SERÁ
REALIZADA NO DIA 19 DE JUNHO DE 2024, QUARTA-
FEIRA.
16h SA, Rojo. Qu JA M
O MULO ROSA DE CARVALHO
PRESIDENTE:
IºSECRETÁRIO: JC.
NASCIMENTO
2ºSECRETÁRIO:

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Paty do Alferes
Diretoria Geral
Súmula nº 036 / 2024
SESSÃO ORDINÁRIA
PERÍODO DE SESSÕES
a LEGISLATURA, EM 17/06/2024
EXPEDIENTE
INDICAÇÃO Nº 221 / 2024
EMENTA SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS EM
FRENTE AO CEMITÉRIO DO BARRO BRANCO, SENTIDO AVELAR. REITERANDO A
INDICAÇÃO DE Nº 090/2021 FEITA PELO MESMO.
AUTOR VEREADOR ROMINHO.
INDICAÇÃO Nº 222 / 2024
EMENTA SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO A
REFORMA GERAL DA QUADRA DE AREIA DA PRAÇA DE ARCOZELO, ASSIM COMO
TROCA DO ALAMBRADO, AREIA E MELHORA NA ILUMINAÇÃO, BAIRRO DE
ARCOZELO. REITERANDO A INDICAÇÃO DE Nº 359/2022 FEITA PELO MESMO.
AUTOR VEREADOR ROMINHO.
INDICAÇÃO Nº 223 / 2024
EMENTA SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS
NAS IMEDIAÇÕES DO CENTRO CULTURAL, NA RUA VEREADOR C. FIGUEIRA,
SENTIDO PALMARES.
AUTOR VEREADOR DUDU MARIOTTI.
INDICAÇÃO Nº 224 / 2024
EMENTA SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA URBANA NA RUA MANOEL
JOnQUII TEIXNBIRA LOFES, GENTRO.
AUTOR VEREADOR DUDU MARIOTTI.
INDICAÇÃO Nº 225 / 2024
EMENTA SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO AOS
PROBLEMAS DE TRANSITO NA ESTRADA CASTELO BRANCO, BAIRRO ARCOZELO.
AUTOR VEREADOR DUDU MARIOTTI.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 233 / 2024
EMENTA APROVA AS CONTAS DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE
PATY DO ALFERES, EURICO PINHEIRO BERNARDES NETO, REFERENTE AO
EXERCÍCIO DE 2022.
AUTOR MESA DIRETORA
[7
PROJETO DE LEI Nº 226 / 2024
EMENTA DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO
DO COMPONENTE DE QUALIDADE DO COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE
ATENÇÃO PRIOMÁRIA A SAÚDE NO MUNICÍPIO.
AUTOR PODER EXECUTIVO.
—""> [>]
PROJETO DE LEI Nº 227 / 2024
EMENTA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR 03 (TRÊS) VAGAS PARA O CARGO
DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.754, DE
20 DE JULHO DE 2011.
AUTOR PODER EXECUTIVO.
PROJETO DE LEI Nº 228 / 2024
EMENTA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR 01 (UMA) VAGA PARA O CARGO DE
TÉCNICO DE ENFERMAGEM “B” - SAÚDE MENTAL, NA PARTE PERMANENTE DO
QUADRO DE PESSOAL, ANEXO I, GRUPO OCUPACIONAL IX, DA LEI Nº 1.520
DE 23 DE SETEMBRO DE 2008.
AUTOR PODER EXECUTIVO.
PROJETO DE LEI Nº 229 / 2024
EMENTA DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATICIOS ENTRE OS
ADVOGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, CONFORME
PREVISÃO DO S 19, DO ART. 85 DA LEI FEDERAL Nº 13.105 - CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, DE 16 DE MARÇO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR PODER EXECUTIVO.
PROJETO DE LEI Nº 230 / 2024
EMENTA DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, FUNCIONAMENTO E ORGANIZAÇÃO DA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM BEM COMO DEFINE OS CARGOS E
SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR PODER EXECUTIVO.
eee a ——e
PROJETO DE LEI Nº 231 / 2024
EMENTA “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
POR ANULAÇÃO, NO VALOR TOTAL DE R$1.296.148,00 (UM MILHÃO,
DUZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, CENTO E QUARENTA E OITO REAIS),
PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.”
AUTOR PODER EXECUTIVO.
iii aiii «DS GC
PROJETO DE LEI Nº 232 / 2024
EMENTA “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E
POR ANULAÇÃO, NO VALOR TOTAL DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL
REAIS), PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.”
AUTOR PODER EXECUTIVO.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 122 / 2024 - 1º DISCUSSÃO
EMENTA DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LDO-2025.
AUTOR PODER EXECUTIVO.
Paty do Alferes, 17 de JUNHO de 2024.
Julio| Cesar [de Carvalho Abreu
Direktor Geral
Matr. 252/02
JULIO CESAR DE CARVALHO ABREU
DIRETOR GERAL
MATR.252/02