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← Paty do Alferes (RJ)

sessao nº 22

Tipo Ordinária
Número / Ano 22
Date 2021-07-07
native_id25

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 9

4 | ESTADO DO RIO DE JANEIRO
HA Câmara Municipal de Paty do Alferes
ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DE
SESSÕES DA NONA LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO
ALFERES, A FORMA ABAIXO:
AO SÉTIMO DIA DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E UM,
NESTA CIDADE DE PATY DO ALFERES - ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, ÀS DEZENOVE HORAS E VINTE E CINCO
MINUTOS. EM SEU SALÃO PLENÁRIO SITUADO NA RUA
CORONEL MANOEL BERNARDES - Nº 387 —, REUNIU-SE A
CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, EM SUA
VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO
PERÍODO DE SESSÕES DA NONA LEGISLATURA. PRESIDIDA
PELO VEREADOR ROMINHO. TENDO COMO PRIMEIRO E
SEGUNDO SECRETÁRIOS, OS VEREADORES HELIOMAR E
JULIANO MELO. PELO LIVRO DE PRESENÇA, VERIFICOU-SE
A PRESENÇA DE TODOS OS VEREADORES. O VEREADOR
JULIANO MELO PEDIU PARA O VEREADOR SÉRGIO SABIÁ
PARTICIPAR DA SESSÃO SEM OS TRAJES REGIMENTAIS. O
PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DO VEREADOR EM
VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O
PRESIDENTE PEDIU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA
FAZER A LEITURA DA ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO
ORDINÁRIA. O VEREADOR EDINHO DA DENGUE PEDIU A
DISPENSA DA LEITURA DA ATA. O PRESIDENTE COLOCOU
O PEDIDO DO VEREADOR EM VOTAÇÃO. FOI APROVADO
POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE PEDIU AO PRIMEIRO
SECRETÁRIO PARA FAZER A LEITURA DAS MATÉRIAS
CONSTANTES NO EXPEDIENTE. INDICAÇÃO Nº 437/2021.
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A EXTENSÃO DE REDE
ELÉTRICA NA RUA JACOB, DA FÁBRICA DE TECIDOS ZÉ
RAMOS ATÉ PARADA MESTRE XISTO, COM COLOCAÇÃO DE
BRAÇOS DE LUZ E LÂMPADAS DE LED, NOS LOCAIS ONDE
NÃO HOUVER ILUMINAÇÃO PÚBLICA. AUTORES:
VEREADORES LEINHO E ROMINHO. REQUERIMENTO Nº
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Paty do Alferes
449/2021. REQUEIRO À MESA DIRETORA, PARA
CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES REGIMENTAIS, O
PRESENTE REQUERIMENTO, PARA SOLICITAR A ELEIÇÃO
PARA RENOVAÇÃO DA NOVA MESA DIRETORA BIÊNIO
2023/2024, NA DATA DO DIA O7 DE JULHO DE 2021,
CONFORME O ARTIGO 13 DA RESOLUÇÃO Nº 052 DE 24 DE
NOVEMBRO DE 1994, (REGIMENTO INTERNO) E AINDA EM
CONCORDÂNCIA COM O ART. Nº 32, 8 4º DA LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL. AUTOR: VEREADOR HELIOMAR VELLOSO.
PROJETO DE LEI Nº 450/2021. AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE TRÊS
MILHÕES, SETECENTOS E VINTE MIL, SEISCENTOS E
CINQUENTA E DOIS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS.
AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 451/2021.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO
VALOR TOTAL DE CENTO E CINQUENTA MIL REAIS, PARA O
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO. AUTOR: PODER
EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 452/2021. AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR
TOTAL DE QUATROCENTOS E VINTE E TRÊS MIL REAIS,
PARA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE
SOCIAL. AUTOR: PODER EXECUTIVO. INDICAÇÃO Nº
453/2021. SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL A
CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA PARA MELHOR IDADE
NO BAIRRO ZENOBIOPÓLIS. AUTOR: VEREADOR EDINHO
DA DENGUE. INDICAÇÃO Nº 454/2021. SOLICITA AO
PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
PARA LED NOS BAIRROS POAIA E ACAMPAMENTO. AUTOR:
VEREADOR EDINHO DA DENGUE. INDICAÇÃO Nº 455/2021.
SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL ROÇADA E LIMPEZA DA
RUA CORONEL FRANCISCO BITENCOURT E INSTALAÇÃO
DE LATÕES DE LIXO PRÓXIMO AOS NÚMEROS 13, 185 E 21,
NO BAIRRO ZENOPIÓPOLIS. AUTOR: VEREADOR EDINHO
DA DENGUE. INDICAÇÃO Nº 456/2021. SOLICITO AO
ivo soe
4 | ESTADO DO RIO DE JANEIRO
À Câmara Municipal de Paty do Alferes
PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM RELÓGIO COM
TERMOMETRO EM PONTO CENTRAL DO CENTRO E EM
AVELAR. AUTOR: VEREADOR EDINHO DA DENGUE.
INDICAÇÃO Nº 457/2021. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL
A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RJ -
117, MAIS ESPECIFICAMENTE ENTRE AS NUMERAÇÕES
1119 E 1126, PRÓXIMO AO VADINHO MATERIAL DE
CONSTRUÇÃO E O BAR DO MIROEL, NA MARAVILHA,
CONFORME ABAIXO ASSINADO DE MORADORES DA
LOCALIDADE, ANEXO A ESTE. AUTOR: VEREADOR JUJU
AVELINO. INDICAÇÃO Nº 458/2021. SOLICITA AO PREFEITO
MUNICIPAL A INCLUSÃO DE MAIS HORÁRIOS MUNICIPAIS
NA LINHA PARA O BAIRRO MARAVILHA NO PROCESSO
LICITATÓRIO QUE SERÁ REALIZADO. AUTOR: VEREADOR
DUDU MARIOTTI. INDICAÇÃO Nº 459/2021. SOLICITA AO
PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA LINHA MUNICIPAL
QUE ATENDA AOS BAIRROS MANTIQUEIRA E
ACAMPAMENTO. AUTOR: VEREADOR DUDU MARIOTTI.
INDICAÇÃO Nº 460/2021. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL
A CONSTRUÇÃO DE UM PÓRTICO DE ENTRADA EM
AVELAR. AUTOR: VEREADOR JULIANO MELO. INDICAÇÃO Nº
461/2021. REITERA A INDICAÇÃO 156/2021 QUE SOLICITA AO
PERFEITO MUNICIPAL OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA
VEREADOR CAIO FIGUEIRA VASCONCELOS, LOCALIZADA
NO CENTRO DA CIDADE. VEREADORES JULIANO MELO E
EDINHO DA DENGUE. INDICAÇÃO Nº 462/2021. SOLICITA AO
PREFEITO MUNICIPAL REPAROS NA PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA DA RUA MANOEL JOAQUIM TEIXEIRA LOPES,
NO CENTRO DA CIDADE. AUTOR: VEREADOR NEGO
RELOJOEIRO. INDICAÇÃO Nº 463/2021. SOLICITA AO
PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE FORMA
EMERGENCIAL DE MÉDICOS NAS ESPECIALIDADES DE
REUMATOLOGIA E ANGIOLOGIA PARA ATENDER A
CRESCENTE DEMANDA NO MUNICÍPIO. AUTOR: VEREADOR
NEGO RELOJOEIRO. INDICAÇÃO Nº 464/2021. SOLICITA AO
PREFEITO MUNICIPAL A DESIGNAÇÃO DE DOIS
VARREDORES PERMANENTES NO BAIRRO BARRO
CE sê
* ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Paty do Alferes
BRANCO. AUTOR: VEREADOR SÉRGIO SABIÁ. INDICAÇÃO
Nº 465/2021. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL LIMPEZA E
ROÇADA NAS RUAS DO BAIRRO BARRO BRANCO. AUTOR:
VEREADOR SÉRGIO SABIÁ. INDICAÇÃO Nº 466/2021.
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO NOS
LOGRADOUROS PÚBICOS DE LIXEIRAS TIPO PAPELEIRA.
