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← Paty do Alferes (RJ)

sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2021-06-30
native_id24

Documents (2)

ata #

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“ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Paty do Alferes
ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DE
SESSÕES DA NONA LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO
ALFERES, A FORMA ABAIXO:
AO TRIGÉSIMO DIA DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E UM,
NESTA CIDADE DE PATY DO ALFERES - ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, ÀS DEZENOVE HORAS E CINCO MINUTOS.
EM SEU SALÃO PLENÁRIO SITUADO NA RUA CORONEL
MANOEL BERNARDES — Nº 387 —, REUNIU-SE A CÂMARA
MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, EM SUA VIGÉSIMA
PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO
DE SESSÕES DA NONA LEGISLATURA. PRESIDIDA PELO
VEREADOR ROMINHO. TENDO COMO PRIMEIRO E
SEGUNDO SECRETÁRIOS, OS VEREADORES HELIOMAR E
JULIANO MELO. PELO LIVRO DE PRESENÇA, VERIFICOU-
SE A PRESENÇA DE QUASE TODOS OS VEREADORES,
EXCETO LEINHO QUE ESTAVA RESOLVENDO ASSUNTOS
PESSOAIS. O VEREADOR JUJU AVELINO PEDIU PARA OS
VEREADORES MACARRÃO E ZANINHO PARTICIPAR DA
SESSÃO SEM OS TRAJES REGIMENTAIS. O PRESIDENTE
COLOCOU O PEDIDO DO VEREADOR EM VOTAÇÃO. FOI
APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE PEDIU
AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA FAZER A LEITURA DA
ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA. O VEREADOR
EDINHO DA DENGUE PEDIU A DISPENSA DA LEITURA DA
ATA. O PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DO VEREADOR
EM VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O
PRESIDENTE PEDIU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA
FAZER A LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NO
EXPEDIENTE E DA CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA.
INDICAÇÃO Nº 413/2021. SOLICITA AO PREFEITO
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO
ESPORTIVO E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO DILSON,
E
e ESTADO DO RIO DE JANEIRO
JA Câmara Municipal de Paty do Alferes
NAS MARGENS DA RJ-125, NO CENTRO DE PATY DO
ALFERES. AUTOR: VEREADOR DUDU MARIOTTI.
INDICAÇÃO Nº 414/2021. SOLICITA AO PREFEITO
MUNICIPAL A RESTAURAÇÃO DO MUSEU DO SAMBA.
AUTOR: VEREADOR DUDU MARIOTI. INDICAÇÃO Nº
415/2021. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A
EXTENSÃO DO PROJETO REURB NO LOTEAMENTO
ZENOBIOPOLIS. AUTOR: VEREADOR HELIOMAR VELLOSO.
INDICAÇÃO Nº 416/2021. SOLICITA AO PREFEITO
MUNICIPAL O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO AOS
SÁBADOS PARA ALUNOS DE CURSOS SEMIPRESENCIAIS
E PRESENCIAIS NA UNIFAA, EM VALENÇA. AUTOR:
VEREADOR DUDU MARIOTTI. INDICAÇÃO Nº 430/2021.
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE
UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA, PRÓXIMO A
ENTRADA DO BAIRRO RECANTO. AUTOR: VEREADOR
EDINHO DA DENGUE. INDICAÇÃO Nº 431/2021. SOLICITA
AO PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA
COMPETENTE, APOIO DA GUARDA MUNICIPAL NA
MATERNIDADE NOS DIAS DE MAIOR ATENDIMENTO AOS
MUNÍCIPES. AUTOR: VEREADOR EDINHO DA DENGUE.
INDICAÇÃO Nº 432/2021. SOLICITA AO PREFEITO
MUNICIPAL A TROCA DE ILUMINAÇÃO PÚBICA PARA LED
NOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO RIO
PARDO. AUTOR: VEREADOR EDINHO DA DENGUE.
INDICAÇÃO Nº 433/2021. SOLICITA AO PREFEITO
MUNICIPAL PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NOS TRECHOS
CRÍTICOS E PRINCIPAIS RUAS DO BAIRRO RIO PARDO.
