sessao nº 76

À ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Paty do Alferes
ATA DA SEPTUAGÉSIMA SEXTA
SESSÃO ORDINÁRIA DO OITAVO
PERÍODO DE SESSÕES DA NONA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE PATY DO ALFERES, A FORMA
ABAIXO:
AO SEGUNDO DIA DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE
E QUATRO, NESTA CIDADE DE PATY DO ALFERES -
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ÀS DEZENOVE HORAS E
TRINTA MINUTOS EM SEU SALÃO PLENÁRIO SITUADO A
RUA CORONEL MANOEL BERNARDES — Nº 387 —
CENTRO, REUNIU - SE A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY
DO ALFERES, EM SUA SEPTUAGÉSIMA SEXTA SESSÃO
ORDINÁRIA DO OITAVO PERÍODO DE SESSÕES DA
NONA LEGISLATURA. PRESIDIDA PELO VEREADOR
EDINHO DA DENGUE. TENDO COMO PRIMEIRO E
SEGUNDO SECRETÁRIO OS VEREADORES, PEDRO
DENTISTA E ZANINHO. PELO LIVRO DE PRESENÇA
VERIFICOU-SE A PRESENÇA DE QUASE TODOS OS
VEREADORES EXCETO HELIOMAR VELLOSO, E
DENILSON POR MOTIVOS PARTICULARES, ROMINHO E
LEINHO EM BRASÍLIA EM VIAGEM OFICIAL. O
PRESIDENTE PEDIU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA
FAZER A LEITURA DA SEPTUAGÉSIMA QUINTA SESSÃO
ORDINÁRIA. O VEREADOR MACARRÃO PEDIU A
DISPENSA DA LEITURA DA ATA. O PRESIDENTE PEDIU
AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA FAZER A LEITURA
DAS MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE.
EXPEDIENTE. INDICAÇÃO Nº 481 / 2024. SOLICITA AO
PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE
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ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MORRO DO FAMA. AUTOR:
VEREADOR EDINHO DA DENGUE. PROJETO DE LEI Nº
482 | 2024. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO
PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA — PMPI —
PATY DO ALFERES - RJ. AUTOR: PODER EXECUTIVO.
PROJETO DE LEI Nº 483 / 2024. ALTERA O ART. 1º DA LEI
Nº 2.787 / 2021 QUE DENOMINA CRECHE MUNICIPAL TIA
NEINHA -— PROFESSORA ROSENEIA BORGES MARQUES
GOULART - AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 484 / 2024. DECRETA PONTO
FACULTATIVO NA SEDE DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, NOS DIAS 23, 24, 30,
31 DE DEZEMBRO DE 2024. AUTOR: MESA DIRETORA. O
VEREADOR SÉRGIO SABIÁ PEDIU PARA SER INCLUÍDO
NA ORDEM DO DIA EM REGIME ESPECIAL DE
URGÊNCIA URGENTÍSSIMA O PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 484 / 2024. O PRESIDENTE COLOCOU O
PEDIDO DO VEREADOR EM VOTAÇÃO. FOI APROVADO
POR UNANIMIDADE. ENCERRADO O EXPEDIENTE.
PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS SENHORES
VEREADORES EM PALAVRA LIVRE. FEZ USO DA
TRIBUNA VEREADOR PEDRO DENTISTA.
CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. TECEU
COMENTÁRIOS SOBRE SEU PROJETO DE LEI
RELACIONADO A PARADA DO TRANSPORTE PÚBLICO
FORA DO PONTO DEPOIS DAS VINTE E DUAS HORAS
QUE HAVIAM SIDO SANCIONADO, PELO PODER
EXECUTIVO. AGRADECEU AOS VEREADORES AO
PROCURADOR JURÍDICO DA CÂMARA, SENHOR JUNIOR
ESTEVES, O APOIO EM RELAÇÃO AO MESMO E AO
PODER EXECUTIVO PELA SANÇÃO DO PROJETO DE
LEI AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA
VEREADOR SÉRGIO SABIÁ. CUMPRIMENTOU A TODOS
OS PRESENTES. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A
SUJEIRA EM QUE SE ENCONTRA, ALGUNS PONTOS DA
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Paty do Alferes
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É “ ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LE Câmara Municipal de Paty do Alferes
CIDADE. SOLICITOU AO PREFEITO | JUNINHO
BERNARDES QUE MESMO ESTANDO NO FIM DO SEU
MANDATO CUIDASSE COM CARINHO DA CIDADE.