AUTOR: VEREADOR ROMINHO. INDICAÇÃO Nº 467/2021.
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE
UMA ROTATÓRIA EM ARCOZELO, EM FRENTE AO
SUPERMERCADO BRAMIL. AUTOR: VEREADOR ROMINHO.
REQUERIMENTO Nº 468/2021. REQUEIRO Á MESA
DIRETORA QUE SEJA EXPEDIDA, NA FORMA REGIMENTAL,
MOÇÃO DE APLAUSOS AOS POLICIAIS CIVIS ALEX SILVA DE
CARVALHO - ID 565007-0 E LUIZ OTÁVIO COUTO — ID
571280-7. AUTOR: VEREADOR JUJU AVELINO. PROJETO DE
LEI Nº 469/2021. ALTERA A REDAÇÃO DO 8 2º DO ART. 16 E
DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 17 DA LEI 2.298 DE 20 DE
ABRIL DE 2017 - ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE PATY DO
ALFERES. AUTOR: VEREADOR DUDU MARIOTTI. PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 470/2021. AUTORIZA A
PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES QUE MENCIONA À
CIDADE DE BRASÍLIA, CAPITAL FEDERAL, EM VIAGEM DE
REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO. AUTOR: MESA
DIRETORA. VETO TOTAL Nº 471/2021 AO PROJETO DE LEI Nº
235/2021. VETO TOTAL Nº 471/2021 AO PROJETO DE LEI Nº
235/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JUJU AVELINO, QUE
DISPÕE SOBRE ESPAÇO EM ÁREA URBANA, LOCALIZADA
PRÓXIMO AO PÓRTICO, PEDRAS RUIVAS, ENTRADA DA
CIDADE DE PATY DO ALFERES, PARA INSTALAÇÃO DE
MONUMENTO EM HOMENAGEM A ORDEM MAÇÔNICA DO
BRASIL, SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 473/2021. PRORROGA POR 60
(SESSENTA) DIAS OS EFEITOS DO DECRETO LEGISLATIVO
676, DE 19 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: MESA DIRETORA. PROJETO DE LEI Nº 474/2021. DÁ
DENOMINAÇÃO DE PARQUE INFANTIL DE BRINQUEDOS E
FA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A. Câmara Municipal de Paty do Alferes
DIVERSÃO NICOLAS ANDRADE MARQUES, AO PARQUE
INFANTIL SITUADO NA PRAÇA NOÊMIA ROSA, LOCALIZADA
NO BAIRRO GRANJA CALIFÓRNIA, ÀS MARGENS DA RJ 125,
EM PATY DO ALFERES-RJ. AUTOR: VEREADOR SÉRGIO
SABIÁ. O VEREADOR DUDU MARIOTTI PEDIU PARA QUE
FOSSEM INCLUÍDOS, NA ORDEM DO DIA EM REGIME DE
URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, O REQUERIMENTO Nº 449/2021
E O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 470/2021. O
PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DO VEREADOR EM
VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.
ENCERRADO O EXPEDIENTE. O PRESIDENTE INFORMOU
AOS VEREADORES QUE, DEVIDO AO TEMPO DA SESSÃO
TER SIDO REDUZIDO A TRINTA MINUTOS, CONFORME
RESOLUÇÃO, TENDO EM VISTA A PANDEMIA NAS
SESSÕES, SOMENTE SERIA DADA AOS SENHORES
VEREADORES O USO DE PALAVRA LIVRE. FEZ USO DA
TRIBUNA VEREADOR DUDU MARIOTTI. CUMPRIMENTOU A
TODOS OS PRESENTES. FALOU DA IMPORTÂNCIA DO
APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL AO PROJETO
FOCINHOS CARENTES. ESCLARECEU A NECESSIDADE DE
SE FORMAR UMA DIRETORIA PARA ARTICULAR JUNTO AOS
ÓRGÃOS PÚBLICOS O APOIO DO MESMO. TECEU
COMENTÁRIOS SOBRE A FALTA DE TRANSPORTE PÚBLICO
EM ALGUNS BAIRROS DO MUNICÍPIO. LAMENTOU QUE
ESTA SITUAÇÃO ESTIVESSE ACONTECENDO
PREJUDICANDO MUITOS MORADORES. AGRADECEU A
TODOS. PEDIU APARTE VEREADOR JUJU AVELINO.
CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. FALOU QUE A
CONTRATAÇÃO DE UM VETERINÁRIO JÁ AJUDARIA A
RESOLVER PARTE DA SITUAÇÃO DO PROJETO FOCINHOS
CARENTE. ESCLARECEU QUE COM PLANEJAMENTO PARA
O PRÓXIMO ORÇAMENTO PODERIA SE MONTAR UMA
EQUIPE PARA GERIR ESTA SITUAÇÃO. AGRADECEU
APARTE. O VEREADOR DUDU MARIOTTI AGRADECEU A
TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR ROMINHO.
CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. SOLICITOU AO
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA SENHOR JOSÉ RENATO
ger
IT ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EA Câmara Municipal de Paty do Alferes
QUE ESTAVA PRESENTE NO PLENÁRIO PARA QUE O
MESMO ESTUDASSE A POSSIBILIDADE DO VETERINÁRIO
DA SECRETARIA DO MESMO PUDESSE AJUDAR A ONG
NESTA SITUAÇÃO. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA
TRIBUNA VEREADOR JULIANO MELO. CUMPRIMENTOU A
TODOS OS PRESENTES. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE AS
PALAVRAS DO VEREADOR DUDU MARIOTTI EM RELAÇÃO À
FALTA DO TRANSPORTE PÚBLICO EM ALGUNS BAIRROS DA
CIDADE. FALOU QUE OS MORADORES DO BAIRRO RIO
PARDO ESTAVAM SENTINDO COM FALTA DOS ÔNIBUS
DEVIDO À DISTÂNCIA DAS CASAS AO ÚLTIMO PONTO ONDE
O MESMO ESTAVA FINALIZANDO SUA CORRIDA. SOLICITOU
QUE FOSSE ENVIADO UM OFÍCIO À EMPRESA DE ÔNIBUS
LINAVE QUE ATENDE O MUNÍCIPIO PARA QUE
PROVIDÊNCIAS FOSSEM TOMADAS EM RELAÇÃO À
SITUAÇÃO DOS BAIRROS QUE ESTÃO SEM O TRANSPORTE
PÚBLICO OFERECIDO PELA MESMA. TECEU COMENTÁRIOS
SOBRE A VISITA QUE HAVIA RECEBIDO DOS SENHORES
KENI NOBRE E RAFAEL MARQUES. FALOU QUE OS
MESMOS HAVIAM APRESENTADO UM PROJETO DE LEI
RELACIONADO À PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAIS DE
RUA. DISSE QUE HAVIA SOLICITADO AO PROCURADOR
JURÍDICO DA CÂMARA SENHOR JUNIOR ESTEVES QUE
ANALISASSE O PROJETO DE LEI PARA QUE O MESMO
PUDESSE SER CRIADO NO MUNÍCIPIO. FALOU QUE HAVIA
PEGADO UM PROJETO DE LEI SOBRE CASTRAÇÃO DE
ANIMAIS DA CIDADE DE PINHEIRAL E PEDIDO AO
PROCURADOR JURÍDICO DA CAMARA QUE ESTUDASSE A
POSSIBILIDADE DE CRIAR O MESMO PROJETO NA CIDADE
DE PATY DO ALFERES. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A
VISITA QUE HAVIA RECEBIDO DOS REPRESENTANTES DO
PROJETO FOCINHOS CARENTES NO SEU MANDATO
PASSADO. LAMENTOU QUE OS MESMOS NÃO ESTIVESSEM
OBTIDOS ÉXITO NAS SUAS SOLICITAÇÕES AO PODER
EXECUTIVO. DISSE QUE O MESMO E SUA ESPOSA FAZEM O
POSSÍVEL PARA AJUDAR OS ANIMAIS DE RUA, ATÉ MESMO
LEVANDO PARA CASA QUANDO É PRECISO. EM RELAÇÃO
NS)
| ESTADO DO RIO DE JANEIRO
À Câmara Municipal de Paty do Alferes
AS PALAVRAS DO VEREADOR JUJU AVELINO SOBRE A
CONTRATAÇÃO DE UM VETERINÁRIO, ESCLARECEU QUE
SERIA PRECISO UMA ESTRUTURA PARA QUE OS ANIMAIS
DE RUA ESTIVESSEM UM LUGAR PARA O PÓS-
OPERATÓRIO. FALOU QUE ESTARIA DESTINANDO OS
CINQUENTA POR CENTO DO SEU ORÇAMENTO IMPOSITIVO
PARA A CASTRAÇÃO DE ANIMAIS DE RUA, TENDO EM VISTA
QUE ESTE SERIA UM PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA.