AUTOR: VEREADOR EDINHO DA DENGUE. INDICAÇÃO Nº
434/2021. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA
DA PONTE NA RUA SERTÃO DO CALIXTO, NO BAIRRO
VISTA ALEGRE, PROXIMO AO POSTO DE SAUDE DO
BAIRRO. AUTOR: VEREADOR MACARRÃO. INDICAÇÃO Nº
435/2021. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE
INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A MANUTENÇÃO DE PONTE
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“ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Paty do Alferes
QUE ATRAVESSA A ALDEIA DE ARCOZELO, NO BAIRRO
ARCOZELO. AUTOR: VEREADOR ZANINHO. INDICAÇÃO Nº
436/2021. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL REFORMA
DO PÓRTICO NA ENTRADA DA CIDADE, NO BAIRRO
MONTE ALEGRE. AUTOR: VEREADOR NEGO RELOJEIRO.
INDICAÇÃO Nº 437/2021. SOLICITA AO PREFEITO
MUNICIPAL A EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NA RUA
JACOB, DA FÁBRICA DE TECIDOS ZÉ RAMOS ATÉ PARADA
MESTRE XISTO, COM COLOCAÇÃO DE BRAÇOS DE LUZ E
LÂMPADAS DE LED, NOS LOCAIS ONDE NÃO HOUVER
ILUMINAÇÃO PÚBLICA. AUTORES: VEREADORES LEINHO
E ROMINHO. INDICAÇÃO Nº 438/2021. SOLICITA A
PREFEITO MUNICIPAL A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAÇA DE COQUEIROS POR
LED. AUTORES: VEREADORES ROMINHO, JULIANO MELO
E EDINHO DA DENGUE. REQUERIMENTO Nº 439/2021.
REQUEIRO Á MESA DIRETORA QUE SEJA EXPEDIDA NA
FORMA REGIMENTAL MOÇÃO DE APLAUSOS A SENHORA
GABRIELLY DAMASCENO DA SILVA, COORDENADORA
DOS CONVÊNIOS E PROGRAMAS FEDERAIS PARA OS
MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTOR:
VEREADOR ROMINHO. REQUERIMENTO Nº 440/2021.
REQUEIRO À MESA DIRETORA QUE SEJA EXPEDIDA NA
FORMA REGIMENTAL MOÇÃO DE APLAUSOS AOS
SENHORES ANDRÉ MOURA, SECRETÁRIO DA
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO
GOVERNO DO RIO EM BRASÍLIA E O SUBSECRETÁRIO DA
MESMA SECRETARIA, EDMILSON SUASSUNA. AUTOR:
VEREADOR ROMINHO. REQUERIMENTO Nº 441/2021.
REQUEIRO À MESA DIRETORA QUE SEJA EXPEDIDA NA
FORMA REGIMENTAL MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES
DO SENHOR REGINALDO MACHADO MONTEIRO, QUE
FALECEU RECENTEMENTE. AUTORES: VEREADORES
DUDU MARIOTTI E ROMINHO. PROJETO DE LEI Nº
442/2021. DÁ DENOMINAÇÃO DE SECRETÁRIO PEDRO
AVELINO D' OLIVEIRA RODRIGUES O NOVO POSTO DE
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“ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Paty do Alferes
SAUDE DE JARCOZELO, LOCALIZADO NA RJ-125.
AUTORES: VEREADORES ROMINHO E JULIANO MELO.
INDICAÇÃO Nº 443/2021. SOLICITA AO PREFEITO
MUNICIPAL A REGULAMENTAÇÃO E O APOIO A PRÁTICA
DE AIRSOFT NO MUNICÍPIO. AUTOR: VEREADOR NEGO
RELOJOEIRO. INDICAÇÃO Nº 444/2021. SOLICITA AO
PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE
MONITORAMENTO NO ENTORNO DAS QUADRAS DE
ESPORTE E PRAÇAS DO MUNICÍPIO. AUTOR: VEREADOR
NEGO RELOJOEIRO. PROJETO DE LEI Nº 445/2021.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.702 DE 15 DE JUNHO DE
2019, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIAS URBANA (REURB) — PATY DO ALFERES - RJ,
REGULAMENTA A ARRECADAÇÃO DE BENS VAGOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PODER EXECUTIVO.