TECEU COMENTÁRIOS SOBRE O ORÇAMENTO
IMPOSITIVO DOS VEREADORES. LAMENTOU QUE O
PREFEITO JUNINHO BERNARDES NÃO TENHA
CUMPRIDO COM O MESMO. DISSE QUE HAVIA
CONVERSADO COM ALGUNS VEREADORES E TOMADO
CONHECIMENTO QUE ALGUNS NÃO ESTIVERAM SEU
ORÇAMENTO IMPOSITIVO ATENDIDO PELO PODER
EXECUTIVO. SOLICITOU AO PREFEITO JUNINHO
BERNARDES QUE PROVIDENCIASSE, AINDA NO SEU
MANDATO O CUMPRIMENTO DOS ORÇAMENTOS QUE
SE ENCONTRAM PENDENTES. AGRADECEU A TODOS.
FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR JULINHO JUJU.
CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. TECEU
COMENTÁRIOS SOBRE SUA VIAGEM À BRASÍLIA NA
ÚLTIMA SEMANA. AGRADECEU O APOIO RECEBIDO
DOS DEPUTADOS QUE HAVIA RECEBIDO O MESMO EM
BRASÍLIA. SEGUNDO VEREADOR JULINHO JUJU MAIS
DE OITO MILHÕES DE REAIS CHEGARA AO MUNICÍPIO
POR EMENDAS. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE O
MOMENTO DE TRANSIÇÃO ENTRE OS DOIS
GOVERNOS. LAMENTOU QUE O GOVERNO ATUAL NÃO
ESTIVESSE CUMPRINDO SEU COMPROMISSO EM
RELAÇÃO A DOCUMENTAÇÃO. FALOU QUE A DEMORA
EM ENTREGAR DOCUMENTOS ESTÁ PREJUDICANDO O
ANDAMENTO DA TRANSIÇÃO E O MUNICÍPIO.
AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA
VEREADOR ZANINHO. CUMPRIMENTOU A TODOS OS
PRESENTES. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE AS
PALAVRAS DO VEREADOR SÉRGIO SABIAM EM
RELAÇÃO AO ORÇAMENTO IMPOSITIVO. ESCLARECEU
AO MESMO QUE O GOVERNO ATUAL TEM ATÉ O DIA
VINTE E NOVE DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO
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É ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Paty do Alferes
PARA CUMPRIR TODOS OS SEUS COMPROMISSOS,
INCLUSIVO OS RELACIONADOS AO ORÇAMENTO
IMPOSITIVO. SEGUNDO VEREADOR ZANINHO O MESMO
E O VEREADOR SÉRGIO SABIÁ SERIAM OS MAIS
PREJUDICADOS EM RELAÇÃO AO ORÇAMENTO
IMPOSITIVO. FALOU QUE O VEREADOR ESTÁ NO SEU
DIREITO DE COBRAR. ESCLARECEU QUE SE O
PREFEITO JUNINHO BERNARDES NÃO CUMPRIR SEUS
COMPROMISSOS, (O) MESMO ESTARÁ SE
PREJUDICANDO DIANTE DA JUSTIÇA. TECEU
COMENTÁRIOS SOBRE O TRABALHO DOS
VEREADORES. FALOU QUE OS MESMOS NÃO PODEM
PARAR DEVIDO AS NECESSIDADES DOS MUNÍCIPES.
