| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 60 |
| Date | 2024-09-30 |
| native_id | 219 |
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“ ESTADO DO RIO DE JANEIRO À Câmara Municipal de Paty do Alferes ATA DA SEXAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO OITAVO PERÍODO DE SESSÕES DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, A FORMA ABAIXO: AO TRIGÉSIMA DIA DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, NESTA CIDADE DE PATY DO ALFERES - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ÀS DEZOITO HORAS E TRINTA MINUTOS EM SEU SALÃO PLENÁRIO SITUADO A RUA CORONEL MANOEL BERNARDES — Nº 387 — CENTRO, REUNIU - SE A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, EM SUA SEXAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO OITAVO PERÍODO DE SESSÕES DA NONA LEGISLATURA. PRESIDIDA PELO VEREADOR ROMINHO. TENDO COMO PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIO OS VEREADORES, HELIOMAR VELLOSO E EDINHO DA DENGUE. PELO LIVRO DE PRESENÇA VERIFICOU-SE A PRESENÇA DE QUASE TODOS OS VEREADORES, EXCETO, ZANINHO, MACARRÃO E JULINHO JUJU, POR MOTIVOS PARTICULARES. O PRESIDENTE PEDIU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA FAZER A LEITURA DAS ATAS DA QUINQUAGÉSIMA OITAVA E QUINQUAGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA. O VEREADOR SÉRGIO SABIÁ PEDIU A DISPENSA DA LEITURA DA ATA. O PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DO VEREADOR EM VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE PEDIU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA FAZER A LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE. EXPEDIENTE. INDICAÇÃO Nº 365 / 2024. SOLICITA AO PREFEITO o 8” ESTADO DO RIO DE JANEIRO EA Câmara Municipal de Paty do Alferes MUNICIPAL “CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE PROTEÇÃO À MULHER EM NOSSO MUNICÍPIO, BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA, REITERANDO A INDICAÇÃO DE Nº 702 / 2021 DE AUTORIA DO VEREADOR LEINHO. AUTOR VEREADOR: PEDRO DENTISTA. PROJETO DE LEI Nº 363 / 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR TOTAL DE CINCO MILHÕES TREZENTOS E OITENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS, PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA, PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA, ORDEM PÚBLICA E GABINETE DO PREFEITO. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 634 / 2024, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR TOTAL DE UM MILHÃO TRINTA E CINCO MIL OITOCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS, PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 368 / 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR TOTAL DE QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E SETE CENTAVOS, PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 369 / 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO NO VALOR TOTAL DE SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS, PARA O - 2 — ” ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Paty do Alferes FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 370 | 2024. AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES QUE MENCIONA A CIDADE DE BRASÍLIA CAPITAL FEDERAL EM VIAGEM DE REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO. AUTOR: MESA DIRETORA. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 371 / 2024. AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES QUE MENCIONA A CIDADE DE BRASÍLIA CAPITAL FEDERAL EM VIAGEM DE REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO. AUTOR: MESA DIRETORA. O VEREADOR DENILSON PEDIU PARA QUE FOSSE INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM REGIME ESPECIAL DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA OS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº S 370 E 371 / 2024, E OS PROJETOS DE LEIS Nº S 363, 364, 368 E 369 / 2024. O PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DO VEREADOR EM VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. ENCERRADO O EXPEDIENTE. O PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS SENHORES VEREADORES EM PALAVRA LIVRE. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR EDINHO DA DENGUE. CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A FALTA DE MEDICO NO PSF DO BAIRRO DE COQUEIROS. SOLICITOU QUE FOSSE ENVIADO UM OFÍCIO AO PREFEITO JUNINHO BERNARDES E À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SENHORA FABIANA ABREU, PEDINDO AOS MESMOS QUE TOMASSEM AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. SEGUNDO VEREADOR EDINHO DA DENGUE A MAIS DE DOIS MESES AQUELA POPULAÇÃO ESTÁ SEM ATENDIMENTO MÉDICO NAQUELA UNIDADE DE SAÚDE. PEDIU APARTE VEREADOR ROMINHO. ESCLARECEU AO VEREADOR EDINHO QUE NA SEMANA PASSADA HAVIA CONVERSADO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SENHORA FABIANA ABREU E PEDIDO A MESMA UMA SOLUÇÃO. DISSE QUE A - 3 — N ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Paty do Alferes E ES SECRETARIA HAVIA ESCLARECIDO QUE O MÉDICO QUE ATENDIA NAQUELA UNIDADE DE SAÚDE ERA CONTRATADO E QUE OUTRO JÁ ESTARÁ ASSUMINDO O POSTO NO PRÓXIMO DIA PRIMEIRO DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO. AGRADECEU APARTE. O VEREADOR EDINHO DA DENGUE AGRADECEU AO VEREADOR ROMINHO Os DEVIDOS ESCLARECIMENTOS. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR PEDRO DENTISTA. CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE O CRESCIMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO MUNICÍPIO. LAMENTOU QUE ESTA SITUAÇÃO TENHA SE AGRAVADO DEVIDO À FALTA DE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO. ESCLARECEU QUE O PODER EXECUTIVO DEIXOU A DESEJAR EM RELAÇÃO A SEGURANÇA DOS MUNÍCIPES. SOLICITOU DE PLENÁRIO UM PROJETO DE LEI PARA QUE O TRANSPORTE PÚBLICO E ALTERNATIVO ACEITE O SINAL DAS MULHERES, EM QUALQUER LUGAR QUE A MESMA ESTEJA, DEPOIS DAS VINTE E DUAS HORAS. FALOU QUE AS MULHERES QUE TRABALHAM À NOITE PRECISAM DE SEGURANÇA NO SEU IR E VIR DO TRABALHO. AGRADECEU A TODOS. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS EM PALAVRA LIVRE. O PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS SENHORES VEREADORES COMO LÍDER DE PARTIDO. NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS COMO LÍDER DE PARTIDO. O PRESIDENTE PASSOU A ORDEM DO DIA. EM PRIMEIRO LUGAR EM SEGUNDA DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 356 / 2024. O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. EM SEGUNDO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DE LEI Nº 363 / 2024. APÓS A LEITURA DO PARECER. O PRESIDENTE COLOCOU O PARECER EM DISCUSSÃO E - 4 - | VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. EM TERCEIRO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DE LEI Nº 364 / 2024. APÓS A LEITURA DO PARECER. O PRESIDENTE COLOCOU O PARECER EM DISCUSSAO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. EM QUARTO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DE LEI Nº 368 / 2024. APÓS A LEITURA DO PARECER. O PRESIDENTE COLOCOU O PARECER EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. EM QUINTO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DE LEI Nº 369 / 2024. APÓS A LEITURA DO PARECER. O PRESIDENTE COLOCOU O PARECER EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. EM SEXTO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 370 / 2024. O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. EM SÉTIMO E ÚLTIMO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 371 / 2024.0 PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. ENCERRADA A ORDEM DO DIA O PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS SENHORES VEREADORES EM EXPLICAÇÕES PESSOAIS. NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS EM EXPLICAÇÕES PESSOAIS. E NÃO TENDO MAIS NADA A TRATAR. AS DEZENOVE HORAS, O PRESIDENTE DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, E os em Bom “ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Paty do Alferes ER d ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Paty do Alferes CONVIDOU PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2024, SEGUNDA-FEIRA. PRESIDENTE: 4 NA ROMULO ROSA DE CARVALHO 1ºSECRETÁRIO: NENE ÁS O: edi DO NASCIMENTO VELLOSO 2ºSECRETÁRIO: EDSON DA SILVA ALMEIDA
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Paty do Alferes Diretoria Geral l Súmula nº 060 / 2024 060º | SESSÃO ORDINÁRIA 8º | PERÍODO DE SESSÕES 9º | LEGISLATURA, EM 30/09/2024 EXPEDIENTE INDICAÇÃO Nº 365 / 2024 EMENTA SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE PROTEÇÃO À MULHER EM NOSSO MUNICÍPIO, BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA. REITERANDO A INDICAÇÃO DE Nº 702/2021, FEITA PELO VEREADOR LEINHO. AUTOR VEREADOR PEDRO DENTISTA. PROJETO DE LEI Nº 363 / 2024 EMENTA “AUTORIZA o PODER EXECUTIVO A — ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR TOTAL DE R$ 5.389.968,88 (CINCO MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) , PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA, PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA, ORDEM PÚBLICA E GABINETE DO PREFEITO.” AUTOR PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 364 / 2024 EMENTA “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.035.822,74 (UM MILHÃO, TRINTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.” AUTOR PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 368 / 2024 EMENTA AUTOR “AUTORIZA (o) PODER EXECUTIVO A — ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR TOTAL DE R$ 432.436,07 (QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E SETE CENTAVOS), PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.” PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 369 / 2024 EMENTA AUTOR “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR TOTAL DE R$ 699.498,65 (SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), PARA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” PODER EXECUTIVO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 370 / 2024 EMENTA AUTOR AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES QUE MENCIONA À CIDADE DE BRASÍLIA, CAPITAL FEDERAL, EM VIAGEM DE REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO. MESA DIRETORA. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 371 / 2024 EMENTA AUTOR AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES QUE MENCIONA À CIDADE DE BRASÍLIA, CAPITAL FEDERAL, EM VIAGEM DE REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO. MESA DIRETORA. ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI Nº 356 / 2024 - 22 DISCUSSÃO EMENTA AUTOR DÁ DENOMINAÇÃO DE QUADRA JOÃO ALBERTO DA SILVA, A QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ PEREIRA DA SILVA, SITUADA NA ESTRADA DA CAPIVARA, BAIRRO CAPIVARA, MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES - RJ. VEREADOR ROMINHO. Paty do Alferes, 30 de setembro de 2024. Julio Cesar de Carvalho Abreu Diretor Geral Matr. 252/02