CORRESPONDÊNCIA. OFÍCIO Nº 322/2021. ENVIADO PELO
DESTACAMENTO DE BOMBEIROS - MIGUEL PEREIRA
REFERENTE À POSSE DO NOVO COMANDANTE DO
DESTACAMENTO, SENHOR DENIS SILVA BRUM — MAJ BM
QOC/03. ENCERRADO O EXPEDIENTE. O PRESIDENTE
INFORMOU AOS VEREADORES QUE, DEVIDO AO TEMPO
DA SESSÃO TER SIDO REDUZIDO A TRINTA MINUTOS,
CONFORME RESOLUÇÃO, TENDO EM VISTA A PANDEMIA
NAS SESSÕES, SOMENTE SERIA DADA AOS SENHORES
VEREADORES O USO DE PALAVRA LIVRE. FEZ USO DA
TRIBUNA VEREADOR NEGO RELOJOEIRO.
CUMPRIMENTOU A — TODOS os PRESENTES.
PARABENIZOU O INSTITUTO NOSSA SENHORA DA
APARECIDA PELOS SEUS OITENTA E TRÊS ANOS DE
HISTÓRIA NO MUNICÍPIO. AGRADECEU AOS DEPUTADOS
A RECEPÇÃO QUE HAVIA RECEBIDO NA SUA VIAGEM A
BRASÍLIA. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA
VEREADOR HELIOMAR VELLOSO. CUMPRIMENTOU A
TODOS OS PRESENTES. SOLICITOU UM MINUTO DE
SILÊNCIO PELO FALECIMENTO DE SEU TIO, SENHOR
LAURO VELLOSO E DOSENHOR FRANCISCO, MAIS
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Paty do Alferes
CONHECIDO COMO CHIQUINHO DO GÁS. SOLIDARIZOU-
SE COM AS FAMÍLIAS DOS MESMOS. AGRADECEU A
TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR DUDU
MARIOTTI CUMPRIMENTOU A TODOS OS
PRESENTES. ESCLARECEU AOS PRESENTES QUE
ESTAVA ACOMETIDO DE UMA TOSSE ALÉRGICA, QUE
HAVIA FEITO O TESTE PARA COVID DEZENOVE E QUE O
MESMO HAVIA DADO NEGATIVO. TECEU COMENTÁRIOS
SOBRE A MOÇÃO DE PESAR QUE HAVIA SOLICITADO
PARA O MUNÍCIPE SENHOR REGINALDO MONTEIRO.
FALOU DO GRANDE LEGADO QUE O MESMO HAVIA
DEIXADO NO MUNICÍPIO COM SEU TRABALHO NA
AGRICULTURA. SOLIDARIZOU-SE COM A FAMÍLIA DO
MESMO E COM A EX-FUNCIONÁRIA DA CÂMARA
SENHORA FÁTIMA MONTEIRO, IRMÃ DO MESMO. PEDIU
APARTE VEREADOR ROMINHO. ESCLARECEU QUE O
SENHOR REGINALDO HAVIA SIDO UM GRANDE
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO,
AGRADECEU APARTE. O VEREADOR DUDU FALOU DA
IMPORTÂNCIA DO MESMO PARA A POLÍTICA MUNICIPAL.
TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A VIAGEM QUE HAVIA
FEITO A BRASÍLIA JUNTAMENTE DOS VEREADORES
HELIOMAR E ZANINHO. FALOU DO OFÍCIO QUE HAVIA
RECEBIDO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA REFERENTE À
EMENDA DE UM MILHÃO DE REAIS PARA A CONSTRUÇÃO
DE UM CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS.
AGRADECEU AO SENHOR JAILSON SILVA FLOR,
ASSESSOR DO GABINETE DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA.