AGRADECEU A TODOS. A DIRETORA GERAL DA CÂMARA
SENHORA VIVIANE CESÁRIO FEZ USO DA TRIBUNA PARA
COMUNICAR AOS PRESENTES QUE O PÚBLICO NÃO
PODERIA SE MANIFESTAR DURANTE A SESSÃO. FEZ USO
DA TRIBUNA VEREADOR ZANINHO. CUMPRIMENTOU A
TODOS OS PRESENTES. SOLIDARIZOU COM A ONG
FOCINHOS CARENTES PELA LUTA DOS MESMOS EM
CUIDAR DOS ANIMAIS DE RUA. DESCULPOU-SE COM O
VICE-PREFEITO SENHOR ARLINDO ROSA PELAS PALAVRAS
EM RELAÇÃO AO MESMO QUE HAVIA USADO NA ÚLTIMA
SESSÃO. AGRADECEU A TODOS. NÃO HAVENDO MAIS
ORADORES INSCRITOS, O PRESIDENTE PASSOU A ORDEM
DO DIA. O PRESIDENTE PEDIU AO VEREADOR LEINHO
PARA ASSUMIR A PRESIDÊNCIA, POIS O ASSUNTO A SER
TRATADO A SEGUIR SERIA DE INTERESSE DO TITULAR. EM
PRIMEIRO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA, REQUERIMENTO
Nº 439/2021. O PRESIDENTE COLOCOU O REQUERIMENTO
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR
UNANIMIDADE. EM SEGUNDO LUGAR EM DISCUSSÃO
ÚNICA, REQUERIMENTO Nº 440/2021. O PRESIDENTE
COLOCOU O REQUERIMENTO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. EM TERCEIRO LUGAR
EM DISCUSSÃO ÚNICA, REQUERIMENTO Nº 441/2021. O
PRESIDENTE COLOCOU O REQUERIMENTO EM DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. OÕ
PRESIDENTE CONVIDOU O VEREADOR ROMINHO PARA
RETORNAR À PRESIDÊNCIA. EM QUARTO LUGAR EM
DISCUSSÃO ÚNICA, PROJETO DE LEI Nº 445/2021. APÓS A
LEITURA DO PARECER, O PRESIDENTE COLOCOU-O EM
É ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Paty do Alferes
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR
UNANIMIDADE. COLOCOU O PROJETO DE LEI EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR
UNANIMIDADE. CONFORME PEDIDO DO VEREADOR DUDU
MARIOTTI PARA QUE FOSSEM INCLUÍDOS NA ORDEM DO
DIA O REQUERIMENTO Nº 449/2021 E O PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 470/2021. O PRESIDENTE
PASSOU A APRECIAÇÃO DOS MESMOS. O PRESIDENTE
CONVIDOU O VEREADOR JULIANO MELO PARA ASSUMIR A
PRIMEIRA SECRETARIA, POIS O ASSUNTO A SER TRATADO
A SEGUIR SERIA DE INTERESSE DO TITULAR, E O
VEREADOR EDINHO DA DENGUE PARA ASSUMIR A
SEGUNDA SECRETARIA. EM QUINTO LUGAR EM
DISCUSSÃO ÚNICA, REQUERIMENTO Nº 449/2021. O
PRESIDENTE COLOCOU O REQUERIMENTO EM DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O
PRESIDENTE CONVIDOU OS VEREADORES A RETORNAREM
AOS SEUS LUGARES. O PRESIDENTE CONVIDOU O
VEREADOR NEGO PARA ASSUMIR A SEGUNDA
SECRETARIA, POIS O ASSUNTO A SER TRATADO A SEGUIR
SERIA DE INTERESSE DO TITULAR. EM SEXTO E ÚLTIMO
LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA, PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 470/2021. O PRESIDENTE COLOCOU O
PROJETO DE DECRETO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI
APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE CONVIDOU
OS VEREADORES A RETORNAREM AOS SEUS LUGARES.