LAMENTOU QUE O PODER EXECUTIVO NÃO ESTEJA
CUIDANDO DA CIDADE COMO DEVERIA. FALOU QUE A
ENTRADA DO SEU BAIRRO QUE FICA AO LADO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS ESTÁ EM
CONDIÇÕES TRISTE DE SUJEIRA, MATO ALTO, E
ESGOTO A CÉU ABERTO. LAMENTOU QUE NINGUÉM
CONSIGA RESOLVER ESTA SITUAÇÃO. SEGUNDO
VEREADOR ZANINHO SEU POSICIONAMENTO NÃO É
CONTRA O GOVERNO, MAS SIM CONTRA A SITUAÇÃO
DE ABANDONO EM SE ENCONTRA A CIDADE. FALOU
QUE O PREFEITO E SECRETÁRIOS A QUEM PEDE
AJUDA MANDA O MESMO LIGAR, SÓ QUE ESTES
MESMOS SECRETÁRIOS E PREFEITO NÃO ATENDEM O
TELEFONE. SOLICITOU AO PREFEITO ELEITO JULINHO
JUJU, QUE NO SEU MANDATO PROCURASSE DA MAIS
ATENÇÃO AOS PEDIDOS DOS VEREADORES.
LAMENTOU O CONSTRANGIMENTO DOS VEREADORES
EM LIGAR MAIS DE QUINHENTAS VEZES PARA O
PREFEITO E O MESMO NÃO ATENDER. LAMENTOU A
DIFERENÇA DE TRATAMENTO DOS SECRETÁRIOS EM
RELAÇÃO AS SOLICITAÇÕES DOS VEREADORES.
FALOU QUE CADA UM TEM UM TRATAMENTO
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” ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Paty do Alferes
DIFERENCIADO. SOLICITOU QUE FOSSE ENVIADO UM
OFÍCIO AO PREFEITO JUNINHO BERNARDES, AO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS SENHOR ANDE
BALBINO DE MELO E A DIRETORIA DA IGUÁ PEDINDO
AOS MESMO QUE TOMASSEM PROVIDENCIAS EM
RELAÇÃO AO ESGOTO QUE CORRE A CÉU ABERTO NA
ENTRADA DO BAIRRO TRÊS PORTEIRAS. AGRADECEU
A TODOS. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS
EM PALAVRA LIVRE. O PRESIDENTE OFERECEU A
TRIBUNA AOS SENHORES VEREADORES COMO LÍDER
DE PARTIDO. NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS
COMO LÍDER DE PARTIDO. O PRESIDENTE PASSOU A
ORDEM DO DIA. CONFORME PEDIDO DO VEREADOR
SÉRGIO SABIÁ PARA QUE FOSSE INCLUÍDO NA ORDEM
DO DIA EM REGIME ESPECIAL DE URGÊNCIA
URGENTÍSSIMA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 484 / 2024. O PRESIDENTE PASSOU A APRECIAÇÃO
DO MESMO. EM PRIMEIRO E ÚLTIMO LUGAR EM
DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 484 / 2024. O PRESIDENTE COLOCOU O
PROJETO DE DECRETO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. ENCERRADA A
ORDEM DO DIA. O PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA
AOS SENHORES VEREADORES EM EXPLICAÇÕES
PESSOAIS. NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS EM
EXPLICAÇÕES PESSOAIS. E NÃO TENDO MAIS NADA A
TRATAR. AS DEZENOVE HORAS E CINQUENTA
MINUTOS O PRESIDENTE DEU POR ENCERRADA A
SESSÃO E OS CONVIDOU PARA A PRÓXIMA SESSÃO
ORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 04 DE
DEZEMBRO DE 2024, SEGUNDA-FEIRA.
] ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Paty do Alferes
PRESIDENTE: Bu Cry hub
OMULO ROSA DE CARVALHO
1ºSECRETÁRIO: es m () PAD
PEDRO HENRIQUE ALVES PEREIRA
2ºSECRETÁRIO: ; A
OROZINO ANTONIO BATISTA FILHO