FALOU SOBRE OS QUINHENTOS MIL REAIS QUE HAVIA
SOLICITADO PARA A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA
PRAÇA AO LADO DO BAR DO VIVINHA, QUE FICA NA RJ
CENTO E VINTE E CINCO NO CENTRO DA CIDADE.
ESCLARECEU QUE A VIAGEM HAVIA DADO BONS FRUTOS
PARA O MUNICÍPIO. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE O
OFÍCIO QUE HAVIA RECEBIDO RELACIONADO À FALTA DE
ÔNIBUS EM ALGUNS BAIRROS DO MUNICÍPIO. FALOU
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Paty do Alferes
QUE HAVIA RECEBIDO COMO RESPOSTA DO PODER
EXECUTIVO, QUE NO PRAZO DE NOVENTA DIAS A
PREFEITURA ESTARIA FAZENDO UMA CONCESSÃO DE
LICITAÇÃO PARA NOVAS LINHAS DE ÔNIBUS PARA O
MUNICÍPIO. ESCLARECEU QUE OS BAIRROS MAIS
DISTANTES DO CENTRO DA CIDADE ESTAVAM
DESGUARNECIDOS DE TRANSPORTE COLETIVO DEVIDO
À DEFICIÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS LINAVE, QUE
ATENDE O MUNICÍPIO HOJE. TECEU COMENTÁRIOS
SOBRE O ABAIXO ASSINADO COM SESSENTA E TRÊS
ASSINATURAS QUE HAVIA RECEBIDO DOS MORADORES
DA RUA DA MANTIQUEIRA, RELACIONADO À LIMPEZA DO
RIO E MANUTENÇÃO DA RUA QUE ATENDE OS
MORADORES AO ENTORNO DA RUA. DISSE QUE FARIA
UMA INDICAÇÃO E ESTARIA ENCAMINHANDO JUNTO COM
O DOCUMENTO DOS MUNÍCIPES AO GABINETE DO
PREFEITO JUNINHO BERNARDES E ENTREGARIA UMA
CÓPIA EM MÃOS AO SECRETÁRIO DE OBRAS, SENHOR
ALEXANDRE LISBOA. FALOU QUE, DEVIDO AO TEMPO DE
ESTIAGEM, ESTE SERIA O MOMENTO CERTO PARA O
ASSOREAMENTO DO RIO. AGRADECEU A TODOS. FEZ
USO DA TRIBUNA VEREADOR SÉRGIO SABIÁ.
CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. AGRADECEU
AO PODER EXECUTIVO O ATENDIMENTO À SUA
INDICAÇÃO RELACIONADA À TROCA DE LÂMPADAS NO
BAIRRO DA GRANJA CALIFÓRNIA. AGRADECEU A TODOS.
FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR JULINAO MELO.
CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. AGRADECEU
A PRESENÇA DA SENHORA CAROLINA, REPRESENTANTE
DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. TECEU
COMENTÁRIOS SOBRE A SOLICITAÇÃO DA MESMA PARA
QUE FOSSE CRIADO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO O
DIA DO ADMINISTRADOR. SOLICITOU AOS VEREADORES
QUE APROVASSE JUNTO DO MESMO SEU PROJETO DE
LEI RELACIONADO AO ASSUNTO SOLICITADO PELA
MESMA. SOLICITOU QUE FOSSE ENVIADO UM OFÍCIO AO
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7 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
BA Câmara Municipal de Paty do Alferes
DER PARA QUE O MESMO SINALIZASSE A RJ CENTO E
DEZESSETE QUE LIGA A CIDADE DE PATY DO ALFERES A
CIDADE DE PETRÓPOLIS PARA FACILITAR OS CICLISTAS
QUE PASSEIAM ENTRE AS DUAS CIDADES. TECEU
COMENTÁRIOS SOBRE SUA INDICAÇÃO NO MANDATO
PASSADO RELACIONADO À CONSTRUÇÃO DE UM
PÓRTICO NO SEGUNDO DISTRITO. ESCLARECEU QUE
AVELAR TAMBÉM SERIA A ENTRADA DA CIDADE PARA
QUEM CHEGA PELA RODOVIA LÚCIO MEIRA, RJ TRÊS
NOVE TRÊS. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE O PROJETO
DE LEI QUE HAVIA ENCAMINHADO AO PROCURADOR
JURÍDICO DA CÂMARA, SENHOR JUNIOR ESTEVES,
RELACIONADO À CASTRAÇÃO DE ANIMAIS DE RUA.
