| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2021-06-16 |
| native_id | 22 |
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HE ESTADO DORIO DE JANEIRO | Leçê) À Câmara Municipal de Paty do Alferes ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DE SESSÕES DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, A FORMA ABAIXO: AO DÉCIMO SEXTO DIA DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E UM, NESTA CIDADE DE PATY DO ALFERES - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ÀS DEZENOVE HORAS E DEZ MINUTOS. EM SEU SALÃO PLENÁRIO SITUADO NA RUA CORONEL MANOEL BERNARDES — Nº 387 — REUNIU-SE A CAMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, EM SUA DECIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DE SESSÕES DA NONA LEGISLATURA. PRESIDIDA PELO VEREADOR ROMINHO. TENDO COMO PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIOS, OS VEREADORES JULIANO E EDINHO DA DENGUE. PELO LIVRO DE PRESENÇA, VERIFICOU-SE A PRESENÇA DE QUASE TODOS OS VEREADORES, EXCETO ZANINHO, HELIOMAR E DUDU MARIOTTI, QUE ESTAVAM EM BRASÍLIA EM VIAGEM OFICIAL DE REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO; LEINHO RESOLVENDO ASSUNTOS PARTICULARES. O PRESIDENTE PEDIU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA FAZER A LEITURA DA ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA. O VEREADOR MACARRÃO PEDIU A DISPENSA DA LEITURA DA ATA. O PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DO VEREADOR EM VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE PEDIU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA FAZER A LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE. REQUERIMENTO Nº 392/2021. REQUEIRO À MESA DIRETORA QUE SEJA EXPEDIDA NA FORMA REGIMENTAL MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO MUNÍCIPE JOSÉ XISTO COELHO, QUE VEIO A FALECER RECENTEMENTE. AUTOR: VEREADOR SÉRGIO SABIÁ. INDICAÇÃO Nº 393/2021. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO DA GRANJA CALIFÓRNIA POR LÂMPADAS DE LED. AUTOR: “ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Paty do Alferes VEREADOR SÉRGIO SABIÁ. INDICAÇÃO Nº 394/2021. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE CONSTRUA UM MURO EM VOLTA DA ESCOLA MUNICIPAL JOSE LOPES DE MELO FILHO NA GRANJA CALIFÓRNIA. AUTOR: VEREADOR SÉRGIO SABIÁ. INDICAÇÃO Nº 395/2021. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE CONSTRUA UMA CAIXA DE COLETA DE ÁGUA DAS CHUVAS NA ENTRADA DA RUA ABÍLIO MURCE NA GRANJA CALIFÓRNIA, TENDO EM VISTA QUE EM DIAS DE CHUVA HÁ ALAGAMENTOS. AUTOR: VEREADOR SÉRGIO SABIÁ. INDICAÇÃO Nº 399/2021. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO NA RUA SEBASTIÃO RISPOLI E RUA 15, AMBAS NO BAIRRO MARAVILHA, PONTO DE REFERÊNCIA PRÓXIMO AO MINSE. AUTOR: VEREADOR JULIANO MELO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 400/2021. AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES QUE MENCIONA À CIDADE DE BRASÍLIA, CAPITAL FEDERAL, EM VIAGEM DE REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO. AUTOR: MESA DIRETORA. INDICAÇÃO Nº 401/2021. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA NAS PRINCIPAIS RUAS DO BAIRRO RECANTO. AUTOR: VEREADOR EDINHO DA DENGUE. INDICAÇÃO Nº 402/2021. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA LIXEIRA COMUNITÁRIA NA ESTRADA BOM JARDIM, PRÓXIMO A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS (CANTAGALO), LOCALIZADA NO BAIRRO COQUEIROS. AUTOR: VEREADOR EDINHO DA DENGUE. INDICAÇÃO Nº 403/2021. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PROFESSOR EDMUNDO BERNARDES, LOCALIZADA NO BAIRRO MORRO DO NEY. AUTOR: VEREADOR EDINHO DA DENGUE. INDICAÇÃO Nº 404/2021. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL O PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO NA RUA K, LOCALIZADA NO BAIRRO DE ARCOZELO. AUTOR: VEREADOR EDINHO DA DENGUE. INDICAÇÃO Nº 405/2021. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A PINTURA NOS PONTOS DE ÔNIBUS QUE ESTÃO EM CONSTRUÇÃO OU REFORMA, DISTRIBUÍDOS EM TODA RJ 125. AUTORES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO | N câmara Municipal de Paty do Alferes VEREADORES EDINHO DA DENGUE E JULIANO MELO. INDICAÇÃO Nº 406/2021. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO ACOSTAMENTO NA RJ 125 DO PONTILHÃO ATÉ A PONTE QUE DÁ ACESSO À RUA DR. PERALTA, EM AMBOS OS SENTIDOS. AUTOR: VEREADOR ROMINHO. INDICAÇÃO Nº 407/2021. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA PONTE DO BARRO BRANCO, PRÓXIMO A RJ 125. AUTOR: VEREADOR ROMINHO. PROJETO DE LEI Nº 408/2021. ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.563 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. AUTOR: VEREADOR PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI o 409/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR DOIS ASSISTENTES SOCIAIS - TEMPORÁRIOS, DEFINIDOS NO ANEXO ÚNICO, EXCEPCIONALMENTE E POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVÓLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO. AUTOR: PODER EXECUTIVO. CORRESPONDÊNCIA. OFÍCIO Nº 019/2021. ENVIADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO, REFERENTE A SOLICITAÇÃO DO SALÃO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DA DÉCIMA SEGUNDA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; A REALIZAR-SE NO DIA VINTE E OITO DE JULHO DO CORRENTE ANO DAS DOZE ÀS DEZESSETE HORAS. O VEREADOR SÉRGIO SABIÁ PEDIU PARA QUE FOSSE INCLUÍDO, NA ORDEM DO DIA EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 400/2021. O PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DO VEREADOR EM VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. ENCERRADO O EXPEDIENTE. O PRESIDENTE INFORMOU AOS VEREADORES QUE, DEVIDO AO TEMPO DA SESSÃO TER SIDO REDUZIDO A TRINTA MINUTOS, CONFORME RESOLUÇÃO, TENDO EM VISTA A PANDEMIA, NAS SESSÕES SOMENTE SERIA DADA AOS 11 ESTADO DO RIO DE JANEIRO À Câmara Municipal de Paty do Alferes SENHORES VEREADORES O USO DE PALAVRA LIVRE. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR NEGO RELOJOEIRO. CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE SUAS INDICAÇÕES ENVIADAS AO PODER EXECUTIVO. LAMENTOU QUE O PODER EXECUTIVO NÃO ESTIVESSE RESPONDENDO AOS VEREADORES COMO DEVERIA EM RELAÇÃO ÀS INDICAÇÕES DOS MESMOS. SOLICITOU À SECRETARIA DE OBRAS E AOS AGENTES DE ENDEMIA UMA LIMPEZA AO PÓRTICO DA CIDADE QUE FICA LOCALIZADO NO BAIRRO DE MONTE ALEGRE. DISSE QUE O MESMO ESTAVA SERVINDO DE ESCONDERIJO PARA ANIMAIS PEÇONHENTOS E INSETOS TRANSMISSORES DE DOENÇAS. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR JULIANO MELO. CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 409/2021 DE SUA AUTORIA QUE ESTAVA NA PAUTA DO DIA. ESCLARECEU QUE EXISTE UMA LEI FEDERAL EM VIGÊNCIA QUE ATÉ O DIA TRINTA E UM DE DEZEMBRO O PODER PÚBLICO NÃO PODE FAZER CONTRATAÇÃO DEVIDO À PANDEMIA. FALOU QUE NESTE CASO O MUNICÍPIO TEM A COBERTURA DE OUTRA LEI QUE PROÍBE MULHERES GRÁVIDAS DE TRABALHAR NO PERÍODO DE PANDEMIA. FALOU QUE ESSES PROFISSIONAIS SERIAM CONCURSADOS E A PARTIR DE PRIMEIRO DE JANEIRO SERÃO EFETIVOS AO MUNICÍPIO. PEDIU APARTE VEREADOR MACARRÃO. LAMENTOU O FALECIMENTO DA PROFESSORA MUNICIPAL ROSENEA MARQUES. SOLICITOU UM MINUTO DE SILÊNCIO EM HOMENAGEM A MESMA. AGRADECEU APARTE O VEREADOR JULIANO SOLIDARIZOU-SE COM A FAMÍLIA DA PROFESSORA ROSENEA MARQUES. AGRADECEU A TODOS. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS. CONFORME PEDIDO DO VEREADOR SÉRGIO SABIÁ PARA QUE FOSSE INCLUÍDO, NA ORDEM DO DIA EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA. O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 400/2021. O PR ENTE PASSOU A APRECIAÇÃO DO MESMO. O PRESI ENTE PASSOU A ORDEM DO DIA. EM ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Paty «b Alferes PRIMEIRO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA, PROJETO DE LEI Nº 383/2021. APÓS A LEITURA DO PARECER, O PRESIDENTE COLOCOU-O EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. COLOCOU O PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. EM SEGUNDO E ÚLTIMO LUGAR EM DISCUSSAÓ ÚNICA, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 400/2021. O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. ENCERRADA A ORDEM DO DIA. NÃO TENDO MAIS NADA A TRATAR, O PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, E OS CONVIDOU PARA NOSSA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 23 DE JUNHO DE 2021, QUARTA-FEIRA, TENDO EM VISTA AS ALTERAÇÕES DOS DIAS E HORÁRIOS DA SESSÃO, ENQUANTO DURAR A SITUAÇÃO DA PANDEMIA COVID-19. PRESIDENTE: Z2u4 120 Lauro. : 1ºSECRETÁRIO: 7: 2ºSECRETÁRIO: ab