ENCERRADA A ORDEM DO DIA. O PRESIDENTE PASSOU A
ELEIÇÃO DA NOVA MESA DIRETORA PARA O NOVO BIÊNIO
2023/2024, CONFORME APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO
DE Nº 449/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR HELIOMAR.
TENDO SIDO APRESENTADO APENAS UMA CHAPA SOB O
PROTOCOLO Nº 472/2021, CONTENDO O APOIO UNÂNIME
DESTA CASA DE LEIS. O PRESIDENTE SOLICITOU A
SECRETÁRIA GERAL SENHORA VIVIANE CESÁRIO PARA
FAZER A LEITURA DA CHAPA APRESENTADA. POR SER DE
VONTADE DA MAIORIA, O PRESIDENTE DECLAROU
EMPOSSADO AUTOMATICAMENTE PARA A NOVA MESA
ot?
“ESTADO DO RIO DE JANEIRO
à Câmara Municipal de Paty do Alferes
DIRETORA BIÊNIO 2023/2024. PRESIDENTE: ROMULO ROSA
DE CARVALHO — ROMINHO, VICE-PRESIDENTE: JUAREZ DE
MEDEIROS PEREIRA — LEINHO, 1º SECRETÁRIO: HELIOMAR
VELLOSO DO NASCIMENTO-HELIOMAR DO GÁS, 2º
SECRETÁRIO: JULIANO BALBINO DE MELO-JULIANO MELO.
O PRESIDENTE DEU POR ENCERRADA A ELEIÇÃO DA NOVA
MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2023/2024. NÃO TENDO
MAIS NADA A TRATAR, O PRESIDENTE AGRADECEU A
PRESENÇA DE TODOS, E OS CONVIDOU PARA NOSSA
PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA NO
DIA 14 DE JULHO DE 2021, QUARTA-FEIRA, TENDO EM
VISTA AS ALTERAÇÕES DOS DIAS E HORÁRIOS DA
SESSÃO, ENQUANTO DURAR A SITUAÇÃO DA PANDEMIA
COVID-19.
PRESIDENTE:
1ºSECRETÁRIO:. NNteedas Ra
|
]
2ºSECRETÁRIO:

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pauta #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 5

E Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Paty do Alferes
Diretoria Geral
Súmula nº
INDICAÇÃO Nº
EMENTA
AUTORES
REQUERIMENTO
EMENTA
AUTOR
022 / 2021
022º | SESSÃO ORDINÁRIA
1º | PERÍODO DE SESSÕES
| 9º | LEGISLATURA, EM 07/07/2021
EXPEDIENTE
437 / 2021
Solicita ao Prefeito Municipal a extensão de rede elétrica na Rua
Jacob, da fábrica de tecidos Zé Ramos até parada Mestre Xisto,
com colocação de braços de luz e lâmpadas de LED, nos locais onde
não houver iluminação pública.
Vereadores Leinho e Rominho
Nº 449 / 2021
Requeiro à Mesa Diretora, para cumprimento das determinações
Regimentais, o presente Requerimento, para solicitar a Eleição
para renovação da nova Mesa Diretora Biênio 2023/2024, na data do
dia 07 de julho de 2021, conforme o Artigo 13 da Resolução nº 052
de 24 de novembro de 1994, (Regimento Interno) e ainda em
concordância com o Art. Nº 32, S 4º da Lei Orgânica Municipal.
Vereador Heliomar Velloso
PROJETO DE LEI Nº 450 / 2021
EMENTA
AUTOR
+
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar,
no orçamento vigente, no valor total de R$ 3.720.652,29, (três
milhões, setecentos e vinte mil, seiscentos e cinquenta e dois
reais e vinte e nove centavos), para diversas Secretarias
Municipais.
Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 451 / 2021
EMENTA
AUTOR
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar,
no orçamento vigente, no valor total de R$ 150.000,00, (cento e
cinquenta mil reais), para o Fundo Municipal de Turismo.
Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 452 / 2021
EMENTA
AUTOR
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar,
no orçamento vigente, no valor total de R$ 423.000,00,
(quatrocentos e vinte e três mil reais), para o Fundo Municipal
de Habitação e Interesse Social. '
Ea ontento
Poder Executivo Yung eral
matr.
INDICAÇÃO Nº
EMENTA
AUTOR
INDICAÇÃO Nº
EMENTA
AUTOR
INDICAÇÃO Nº
EMENTA
AUTOR
INDICAÇÃO Nº
EMENTA
AUTOR
INDICAÇÃO Nº
EMENTA
AUTOR
INDICAÇÃO Nº
EMENTA
AUTOR
INDICAÇÃO Nº
EMENTA
AUTOR
INDICAÇÃO Nº
EMENTA
AUTOR
453 / 2021
Solicito ao Prefeito Municipal a construção de uma academia para
melhor idade no bairro Zenobiópolis. Ee
Vereador Edinho da Dengue
454 / 2021
Solicito ao Prefeito Municipal a troca da iluminação pública para
Led nos bairros Poaia e Acampamento.
Vereador Edinho da Dengue
455 / 2021
Solicito ao Prefeito Municipal a roçada e limpeza da Rua Coronel
Francisco Bitencourt e instalação de latões de lixo próximo aos
números 13, 185 e 21, no bairro Zenobiópolis.
Vereador Edinho da Dengue
456 / 2021
Solicito ao Prefeito Municipal a instalação de um relógio com
termômetro em ponto central do Centro e em Avelar.
Vereador Edinho da Dengue
4577/2081
Solicita ao Prefeito Municipal a instalação de redutores de
velocidade na RJ-117, mais especificamente entre as numerações
1119 e'1126, próximo ao Vadinho Material de Construção e o Bar do
Miroel, na Maravilha, conforme abaixo assinado de moradores da
localidade, anexo a este.
Vereador Juju Avelino '
458 / 2021
Solicita ao Prefeito Municipal a inclusão de mais horários
municipais na linha para o bairro Maravilha no processo
licitatório que será realizado.
Vereador Dudu Mariotti
459 / 2021
Solicita ao Prefeito Municipal a criação da linha municipal que
atenda aos bairros Mantiqueira e Acampamento.
Vereador Dudu Mariotti
460 / 2021
Solicita ao Prefeito Municipal a Construção de um Pórtico de
Entrada em Avelar.
Vereador Juliano Melo
INDICAÇÃO Nº
EMENTA
AUTORES
INDICAÇÃO Nº
EMENTA
AUTOR
INDICAÇÃO Nº
EMENTA
AUTOR
INDICAÇÃO Nº
EMENTA
AUTOR
INDICAÇÃO Nº
EMENTA
AUTOR
INDICAÇÃO Nº
EMENTA
AUTOR
INDICAÇÃO Nº
EMENTA
AUTOR
REQUERIMENTO
EMENTA
AUTOR
461 / 2021
Reitera a indicação 156/2021 que solicita ao Prefeito Municipal
operação tapa buracos na rua Ver. Caio Figueira Vasconcelos,
localizada no centro da cidade.
Vereadores Juliano Melo e Edinho da Dengue
462 / 2021
Solicita ao Prefeito Municipal reparos na pavimentação asfáltica
da Rua Manoel Joaquim Teixeira Lopes, no Centro da cidade.
Vereador Nego Relojoeiro
463 / 2021
Solicita ao Prefeito Municipal a contratação de forma emergencial
de médicos nas especialidades de reumatologia e angiologia para
atender a crescente demanda no município.
Vereador Nego Relojoeiro
464 / 2021
Solicita ao Prefeito Municipal a designação de dois varredores
permanentes no bairro Barro Branco.