ESCLARECEU QUE ESTARIA ENCAMINHANDO UMA PARTE
DE SUA EMENDA IMPOSITIVA PARA O PROJETO DE
CASTRAÇÃO DE ANIMAIS DE RUA. AGRADECEU A TODOS.
FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR ZANINHO.
CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. TECEU
COMENTÁRIOS SOBRE A SOLICITAÇÃO QUE HAVIA FEITO
À SECRETARIA DE SAÚDE RELACIONADA ÀS CIRURGIAS
VASCULARES. SOLICITOU QUE O SECRETÁRIO DE
SAÚDE, SENHOR JOSÉ CARLOS PAJÉ, ENVIASSE À
CÂMARA O QUE O MESMO ESTAVA FAZENDO EM
RELAÇÃO A ESTE ASSUNTO. FALOU QUE HAVIA TOMADO
CONHECIMENTO DE QUE O MUNICÍPIO NÃO ESTAVA
FAZENDO NENHUMA CIRURGIA VASCULAR HÁ MUITO
TEMPO. LAMENTOU QUE OS MUNÍCIPES ESTIVESSEM
PERDENDO SEUS EXAMES DEVIDO A DEMORA DA
CIRURGIA TENDO EM VISTA A VALIDADE DOS MESMOS.
FALOU QUE HAVIA TOMADO CONHECIMENTO QUE UM
MUNÍCIPE ESTAVA AGENDADO COM DOUTOR GILBERTO
PARA FAZER UMA AVALIAÇÃO MÉDICA. DISSE QUE O
MESMO HAVIA CHEGADO CINCO HORAS DEPOIS DO
HORÁRIO MARCADO. LAMENTOU QUE O DR. GILBERTO
ESTIVESSE REMARCADO A AVALIAÇÃO DEVIDO ÀS
CONDIÇÕES DA PACIENTE, QUE POR TER FICADO CINCO
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“ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Paty do Alferes
HORAS ESPERANDO HAVIA FICADO COM AS PERNAS
INCHADAS. DISSE QUE HAVIA ORIENTADO A MUNÍCIPE A
PROCURAR OUTRO MÉDICO PARA FAZER A AVALIAÇÃO
DE SUA SITUAÇÃO. ESCLARECEU QUE O MÉDICO
AVALIOU COMO POSSÍVEL A CIRURGIA DA MESMA.
FALOU QUE NESTE, COMO EM OUTROS CASOS, A CULPA
NÃO SERIA DO PREFEITO, E SIM DO SECRETÁRIO QUE
OCUPA A PASTA. LAMENTOU QUE A SECRETARIA DE
SAUDE NÃO ESTIVESSE ACOMPANHANDO ESTA
SITUAÇÃO COMO DEVERIA. LAMENTOU QUE O MUNICÍPIO
NÃO ESTIVESSE O PLANO FAMILIAR PARA ORIENTAR OS
MUNÍCIPES. FALOU QUE O REPASSE QUE O MUNICÍPIO
FAZ PARA O HOSPITAL LUIZ GONZAGA NÃO
CORRESPONDE À RECEPTIVIDADE DOS MUNÍCIPES
NAQUELA INSTITUIÇÃO. FALOU QUE ATÉ MESMO A UTI
MÓVEL ACORDADA ENTRE OS DOIS MUNICÍPIOS PARA
TRANSPORTAR COM MAIS RAPIDEZ OS ACIDENTADOS
OU EM ESTADO GRAVE NÃO ESTAVA SENDO UTILIZADA
COMO DEVERIA. FALOU QUE OS GOVERNANTES
DEVERIAM CHAMAR OS DIRETORES DO HOSPITAL PARA
CONVERSAR SOBRE A SITUAÇÃO DO ATENDIMENTO AOS
MUNÍCIPES. ESCLARECEU QUE A PANDEMIA HAVIA FEITO
AS PESSOAS ESQUECEREM QUE EXISTEM OUTRAS
DOENÇAS NO MUNICÍPIO. FALOU DE A SUA INDIGNAÇÃO
EM SABER QUE O HOSPITAL LUIZ GONZAGA NÃO
CORRESPONDE ÀS NECESSIDADES DOS MUNÍCIPES.
AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR
ROMINHO. CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES.
AGRADECEU A PRESENÇA DA SENHORA CAROLINA,
REPRESENTANTE DO CONSELHO REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO, DOS EX-VEREADORES SENHORES LÉO
MOTORISTA E GUILHERME E DO SECRETÁRIO DE
AGRICULTURA, SENHOR JOSÉ RENATO. TECEU
COMENTÁRIOS SOBRE AS PALAVRAS DO VEREADOR
DUDU MARIOTTI EM RELAÇÃO À LIMPEZA DO RIO DO
SACO. DISSE QUE, NO SEU MANDATO PASSADO, HAVIA
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ae
à | ESTADO DO RIO DE JANEIRO
&)A Câmara Municipal de Paty do Alferes
FEITO UMA INDICAÇÃO PARA A LIMPEZA DO MESMO, DO
BAIRRO DE MONTE ALEGRE ATÉ A FAZENDA SANTA
TEREZA QUE FICA NO BAIRRO DE ARCOZELO.
ESCLARECEU QUE NA ÉPOCA O INEA HAVIA PROIBIDO O
TRABALHO. FALOU QUE O PODER EXECUTIVO HAVIA
ENTRADO EM CONTATO COM O SECRETÁRIO ESTADUAL
DE MEIO AMBIENTE, SENHOR THIAGO PAMPOLHA, E O
MESMO HAVIA SE COMPROMETIDO A FAZER A LIMPEZA
DO RIO. EM RELAÇÃO ÀS PALAVRAS DO VEREADOR
ZANINHO, ESCLARECEU AOS PRESENTES QUE HAVIA NO
HOSPITAL LUIZ GONZAGA UMA UTI MÓVEL À DISPOSIÇÃO
DOS MORADORES DOS DOIS MUNICÍPIOS. FALOU QUE
UMA COMUNICAÇÃO INTERNA ENTRE OS DOIS
MUNICÍPIOS FAZIA COM OS MUNÍCIPES DOS DOIS
MUNICÍPIOS FOSSEM ATENDIDOS COMO DEVEM. FALOU
QUE ESTAVA DE ACORDO COM ALGUMAS PALAVRAS DO
VEREADOR ZANNHO E QUE JUNTOS PODERIAM
MELHORAR ESTA SITUAÇÃO. AGRADECEU A TODOS.
NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS. O
PRESIDENTE PASSOU A ORDEM D DIA. EM PRIMEIRO
LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA, PARECER DA COMISSÃO
DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO Nº 412/2021
AO PROJETO DE LEI Nº 230/2021 — LDO — 2022. APÓS A
LEITURA DO PARECER, O PRESIDENTE COLOCOU-O EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR
UNANIMIDADE. EM SEGUNDO LUGAR EM PRIMEIRA
DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI Nº 230/2021 — LDO - 2022.