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Eca Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Paty do Alferes Diretoria Geral Súmula nº REQUERIMENTO EMENTA AUTOR INDICAÇÃO Nº EMENTA AUTOR INDICAÇÃO Nº EMENTA AUTOR INDICAÇÃO Nº EMENTA AUTOR INDICAÇÃO Nº EMENTA AUTOR 019 / 2021 019º | SESSÃO ORDINÁRIA 1º | PERÍODO DE SESSÕES 9º | LEGISLATURA, EM 16/06/2021 EXPEDIENTE Nº 392 / 2021 Requeiro à Mesa Diretora que seja expedida na forma regimental, MOÇÃO DE PESAR aos familiares do munícipe JOSÉ XISTO COELHO, que veio a falecer recentemente. 2. Vereador Sergio Sabiá 393 / 2021 Solicita ao Prefeito Municipal a troca da iluminação pública no Bairro da Granja Califórnia por lâmpadas led. Vereador Sergio Sabiá 394 / 2021 4 Solicita ao Prefeito Municipal que construa um muro em volta da Escola Municipal José Lopes de Melo Filho na Granja Califórnia. Vereador Sergio Sabiá 395 / 2021 Solicita ao Prefeito Municipal que construa uma caixa de coleta de água das chuvas na entrada da Rua Abílio Murce na Granja Califórnia, tendo em vista que em dias de chuva há alagamentos. Vereador Sergio Sabiá 399 / 2021 Solicita ao Prefeito Municipal a construção de rede de esgoto na Rua Sebastião Rispoli e Rua 15, ambas no bairro Maravilha, ponto de referência próximo ao Minse. NR Vereador Juliano Melo A ç OZ quo Eu os» ' ho) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 400 / 2021 EMENTA AUTOR INDICAÇÃO Nº EMENTA AUTOR INDICAÇÃO Nº EMENTA AUTOR INDICAÇÃO Nº EMENTA AUTOR INDICAÇÃO Nº EMENTA AUTOR INDICAÇÃO Nº EMENTA AUTORES INDICAÇÃO Nº EMENTA AUTOR INDICAÇÃO Nº EMENTA AUTOR Autoriza a participação dos Vereadores que menciona à Cidade de Brasília, Capital Federal, em viagem de “ representação do Município. Mesa Diretora 401 / 2021 Solicita ao Prefeito Municipal a limpeza nas principais ruas do bairro Recanto. Vereador Edinho da Dengue 402 / 2021 Solicita “ao Prefeito Municipal a construção de uma lixeira comunitária na Estrada Bom Jardim, próximo a Igreja Assembleia de Deus (Cantagalo), localizada no bairro Coqueiros. Vereador Edinho da Dengue 403 / 2021 Solicita ão “Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica da Rua Professor Edmundo Bernardes, localizada no bairro Morro do Ney. Vereador Edinho da Dengue 404 / 2021 Solicita ao Prefeito Municipal o patrolamento e ensaibramento na rua K, localizada no bairro Arcozelo. Vereador Edinho da Dengue 405 / 2021 Solicita ao Prefeito Municipal a pintura nos pontos de ônibus que estão em construção ou reforma, distribuídos em toda RJ 125. Vereadores Edinho da Dengue e Juliano Melo 406 / 2021 Solicita ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica do acostamento na RJ-125 do Pontilhão até a ponte que dá acesso a Rua Dr. Peralta, em ambos os sentidos. Vereador Rominho 407 / 2021 Solicita ao Prefeito Municipal a reforma da Ponte do barro Branco, próxima a RJ 125. Vereador Rominho PROJETO DE LEI Nº 408 / 2021 EMENTA AUTOR PROJETO DE LEI Nº 409 / 2021 EMENTA AUTOR ” Altera a Redação da Lei Municipal nº 1.563 de 16 de fevereiro de 2009, que Dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado para atender a necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público. Poder Executivo “ Autoriza o Poder Executivo a Contratar Dois Assistentes Sociais — Temporários, definidos no Anexo Único, Excepcionalmente e por Tempo Determinado, para atuação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Habitação. Poder Executivo ORDEM DO. DIA : PROJETO DE LEI Nº 383 / 2021 EMENTA AUTOR Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional, suplementar no orçamento vigente, no valor total de R$ 2.852.025,47 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e dois mil, vinte e cinco reais e quarenta e sete centavos), para o Gabinete do Prefeito e para Secretária de Obras e Serviços Públicos. Poder Executivo Paty do Alferes, 16 de junho de 2021. Viviane ud co Diretora “gi o Mat 2, RR ques Sioz Nat o 25º