Vereador Sergio Sabiá
465 / 2021
Solicita ao Prefeito Municipal limpeza e roçadas nas ruas do
Bairro Branco.
Vereador Sergio Sabiá
466 / 2021
Solicita ao Prefeito Municipal a instalação nos logradouros
públicos de lixeiras tipo papeleira.
Vereador Rominho
467 / 2021
Solicita ao Prefeito Municipal a construção de uma rotatória em
Arcozelo, em frente ao Supermercado Bramil.
Vereador Rominho
Nº 468 / 2021
Requeiro à Mesa Diretora que seja expedida na forma regimental,
MOÇÃO DE APLAUSOS aos policiais civis ALEX SILVA DE CARVALHO - ID
565007-0 e LUIZ OTÁVIO COUTO - ID 571280-7.
Vereador Juju Avelino
a que esal
puStá QI0Z
PROJETO DE LEI Nº 469 / 2021
EMENTA
AUTOR
Altera a redação do S2º do art. 16 e do parágrafo único do art.
17 da Lei 2.298 de 20 de abril de 2017 - ESTACIONAMENTO ROTATIVO
DE PATY DO ALFERES.
Vereador Dudu Mariotti
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 470 / 2021
EMENTA
AUTOR
Autoriza a participação dos Vereadores que menciona à Cidade de
Brasília, Capital Federal, em viagem de representação do
Município.
Mesa Diretora
VETO TOTAL Nº 471/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 235 / 2021
EMENTA
AUTOR
Veto Total nº 471/2021 ao Projeto de Lei nº 235/2021, de autoria
do Vereador vJúlio Avelino, que Dispõe sobre espaço em área
urbana, localizada próximo ao Pórtico, Pedras Ruivas, entrada da
Cidade de Paty do Alferes, para instalação de “Monumento em
Homenagem a Ordem Maçônica do Brasil”, sem ônus para o município
e dá outras providências.
Poder Exequtivo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 473 / 2021
EMENTA ..
AUTOR
Prorroga por 60 (sessenta) dias os Efeitos do Decreto Legislativo
676, de 19 de maio de 2021 e dá outras providências.
Mesa Diretora
EEE
PROJETO DE LEI Nº 474 / 2021
EMENTA
AUTOR
REQUERIMENTO
EMENTA
AUTOR
Dá denominação de Parque Infantil' de Brinquedos e Diversão
NICOLAS ANDRADE MARQUES, ao Parque Infantil situado na Praça
Noêmia Rosa, localizada no Bairro Granja Califórnia, às margens
da RJ 125, em Paty do Alferes - RJ.
Vereador Sergio Sabiá
ORDEM DO DIA
Nº 439 / 2021
Requeiro à Mesa Diretora que seja expedida na forma regimental
MOÇÃO DE APLAUSOS a Senhora GABRIELLY DAMASCENO DA SILVA,
Coordenadora dos Convênios e Programas Federais para os
municípios do Estado do Rio de Janeiro.
Vereador Rominho
REQUERIMENTO
EMENTA
AUTOR
REQUERIMENTO
EMENTA
AUTORES
Nº 440 / 2021
Requeiro à Mesa Diretora que seja expedida na, forma regimental,
MOÇÃO DE APLAUSOS aos Senhores ANDRÉ MOURA, secretário da
Secretaria Extraordinária de Representação do Governo do Rio em
Brasília e o subsecretário da mesma Secretaria, EDMILSON
SUASSUNA.
Vereador Rominho
Nº 441 / 2021
Requeiro à Mesa Diretora que seja expedida na forma regimental,
MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Senhor REGINALDO MACHADO
MONTEIRO, que faleceu recentemente.
Vereadores Dudu Mariotti e Rominho
PROJETO DE LEI Nº 445 / 2021
EMENTA
AUTOR
Altera a Lei Municipal nº 2.702 de 15 de junho de 2019, Que
Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana, (REURB) - PATY DO
ALFERES - RJ, Regulamenta a Arrecadação de Bens Vagos e dá outras
providências.
Poder Exequtivo
Paty do Alferes, 07 de julho de 2021.
Viviâne nortiãa ONE
Diretora Gera 2
Matr. 25 ço do
ON Rai

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