APÓS JA LEITURA DO PARECER, O PRESIDENTE
COLOCOU-O EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO
POR UNANIMIDADE. COLOCOU O PROJETO DE LEI EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR
UNANIMIDADE. EM TERCEIRO LUGAR EM DISCUSSÃO
ÚNICA, REQUERIMENTO Nº 392/2021. O PRESIDENTE
COLOCOU O REQUERIMENTO EM DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. EM
QUARTO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA, PROJETO DE LEI
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“ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Paty do Alferes
Nº 408/2021. APÓS A LEITURA DO PARECER, O
PRESIDENTE COLOCOU-O EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. COLOCOU O
PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI
APROVADO POR UNANIMIDADE. EM QUINTO E ÚLTIMO
LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA, PROJETO DE LEI Nº
409/2021. APÓS A LEITURA DO PARECER, O PRESIDENTE
COLOCOU-O EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO
POR UNANIMIDADE. COLOCOU O PROJETO DE LEI EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR
UNANIMIDADE. ENCERRADA A ORDEM DO DIA. NÃO
TENDO MAIS NADA A TRATAR, O PRESIDENTE
AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, E OS CONVIDOU
PARA NOSSA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA QUE SERÁ
REALIZADA NO DIA 07 DE JULHO DE 2021, QUARTA-FEIRA,
TENDO EM VISTA AS ALTERAÇÕES DOS DIAS E
HORÁRIOS DA SESSÃO, ENQUANTO DURAR A SITUAÇÃO
DA PANDEMIA COVID-19.
PRESIDENTE:
1ºSECRETÁRIO: çeesN
2ºSECRETÁRIO: Li Lga
Ped
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pauta #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 4

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Paty do Alferes
Diretoria Geral
Súmula nº 021 / 2021
| 021º | SESSÃO ORDINÁRIA
PERÍODO DE SESSÕES
LEGISLATURA, EM 30/06/2021
EXPEDIENTE
INDICAÇÃO Nº 413 /"2021
Solicita ao Prefeito Municipal a construção de um complexo
EMENTA esportivo e revitalização da Praça do Dilson, nas margens da RJ-
125, no Centro de Paty.
AUTOR Vereador Dudu Mariotti
INDICAÇÃO Nº 414 / 202m
EMENTA Solicita ao Prefeito Municipal a restauração do Museu do Samba.
AUTOR Vereador Dudu Mariotti
INDICAÇÃO Nº 415 / 2021
EMENTA Solicita ao Prefeito Municipal a extensão do Projeto Reurb no
loteamento Zenobiópolis.
AUTOR Vereador Heliomar Velloso Ee
INDICAÇÃO Nº 416 / 2021
EMENTA Solicita ao Prefeito Municipal o transporte universitário aos
sábados para alunos de cursos semi-presenciais e presenciais na
UNIFAA, em Valença.
AUTOR Vereador Dudu Mariotti
INDICAÇÃO Nº 430 / 2021
EMENTA Solicita ao Prefeito Municipal a construção de uma faixa de
pedestres elevada, próximo a entrada do bairro Recanto.
AUTOR Vereador Edinho da Dengue
INDICAÇÃO Nº 431 / 2021
EMENTA Solicita ao Prefeito Municipal, através da secretaria competente,
apoio da guarda municipal na maternidade nos dias de maior
atendimento aos munícipes.
AUTOR Vereador Edinho da Dengue
INDICAÇÃO Nº
EMENTA
AUTOR
INDICAÇÃO Nº
EMENTA
AUTOR
INDICAÇÃO Nº
EMENTA
AUTOR
INDICAÇÃO Nº
EMENTA
AUTOR
INDICAÇÃO Nº
EMENTA
AUTOR
INDICAÇÃO Nº
EMENTA
AUTORES
INDICAÇÃO Nº
EMENTA
AUTORES
REQUERIMENTO
EMENTA
AUTOR
432 / 2021
Solicita ao Prefeito Municipal a troca da iluminação pública para
LED nos pontos de iluminação pública no bairro Rio Pardo.
Vereador Edinho da Dengue
433 / 2021
Solicita ao Prefeito Municipal pavimentação asfáltica nos trechos
críticos e principais ruas do bairro Rio Pardo.
Vereador Edinho da Dengue
434 / 2021
Solicita ao Prefeito Municipal a reforma da Ponte na Rua Sertão
do Calixto, no bairro Vista Alegre, próxima ao posto de saúde do
bairro.
Vereador Macarrão
í
Vereador Nego Relojoeiro
435 / 2021
Solicita ao Prefeito Municipal que interceda junto a Secretaria de Obras
e Serviços Públicos para a manutenção da ponte que atravessa a Aldeia de
Arcozelo, no bairro Arcozelo.
o
Vereador Zaninho
436 / 2021
Solicita ao Prefeito Municipal reforma do Pórtico na entrada da
cidade, no bairro Monte Alegre.
437 / 2021
4
Solicita ao Prefeito Municipal a extensão de rede elétrica na Rua
Jacob, da fábrica de tecidos Zé Ramos até parada Mestre Xisto,
com colocação de braços de luz e lâmpadas de LED, nos locais onde
não houver iluminação pública.
Vereadores Leinho e Rominho
438 / 2021
Solicita ao Prefeito Municipal a substituição das lâmpadas da
iluminação pública na Praça de Coqueiros por LED.
Vereadores Rominho, Juliano e Edinho da Dengue
Nº 439 / 2021
Requeiro à Mesa Diretora que seja expedida na forma regimental
MOÇÃO DE APLAUSOS a Senhora GABRIELLY DAMASCENO DA SILVA,
Coordenadora dos Convênios e Programas Federais para os
municípios do Estado do Rio de Janeiro.
Vereadór Rominho
REQUERIMENTO Nº 440 / 2021
EMENTA Requeiro à Mesa Diretora que seja expedida na forma regimental,
MOÇÃO DE APLAUSOS aos Senhores ANDRÉ MOURA, secretário da
Secretaria Extraordinária de Representação do Governo do Rio em
Brasília e o subsecretário da mesma Secretaria, EDMILSON
SUASSUNA.
AUTOR Vereador Rominho
REQUERIMENTO Nº 441 / 2021
EMENTA Requeiro à Mesa Diretora que seja expedida na forma regimental,
MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Senhor REGINALDO MACHADO
MONTEIRO, que faleceu recentemente.
AUTORES Vereadores Dudu Mariotti e Rominho
PROJETO DE LEI Nº 442 / 2021
EMENTA Dá denominação de Secretário Pedro Avelino D' Oliveira Rodrigues
o novo Posto de Saúde de Arcozelo, localizado na RJ-125.
AUTORES Vereadores Rominho e Juliano
INDICAÇÃO Nº 443 / 2021,
EMENTA Solicita ao Prefeito Municipal a regulamentação e o apoio a
prática de airsoft no município.
AUTOR - Vereador Nego Relojoeiro
INDICAÇÃO Nº 444 / 2021
EMENTA Solicita ao Prefeito Municipal a instalação de câmeras de
monitoramento no entorno das quadras de esportes e praças do
município.
'
AUTOR Vereador Nego Relojoeiro
PROJETO DE LEI Nº 445 / 2021
EMENTA Altera a Lei Municipal nº 2.702 de 15 de junho de 2019, Que
Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana, (REURB) - PATY DO
ALFERES - RJ, Regulamenta a Arrecadação de Bens Vagos e dá outras
providências.
AUTOR Poder Executivo
ORDEM DO DIA
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO Nº 412 / 2021
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização nº
EMENTA 412/2021 ao Projeto de Lei nº 230/2021 - LDO — 2022.
AUTOR Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
PROJETO DE LEI Nº 230 / 2021 - 1º DISCUSSÃO
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de
EMENTA 2022 e dá outras providências.
AUTOR Poder Executivo
REQUERIMENTO Nº 392 / 2021
Requeiro à Mesa Diretora que seja expedida na forma regimental,
EMENTA MOÇÃO DE PESAR aos familiares do munícipe JOSÉ XISTO COELHO, que
veio a falecer recentemente.
AUTOR Vereador Sergio Sabiá
PROJETO DE LEI Nº 408 / 2021
Altera a Redação da Lei Municipal nº 1.563 de 16 de fevereiro de
EMENTA 2009, que Dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado para
atender a necessidade Temporária de Excepcional Interesse
Público.
AUTOR Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 409 A 2021
Autoriza o Poder Executivo a Contratar Dois Assistentes Sociais -
EMENTA Temporários, definidos no Anexo Único, Excepcionalmente e por
Tempo Determinado, para atuação na Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Habitação.
AUTOR Poder Executivo
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Paty do Alferes, 30 de junho:de 2021.
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